RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projeto que reestrutura previdência dos servidores do Governo do Paraná é aprovado em primeira discussão pelos deputados
Antes da votação desta segunda-feira, O projeto havia recebido emendas, sugeridas pelo Fórum das Entidades Sindicais, composto por servidores, entre elas, pedindo que o governo garanta o aporte de até um bilhão de reais ao fundo se os royalties de Itaipu não alcançarem esse total. E ainda, que integrantes do Fórum e de outros órgãos da Administração Pública participem do Conselho de gestão da previdência de igual para igual. A oposição diz que o projeto foi pouco debatido com os servidores. Já os deputados da base de apoio ao governo alegam que houve amplo debate. O deputado professor Lemos, do PT afirma que, quando um projeto muda regras da previdência, precisa ter o aval do Ministério da Previdência, o que ainda não aconteceu com o projeto do governo do Paraná. (sonora) Já o líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli alega que o certificado pode ser emitido após a aprovação, e tem base legal para isso, já que é viável, como atestou o próprio especialista em previdência, Renato Follador, quando esteve no Legislativo.(sonora)De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesConselho de Ética da Assembleia rejeita denúncia contra deputado
Por unanimidade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o relatório do deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC, que rejeitou os documentos enviados pelo Ministério Público à Casa no dia 31 de março contra o colega Nélson Justus por suposta quebra de decoro, na época em que ele presidiu a Assembleia. Segundo o relator, não havia uma denúncia formal do Ministério Público. Apenas um aviso de que foi aberto um processo disciplinar contra o parlamentar. Com a ausência de denúncia oferecida contra Justus na esfera judicial, que ainda não é réu no processo, o Regimento Interno da Assembleia prevê que não é possível o Conselho de Ética julgar. Além disso, outros fatores foram cruciais para a conclusão do relator, entre eles, que as supostas irregularidades teriam sido cometidas em outra legislatura, esbarrando novamente no Regimento Interno da Casa.(sonora) De acordo com Arruda, em 2010 o Conselho de Ética da Assembleia já havia arquivado um pedido de cassação contra Justus por unanimidade. Dessa forma, pelo artigo quinto da Constituição, não haveria sentido receber e processar uma outra denúncia ou representação. O parlamentar disse que o relatório foi analisado minuciosamente neste tempo de apuração. Tanto que ele visitou o procurador-geral do Ministério Público, Gilberto Giacóia e o relator da Medida Cautelar, o desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira. Ricardo Arruada afirmou que acha precipitado retirar o parlamentar de seu cargo, depois que ele foi reeleito democraticamente.(Volta sonora)Agora o relatório e a documentação vão ser entregues ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, para que ele tome as providências que julgar necessárias. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova relatório favorável ao plano de custeio do sistema previdenciário
A Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Gilson de Souza, do PSC, se reuniu na tarde desta quinta-feira para discutir o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que trata da reestruturação do plano de custeio do sistema previdenciário estadual.//Um parecer favorável ao relatório foi dado pelo deputado Fernando Scanavaca, do PDT, e aprovado pelos deputados Tiago Silva, do PSB, Elio Rusch, do DEM, e Paulo Litro, do PSDB.//O deputado Tadeu Veneri, do PT, que havia feito um pedido de vista na reunião da comissão na quarta-feira, registrou voto separado contrário à aprovação do relatório.//O relator Fernando Scanavaca, explicou que o projeto, que pode receber emendas em segunda discussão, é financeiramente viável e não apresenta nenhum obstáculo para ser implantado.//SONORA FERNANDO SCANAVACAO projeto segue agora para a discussão dos deputados no plenário da Assembleia.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova redação final do Conselho Estadual dos Migrantes, Refugiados e Apátridas
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, a redação final do projeto de lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná.//Enviada como mensagem do Poder Executivo, a matéria propõe estruturar dentro da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos um grupo especializado para garantir cidadania a pessoas que já não encontravam condições de viver em seus países de origem.//De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB, o conselho vai tratar de políticas públicas para atender indivíduos que buscam o Paraná como refúgio.//SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLIO texto final segue agora para a sanção do governador Beto Richa.//
