Veto a emendas sobre imposto de heranças do Fundo de Combate à Pobreza é mantido
(Descrição do áudio))
O veto do Governo à parte do projeto que cria o Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi mantido pelos parlamentares na sessão desta quarta (4) da Assembleia. Foi com relação à cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis (ITCMD). No projeto original, o Governo previa a cobrança progressiva do imposto, isto é, quem possuía herança maior, pagaria mais imposto. O projeto também previa a isenção do pagamento para os bens e valores de até R$ 25 mil reais, o que acabou sendo derrubado com o veto, já que iria representar prejuízos na arrecadação do Estado. Segundo o Líder do Governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), significa dizer que está mantida a alíquota que já é cobrada hoje que é de 4% sobre esse tipo de operação.
(Sonora)
Um novo projeto tratando unicamente do ITCMD deve ser apresentado na Assembleia ainda este ano e Romanelli já anunciou: quer ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir a aprovação das mudanças.
(Volta sonora)
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