A Assembleia Legislativa do Paraná realizou mais uma sessão plenária nesta terça-feira (19) para análise de projetos que tramitam na Casa. Quatro projetos de lei foram aprovados, sendo que três deles foram apreciados em redação final – última etapa de processo de votações em Plenário – e seguirão agora para sanção ou veto do governador do Estado.

O projeto de lei nº 354/2016, do Poder Executivo, que cria 43 cargos em comissão no Centro Cultural Teatro Guaíra, foi aprovado por unanimidade. O objetivo do projeto, segundo o autor, é garantir o pleno funcionamento do teatro. Uma lei aprovada em 2003, que criou 81 cargos para o teatro, foi considerada irregular pelo Ministério Público estadual, que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a iniciativa. Em razão disto os 81 cargos serão extintos e, conforme o Governo do Estado, há a necessidade da criação desses novos cargos para suprir as necessidades do teatro. A medida ainda deverá gerar uma economia na ordem de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o segundo vice-líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), os cargos aprovados “só serão implantados após a extinção dos 81 cargos antigos. Estamos corrigindo um erro cometido no passado”, justificou.

Os outros dois projetos aprovados em redação final são os de números 851/2015 e 144/2016, dos deputados Ademir Bier (PMDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), respectivamente. O primeiro insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Torneio de Pesca da Corvina e do Tucunaré, realizado no mês de novembro no município de Mercedes. Já o segundo denomina de Sebastião Medeiros o trecho da rodovia PR-685, que liga os municípios de Tamboara e São Carlos do Ivaí.

Fundos estaduais – Em segundo turno foi aprovada com 39 votos favoráveis e nenhum contrário a alteração na Lei nº 18.375/2014, que regulamenta os fundos estaduais. O projeto de lei nº 355/2016, do Poder Executivo, inclui o parágrafo único no artigo 1º da lei, fazendo com que nove fundos existentes no Paraná deixem de ter natureza especial contábil, permanecendo como fontes vinculadas de receita. Com isso, os fundos continuarão incorporados ao caixa único do Estado, mas os valores permanecerão em uma conta específica.

Uma emenda apresentada pelo deputado Requião Filho (PMDB) pretendia revogar o parágrafo único do artigo 2º da mesma lei. Este parágrafo determina que eventual superávit financeiro do fundo, ao final de cada exercício, seja automaticamente incorporado ao Tesouro Geral do Estado. A emenda foi rejeitada pelos deputados com 16 votos favoráveis e 20 contrários.

Sessão – O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a sessão ordinária desta quarta-feira (20) será realizada às 10 horas da manhã. A alteração ocorre após um acordo entre os líderes partidários.