Ver mais detalhesAprovada criação da Rota das Ostras no litoral do Paraná
O projeto do deputado Anibelli Neto, do PMDB, para a criação da Rota Das Ostras em toda extensão do litoral paranaense foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira.//O objetivo, de acordo com o autor, é promover o turismo a partir das várias atividades relacionadas à criação de ostras no Paraná.//Para Anibelli Neto, um bom exemplo do que pode ser feito é a Festa da Tainha de Paranaguá, que leva todos os anos milhares de turistas ao município e injeta milhões de Reais na economia local.//SONORA ANIBELLI NETOO projeto deve passar ainda por pelo menos mais uma votação no plenário da Assembleia antes de ser enviado para a sanção ou veto do governador Beto Richa.//
Ver mais detalhesPresidente Ademar Traiano e deputados Guto Silva e Rasca Rodrigues recebem cicloativistas
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, do PSDB, e os deputados Rasca Rodrigues, do PV e Gusto Silva, do PSC receberam, na manhã desta quinta-feira, no gabinete da presidência, dois representantes da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu, a Ciclo Iguaçu. Eles vieram conversar sobre a importância da ciclomobilidade em Curitiba e no Paraná. Entre as demandas apresentadas ao presidente e aos parlamentares, pediram apoio para a celebração do Dia Nacional de Bike ao Trabalho, que acontece desde 2013 sempre na segunda sexta-feira do mês e que este ano vai ser no dia 8 de maio. A ideia, segundo um dos organizadores do movimento, Jorge Brand, o Goura, é mobilizar também deputados e funcionários da Assembleia para que no dia 8 de maio venham para o trabalho de bicicleta.(Sonora)O Circuito de Cicloturismo foi outro tema apresentado pelos integrantes da Associação. Eles argumentam que investir nesse tipo de iniciativa não apenas promove a cultura da bicicleta, como também desenvolve o turismo ecológico, sustentável e a economia local dos municípios envolvidos. A ideia é criar um circuito entre Curitiba e Morretes, no litoral, nos mesmos moldes do Caminho do Vinho na Região Metropolitana da capital, por exemplo, mobilizando ciclistas e o comércio da região. Também vieram pedir ao presidente Ademar Traiano e aos deputados o encaminhamento do Programa de Governo Cicloparaná e a possibilidade dele ser aprovado. Traiano se comprometeu em auxiliar para dar agilidade a um Decreto do Governo do Estado, que vai possibilitar a criação do programa, que pretende incentivar o uso da bicicleta e que envolve, além da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, outros órgãos do Governo em parceria com universidades. Luiz Patrício, outro integrante do movimento, diz que o programa possui quatro linhas de atuação e deve funcionar como uma política pública integrada para promover o cicloturismo no estado.(sonora)O deputado Guto Silva diz que o movimento é importante, porque acontece em um momento que o mundo todo está revendo a questão da mobilidade e debatendo formas sustentáveis de locomoção. E a Assembleia como instituição não poderia ficar de fora disso. Ele acredita que os parlamentares podem contribuir de várias maneiras para incentivar o uso da bicicleta, não apenas elaborando leis.(sonora)De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPlano de custeio do sistema previdenciário é aprovado pela CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que trata da reestruturação do plano de custeio do sistema previdenciário estadual.// A matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi relatada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, do PMDB.// O projeto foi discutido ainda na manhã de quarta-feira com representantes de dezoito sindicatos de servidores estaduais e técnicos da Paranáprevidência em uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia.// Durante a CCJ o deputado Péricles de Mello, do PT, argumentou que o texto contêm inconsistências legais, mas não obteve apoio da maioria dos deputados da comissão.// O relator da matéria, deputado Romanelli, afirmou que a construção do projeto vem sendo amplamente debatida para que se chegue a um acordo que agrade a todos.// SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Logo após a sessão plenária de quarta-feira a Comissão de Finanças da Assembleia se reuniu para analisar o projeto de custeio do sistema previdenciário.// O deputado Tadeu Veneri, do PT, membro titular do grupo, fez o pedido de vista da matéria.// O texto deve voltar para análise da Comissão de Finanças em uma reunião extraordinária na tarde desta quinta-feira.//
