RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Acadêmicos do Curso de Pós-Graduação da UFPR visitam Assembleia
Dando sequência à agenda de visitações à Assembleia Legislativa do Paraná, uma turma da UFPR, de Curitiba, conheceu a Casa nesta terça-feira (21). Os alunos puderam aprender sobre processo legislativo e ainda tiraram dúvidas sobre política. Durante a visita, os estudantes conferiram de perto as votações que acontecem na sessão plenária e as reuniões das Comissões permanentes, participando de atividades cotidianas dos deputados paranaenses, que são os responsáveis pela elaboração, discussão e aprovação de leis no âmbito estadual. O grupo formado por 13 alunos e duas professoras visitou o Plenarinho, o Plenário e os gabinetes. Luana Meister pesquisadora de mestrado ressaltou a importância de conhecer o Poder Legislativo. (Sonora) Para a professora Márcia Marques, o ambiente diferenciado proporciona um conhecimento muito mais abrangente. (Sonora) Para conhecer a Assembleia Legislativa do Paraná, basta entrar em contato com a Coordenadoria de Cerimonial da Casa. Para o agendamento é necessário encaminhar um documento constando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo. As visitas são realizadas de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para mais informações ligue para (41) 3350-4007 ou envie um e-mail ao cerimonial.alep@gmail.com. Mais informações você encontra no site da Assembleia.
Ver mais detalhesNo Dia Mundial da Infância, CCJ reforça proteção contra abuso e exploração sexual
No Dia Mundial da Infância, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que reforça a proteção a crianças e adolescentes. O projeto da deputada Cantora Mara Lima (REP), torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino e de saúde. A divulgação também deve ser feita em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros. De acordo com a autora “é preciso levar ao conhecimento de todo cidadão os canais de denúncia e do seu papel constitucional e moral de contribuir para a segurança de crianças e adolescentes, sendo uma das formas através dos meios de transportes já que grande parte da população faz ou já fez uso de transporte coletivo, atingindo assim um número significativo da população”. Ela também reforça, no exto, a relevância da divulgação no ambiente escolar, visto pelas vítimas como um lugar de refúgio. “É na escola que a criança ou adolescente se percebe como pessoa, como parte da sociedade e onde constrói os vínculos, os quais na maioria das vezes não foram estruturados no ambiente familiar”, discorre o texto do projeto. Apreciada em primeira discussão, a iniciativa foi aprovada em forma de substitutivo. O texto define que a divulgação deve garantir a que a informação esteja apresentada de forma legível. Também deve conter a mensagem “Denuncie o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”; os canais de denúncia; o número da Lei. A proposta determina, por fim, que o tipo, a forma e o tamanho do material a ser confeccionado deverão ser decididos na regulamentação da legislação.
Ver mais detalhesAssembleia recebe 1º Encontro com Lideranças e Referências Negras do Estado do Paraná
Para celebrar o Dia Pela Eliminação da Discriminação Racial, fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU, o deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná, promoveu um encontro com integrantes do Movimento Negro do estado como forma de fazer uma reflexão sobre o tema. Foi no Plenarinho da Casa, na manhã desta terça-feira (21). O parlamentar convidou as lideranças também para discutir o combate ao racismo no estado. Para ele, há muito o que avançar, especialmente com negros ocupando espaços de decisão. Mas a eleição dele, segundo Freitas, e o próprio encontro, já representam muito. (Sonora) A data foi instituída pela ONU, numa referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, em Joanesburgo. Durante o episódio, 69 manifestantes negros foram mortos pelas forças de segurança do apartheid, o regime racista da África do Sul, extinto em 1994 com a eleição de Nelson Mandela. Algumas das lideranças que participaram do evento receberam homenagens. O encontro contou com a presença da Yalorixá D´Ogum, Maria Angela de Jesus Silva, que iniciou sua vida espiritual na Umbanda, no ano de 1995. Dez anos depois abriu sua primeira casa de umbanda, onde se tornou referência na religião, em Curitiba e no Paraná. Para ela, o preconceito se estende para a intolerância religiosa, que também tem a sua data celebrada em 21 de março, que é o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, data recém sancionada pelo Governo Federal. Uma luta, que de acordo com a Yalorixá D’Ogum é de todo dia. (Sonora) Outra presença homenageada foi a professora Megg Rayara Gomes de Oliveira, primeira travesti preta doutora em Educação no Brasil, título obtido na Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituição em que leciona nos setores de graduação e pós-graduação. Graduada em Desenho e com especialização em História da Arte pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná, Megg Rayara tem uma trajetória de fortalecimento do combate à homofobia dentro do meio acadêmico. Atualmente, é professora adjunta da UFPR e uma das coordenadoras do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da universidade, onde se dedica à pesquisa das relações raciais, da arte africana, da arte afro-brasileira, de gênero e diversidade sexual. A professora destacou a relação da violência contra a população LGBTQIA+. (Sonora) O final do encontro foi marcado pelo espaço dado as vozes que estavam na plateia, que comemorou o primeiro encontro na Assembleia Legislativa. (Sobe som) O Paraná tem uma lei, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que também instituiu o 21 de março como Dia Estadual Pela Eliminação da Discriminação Racial e está em vigor desde 2019. Ela determina que tanto o Legislativo quanto o Executivo poderão realizar no Paraná campanhas educativas com o objetivo de colaborar para o combate à discriminação.
