PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs é aprovada em redação final

A PEC visa permitir a cessão de servidores a instituições sem fins lucrativos e segue agora para a Mesa Executiva da Alep, para promulgação.

PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs é aprovada em segunda votação

Iniciativa visa regulamentar a cessão de funcionários públicos, na forma da lei, para atuação junto a instituições sem fins lucrativos.

PEC que autoriza cessão de servidores públicos às APAEs volta ao Plenário na sessão de segunda-feira (15)

Iniciativa visa regulamentar a cessão de funcionários públicos a instituições sem fins lucrativos, hoje vedada pela Constituição Estadual.

Deputados aprovam em primeira votação PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs

A PEC nº 1/2017 altera o artigo 43 da Constituição do Estado, para permitir a cessão de funcionários públicos a entidades como as APAEs.

PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs começa a ser votada na terça-feira (2)

A proposta altera a Constituição do Estado para regulamentar a cessão de funcionários públicos a instituições privadas sem fins lucrativos

PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs é aprovada na CCJ

Proposta do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) regulamenta a atuação de nove mil professores que atuam em entidades sem fins lucrativos.

Comissão de Educação realiza audiência com a secretária Ana Seres

Legislativo participa das comemorações dos 60 anos das Apaes

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