TV Assembleia exibe série de reportagens para comemorar os 30 anos da Constituição Federal

Os 30 anos da promulgação da Constituição brasileira – a Constituição Cidadã – serão comemorados no dia 5 de outubro. Para marcar a data, a TV Assembleia passa a veicular a partir de segunda-feira (1º) uma série de entrevistas e reportagens com 14 episódios sobre a elaboração do texto, sua representatividade e importância do ponto de vista político e social, com destaque para os avanços democráticos registrados a partir da Carta Magna, além de críticas que também podem ser feitas depois de três décadas da sua edição.

Juristas, políticos, expressões de renome no cenário estadual e nacional, que participaram da Assembleia Nacional Constituinte, narram as suas impressões sobre o momento vivenciado pelo país, antes e durante o ano de 1988, quando o documento finalmente foi promulgado, sepultando definitivamente o regime autoritário. Personalidades como o ex-deputado federal constituinte Euclides Scalco; o advogado René Ariel Dotti; o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Augusto Araújo de Noronha, são alguns dos entrevistados na série.

Serão três horas de conteúdo, divididos em vários blocos, que serão veiculados na programação da TV Assembleia ao longo da semana. Além da produção própria da equipe de reportagem do Legislativo estadual, dois importantes documentários produzidos pela Câmara dos Deputados também integrarão o conjunto, com transmissão pelos canais 16 da NET e 21 da Rede Mercosul, em rede aberta, além do canal da TV Assembleia no Youtube - https://www.youtube.com/user/TVSinalAssembleiaPR/videos e também na página oficial (site) da Assembleia Legislativa.

Área social – Deputado federal constituinte, Euclides Scalco aponta algumas dificuldades na tramitação do texto no Congresso Nacional. Ele destaca, por exemplo, o trabalho das subcomissões parlamentares instaladas na época, que discutiram particular e exaustivamente temas como saúde e educação, entre outros, para depois, como ele mesmo define, serem “costurados” com os demais assuntos na grande Carta Cidadã.

“Foram dois anos na preparação, quando se imaginava que todo o trabalho pudesse ser feito pela Constituinte em oito, dez meses. Os principais pontos de discussão foram na área econômica. A Constituição que saiu daquela Constituinte atendeu sobremaneira a área social. Mas muita coisa que está lá, no texto, não deveria, a rigor, estar numa Constituição. O trabalho foi muito além daquilo que se poderia esperar”.

Direitos e garantias – Para o advogado penalista René Ariel Dotti, uma importante mudança na Constituição de 1988 foi o tratamento especial dado logo nos primeiros artigos aos direitos e garantias fundamentais, diferentemente do que se dava nas Constituições anteriores. O jurista reconhece também que o houve um aprofundamento de temas que poderiam ser bem tratados em outras espécies normativas, de modo infraconstitucional.

Ele considera, mesmo assim, que houve uma revolução muito grande no sistema constitucional, com grandes contribuições para a afirmação da ordem democrática. “Há uma crítica no sentido de que a Constituição foi muito exaustiva, e é verdade. Ela desceu a determinados pormenores que poderiam ser deixados para a legislação ordinária. Mas a nossa Constituição se preocupou em detalhar direitos e garantias porque vínhamos de um regime ditatorial”.