Ver mais detalhesCCJ aprova criação da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
A Comissão de Consituição e Justiça aprovou na tarde desta quarta-feira a proposta de criação de uma Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa que deve ser instalada na Assembleia.// O projeto de resolução, elaborado pela Comissão Executiva da Casa em conjunto com o deputado Tiago Amaral, do PSB, insere no Regimento Interno da Assembleia o novo grupo que deve ser formado por sete deputados.//O objetivo, de acordo com Tiago Amaral, é analisar o conjunto de leis paranaenses e identificar as que são aplicadas efetivamente e trazem benefícios à sociedade.// Para o deputado, uma grande quantidade de leis desatualizadas gera divergências de interpretação dos órgãos fiscalizadores.// SONORA TIAGO AMARAL O projeto de resolução foi proposto, além de Tiago Amaral, pelos deputados Ademar Traiano, Plauto Miró e Ademir Bier, da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa.// A criação da comissão segue agora para a análise de comissões específicas da Assembleia antes de ser votado no plenário da Casa.//
Ver mais detalhesRequerimentos pedem abertura das reuniões da Comissão de Ética da Assembleia
Dois requerimentos apresentados pelos parlamentares que compõem a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná pedem a abertura das reuniões e dos trabalhos que apuram suposta quebra de decoro do colega Nélson Justus, do Democratas, quando ele presidiu a Casa, entre 2007 e 2010. Segundo o relator da matéria, o deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC, um dos requerimentos prevê que as sessões da Comissão sejam abertas ao público e o segundo requerimento pede que todos os documentos que os deputados emitirem sejam revelados. Já o que for relativo ao processo, continua em segredo de justiça. Para ele, o Regimento Interno da Assembleia não é claro quando trata do assunto. Por isso, teve essa atitude. O requerimento vai ser colocado em votação na reunião desta quinta-feira.(sonora) Ricardo Arruda diz que o trabalho dele já está sendo concluído e que deve ser apresentado nos próximos dias. A documentação do Ministério Público que apura as supostas irregularidades cometidas por Justus foi entregue à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia há cerca de um mês.Assim que tiver a autorização por escrito, o deputado diz que vai apresentar todo o trabalho feito até agora. Ele não adiantou o teor do relatório. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia realiza audiência pública para debater Projeto de reestruturação do regime previdenciário dos servidores estaduais
Uma audiência Pública com técnicos da Paranaprevidência, representantes do Fórum Sindical dos Servidores, composto por 18 sindicatos, e deputados estaduais foi realizada na manhã desta quarta-feira no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo foi, mais uma vez, debater o projeto de lei que trata da reestruturação do regime previdenciário dos servidores estaduais. O projeto, que está sendo analisado pela CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser votado em regime de urgência, ainda tem pontos polêmicos, segundo o Fórum dos servidores. Uma das coordenadoras do Fórum, Marlei Fernandes, diz que, mesmo o governo tendo atendido algumas sugestões e transformado em emendas ao texto original, esses pontos ainda precisam ser revistos.(sonora) Para o deputado Professor Lemos, do PT, que propôs a audiência, para que o projeto seja aprovado, será necessário primeiro examinar um anexo que foi inserido ao projeto na semana passada e também que se obtenha um documento junto ao Ministério da Previdência, que é um requisito quando é feita uma alteração ou quando se cria um novo projeto que envolva a aposentadoria de servidores públicos.(sonora) Já o líder do Governo na Assembleia, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, contesta e diz que, em termos técnicos, o projeto é viável.(sonora) Entre as emendas propostas pelo Fórum, a participação dos servidores de igual para igual no Conselho do regime de previdência foi uma das acatadas pelos deputados. Mas Romanelli acrescenta que outras sugestões dos servidores podem ser incluídas no projeto antes da votação final. (sonora)Pela nova proposta, mais de 33 mil servidores aposentados e pensionistas a partir dos 73 anos, que hoje estão no Fundo Financeiro, passarão para o Previdenciário, o que vai ajudar a equilibrar os fundos e dar solvência de 29 anos para o sistema e trazer alívio de quase R$ 150 milhões de reais por mês ao caixa do Estado. Entre os deputados que participaram da audiência, estavam Chcio Brasileiro, do PSC, Tercílio Turini, do PPS, Rasca Rodrigues, do PV, Tadeu Venéri e Péricles de Mello, do PT. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesConfira aqui um resumo do que foi notícia na Assembleia nesta semana