Ver mais detalhesAssembleia debate políticas públicas para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), promoveu, na manhã desta terça-feira (21), Dia Mundial da Infância, uma audiência pública, em formato híbrido, para debater a implantação de políticas públicas para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação no Paraná. O objetivo da audiência, segundo Evandro, foi discutir e tirar encaminhamentos concretos para aprimorar o projeto de Lei 564/2021, que trata sobre o tema, com foco na rede de ensino pública e privada do Paraná. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná e deve ir a Plenário nas próximas semanas. Estima-se que entre 1% a 3% da população, seja nacional ou a do Paraná, apresentem altas habilidades ou superdotação. O que significa que podem ser entre 110 mil a 330 mil paranaenses. Essas pessoas, quando estão no ambiente escolar, precisam encontrar condições para desenvolverem suas capacidades, de acordo com áreas do seu interesse. Por isso. O parlamentar convidou, além dos especialistas, representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEED) para o debate. De acordo com Denise Maria de Matos, técnica de Altas Habilidades e Superdotação da pasta, explicou que só foi possível chegar a estes números a partir de um protocolo adotado pela SEED após a pandemia, que teve o objetivo de identificar esse público da rede estadual de ensino. Com isso, ela explica, professores e coordenadores estão sendo capacitados e políticas públicas vêm sendo implantadas de forma gradual. Para a especialista, a participação da Assembleia Legislativa nesse processo só traz benefícios. (Sonora) Apesar do foco na área educacional, a audiência pública contou com especialistas de renome nacional que trabalham o tema também na perspectiva médica, jurídica, familiar e da sociedade. Segundo Evandro Araújo, ouvir os especialistas foi fundamental para ajudar em diversos pontos sobre como trabalhar esse tema em políticas e ações concretas, afinal, atualmente, um estudante com essas capacidades, em geral, não encontra na escola um ambiente adequado para desenvolver suas habilidades. (Sonora) Entre os especialistas que participaram da audiência, pedagogas especialistas em Superdotação, e Identificação e Avaliação da Altas Habilidades, psicólogos, que lidam diretamente com o assunto; advogados, professores. Em sistema remoto, palestrou o médico psiquiatra, Felipe Pinheiro De Figueiredo, e mães de crianças e jovens com altas habilidades, que relataram dificuldades pelos filhos não terem o atendimento adequado. Além delas, o deputado Pedro Paulo Bazana e representantes dos deputados Gilson de Souza (PL) e Flavia Francishini União), que também integra o grupo.
Ver mais detalhesCônsul-geral da Itália em Curitiba, Salvatore Di Venezia, é homenageado na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou durante o Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (20) o cônsul-geral da Itália em Curitiba, Salvatore Di Venezia. A proposição dos deputados Ademar Luiz Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP) teve por objetivo promover a entrega de Menção Honrosa para marcar a passagem do representante italiano que, após seis anos à frente da representação italiana na capital paranaense, retorna ao país natal para novas atribuições. A homenagem é o reconhecimento da Casa ao trabalho realizado pelo cônsul italiano junto às comunidades italianas no Sul do Brasil. Sob sua chefia, o Consulado-Geral da Itália no Paraná e Santa Catarina ganhou uma nova sede. Promoveu iniciativas de cooperação educacional que possibilitaram a aprendizagem do idioma italiano para crianças, jovens e adultos, através de parcerias com a Universidade Federal do Paraná e a rede municipal de ensino de Curitiba. Di Venezia desenvolveu diversas ações de diplomacia cultural entre o Paraná e a Itália, que gerou empregos através de importantes atividades econômicas da indústria criativa paranaense, tal como o Festival Mia Cara Curitiba, além de ações em parceria com instituições como a Sociedade Giuseppe Garibaldi, o Centro de Cultura Italiana e o Centro Cultural Dante Alighieri, como destacou a deputada Maria Victoria (PP). (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), um dos proponentes da homenagem ao lado, em conjunto com o primeiro secretário deputado Alexandre Curi (PSD) e por Maria Victoria, falou sobre a homenagem. (Sonora) O cônsul-geral Salvatore Di Venezia se disse orgulhoso por receber a homenagem. (Sonora) Nascido em Avellino, Itália, em 3 de outubro de 1957, Di Venezia é formado em Ciências Políticas. Começou a carreira no Ministério da Relações Exteriores em 30 de novembro de 1984. Exerceu a direção geral do Gabinete de Cooperação para o Desenvolvimento e foi vice-cônsul no Consulado da Itália em São Paulo de 1984 a 1988. Foi cônsul do Consulado da Itália no Canadá, de 1994 a 1997. Também foi conselheiro da Embaixada da Itália em Madrid, de 2005 a 2010. De 2010 a 2013, foi cônsul geral da Itália em Curitiba, para o Paraná e Santa Catarina. Retornou ao posto máximo do Consulado da Itália em Curitiba em 2020, permanecendo até o mês de março de 2023.
