Veto a emendas sobre imposto de heranças do Fundo de Combate à Pobreza é mantido

 (Descrição do áudio))

 O veto  do Governo à parte do projeto que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi mantido pelos parlamentares na sessão desta quarta (4) da Assembleia.  Foi com relação à cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis (ITCMD). No projeto original, o Governo previa a cobrança progressiva do imposto, isto é, quem possuía herança maior, pagaria mais imposto. O projeto também previa a isenção do pagamento para os bens e valores  de  até R$ 25 mil reais, o que acabou sendo derrubado com o veto, já que iria representar prejuízos na arrecadação do Estado.   Segundo o Líder do Governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), significa dizer que está mantida a alíquota  que já é cobrada hoje que é de 4% sobre esse tipo de operação.

(Sonora)

Um novo projeto tratando unicamente do ITCMD deve ser apresentado na Assembleia ainda este ano e Romanelli já anunciou: quer ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir a aprovação das mudanças.

(Volta sonora)