Cláudia - O resumo de notícias da Assembleia Legislativa começa agora, mostrando que esta semana, mais uma vez, a sociedade participou intensamente dos debates.// Trajano - É como tem acontecido desde o início desta gestão do presidente Ademar Traiano à frente do Poder Legislativo.Cláudia - Primeiro foram os advogados especialistas em Direito Eleitoral./ Eles vieram falar o que pensam da Reforma Política em Tramitação no Congresso.// Trajano - Eles participaram de uma audiência pública da Comissão Especial formada para enviar sugestões à Reforma./ Para o presidente desta Comissão, o deputado Anibelli Neto, do PMDB, os resultados destas audiências estão sendo muito bons.//SONORA ANIBELLI NETOCláudia: Portas abertas também para o idealizador da Paranaprevidência, Renato Follador./ Ele esteve na Assembleia para participar de uma reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.//Trajano: E ele deu uma aula de previdência ao falar aos deputados sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Paraná criado por ele em 1998./ E defendeu a nova proposta que está em tramitação na Casa.//SONORA RENATO FOLLADORCláudia - Também foram recebidos pelos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e mulheres vítimas de violência doméstica.Trajano - Segundo a presidente da Comissão, a deputada Mara Lima, do PSDB, com essa abertura é possível encaminhar as denúncias que chegam até a comissão, de forma mais ágil.//SONORA MARA LIMACláudia - Além dos diversos projetos que passaram pelo plenário apresentados pelos parlamentares, e que a gente falou deles ao longo da semana, o do Cadin e dos parcelamentos incentivados de dívidas de impostos também tiveram total participação da sociedade.//Trajano - O Cadin é um cadastro para centralizar as informações de quem deve ao estado e o de parcelamento incentivado de dívidas, permite que os devedores, sejam pessoas físicas ou empresas, parcelem os débitos em até 10 anos ou tenham descontos de até 75% em juros e multas para pagamento à vista.//Cláudia - As emendas que o projeto do Cadin recebeu foram inclusive sugeridas depois de uma audiência pública da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia pelos representantes da Associação Comercial, federação das Indústrias, do Comércio e Sindicato dos Contabilistas.//Trajano - Iniciativa elogiada por eles e também por quem tem vindo até a Assembleia diretamente à presidência./ É o que está acontecendo seguidas vezes com estudantes de todos os níveis de escolaridade, que estão conhecendo um pouquinho do cotidiano do legislativo, não é presidente?//SONORA ADEMAR TRAIANOCláudia - Você também pode conhecer as instalações do Poder Legislativo./ O plenário, o prédio administrativo, os gabinetes, o espaço para exposições... A Assembleia está de portas abertas para você sempre!//Trajano - Fica aí o convite, que se estende para as visitas em nossas páginas na internet./ O nosso site: www.alep.pr.gov.br e às nossas redes sociais no facebook, www.facebook.com/assembleialegislativapr, ou no twitter, pelo @legisaltivoPR//Cláudia - O nosso resumo de hoje está chegando ao fim. Um bom feriado de Tiradentes a todos e semana que vem estamos de volta. Até lá!//
Ver mais detalhesFuncionários da Assembleia recebem treinamento de primeiros socorros no Comando do Corpo de Bombeiros
Um grupo de funcionários da Assembleia Legislativa participou nesta quinta-feira de um treinamento de primeiros socorros no quartel do Comando do Corpo de Bombeiros em Curitiba.// A ideia da parceria é estabelecer um vínculo ainda mais forte entre as instituições, além de dar aos servidores a chance de aplicar os conhecimentos em situações que podem ocorrer tanto no trabalho quanto no dia a dia.// As noções básicas de primeiros socorros foram divididas em duas palestras.// A primeira delas foi sobre o Siate, o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergências, que atende acidentes em todo Paraná.// As dúvidas foram explicadas aos funcionários para que eles saibam como acionar os bombeiros em acidentes de trânsito, acidentes domésticos ou emergências clínicas.// A segunda parte demonstrou na prática o que se deve fazer em casos corriqueiros em casa, como um afogamento com comida e até mesmo como agir quando se depara com um acidente grave.// Os funcionários aprovaram a inciativa e todos concordam que o treinamento pode ajudar, tanto no trabalho quanto em suas casas.// É o que pensa Jenifer Sarti, do Cerimonial da Assembleia.// Para ela, o mínimo que se aprenda pode ser muito quando for preciso.// SONORA JENIFER SARTI O coordenador do Plenário da Assembleia, Silsso Antônio Corso, também ficou satisfeito com o treinamento.// SONORA SILSSO ANTÔNIO CORSO De acordo com o major do Corpo de Bombeiros, Gilberto Gavlovski, a Assembleia já conta com um centro médico preparado, mas é importante que os servidores também saibam como agir em emergências.// SONORA MAJOR GILBERTO GAVLOVSKI Além de um centro médico a Assembleia conta com um gabinete militar preparado para agir em casos de emergência.// Ele é comandado pelo assessor da Polícia Militar da Casa, o tenente-coronel João Jorge dos Santos Júnior.//
Ver mais detalhesTerceira reportagem da série especial sobre as mudanças no Regimento Interno da Assembleia mostra o que os parlamentares da Comissão de Revisão esperam do novo texto
Na terceira e última reportagem da série especial sobre o Regimento Interno da Assembleia, vamos destacar as principais mudanças que serão feitas com relação ao processo e à técnica legislativa e o que elas vão representar para os deputados e para a população paranaense.(sobe som) Todo mundo já ouviu falar de artigo, inciso, capítulo, alínea. Mas bem poucos entendem o significado disso. E nem precisam entender. O que interessa ao cidadão é se o que está escrito em um artigo ou um capítulo vai contribuir para melhorar a vida dele e da sua família, ou do bairro onde mora, ou da cidade, do estado e do país em que vive. E foi para dar essa reposta a este cidadão e também ao deputado em quem este cidadão/eleitor votou para representá-lo por quatro anos, que a Mesa Executiva da Assembleia, presidida pelo deputado Ademar Traiano, do PSDB, criou uma Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia. Como já dissemos na primeira reportagem da nossa série, o documento já passou por mudanças pontuais ao longo dos anos, imediatistas, como definem os próprios deputados, e por isso causa muitas dúvidas nos parlamentares, que precisam dele para trabalhar. E era preciso saná-las, porque o Regimento, como o próprio nome diz, é o conjunto de leis que rege a Assembleia. O deputado Edson Praczky, do PRB, tem uma boa frase para defini-lo.(sonora) E é o próprio parlamentar quem conta um pouco das dificuldades que enfrenta, ao longo de cinco mandatos, para decifrá-lo. (sonora) O trabalho da Comissão é tratar de questões que dizem respeito ao processo e à técnica Legislativa. Na prática, isso quer dizer, organizar e estruturar o Regimento para que ele seja mais fácil de entender e mais moderno. O primeiro ponto dos nove títulos divididos em quase cinquenta capítulos que compõem o Regimento, que a Comissão está analisando é a Lei Orçamentária. É um capítulo a parte, porque envolve todos os recursos que vão ser usados pelo Poder Executivo. É a Assembleia que aprova o orçamento do Estado. Os deputados que fazem parte da Comissão estudam, ao lado de suas assessorias jurídicas, cada palavra escrita. É que a forma como elas são colocadas no Regimento, pode gerar interpretações diferentes e até tornar um artigo inconstitucional. É por isso que todo detalhe deve ser observado. Os integrantes da Comissão são o presidente, Pedro Lupion, do Democratas, Maria Victória, do PP, que é a vice-presidente, Pastor Edson Praczyk, do PRB, o relator, Cláudia Pereira, do PSC, Evandro Júnior, do PSDB, Fernando Scanavaca, do PDT, Chico Brasileiro e Missionário Ricardo Arruda, do PSC, Nereu Moura, do PMDB, Tadeu Venéri, do PT e Tião Medeiros, do PTB. Mas como já dissemos aqui mesmo, eles não estão sozinhos. Contam com um corpo de advogados especializados para auxiliar no que for preciso. É uma Comissão que tem representantes de todos os partidos e um número maior de parlamentares. E como o tema é complexo, muitas vezes, as opiniões são divergentes. Mas eles têm em comum a certeza de que as mudanças vão trazer avanços para o Poder Legislativo. Para o presidente da Comissão, Pedro Lupion, só a organização do texto já é um passo enorme para melhorar a maneira de consultar o conjunto de leis. Vai ser mais fácil compreender o Regimento a partir das mudanças.(sonora) Fazer parte da Comissão é participar de um novo momento na Assembleia. Um tempo de mudança na compreensão das leis que regem o legislativo. É como pensa Cláudia Pereira. Deputada de primeiro mandato, advogada por formação, ela diz que está honrada por estar inserida no processo.(sonora) Tião Medeiros também é advogado. Ele atuou na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia por cinco anos. Agora traz essa experiência para a comissão, cujo resultado do trabalho, ele acredita que vai trazer agilidade a todo o processo legislativo.