"Transparência nas Contas Públicas" é o primeiro tema do Espaço da Cidadania

(aqui subir o som do áudio do Fabrício)

  O programa  é uma parceria entre Poder Judiciário e Legislativo com foco no cidadão paranaense, para aproximá-lo dos Governos, seja o municipal como o estadual, sejam as câmaras municipais  ou a Assembleia.  O primeiro tema abordado foi a Lei da transparência para aplicação do dinheiro público,  com destaque para  os portais da transparência de todos os órgãos públicos... E contou com a presença do promotor Eduardo Cambi e do procurador Bruno Galati, do Ministério Público. O presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB) também acompanhou um pouco das gravações.

(aqui sobe mais um som))

  A maior parte das prefeituras e câmaras municipais paranaenses não tem um portal da transparência fácil de ser consultado, com informações precisas, e muitas nem possuem um portal. Isso significa que não cumprem a legislação. Por isso, o Ministério Público do Paraná está  fazendo uma campanha para melhorar o acesso do cidadão a essas informações. Criou um site para “hospedar”, como se diz na linguagem tecnológica,  as informações, desde,  como são aplicados os recursos para cada setor:  Saúde, Educação, Assistência... até quanto as prefeituras e câmaras gastam com pessoal, por exemplo.  E se o órgão público já tem o seu próprio portal da transparência, o MP está fiscalizando para saber se tudo o que está contido lá está bem claro para a população. Inclusive instaurou mais de 700 inquéritos civis para acompanhar a adequação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras ao que determina a Lei de Acesso à Informação.

  Mais de 90% dos executivos e legislativos municipais do estado estão passando pelos  procedimentos investigatórios, que foram abertos como parte do projeto “Transparência nos Municípios”.  A segunda etapa foi lançada há quatro meses pelo MP-PR com o objetivo de promover a regularização dos sites dos 399 municípios paranaenses, para garantir que a população tenha efetivo acesso, no menor espaço de tempo possível, aos dados da gestão pública.

 Nesta etapa do projeto, o MP-PR está  dando prioridade à assinatura de TACs ( Termo de Ajuste de Conduta) com prefeituras e câmaras, com o intuito de ajudar os gestores públicos a solucionarem os problemas relacionados à divulgação dos dados públicos, antes de buscar a aplicação de punições.

   Para facilitar a adequação, recomenda-se o uso da plataforma tecnológica “Transparência Municípios”, desenvolvida pela Celepar com o apoio do MP-PR, do Tribunal de Contas e da Associação dos Municípios do Paraná. A adesão à plataforma é sugerida porque  é de graça e adequada aos  órgãos públicos  que ainda não possuem um sistema ou têm um que não está em conformidade com a lei.  

A primeira fase do projeto foi a criação do portal e a terceira, prevista para o mês de setembro,  é de orientar a população sobre as ferramentas para a fiscalização.

   O objetivo, segundo o promotor Eduardo Cambi, é orientar para que o cidadão conheça a realidade do município e também para que ele, o cidadão, possa ser um agente fiscalizador.

(sonora)

O procurador Bruno Galati explica que é preciso desenvolver uma cultura de fiscalizador nesse cidadão, porque é dessa maneira que se pode evitar situações de corrupção como as que o país tem assistido.  Ele também lembra que, para aproximar a comunidade da Administração Pública por meio da tecnologia, as informações devem estar escritas de forma clara e o acesso deve ser simplificado.  O que  vai tornar a  busca mais fácil.

(sonora)

Quer começar a buscar? Então anote aí o endereço do Portal: www.portaltransparenciamunicpios.pr.gov.br.

Então aguarde! O Espaço da Cidadania também vai abordar muitos outros temas que afetam diretamente a vida do cidadão paranaense. A estreia é m  agosto na TV Assembleia.