Sindicatos de trabalhadores e patronais divergem sobre alterações da norma de frigoríficos Relatório com as posições contrárias será enviado ao Governo Federal, que propõe alterações na Norma Regulamentadora 36 sobre segurança e saúde dos trabalhadores do setor frigorífico.

30/11/2021 13h01 | por Trajano Budola
As alterações na norma que regulamenta o trabalho em frigorífico foram debatidas em audiência pública na manhã desta terça-feira (30).

As alterações na norma que regulamenta o trabalho em frigorífico foram debatidas em audiência pública na manhã desta terça-feira (30).Créditos: Thais Faccio/Alep

As alterações na norma que regulamenta o trabalho em frigorífico foram debatidas em audiência pública na manhã desta terça-feira (30).

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na manhã desta terça-feira (30) uma audiência pública para debater alterações, pretendidas pelo Governo Federal, sobre a Norma Regulamentadora 36 (NR36), que trata da segurança de trabalho e saúde dos funcionários de frigoríficos.

No encontro, comandado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), foi decidido o envio de um relatório que demonstra divergência de posições entre as empresas do setor e representantes dos trabalhadores ao Ministério do Trabalho e Previdência, Câmara e Senado federais, além do gabinete da Presidência da República.

“Percebemos divergências entre as falas, mostrando que o tema merece mais debate. Da parte das entidades de frigoríficos e do Governo Federal, é preciso harmonizar a norma em relação à modernização dos últimos anos. O Ministério Público e sindicatos mostram preocupação com o fim das pausas no trabalho dos funcionários”, explicou Chiorato.

O parlamentar se refere a pausas psicofisiológicas garantidas pela NR 36 para o restabelecimento das funções físicas durante a jornada de trabalho. Ele citou ainda as falas de representantes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que listaram a redução no número de acidentes no setor nos últimos anos, e de sindicalistas que relataram o contrário.

De acordo com o médico do Trabalho, Roberto Ruiz, membro da comissão de criação da NR 36, em 2014, antes da regulamentação da norma os acidentes de trabalho ocorriam em número muito elevado. “Temos dados que afetava a gestação das mulheres, dada à agressividade dos ambientes de trabalho nos frigoríficos que tem condições difíceis e insalubres”, pontuou.

Segundo ele, no dia 2 de dezembro se inicia a discussão da norma em nível federal. “O governo, por parte de seus técnicos, não mexerá nas pausas, mas a ala política do governo vai tentar. Alertamos as empresas que o corte das pausas será prejudicial para o desempenho de seus funcionários. Vamos resistir a qualquer processo atabalhoado sobre uma norma que levamos dez anos para construir”, alertou.

Já para Marcelo Naegele, coordenador geral de segurança e saúde do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, o tema foi amplamente debatido. “Se não for feita a harmonização, causa-se um desequilíbrio que inviabiliza a norma”. Ele alegou que outras normas já foram alteradas e que a manutenção do texto pode prejudicar a NR 36. “O debate passou por consulta pública. As pausas não foram retiradas. Não é a intenção da Secretaria do Trabalho”, afirmou.

Para o deputado Professor Lemos (PT), é preciso cautela no avanço de mudanças. “Estamos perdendo direitos importantes dos trabalhadores e precisamos aumentar a proteção e não a vulnerabilidade deles no trabalho”, disse. A opinião foi compartilhada pela deputada Luciana Rafagnin (PT). “O trabalho em frigoríficos é árduo, traz grandes sequelas, principalmente aos que trabalham em câmaras firas e no corte com facas e serras”, frisou.

O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que a discussão não deve ser feita enquanto não é possível a mobilização completa dos trabalhadores do setor. “Vivemos o período de maior lucratividade para o setor do abate e processo de proteína animal, não podemos tentar lucrar mais à custa da economia sobre a mão de obra na produção”, afirmou.

O deputado Arilson Chiorato anunciou ainda que uma moção pública será colocada à disposição para assinatura dos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná “visando reabertura da consulta pública, visto o pouco tempo para discussão do tema”. O Ministério do Trabalho e Previdência publicou aviso de consulta pública no período de 8 de outubro a 8 de novembro.

Divergências

Marcelo Medina Osório, diretor de relações institucionais da ABPA, explicou que a associação contempla mais de 140 empresas e entidades. Segundo ele, são gerados quatro milhões de empregos diretos e indiretos e R$120 milhões acrescidos ao PIB. “Nosso setor pulou de 25º para 184° em acidentes de trabalho. Somos demandados a adotar obrigações além do que nos são impostas. A harmonização e simplificação devem ser apoiadas. Nenhum outro país possui norma especifica para frigoríficos”, afirmou. 

Já o juiz do Trabalho, Paulo da Cunha Boal, afirmou que mesmo com a NR 36, os acidentes de trabalho continuam frequentes no setor frigorífico. “O que chega à Justiça de Trabalho são lesões gravíssimas relacionadas efetivamente à função. Quando o governo aponta tentativas de mudança, temos que ser pessimistas e olhar com extremo cuidado. Propõe-se a alteração que afeta a vida de milhares de trabalhadores com uma consulta publica de um mês”, reclamou.

Segundo o auditor fiscal do trabalho, Diego Marcel Alfaro, números do serviço de inspeção federal demonstram que o setor frigorífico tem impacto nas ocorrências de acidentes de trabalho. “São mais de quatro mil comunicações no setor de produtos alimentícios em 2020. O frigorífico é ambiente hostil de trabalho, com muito calor ou frio, insalubre, com bactérias e vírus contaminantes, úmido e cheiro muito forte”, explicou.

"As normas estão sendo atualizadas, necessárias, mas a consulta pública acontece em um tempo muito breve. Depois de 2014, houve uma melhoria muito grande após a publicação da NR 36. Ela tem em seu cerne a questão das pausas psicofisiológicas, para recuperação da fadiga muscular e pausas térmicas devido ao frio ou calor. Estes pontos não podem ser mudados”, cobrou Alfaro

Ernani Garcia Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIAPR) ressaltou que o setor não parou durante a pandemia, sendo considerado essencial. “Paralelamente, aqueles que saíram por comorbidades não foram substituídos por outros colegas”, lamentou. “O trabalhador carrega nas costas um traseiro de boi com 40 quilos para entrar em um supermercado. As patronais pediram que os médicos contratados pelas empresas decidam se os trabalhadores terão pausas ou não, se terão licenças ou não”, disse.

“O que propomos é uma moção para que se reabra a consulta pública, porque nós não participamos deste debate. Temos pouco acesso aos trabalhadores, porque eles não pararam um minuto. Por que a NR 36 está sendo atacada, se ela só tem oito anos?”, indagou Ernani.

O procurador do trabalho, Leomar Daroncho afirmou que o setor frigorífico emprega até 20% da população adulta de pequenos municípios brasileiros. Ele explicou que acidentes com amônia, intoxicantes, vibrações, quedas, perfurações com facas e força excessiva no transporte de peças são comuns.

“Os números são muito piores do que apresentados pelo representante dos frigoríficos. Por exemplo, em 2019, foram 23.320 acidentes típicos no setor. 90 por dia. Entre 2016 e 2020 tivermos 85.123 acidentes oficiais. Tivemos 64 óbitos, mas é reconhecida a subnotificação aferida pelos auditores fiscais do trabalho”, listou o procurador.

Para Leomar Daroncho a revisão da NR 36 é inoportuna, contando que ela tem apenas oito anos de funcionamento, sendo dois deles nas condições adversas da pandemia. “Não permite as conclusões que tentaram tirar do período recente de observação. É necessário mais prazo para discussão”, salientou.

 

 

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