(sonora)E o que cada um destes parlamentares espera do Novo Regimento? Cláudia Pereira acredita que ele será mais claro.(sonora)Tião Medeiros espera que ele sirva os deputados por muitos anos.(sonora)Pedro Lupion pretende ter um Regimento justo e transparente.(sonora) E é assim. Artigo por artigo, capítulo por capítulo, que vai se desenhando, devagar, um Regimento Interno moderno, recheado de novas palavras, novos termos, mas ao mesmo tempo simples, como disse que queria sempre ver a política em seu discurso de posse, o atual presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano.(sonora)Aos poucos o novo regimento vai se adaptando ao novo Poder Legislativo paranaense, que está abrindo as portas para a sociedade como quer o presidente Ademar Traiano, e como já vem acontecendo com a vinda de grupos de estudantes, de pessoas da comunidade, manifestantes, representantes de movimentos sindicais, das empresas... enfim, mostrando que é com diálogo que se constrói um parlamento respeitado e que é com leis mais claras, próximas do cidadão, que ele vai entender a importância dos deputados e das leis que eles aprovam.De Cuiritiba, Cláudia Ribeiro
Ver mais detalhesAssembleia aprova em primeira discussão projeto para ajuste fiscal do Governo
Os deputados paranaenses aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira um projeto enviado pelo Poder Executivo que cria meios de pagamento de débitos com o Estado de forma parcelada e com descontos sobre os juros.// Os programas de Parcelamento Incentivado, PPI, e Incentivado de Parcelamento de Débitos, o PPD, são, de acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, iniciativas de combate à inadimplência já usadas em outros estados.// SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Também foi aprovado em terceira redação o projeto que cria o Cadastro de Informativo Estadual, o CADIN, para evitar contratos, acordos e convênios de inadimplentes com órgãos da administração direta ou indireta do Estado.// Os dois projetos voltam a ser discutidos na próxima sessão plenária da Assembleia, na quarta-feira, depois do feriado.//
Ver mais detalhesCCJ analisa mais de 40 projetos em sessão extraordinária
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia analisou em sessão extraordinária nesta quarta-feira uma pauta com mais de quarenta projetos.// Entre as matérias está a criação do Conselho Estadual dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas, que recebeu emenda em forma de substitutivo geral.// A proposta foi feita pelo líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, para adequar o texto às novas estruturas das secretarias de governo que vão cuidar do Conselho.// O presidente da CCJ, o deputado Nelson Justus, do DEM, pediu agilidade aos membros da comissão ao analisar os projetos para que eles possam entrar em breve nas pautas do plenário.// Ele elogiou o trabalho dos parlamentares nesta quarta-feira e explicou porque esta sessão extraordinária foi pedida.// SONORA NELSON JUSTUS A próxima sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acontece na quarta-feira, dia 22.//
Ver mais detalhesFrente Anticorrupção discute cronograma de ações na Assembleia
A Frente Parlamentar Anticorrupção se reuniu na manhã desta quarta-feira para discutir o cronograma de ações do grupo na Assembleia Legislativa.// O objetivo dos dezenove deputados da frente é elaborar um documento que será enviado ao Congresso Nacional pedindo mudanças no Código Penal.// De acordo com o presidente da Frente Anticorrupção, o deputado Alexandre Guimarães, do PSC, é preciso qualificar os crimes de corrupção em todo Brasil.// SONORA ALEXANDRE GUIMARÃES De acordo com o deputado é preciso que a frente incentive e apoie ações de iniciativa popular para cobrar mudanças, assim como aconteceu com o projeto da Ficha Limpa aprovado em Brasília.// Alexandre Guimarães falou também da lei federal anticorrupção, que para ele, não é prática o suficiente.// SONORA ALEXANDRE GUIMARÃES Participaram da reunião ainda os deputados Tiago Amaral, do PSB, Márcio Pacheco, do PPL, Evandro Araújo e Hussein Bakri, do PSC, Mara Lima, do PSDB e Cristina Silvestri, do PPS.//
Ver mais detalhesComissão de Educação vai promover debates no interior do estado
