A Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), aprovou nesta segunda-feira (20) o parecer favorável do relator Cobra Repórter (PSD) ao projeto de lei nº 50/2017, que libera a venda e o consumo de cerveja e de chope nos estádios e arenas desportivas no Paraná. A proposta, assinada por onze parlamentares, também já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.

O projeto regulamenta a venda de cerveja e chope com base na Lei Federal nº 10.671/2003. De acordo com o projeto, o “Estatuto do Torcedor” não proíbe consumo e a comercialização em estádios e arenas, mas faz menção ao “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência”. A justificativa cita ainda a experiência da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, que não teria registrado aumento nos índices de violência nos estádios, mesmo com a venda e o consumo de cerveja liberados nos estádios.

A justificativa do relator Cobra Repórter, com seu parecer, seguiu esta linha. Segundo ele, outras unidades da Federação já liberaram venda e consumo de cerveja, com restrições, dentro dos estádios. “Na análise que fizemos em leis de outros estados do Brasil, a liberação não vai colocar em risco as vidas daquelas pessoas que gostam de futebol e vão aos estádios para torcer”, explicou. Acompanharam o voto do relator os deputados Requião Filho (PMDB) e Tercílio Turini (PPS). Eles também manifestaram intenção de propor emendas ao texto original quando ele for debatido em Plenário. O deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) votou contra o parecer.

O presidente do grupo, Bernardo Carli, adiantou que uma audiência pública será realizada em breve em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Requião Filho, para aprofundar os debates com diversos setores da sociedade.

Projeto – O projeto de lei nº 50/2017 é assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Stephanes Júnior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB).