RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Abrasel considera inviável especificar composição calórica de alimentos em todos os cardápios
O diretor-executivo da Abrasel, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Luciano Bartolomeu, falou durante o Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//Bartolomeu falou em atenção à proposição do deputado Stephanes Júnior, do PMDB.//Ele apresentou um panorama sobre os 50 mil estabelecimentos que atuam no segmento no estado e falou sobres os impactos que poderiam resultar da aprovação do projeto do deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB, para a especificação das calorias dos alimentos nos cardápios.//Segundo o dirigente, não há viabilidade técnica para a implantação do sistema de informações como definido na proposta parlamentar.//SONORA BARTOLOMEUO deputado Pastor Praczyk voltou a defender o projeto.SONORA PRACZYKA pedido do autor, na quarta-feira da semana passada, o projeto foi retirado de pauta por três sessões.//Nesse período, serão ouvidos na Assembleia os argumentos de especialistas contrários e favoráveis à matéria.//
Ver mais detalhesProjeto da Lei Estadual de Inovação começa a ser votado na sessão desta segunda-feira (17)
A criação da Lei Estadual que estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, começa a ser discutida na Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira, dia 17.//A matéria tem origem em mensagem governamental.//O Executivo defende a proposta por considerar a inovação e o conhecimento vitais para o desenvolvimento regional sustentável.//A proposição aborda, entre outros temas, a participação de pesquisadores públicos e a relação entre entidades públicas e empresas privadas no processo de inovação.//
Ver mais detalhesEspecificação das calorias dos alimentos em cardápios será tema de pronunciamento da Abrasel
O diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrasel, Luciano Ferreira Bartolomeu, fará um depoimento na sessão desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//Conforme requisição do deputado Stephanes Junior, do PMDB, Bartolomeu falará sobre o projeto do deputado Edson Praczyk, do PRB, que defende a divulgação das calorias dos alimentos nos cardápios.//Também na segunda-feira, atendendo a requerimento do deputado Artagão Júnior, do PMDB, o pastor Paulo Lopes, da Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais da Igreja Adventista do Sétimo Dia, fará um balanço das atividades desenvolvidas por aquela instituição filantrópica.//A instituição atende, especialmente, pessoas carentes e vítimas de calamidades públicas, com atuação em 125 países.//
Ver mais detalhesParanhos quer mais rigor na segurança de caixas eletrônicos
Os caixas eletrônicos e os setores de autoatendimento bancário poderão ter mais segurança a partir da aprovação da proposta de nova redação à Lei estadual nº 11.562, protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa.//A ideia é do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, para atualizar a legislação existente, adaptando-a à nova realidade, de mais ocorrências criminais.//Pela proposta, além dos sistemas de filmagem e monitoramento já previstos na Lei atual, o parlamentar quer que as instituições financeiras mantenham agentes de segurança privada armados nos locais de atendimento.//O projeto prevê ainda a visualização em tempo real das imagens captadas pelos órgãos de segurança pública do Estado.//Segundo Paranhos, as alterações beneficiarão não apenas os usuários dos caixas eletrônicos, mas toda a população próxima aos equipamentos bancários, e o custo para os bancos será insignificante.//SONORA PARANHOSO texto apresentado no Legislativo prevê ainda a instalação de dispositivos que desestimulem ações criminosas, como os que inutilizam cédulas em casos de risco de arrombamentos.//O projeto segue pelas comissões técnicas do Legislativo e, depois, será apreciado em Plenário.//
Ver mais detalhesProjeto de combate ao bullying é aprovado na Assembleia
A implantação de um programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado pode acontecer por meio de projeto de lei de autoria do deputado Douglas Fabrício, do PPS.//A iniciativa foi retomada pelo parlamentar, que já havia tentando viabilizar a lei na legislatura passada, mas na época a proposta acabou sendo vetado pelo Poder Executivo.//Segundo o parlamentar, é importante que o Estado estabeleça um programa de conscientização dos estudantes para proteger os jovens paranaenses de qualquer tipo de violência física e psicológica.//SONORA DOUGLASPropostas semelhantes, dos parlamentares Ademir Bier, do PMDB, Professor Lemos, do PT e Evandro Júnior, do PSDB, foram anexadas ao projeto.//A matéria foi aprovada em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.
Ver mais detalhesProjeto propõe proibição do uso de aparelhos sonoros no interior de veículos do transporte coletivo
Projeto de lei do deputado Caíto Quintana, do PMDB, que proíbe o uso de aparelhos de som no interior de veículos de transporte coletivo, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.//Outros projetos que passaram em Plenário, foram o do deputado Hermas Brandão Júnior, do PSB, que obriga a especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares; o projeto de Rasca Rodrigues, do PV, sobre a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que promovam atividade físicas e desportivas; e o projeto de Douglas Fabrício, do PPS, sobre a criação de um programa de combate ao bullying nas escolas.//Em segunda discussão foram aprovados três projetos de autoria do Tribunal de Justiça.//As matérias criam a Segunda Vara Cível da Comarca de Bandeirantes, a Terceira Vara Criminal de São José dos Pinhais, a Quarta Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa, a Quinta Vara Criminal no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá e a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Piraquara.//
Ver mais detalhesDeputado propõe anteparos de vidro para proteger alimentos de contaminações
O restaurantes paranaenses que servem no sistema Buffet poderão ser obrigados a instalar anteparos de vidro sobre os alimentos expostos para o consumo.//A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa.//De acordo com o autor da matéria, deputado Roberto Aciolli, do PV, o objetivo da medida é evitar a contaminação dos alimentos.//SONORA ACIOLLIO projeto segue em tramitação na Casa, antes de ser enviado para a sanção do governador Beto Richa.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que defende publicação de calorias dos alimentos
A proposta para especificar e divulgar as calorias dos alimentos oferecidos em bares, restaurantes, hotéis, fast foods e similares começou a tramitar pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira.//O projeto, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB, foi aprovado em primeira discussão.Segundo o parlamentar, o principal objetivo é alertar a população e promover a reflexão sobre hábitos mais adequados de consumo, principalmente diante do aumento da obesidade entre a população e de outras sérias complicações de saúde.//SONORA PRACZYKO projeto recebeu emenda para informar também sobre a presença ou não de glúten e de sal nos alimentos.//
Ver mais detalhesAssociação pede apoio da Assembleia para solucionar atraso em perícias médicas
A médica e dirigente da Associação Nacional de Peritos Médicos da Previdência Social, Keti Patsis, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, a convite do deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB.//Keti falou sobre o atraso na realização de perícias médicas na Região Sul e atribuiu o problema ao pequeno número de profissionais – cerca de 60 – para dar conta da demanda.//Segundo a médica, enquanto em outras regiões do país o prazo médio de espera pela realização de uma perícia é de duas semanas, nos três estados do Sul esse tempo se alonga para três meses.//Ela citou situações absurdas, como a dos trabalhadores que precisam atestar a necessidade de afastamento por 21 dias e precisam esperar noventa para fazer a perícia e, acrescentou que seriam necessários pelo menos mais 40 profissionais para atender adequadamente os segurados.//SONORA KETIO deputado Tadeu Veneri, do PT, solidarizou-se com a causa, defendeu a união de todas as bancadas para reverter o quadro e propôs uma manifestação oficial da Casa à respeito.//O presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni, comprometeu-se a redigir um documento endereçado às autoridades federais, que será submetido à apreciação do Plenário nos próximos dias.//
Ver mais detalhesNotificação da exclusão em cadastros de restrição de crédito será debatida na Assembleia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa debate nesta terça-feira, a proposta do deputado Teruo Kato, do PMDB, que obriga as empresas a informarem os clientes da retirada dos nomes deles dos cadastros de restrição ao crédito.//Pela proposta, a notificação deverá acontecer por carta registrada e sempre que ocorrer a quitação ou a prescrição da dívida.//A reunião será presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, e contará com a presença de representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR, do SERASA e da assessoria parlamentar do Banco Central.//A reunião está marcada para começar às 10 da manhã, na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo.//
Ver mais detalhesAssembleia promoverá sessão solene pelos 159 anos da Polícia Civil
Os 159 anos de fundação da Polícia Civil do Paraná serão comemorados em sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná.//A homenagem acontece por proposição do deputado Mauro Moraes, do PSDB, presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo.//A solenidade será realizada no Plenário do Centro Legislativo, no próximo dia 18, a partir das 18 horas.//
Ver mais detalhesAssembleia retoma votações na segunda-feira (10) com projetos voltados à saúde
Dois projetos que provocaram discussões quando foram examinados pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa foram incluídos na Ordem do Dia da próxima segunda-feira, dia 10.// Os projetos são de autoria do deputado Roberto Aciolli, do PV, que obriga a instalação de anteparo de vidro acima dos balcões em “buffets” de restaurantes; e o projeto do Pastor Edson Praczyk, do PRB, que obriga divulgar a quantidade de calorias nos cardápios de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods e similares.//Entra, ainda, em primeira discussão o projeto de Rasca Rodrigues, do PV, que condiciona a liberação do certificado de conclusão de obras de construção civil à comprovação de que os resíduos da construção tenham sido recolhidos e depositados de acordo com a Lei.// Também vai a Plenário o projeto de Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, que cria normas sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema.//
Ver mais detalhesTJ acata posicionamento da Assembleia e reconhece ilegalidade no pagamento de abono natalino
O Tribunal de Justiça acatou, por unanimidade, o posicionamento da Assembleia Legislativa sobre a ilegalidade do pagamento do abono natalino.// O benefício era concedido pela Casa aos servidores e funcionários comissionados, conforme a resolução nº 02/1964.// O ato foi revogado pela atual Comissão Executiva no ano passado, justamente pelo entendimento da inconstitucionalidade, com base no parecer da Procuradoria da Casa.// Com a decisão do Tribunal, fica indeferido o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa, no último dia 20 de agosto.// Segundo parecer da Procuradoria da Casa, o abono natalino foi criado por meio de resolução, quando deveria ter sido instituído por lei.// Além disso, o benefício não poderia ser vinculado ao salário mínimo para a equiparação de valores e não poderia ter caráter semelhante ao 13º salário, benefício que passou a ser concedido aos funcionários.//
Ver mais detalhesNotificação da exclusão de consumidores de cadastros de restrição de crédito será debatida na Assembleia
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, volta a se reunir na próxima terça-feira, para analisar projeto de autoria do deputado Teruo Kato, do PMDB.// De acordo com a proposta, as empresas deverão informar os clientes não apenas na inclusão dos nomes deles em cadastros de restrição de crédito como também na retirada.// Deverão estar presentes representantes do Ministério Público do Paraná, do PROCON, da Delegacia do Consumidor, da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB/PR, do SERASA e da assessoria parlamentar do Banco Central.// A reunião está marcada para iniciar às 10 horas, na Sala de Reuniões da Presidência do Legislativo.//
Ver mais detalhesLegislativo participa da solenidade de elevação jurisdicional em União da Vitória
A Assembleia Legislativa esteve presente na solenidade de elevação de intermediária para entrância final do Poder Judiciário da comarca de União da Vitória, realizada nesta terça-feira, no Fórum do município.//A proposta foi aprovada pela Casa e sancionada pelo governador em 30 de julho, após o envio do anteprojeto de lei pelo Tribunal de Justiça.//O presidente do Poder Legislativo ressaltou a importância do avanço jurisdicional da região, destacando que a Assembleia vem colaborando com este cenário também em outras partes do Estado.// SONORA ROSSONINa avaliação do presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, hoje existem 18 comarcas de entrância final, e que União da Vitória, com mais de 80 mil habitantes, cumpre as condições para a instalação.//SONORA KFOURIO presidente do TJ ainda recebeu um título de cidadania honorária de União da Vitória, proposto pela Câmara de Vereadores do Município.//
Ver mais detalhesAssembleia assina acordo que integrará TV Sinal a canal digital aberto e gratuito
Curitiba está entre as próximas quatro capitais a integrar a Rede Legislativa de TV Digital.// O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e o primeiro secretário, deputado Plauto Miró, estiveram em Brasília, nesta quarta-feira, para a assinatura do acordo com a Câmara Federal.// O acordo foi firmado no gabinete do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul.// Rossoni comemorou a formalização da parceria lembrando que agora a Assembleia passará a contar com um canal digital aberto para a transmissão de sua programação, e levar a TV Sinal para todo o estado.// Plauto Miró lembrou que o uso do canal aberto não trará custos de transmissão para a Assembleia.// De acordo com o documento, a Assembleia fica responsável também pelo gerenciamento do processo junto às Câmaras Municipais que venham a integrar a rede.// O diretor de Divulgação do Legislativo, jornalista Hudson José, também participou da cerimônia na capital federal.//
Ver mais detalhesLeilão de carros garante ágio de mais de R$ 17 mil aos cofres do Legislativo
A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira o leilão dos seis lotes de veículos de propriedade da Casa, cujo valor de avaliação total era de 84 mil e 500 reais.//Os carros faziam parte da lista de bens móveis inventariado no ano passado pela Comissão Especial do Patrimônio.//Os três carros, uma caminhonete, uma Kombi e um furgão foram arrematados por 101 mil e 800 reais, o que representa um ágio de 17 mil e 300 reais.//Com a venda dos lotes, os valores passam agora a integrar os cofres do Legislativo.//
Ver mais detalhesParceria com a Câmara dos Deputados garantirá canal de TV aberta para a Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, e o primeiro secretário, Plauto Miró, viajam a Brasília nesta quarta-feira para a assinatura de convênio que resultará na concessão de um canal digital de TV aberta para o Legislativo paranaense.//Com o novo modelo, em parceria com a Câmara dos Deputados, a Assembleia poderá retransmitir o seu sinal para todo o estado, ficando responsável pelo gerenciamento do processo junto às Câmaras Municipais que venham a integrar a chamada Rede Legislativa de TV Digital.//O canal aberto não acrescentará nenhum custo para a Assembleia paranaense.//
Ver mais detalhesParanhos avalia que Anatel continua devendo aos consumidores
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, voltou a criticar a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações.//Segundo o parlamentar, a Agência “continua devendo satisfações aos usuários da telefonia móvel em todo o país e particularmente no Paraná, onde a TIM foi autorizada a voltar a vender planos sem que tenha melhorado seus serviços”.//Paranhos cobra a ação prometida pela Anatel na semana passada, durante audiência realizada com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em Brasília.//A pedido dos deputados da comissão da Assembleia, o ministro determinou à Anatel que obrigasse a TIM a ressarcir os consumidores dos prejuízos causados pelas ligações interrompidas ou não completadas e cujas chamadas foram cobradas.//Os deputados Adelino Ribeiro, do PSL e Elton Welter, do PT, também estiveram presentes no encontro com o ministro, na capital do país.//
Ver mais detalhesPrazo curto para discutir reforma do Código Penal é condenado em audiência pública
A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para discutir o projeto do novo Código Penal Brasileiro, foi marcada pelas críticas à proposta em tramitação no Senado.//Os participantes foram unânimes ao condenar o curto espaço de tempo destinado à discussão e aprovação da matéria.//De acordo com o Regimento Interno do Senado, a Comissão Especial constituída para analisar o projeto deverá apresentar seu relatório até o mês de dezembro.//O senador paranaense Sérgio Souza, do PMDB, que representou no evento o presidente da Comissão, senador Eunício de Oliveira também discorda do prazo e disse que estão sendo buscados mecanismos regimentais que permitam o seu alongamento.//Segundo ele, com mais tempo será possível a realização de um amplo e profundo debate com os mais variados segmentos da sociedade.//Ele admitiu também que o projeto precisa de alterações.//SONORA SERGIOPara o deputado estadual Gilson de Souza, responsável pelo evento, a participação da sociedade será fundamental na construção do novo código.//SONORA GILSONO encontro, contou com a presença do deputado federal André Zacharow, do PMDB, de Damares Alves, da secretaria geral do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, do promotor de Justiça Fabio Guaragni, de Eduardo Sanz de Oliveira e Silva, da OAB-PR, e do presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad.//
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