Nada de ficar na teoria, nem no discurso de campanha. Os integrantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa garantem: A educação vai ser realmente tratada na prática como prioridade. Tanto que eles já definiram os próximos passos para que o grupo conheça de perto a realidade da escolas do estado. Os deputados vão fazer encontros em regiões estratégicas do Paraná para depois elaborar um diagnóstico da situação das escolas estaduais espalhadas pelo estado. Em Maringá e Londrina, Cascavel, União da Vitória e Curitiba. O presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri, do PSC, diz que os encontros começam na segunda quinzena de maio. E deverão contar com a presença de representantes dos 32 Núcleos Regionais de Educação, que têm pais, alunos, professores, funcionários, Além de pessoas da comunidade. Bakri conta que, ao longo dos encontros, os deputados se deslocarão até algumas escolas, mas sem aviso prévio. (sonora) O deputado Professor lemos, do PT, que também integra a comissão, disse que o trabalho dos deputados acontece em um bom momento para a Educação no estado, porque vem de encontro às discussões em torno do Plano Estadual de Educação. Em função dos encontros, lemos sugeriu que as conferências regionais que estão previstas para o dia 22 de abril, sejam transferidas para o dia 7 de maio, para que se tenha esse raio x das escolas em mãos e assim, mais subsídio para elaboração de propostas.(sonora)Outra proposta que saiu da reunião desta quarta-feira, foi convidar o secretário estadual da educação, Fernando Xavier Ferreira, para que ele participe de uma das reuniões da Comissão de Educação. Um consenso entre os integrantes, que tem ainda os deputados Márcio Pacheco, do PPL, Anibelli Neto, do PMDB, Maria Victória, do PP e Cantora Mara Lima, do PSDB. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPresidente da Assembleia recebe projeto da LDO do Secretário Estadual de Planejamento
O presidente Ademar Traiano recebeu, no começo da tarde desta quarta-feira no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento, Sílvio Barros, que veio entregar pessoalmente o projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Paraná para o ano de 2016. A LDO estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas. E também serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do Estado. A previsão para fixar as despesas para o ano que vem é de um Orçamento de R$ 41 bilhões, 722 milhões e 17 mil reais. O cálculo é feito de acordo com a arrecadação do estado. As áreas que terão maior volume de investimentos serão educação e saúde, que juntas devem receber mais de R$ 11 bilhões de reais. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, 30% do orçamento vão para a Educação e 12% em Saúde. Na mensagem que chega à Assembleia, a aplicação dos recursos da Receita em Educação é estimada em R$ 8 bilhões, 94 milhões, 840 mil reais. Em saúde a previsão de investimentos pela receita líquida é de R$ 3 bilhões, 237 milhões e 936 mil reais. Já o investimento em Ciência e Tecnologia é de quase R$ 400 milhões de reais e os gastos com pessoal previstos são de R$ 15 bilhões, 157 milhões e 887 mil reais, obedecendo o limite prudencial. A entrega da LDO ao legislativo obedece à legislação, que impõe como último prazo o dia 15 de abril de cada ano. Para o secretário de Planejamento, por causa da crise econômica brasileira e as dificuldades que enfrenta o Paraná, causando queda na arrecadação, o projeto da lei de diretrizes orçamentárias foi elaborado de forma realista, mas atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Sílvio Barros diz que o governo elaborou o projeto acreditando no que ele tem condições de arrecadar.(sonora)O presidente Ademar Traiano destaca que, antes de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é importante que os deputados aprovem os projetos de contenção de gastos e os que pretendem ajudar no aumento da arrecadação, como o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas, que estão em tramitação na Assembleia para que o estado possa crescer em receitas no ano que vem. (sonora) O relator da Comissão de Orçamento, deputado Élio Rush, do Democratas, diz que a previsão de receitas está R$ 2 bilhões de reais acima da de 2014. Ele promete trabalhar bastante para cumprir os prazos e colocar o projeto em votação.(sonora) Além das projeções da receita e das despesas, a LDO indica quais programas de governo terão continuidade e quais os que ficarão para o ano seguinte. constam ainda na lei, as fontes dos recursos, as metas e os riscos fiscais. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialista em previdência, Renato Follador participa de reunião da CCJ e defende novo projeto da Paraná Previdência em tramitação na Assembleia