Ver mais detalhesEspaço Cultural da Assembleia recebe exposição de quadros pintados por jovens com Síndrome de Down
O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março. Para marcar a data e divulgar mais informações sobre o assunto para a população, a Assembleia Legislativa do Paraná promove e apoia uma série de eventos ligados ao tema.Como homenagem, o Espaço Cultural da Assembleia abriu, nesta segunda-feira (20), a mostra "Faça Com a Gente, Não Pela Gente", com obras de arte de jovens com Síndrome de Down, da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD). Os deputados Márcia Huçulak (PSD) e Pedro Paulo Bazana (PSD) participaram da abertura da exposição. Bazana, que luta pela causa da pessoa com deficiência, falou sobre a data. (Sonora) A lei estadual nº 17.799 de 2013 instituiu o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down a serem realizados anualmente em 21 de março e na semana que compreender esta data. A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down tem o objetivo de favorecer a compreensão de familiares, educadores, profissionais de saúde e da população em geral, sobre os direitos à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Down. A presidente da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD), Noêmia Cavalheiro, disse que é muito importante toda essa atenção que a Assembleia Legislativa do Paraná está dando para o tema. (Sonora) A exposição é aberta a toda comunidade e permanece no Espaço Cultural da Casa até o dia 31 de março, de segunda à sexta, das 9 às 18 horas.
Ver mais detalhesSegue para sanção projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher
O Paraná passará a contar com um Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O projeto de lei que cria o Fundo foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. A medida foi aprovada em segunda discussão, com requerimento de dispensa de redação final e segue para sanção. O lançamento do Fundo fará parte do Encontro das Primeiras-Damas, com a participação de mulheres de praticamente todas as cidades e a presença de deputadas estaduais. O evento desta terça-feira (21), às 16 horas, no Museu Oscar Niemeyer, servirá para apresentar políticas públicas e programas do estado voltados às mulheres. De acordo com o governo, os recursos aportados ao Fundo virão de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. O Fundo será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI). (Sobe som)) Os deputados também aprovaram a proposta do Governo que altera uma série de leis estaduais. A proposta traz adequações após as mudanças promovidas pela Reforma Administrativa do Estado ano passado, como lembra o líder do Governo, deputado Hussein bakri (PSD). (Sonora) Segundo o Poder Executivo, o texto, que avançou em primeiro turno, faz uma ampla revisão de leis estaduais afetadas pelas recentes alterações aprovadas no Paraná, que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa. (Sobe som) Avançou em primeira discussão o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana de abril, que é próxima ao Dia do Jornalista – 07 de abril. A iniciativa é da deputada Luciana Rafagnin (PT) e tem o objetivo de promover campanhas de informação e conscientização da população sobre a importância da liberdade de imprensa para a transparência e publicidade das informações políticas e sociais. Também visa debater o tema promovendo seminários, palestras e rodas de conversas pretende e combater todas as formas de violência cometidas contra os jornalistas, fotojornalistas, repórteres cinematográficos e demais profissionais da área da comunicação. Na justificativa, a parlamentar indica que entre 2017 e 2021, houve mais de 60 episódios de agressões contra trabalhadores da imprensa paranaense, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e outras entidades. (Sobe som)) Entre as outras propostas aprovadas na sessão desta segunda, está a que trata sobre o abono de faltas, a reposição ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participar de competições desportivas oficiais em eventos estaduais, nacionais e internacionais. O projeto foi encaminhado pelo Executivo e recebeu emenda na CCJ. O texto define que, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. A proposta tem o objetivo de valorizar os estudantes atletas que representam o Paraná em tais oportunidades.
Ver mais detalhesAumento das passagens de ônibus em Curitiba é debatido na Assembleia
O impacto do aumento da passagem de ônibus em Curitiba para R$ 6 representa um aumento equivalente a 9,09%, valor acima da inflação acumulada de 5,77% registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com este aumento, o preço é o mesmo cobrado em Florianópolis e Porto Velho. No entanto, nas duas capitais, são aplicados descontos de 17% a 25% para quem paga com cartão-transporte. Com isso, Curitiba passou a ser a capital com a maior tarifa de transporte coletivo do país, avaliaram os participantes de uma audiência pública, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa em debater o tema foi do deputado Requião Filho (PT), com o objetivo de contestar todo o contrato da prefeitura com as atuais empresas de transporte coletivo, como ele detalha. (Sonora) Participaram da Audiência os empresários Felipe Moreira Petri e Fredy Santos Ferreira e o doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e conselheiro titular do Conselho da cidade de Curitiba (Concitiba), Lafaiete Neves. Além do deputado federal Tadeu Veneri (PT), o evento contou com a participação de representantes dos deputados Goura (PDT) e Ana Julia (PT), representantes a classe estudantil e de sindicatos. O empresário, engenheiro de produção e chef de cozinha, Felipe Moreira Petri disse que o empresariado, seja do comércio, seja do setor de serviços, entende que há um custo e é preciso fazer correções no valor da tarifa, mas que este aumento veio da noite para o dia e que não foram apresentadas justificativas para a alta. Outra preocupação de Petri é sobre o impacto na folha de pagamento de funcionários. (Sonora) O professor Lafaiete Neves disse que já vem acompanhando a questão do transporte coletivo em Curitiba há muito tempo que “na verdade o aumento de R$ 6 é o que chega no usuário final, mas o que é repassado para o concessionário do serviço é de R$ 7,05 (a chamada tarifa técnica)” Para ele, o maior problema do modelo de contrato adotado por Curitiba é a tarifa baseada no Índice de Passageiros por Quilômetro e nos custos dos insumos para a operação do transporte coletivo. O índice, na opinião dele, não é transparente, por não haver um controle no número de passageiros. Ele acredita que o correto seria celebrar os contratos com as concessionárias por quilômetro rodado, o que poderia até mesmo fazer com que o valor da tarifa ficasse menor.
Ver mais detalhesAudiência Pública debate uso consciente da água no Paraná
A Organização das Nações Unidas estabeleceu o 22 de março como o Dia Mundial da Água, data criada para chamar a atenção ao consumo consciente e sobre a grande importância da água. A cada ano, um novo tema é escolhido. Em 2023, é “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no mundo”. Para iniciar as comemorações a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (20), a audiência pública “Dia Mundial da Água”. O encontro foi proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e pela deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar. A realização da audiência para debater a garantia de direitos da população a políticas públicas que garantam o acesso, a preservação e o bom uso da água, sob o lema “Água não é mercadoria, é um direito universal”, foi uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). De acordo com Chiorato, “a água é direito constitucional, não é mercadoria. (Sonora) O deputado Goura (PDT) destacou vários pontos dos cuidados com a água. Por exemplo, a falta de estratégias de gestão, que na opinião dele, faz com que os recursos hídricos entrem em escassez. Para ele, é preciso estar atento à contaminação da água, trabalhar para políticas que incentivem a agricultura familiar e ecológica com menos uso de agrotóxico e que busque a sustentabilidade. O parlamentar destacou ainda a questão dos impactos econômicos, sociais e ambientais negativos da proliferação indiscriminada de empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte, conhecidos como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), Para Goura, um tema que deve ser mais bem avaliado para se evitar danos irreversíveis aos rios e às comunidades onde são construídos estes empreendimentos. Já o deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a “Assembleia Legislativa tem trabalhado com vários projetos de lei que demonstram a importância e preocupação com o recurso fundamental para a vida”. O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, participou da audiência para falar aos deputados sobre as medidas que a empresa está tomando para garantir o abastecimento de água das residências e empresas paranaenses. Ele reforçou que “o diálogo é muito importante, e que, unidos, sociedade, legislativo e o executivo podem cuidar da saúde dos paranaenses”. Ainda representando o Governo do Paraná, o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou que o executivo busca o uso eficiente e a reutilização da água de forma sustentável e para isso estuda incentivos como o ICMS ecológico. (Sonora) Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), falou que a questão da privatização dos serviços de água e esgotos é “erro estratégico que só ajuda os setores privatistas”. O deputado federal Tadeu Veneri (PT) também chamou a atenção para a construção de pequenas usinas de geração de energia de até 30 megawatts sem a aprovação de projeto no Legislativo. Ainda durante a audiência falaram Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR; Maristela da Costa Leite, coordenadora Nacional do MAB e doutoranda em Geografia (Unioeste); Rodrigo Picinin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saneamento SAEMAC; e Pedro Augusto Breda Fontão, professor da UFPR. Ao final da audiência a deputada Luciana Rafagnin destacou que o relatório produzido pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais será encaminhado às entidades e instituições responsáveis. (Sonora)
Ver mais detalhesAudiências públicas, exposição, projetos... Está no ar a agenda da Assembleia
Olá pra você. Olá minha parceira, Cláudia Ribeiro. Olá Angélica Estamos aqui desta vez para trazer o que vai ser notícia na próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Agenda lotada, aliás. E vamos destacar alguns dos eventos e dos debates. (Sobe som) Começando com uma audiência pública, na segunda-feira, dia 20 de março, a partir das 9 horas, sobre o “Dia Mundial da Água”. O encontro é proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e também pela deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, e vai acontecer no Auditório Legislativo da Casa. Quem fez o pedido para a audiência foi o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que quer debater a garantia de direitos da população a políticas públicas que também garantam o acesso, a preservação e o bom uso da água, sob o lema “Água não é mercadoria, é um direito universal”. (Sobe som)) Também na segunda, mas às 14h30, no horário do Grande Expediente, início da sessão plenária, tem uma homenagem para o Cônsul-geral da Itália, em Curitiba, Salvatore Di Venezia. A iniciativa vem dos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP) e pretende marcar a passagem do cônsul-geral da Itália em Curitiba. É que depois de seis anos à frente da representação italiana na capital paranaense, ele vai voltar ao país natal para novas funções. Di Venezia vai receber uma menção honrosa como um reconhecimento da Casa ao trabalho realizado por ele, especialmente na área cultural, e no forte trabalho na regularização de cidadanias italianas, já que o Brasil e o Paraná abrigam uma das maiores comunidades de descendentes italianos no mundo. (Sobe som)) Também na segunda, o Espaço Cultural da Assembleia abre, a partir das 13h30, a mostra "Faça Com a Gente, Não Pela Gente", com obras de arte de jovens com Síndrome de Down, da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD). O Dia Internacional da Síndrome de Down é 21 de março, terça-feira. E para marcar a data e divulgar mais informações sobre o assunto para a população, a Assembleia promove e apoia, além da mostra, uma série de eventos ligados ao tema. Inclusive, a lei que “institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down a serem realizados anualmente em 21 de março e na semana que compreender esta data, foi criada na Casa em 2013. A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down tem o objetivo de favorecer a compreensão de familiares, educadores, profissionais de saúde e da população em geral, sobre os direitos à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com a síndrome de down. A exposição é aberta a toda comunidade e permanece no Espaço Cultural da Casa até o dia 31 de março, de segunda à sexta, das 9 às 18 horas. (Sobe som)) E você sabia que terça, 21 de março, é o dia mundial da infância? Pois a data foi escolhida para a realização de outra audiência pública, a partir da 9h da manhã. Desta vez, o tema é “Implantação de Políticas Públicas aos Educandos com Altas Habilidades ou Superdotação no Paraná. A iniciativa de trazer o tema à Casa é do deputado Evandro Araújo (PSD). Evandro Araújo é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com deficiência aqui da casa. A audiência vai ser no Auditório Legislativo. (Sobe som) Está na Assembleia legislativa, um projeto de lei do próprio Evandro, que prevê a implantação de políticas para o desenvolvimento das potencialidades dessa população, que não é pequena, viu? Vamos ouvir o que ele diz sobre isso. (Sonora) (sobe som)) Também na terça. Mas no fim da tarde, a partir das 18h, a Assembleia entrega o título de Cidadão Honorário a Capitão Hidalgo em uma sessão solene proposta pelo deputado Douglas Fabrício (CDN). José Hidalgo Neto, o Capitão Hidalgo, foi jogador de futebol do Coritiba. Ele nasceu em São Paulo e chegou ao time na década de 1970 e se tornou um dos principais jogadores da história do clube. Jogando no meio campo, Hidalgo se tornou capitão e referência do time que conquistou o pentacampeonato paranaense nos seis anos seguintes. Em 1975, deixou os gramados para iniciar outra carreira vitoriosa, a de comentarista esportivo. Ao longo de quase 40 anos, Capitão Hidalgo tornou-se um dos principais nomes da crônica esportiva do Paraná, trabalhando em rádio e televisão, se transformando em referência para milhares de ouvintes. (Sobe som))) Fora os projetos de lei que vão ser discutidos e votados e toda a movimentação da Casa na semana que vem, a gente lembra que o dia 21 de março também é uma data de luta pela eliminação da discriminação racial no Paraná. Ela foi escolhida em referência ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei estadual é do deputado Anibelli Neto (MDB), e está em vigor desde 2019 e determina que tanto o Legislativo quanto o Executivo poderão realizar no estado campanhas educativas com o objetivo de colaborar para o combate à discriminação. Nesta semana em que a data é comemorada, Anibelli Neto lembrou que a legislação é clara e torna todos iguais perante a Lei. Ele destacou ainda a importância das instituições públicas em fazer cumprir a legislação. Vamos ouvir o que ele diz. (Sonora) O cientista político Aloisio Nascimento, que já integrou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná, conversou com a gente e destacou a importância da legislação. (Sonora) E com isso, a gente viu que pode esperar uma semana intensa mesmo por aqui, não é? Fique atento ao nosso site, o www.assembleia.pr.leg.br , à nossa TV Assembleia, no canal 10.2 em TV aberta e 16 da Claro/Net, ao nosso canal do youtube, e nas nossas redes sociais, que você encontra por lá tudo, em detalhes. Até mais.
Ver mais detalhesTRE-PR promove seminário para discutir igualdade racial na política
A Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) realiza nesta terça-feira (21) o Seminário “Caminhos para a Igualdade Racial na Política”. O evento ocorre no auditório do edifício do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), das 13h às 20h30. A inscrição pode ser feita pelo site do TER-PR (https://www.tre-pr.jus.br/). O objetivo é debater com a sociedade e com representantes de partidos políticos a necessidade de tornar o acesso à política cada vez mais inclusivo. De acordo com o TER-PR, o evento vai debater a questão da igualdade racial nas esferas políticas e eleitoral. Por isso, vai contar com a participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraná (OAB-PR), entidades ligadas à promoção da igualdade racial e servidores do TRE-PR, além de políticos eleitos. O Diretor Executivo da Escola Judiciária, Thiago Paiva dos Santos, explica que a intenção é chamar a atenção para necessidade de promoção de igualdade racial. (Sonora) As primeiras palestras do seminário terão como temas o “Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial” e “Há democracia em um Estado estruturalmente racista?”. Em seguida, serão debatidos os temas “Uso do Fundo Partidário na promoção da igualdade racial” e "Vivências da questão racial na perspectiva das mulheres". Já a palestra “Inovações legislativas e questões controversas” visa investigar a proposta de alternativas para as questões levantadas. Também serão discutidos assuntos como a “Autodeclaração de raça x heteroidentificação” e as “Perspectivas e Propostas para a promoção da igualdade racial no âmbito partidário”. Por fim, ocorrerão miniconferências sobre os “Caminhos para a igualdade racial na política na perspectiva dos jovens” e “A promoção da igualdade racial pautada em evidências".
Ver mais detalhesAssembleia promove visita guiada para delegações da Polônia e de Portugal
Na visita guiada desta quinta-feira, dia 16 de março, conheceram a Assembleia Legislativa do Paraná lideranças polonesas e portuguesas, do Comitê de Geminações de São José dos Pinhais, acompanhadas do deputado Thiago Burhrer (União) P, que falou da importância da troca de experiências culturais entre os países. (Sonora) Segundo o parlamentar, por serem regimes diferentes de Governo, os visitantes ficam curiosos sobre o funcionamento do Poder Legislativo. (Sonora) Para Nuno Miguel Gaspar Marques Gonçalves - chefe de gabinete do prefeito de Montemor-Ovelho, a experiência está sendo positiva e um exercício de democracia plena. (Sonora) Os visitantes passaram pelo plenarinho e pelo plenário.
Ver mais detalhesMais eventos e projetos de proteção às mulheres estão no resumo da semana na Assembleia
Oi Claudia Oi Angélica Estamos aqui no estúdio da Assembleia legislativa para fazermos um resumo do que foi notícia essa semana aqui na Assembleia. Teve muita coisa, como sempre... Muitas atividades... Projetos de lei importantes, como o que prevê que aquela mulher parturiente que perdeu o bebê no momento do parto, o chamado bebê natimorto, possa ficar separada das outras no período de internação na rede pública de saúde. E que ainda possa ter um acompanhante escolhido por ela. O projeto foi o primeiro apresentado pela bancada femnina. Também teve essa semana a presença dos representantes da Sociedade Paranaense de nefrologia, que falaram sobre a importância de se rpevenir as doenças renais E de forma simples, com o exame de sangue de creatinina, oferecido inclusive na rede pública de saúde E teve ainda a primeira visita guiada de alunos do ano. E a presença de muitas mulheres no plenarinho. Naquele evento que foi uma parceria da procuradoria especial da mulher da casa e do Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, Foi o primeiro Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Paraná, Representatividade das Mulheres na Política. Muitas prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras do interio lotaram o plenarinho. Além, é claro das nossas dez deputadas. E teve ainda, como reflexo das celebrações do dia Internacional da Mulher, a aprovação, por unanimidade, do projeto do Governo que vai criar um fundo especial para a mulher no orçamento do estado. Mais uma política Pública de defesa e proteção ás paranaenses. Fora isso, muitas comissões se reuniram, como a de finanças, de educação, de segurança e de direitos da juventude. E o andamento dos projetos que dão nomes de ex-deputados a salas e galerias aqui da Assembleia, como os de Duílio Genari, Erondi Pugliesi, Caito Quintana e Gilberto Carvalho. Amanhã a gente volta com a agenda da próxima semana, que tem muito amis. Até lá
Ver mais detalhesAula de cidadania e história na Casa de Leis na primeira visita guiada do ano
A primeira turma de alunos de 2023 chegou para a visita guiada à Assembleia Legislativa do Paraná às 14h desta quarta-feira (15). Os 23 alunos e quatro professores vieram de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). São do 8º ano do ensino fundamental e do 3º ano de ensino médio do colégio estadual do campo, Pedro josé Puchalski. A visita é um complemento ao que está sendo ensinado em sala de aula: os três poderes, como explica a professora de Sociologia, Simone Javorski. (Sonora) O primeiro grupo do ano a conhecer as dependências do Poder Legislativo passou primeiro pelo plenarinho, onde conheceu um pouco do que acontece ali dentro, como audiências públicas e outros eventos. E em, seguida, o plenário. Por lá, sentaram nas cadeiras dos deputados estaduais para entender como funciona a tramitação de um projeto d e lei, entre outros temas. Tudo bem explicado pela servidora da Coordenadoria de Cerimonial, Jenifer Sarti. Ana Clara Canofer, do 3º ano, era uma das mais curiosas e gostou da experiência. (Sonora) O Silvestri Pepes, também do 3º ano, djá conhecia a Câmara de vereadores de Contenda, mas achou a Assembleia bem diferente. (Sonora) Para conhecer a Assembleia Legislativa em uma visita guiada, é preciso entrar em contato com o Cerimonial da Casa para fazer o agendamento. É necessário apresentar um ofício constando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo. As visitas acontecem sempre de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Porém, recomenda-se a visitação entre segundas e quartas-feiras, porque são dias em que ocorrem as sessões plenárias. Segunda e terça, a partir de 14h30 e nas quartas, os horários costumam variar. 14h30 ou pela manhã, às 9h30. Para mais informações, o telefone da Coordenadoria de Cerimonial é o (41) 3350-4007.
Ver mais detalhesComissão da Juventude planeja trabalhos para primeiro semestre na Assembleia
A Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir o cronograma de trabalho para os próximos meses. Segundo a presidente da comissão, deputada Ana Júlia (PT), o trabalho do grupo parlamentar será feito em conjunto e possibilitará a implantação de ações integradas em áreas prioritárias como educação, trabalho, esporte e lazer, para melhorar as condições de vida dos jovens paranaenses em situação de vulnerabilidade social. (Sonora) A parlamentar apresentou aos membros da Comissão um cronograma de trabalho para os próximos meses que conta com uma audiência pública no mês de abril com o tema “O Direito à Cultura da juventude paranaense: as Batalhas de Rimas em debate”, no dia 13 de abril, como ela explica. (Sonora) Já para o mês de maio o objetivo é realizar visita técnica aos instrumentos de juventude de Curitiba e Região Metropolitana. A presidente da Comissão destacou que serão promovidas ao menos duas audiências públicas por semestre. Além da do mês de abril, uma segunda no mês de junho. Ela ainda prevê a organização de um seminário sobre educação no próximo semestre.
Ver mais detalhesDeputados aprovam criação do Fundo Estadual da Mulher no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná garantiu um avanço importante em políticas públicas e direitos voltados às paranaenses. A criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) começou a tramitar no Plenário e foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15). De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei ainda cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná. A secretária da Mulher e da Igualdade Racial do Governo do Estado, Leandre Dal Ponte, ressaltou, antes mesmo da aprovação, a importância desses recursos nas políticas públicas para mulheres. (Sonora) De acordo com o governo estadual, o Fundo tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Os recursos, administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná e por produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar). A ideia do governo é de que o FEDIM/PR permita a consolidação de ações que fortaleçam o protagonismo feminino no Estado. Já o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR) vai acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos pelo FEDIM/PR.
Ver mais detalhesPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor enaltece aplicativo Agora é Lei no Paraná
Neste 15 de março, Dia do Consumidor, o deputado Paulo Gomes (PP), que preside, na Assembleia Legislativa do Paraná, a Comissão de Defesa do Consumidor, lembrou que, mesmo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), tendo entrado em vigor há mais de três décadas, em 1990, muitos fornecedores e prestadores de serviços ainda desrespeitam os direitos mais básicos dos consumidores, que, por sua vez, desconhecem seus direitos. Por isso, ele pretende organizar uma série de normas estaduais para que elas possam chegar ás mãos desses consumidores. (Sonora) Paulo Gomes também enalteceu as ferramentas, como o Aplicativo criado pela Assembleia Legislativa, Agora é Lei no Paraná. (Sonora) O aplicativo Agora é Lei no Paraná, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, permite ao cidadão a consultar rapidamente mais de 350 leis de direito do Consumidor e prestação de serviços. A plataforma, que pode ser consultada em computadores, tablets e celulares, é gratuita e pode ser baixada na versão Android e IOS. O aplicativo reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação. Com isso, o cidadão paranaense pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no celular. A consulta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor da Lei. Além de conferir a íntegra da legislação, o consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas, o local onde a Lei deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento. A ferramenta foi criada para prestar um serviço à população, aproximando-a da Assembleia e permitindo que o consumidor tenha acesso rápido e fácil a seus direitos. De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do governo federal, que integra o atendimento realizado por 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal e mais de 600 Procons municipais, no setor de serviços, questões referentes a cobranças de taxas ilegais em contratos de telefonia, internet, bancos e financiamentos representam o maior número de reclamações de consumidores do país. Ainda, segundo o Sindec, a maior parte das queixas está relacionada a cobranças indevidas ou abusivas. No caso de reclamações de produtos novos com defeito, os celulares lideram a lista, mas problemas em notebooks, TVs e outros eletrodomésticos também levam milhares de consumidores a procurar os Procons de todo o país. Para se ter uma ideia do volume de atendimentos, os dados mais recentes mostram que só em 2021 foram realizados 1.823.797 atendimentos pelos Procons integrados ao Sindec. Só no Paraná, no ano passado, foram registradas pelo Procon quase 4,5 mil queixas relativas a cobranças indevidas, 3,8 mil reclamações sobre cobranças abusivas e 2,9 mil que dizem respeito a demandas sobre produtos com algum tipo de defeito. E essa é apenas uma pequena parte do número total de atendimentos que passa de 46 mil.
Ver mais detalhesGalerias e salas da Assembleia recebem nomes de ex-deputados
A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou um projeto de resolução para denominar deputado Duílio Genari a galeria do 1º balcão e deputado Gilberto Carvalho a galeria do 2º balcão, localizadas no Plenário Deputado Waldemar Daros do Legislativo estadual. O próprio plenário tem este nome em homenagem ao deputado, que era do PTB, e que foi cassado pelo regime militar, em 1964 por apoiar, ao lado de outros dois parlamentares, o médico Walter Pecoits, o primeiro deputado estadual vítima da ditadura no Paraná. Daros defendia as reformas agrária, urbana, e era considerado um parlamentar progressista. A proposta homenageia dois ex-deputados, falecidos recentemente, que marcaram história na política paranaense. O texto é assinado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro secretário, Alexandre Curi (PSD) e pela segunda secretária, Maria Victoria (PP). Para os três, os dois deputados deixaram suas marcas, pelas atuações que tiveram quando ocuparam cadeiras no Poder Legislativo e ainda, pela dedicação, generosidade e humildade e ainda, na contribuição para o desenvolvimento dos municípios do Paraná. Ambos, de acordo com os integrantes da Comissão Executiva, se tornaram referências também em suas regiões de origem, para onde levaram obras e investimentos. Genari, em Toledo e toda a região Oeste e Gilberto Carvalho, uma liderança reconhecida no Norte e Vale do Ivaí. Deputados que foram eleitos diversas vezes pela população, o que comprova suas capacidades de trabalho. (Sobe som) Duílio Genari foi vereador e presidente da Câmara de Toledo, tendo sido o vereador mais votado da história do município. Também foi prefeito de Toledo no final da década de 1970. Nessa época, dividiu as funções de chefe do Executivo com o cargo de presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – Amop. Na Assembleia Legislativa, Duílio Genari atuou por sete mandatos consecutivos. Defensor da autonomia e do fortalecimento dos municípios paranaenses, o deputado Duílio Genari conheceu de perto os problemas enfrentados pelos administradores municipais. Genari faleceu no último dia 2 de março, aos 85 anos. (Sobe som)) Gilberto Carvalho foi um advogado londrinense que dedicou boa parte da sua vida à política. Ingressou na vida pública como vereador de Marumbi, sendo posteriormente eleito prefeito do município. Na Assembleia Legislativa, Gilberto Carvalho foi deputado estadual por quatro mandatos, nas décadas de 1970 e 1980, sendo o autor do projeto de lei de emancipação política e administrativa do município de Lunardelli. Foi também o principal responsável pela criação da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí – Amuvi. Depois da longa carreira no Legislativo, Gilberto Carvalho ocupou cargos no Poder Executivo e no Movimento PróParaná, do qual foi um dos fundadores e vice-presidente, tendo coordenado o Conselho de Relações Federativas na entidade. O ex-deputado faleceu em 7 de março de 2022, aos 88 anos de idade. (Sobe som) Outros homenageados com salas na Casa de Leis são Caíto Quintana e Irondi Pugliesi. As duas salas ficam próximas ao Plenário. Caíto Quintana faleceu em janeiro de 2019 e Irondi, em. 2021, vítima de Covid. (Sobe som)))) Luiz Carlos Caito Quintana era formado em direito e foi deputado estadual por oito mandatos. Em 1982, foi eleito pela primeira vez. No Legislativo Paranaense, foi vice-presidente da Casa, líder da Bancada do PMDB, e participou de diversas comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça, da qual foi vice-presidente. Desde que assumiu seu primeiro mandato, Caito Quintana teve uma atuação de destaque na Assembleia Legislativa: foi relator da Constituição do Paraná, em 1989; presidiu a CPI dos Bingos; criou a Comissão Especial do Mercosul, da qual foi também o presidente, além de apresentar diversos projetos, proposições e trabalhar pelos municípios que representava. No Executivo, Caito Quintana foi chefe da Casa Civil em dois governos de Roberto Requião (1991/94 e 2002/06). ((Sobe som)) Já Irondi Pugliesi, que foi vereadora em Arapongas, assumiu uma cadeira no parlamento estadual pela primeira vez em 1983 e exerceu dois mandatos. Participou da elaboração da Constituição do Estado. Teve 80% de suas propostas aprovadas. Autora da emenda que estabeleceu como dever ao Poder Público o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade. Ela também foi autora da lei que proíbe a instalação de usina nuclear no Estado do Paraná. Atuou nas Comissões de Ecologia e Meio Ambiente e de Educação, Cultura e Esportes. Assumiu o posto de quarta secretária na Assembleia (1997-1998).Ela era casada com o também deputado, Waldyr Pugliesi (outra destacada liderança política do Paraná. Para o presidente Ademar Traiano (PSD), um reconhecimento da Casa à primeira deputada estadual eleita pelo PMDB no estado. (Sonora)
Ver mais detalhesComissão de Educação realiza a 1ª reunião da 20ª Legislatura
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (14) a primeira reunião do ano. No encontro, o grupo analisou três projetos de lei. Entre eles, o do Governo que trata de abono de falta dos estudantes e profissionais de Educação Física e a reposição e/ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participarem de seleções estaduais e nacionais e/ou competições desportivas oficiais homologadas pelas Confederações e Federações dos esportes olímpico e paraolímpico nos eventos estaduais, nacionais e internacionais, com parecer favorável. E o do deputado Ricardo Arruda (PL), que proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do estado. Mas a análise ficou para a próxima reunião. O presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), falou sobre as expectativas para o trabalho do grupo. (Sonora) Integram a Comissão de Educação, além de Bakri, o deputado Do Carmo (União) como vice-presidente e ainda, os deputados Denian Couto (Podemos), Gilson de Souza (PL), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Márcio Pacheco (Rep) e Professor Lemos (PT).
Ver mais detalhesAprovado projeto com inspiração sueca para reduzir mortes no trânsito
Reduzir ao máximo as mortes evitáveis no trânsito, garantindo segurança às pessoas em seus deslocamentos é a finalidade do projeto aprovado em segundo turno nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta, inspirada em um modelo sueco de sucesso, define parâmetros para implantação da Campanha Visão Zero Paraná na qual a preservação da vida é prioridade. Uma medida que pode amenizar números preocupantes no estado. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma (Siate) atendeu 42.770 ocorrências no Paraná em 2022, com 168 mil pessoas feridas, além de 3.490 mortes. O Visão Zero, criado na Suécia em 1997, conseguiu transformar o trânsito do país escandinavo em um dos mais seguros do mundo e serviu de exemplo de mobilidade em diversos países. A iniciativa tramita na forma de uma subemenda substitutiva geral aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem a autoria dos deputados Goura (PDT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Reichembach (PSD) e do ex-deputado Nelson Luersen (União). Para isso, o objetivo é a criação de um sistema viário sustentável, com equidade no uso dos espaços públicos de circulação nas ruas, além de permitir a acessibilidade para todos. O deputado Goura explica que uma das medidas seria, por exemplo, criar áreas calmas no interior, como já ocorre na capital e também capacitar motoristas para respeitar pedestres e ciclistas. Ele conta ainda o que o motivou a apresentar a proposta. (Sonora) Para a execução da medida, o Poder Público poderá ainda adotar campanhas permanentes de educação no trânsito, monitorar e identificar o perfil de circulação e acidentes, capacitar gestores públicos incentivar a ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação voltadas às boas práticas de planejamento viário, além de formular cronogramas de curto, médio e longo prazo para a implantação gradual de projetos alinhados com a campanha Visão Zero. Fica definido, ainda, o terceiro domingo de novembro como o Dia Estadual em Memória às Vítimas de Trânsito, com o objetivo de dar uma maior visibilidade ao programa. (Sobe som))) Avançou em terceira discussão o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de as casas noturnas e bares disponibilizarem tampas ou proteções de copos aos consumidores de bebidas no Paraná. A iniciativa é assinada pelas deputadas Maria Victoria (PP), Mabel Canto e Cristina Silvestri e voltada a proteger os frequentadores do uso delituoso de drogas com a finalidade de abusos, como o “Boa noite, Cinderela”. A proposta tramita por meio de substitutivo geral da CCJ e subemenda da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Ver mais detalhes