Traiano anuncia esforço para modernizar e sistematizar a legislação do Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º) o projeto de resolução que propõe a criação da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa. A proposta é da Presidência da Casa, do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e do deputado Tiago Amaral (PSB). De acordo com a proposta, a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa terá como objetivo atualizar, modernizar e sistematizar a legislação paranaense, excluindo do ordenamento leis obsoletas que já não estão mais em consonância com a Constituição Federal.

Segundo Traiano, o trabalho da comissão terá como meta rever toda a legislação existente no estado do Paraná. “Temos uma série de leis inócuas e ineficazes que não estão em simetria com o que está na Constituição, e que ainda, lamentavelmente, continuam sendo apresentadas à sociedade. Queremos fazer uma análise profunda com uma comissão de deputados e juristas que possa construir, enfim, todo um novo regramento jurídico aqui em nosso estado”, afirmou.

Ainda de acordo com Traiano, no final será feita uma compilação com os resultados dos trabalhos da comissão, que darão aos demais órgãos competentes do Paraná uma nova estrutura em termos de legislação. “Nós temos muitas leis que não dizem nada e que acabam não tendo efeito jurídico. Nós queremos fazer essa varredura para que a gente possa ter leis que possam ser efetivamente postas em prática”, concluiu.