O criador da Paraná Previdência, Renato Follador, especialista em sistema previdenciário, participou, no começo da tarde desta terça-feira, da reunião da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. Primeiro ele explicou aos integrantes como funcionou o sistema de previdência no estado desde que ele implantou a Paraná Previdência, em 1998. Na época, a contribuição dos servidores de até 45 anos para mulheres e 50 anos para homens e também a parte que cabia ao estado ia para o Fundo Previdenciário. Já os mais velhos ficaram no antigo fundo, o financeiro, que aos poucos iria deixando de existir. Entre as vantagens enumeradas por ele, a reserva de dinheiro. O que garantiu os R$ 8 bilhões que estão hoje na Paraná previdência. E o servidor contribuía para a aposentadoria dele e não de outra pessoa como no INSS. O problema, segundo Follador, é que diferentes governos não repassaram as contribuições patronais ao fundo, no Paraná a contribuição dos trabalhadores e dos aposentados era de 10% e não de 11% como acontecia em todos os outros estados e as reservas não eram investidas, por exemplo, no mercado de ações, e ficavam paradas no fundo, que não ficou rentável. Follador criticou o projeto anterior do governo do estado que chegou á Assembleia no começo do ano e que foi retirado depois dos protestos. Mas defendeu a nova proposta que reestrutura a previdência dos servidores públicos do estado. (Sonora)Pelo novo projeto, vai haver migração do Fundo Financeiro para o Previdenciário de mais de 33 mil servidores, entre aposentados e pensionistas, com 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro de quase R$ 150 milhões de reais por mês. O projeto recebeu duas emendas, sugeridas pelo fórum dos servidores. Uma delas pede que o governo garanta o aporte de até um bilhão de reais ao fundo se os royalties de Itaipu não alcançarem esse total e a outra prevê o repasse de 1% da folha de pagamento do Estado para a Paraná Previdência a partir de 2030, com aumento gradativo de 1 ponto percentual ao ano até chegar em 22%. No ano de 2050. Além disso, integrantes do Fórum e de outros órgãos da administração pública vão participar do Conselho de gestão da previdência. O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, disse que ficou satisfeito com as considerações de Renato Follador e lembra que a discussão foi ampla e que por esse motivo, o projeto foi bem avaliado pelo especialista em previdência.(sonora) Renato Follador disse que para equilibrar as contas e garantir um alívio para os servidores do Paraná, seria necessário criar um fundo de previdência complementar no governo, o que está sendo estudado para um segundo momento, segundo Romanelli. O deputado Péricles de Mello, do PT pediu vistas ao projeto, que deve voltar para a CCJ. Péricles diz que quer conhecer mais o conteúdo para entender como vai funcionar o novo regime, sem atropelos.(sonora)Na sessão desta terça-feira, foi aprovado regime de urgência para a votação do projeto em plenário. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesIntegrantes da CPI da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná têm primeira reunião
Os integrantes da CPI que está apurando a ocupação fundiária de Pontal do Paraná, no litoral do estado, fizeram a primeira reunião no fim da tarde desta terça-feira na sala de reuniões, que fica ao lado do plenário da Assembleia legislativa do Paraná. Ficou definido que os deputados Bernardo Carli, do PSDB, Fernando Scanavaca, do PDT e Tião Medeiros, do PTB, irão até o município nesta quarta-feira para visitar o prefeito e obter mais informações sobre a denúncia que chegou até os deputados. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada depois que eles receberam denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades que teriam prejudicado a população de Pontal. Segundo o relator da Comissão, Tião Medeiros, em 1949, uma Lei Estadual autorizou a doação de áreas do estado para Paranaguá. E o município teria repassado essas áreas de cerca de 3 mil hectares, para a iniciativa privada com uma série de encargos. Obrigações que o estado teria imposto ao município como condição para a doação. A denúncia que chegou á assembleia é que esses encargos nunca foram pagos. Entre as irregularidades estariam a demarcação das áreas e a falta de regularização das posses dos pescadores, entre outras questões. segundo o relator, Tião Medeiros, os integrantes da CPI querem saber se a denúncia tem fundamento e eles buscam entender como essas transferências de propriedades aconteceram e se essas áreas estão ou não regularizadas e no nome de quem é dono delas atualmente.(Sonora) Depois da visita os deputados pretendem encaminhar pedidos de informação a diversos órgãos: prefeitura das duas cidades, Pontal e Paranaguá, à Procuradoria Geral do Estado, Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá e também de Pontal do Sul, Junta Comercial do Paraná, para só depois, quando tiverem as informações, dar andamento aos trabalhos. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.
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