RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputados votam criação do Fundo Estadual do Esporte no Paraná
Texto de Ana Luzia Mikos - Modernizar a gestão esportiva no Paraná e criar o Fundo Estadual do Esporte estão entre as iniciativas trazidas pelo projeto 239/2022, que começa a ser analisado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na segunda-feira (27). A proposta do Governo pretende seguir os moldes do sistema federal e delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida. O Executivo define o esporte como um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano e com o projeto assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área. De acordo com o texto, a criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto. Vão constituir as fontes transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios. O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto. Já o PROESPORTE, que autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada, passa a integrar o sistema como uma política esportiva contínua. A Secretaria da Fazenda ajudará a regulamentar as formas de incentivo fiscal. O projeto ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e principalmente para cada região, possibilitando a construção de novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos. (Sobe som) Também de iniciativa governamental, os deputados analisam em segunda discussão a proposta que altera uma série de leis para adequá-las, especialmente, à reforma administrativa promovida no fim do ano passado. O projeto 96/2023 recebeu emendas que serão votadas antes da sessão, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o Executivo, o texto pretende realizar uma ampla revisão das legislações estaduais afetadas pelas recentes leis aprovadas no Paraná que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa. Uma delas é a Lei n° 21.352/2023, que reorganizou a estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026. (Sobe som) Cinco propostas serão analisadas em segunda discussão. Uma delas é a 724/2021, que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Doutor Oscar Nascimento, a unidade no Conjunto Habitacional Aquiles Stenghel, em Londrina. A posposta é do deputado Tercílio Turini (PSD). A resolução 4/2023 também integra a pauta e batiza as Galerias da Assembleia com os nomes dos ex-deputados Duílio Genari e Gilberto Carvalho. A proposta é assinada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro secretário, Alexandre Curi (PSD) e pela segunda secretária, Maria Victoria (PP). Também de iniciativa da deputada Maria Victoria, o projeto 294/2021 concede o título de Capital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a Curitiba. Na justificativa, a parlamentar detalha que o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) trata de uma iniciativa da ONU para monitorar os ODS nos países-membros. A capital paranaense ficou em 30º lugar entre as 770 cidades brasileiras e foi a única capital e a única cidade acima de 500 mil habitantes a se classificar.
Ver mais detalhesSessão Solene homenageia o povo de Curitiba em comemoração aos 330 anos da capital
Por Ana Luzia Mikos Quase mil pessoas foram escolhidas para simbolizar os traços, as tradições, as contribuições e um pouco da história de Curitiba, que completa 330 anos este mês. Boa parte delas esteve na Assembleia Legislativa do Paraná na noite desta quinta-feira (23) em uma grande homenagem à capital dos paranaenses e ao seu povo. O evento foi proposto pelo deputado Ley Leprevost (União) e reuniu autoridades, secretários de estado, presidentes de entidades públicas, privadas, além de curitibanos e pessoas que adotaram a cidade e contribuíram com suas trajetórias para o desenvolvimento, cultura, saúde e educação, meio ambiente e tantos outros setores. O Plenário da Casa estava lotado e os convidados receberam um certificado durante a Sessão Solene. Um bolo reforçou os festejos às vésperas do aniversário, comemorado no próximo dia 29. Entre os homenageados, estavam: coletores de lixo, pastores, padres, enfermeiras, médicos, líderes comunitários, personalidades do mundo cultural, empresários, figuras folclóricas, personagens da alta sociedade, técnicos do município, entre representantes das mais diversas classes sociais ou categorias profissionais. E foi exatamente o coletor Aparecido Carlos Barbosa, o primeiro citado no discurso por Ney Leprevost. Um reconhecimento a todos os profissionais que atuam na zeladoria e transformam Curitiba em uma das cidades mais limpas do país. “Também sou corredor de rua o que me faz gostar muito do trabalho, onde estou há 16 anos. Por isso, conheço quase a cidade toda, memso sendo de Ibaiti. Não tenho nem palavras para agradecer essa primeira homenagem que recebo na vida”, afirmou o profissional, que se emocionou no evento. “Eu tenho uma gratidão imensa pelos curitibanos que sempre foram muito solidários comigo. E eu acredito que essa é a principal característica da nossa cidade. É a solidariedade entre as pessoas. Curitiba é a terra de todas as gentes. A cidade sorriso da República Federativa do Brasil e é isso que é importante que todos saibam pra que venham nos visitar, venham aqui pra Curitiba trazer renda pra nossa gente, gerar empregos, Curitiba recebe bem todos os brasileiros e as de qualquer lugar do mundo. Curitiba é humana, solidária, ordeira e respeitosa”, definiu o proponente. Representantes de várias entidades estiveram presentes. “Somos as nossas raízes. A grande responsabilidade de ser homenageado é assumir nosso papel social e escolher quem nos tornamos a todo momento e honrar essa terra”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacóia. “Transfiro essa homenagem do plano pessoal para o institucional do Ministério Público do Paraná, que tem cumprido sua missão constitucional, contribuindo positivamente para que nós possamos progressivamente construir uma sociedade urbana nas relações, manifestando essa resposta à democracia e ao pleno funcionamento das instituições”, acrescentou. Representante feminina na composição da mesa, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, Ana Carolina Zaina, exaltou a população curitibana. “A grandeza das cidades que faz pela grandeza das pessoas. Assim, se Curitiba é uma cidade destaque pujante que se destaca mundialmente, seja pelo transporte, pelo desenvolvimento sustentável, é porque é habitada por homens e mulheres do bem, que engrandecem a sociedade e lhe conferem vida”, definiu a desembargadora, que também preside o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. A Câmara Municipal de Curitiba foi representada pelo vereador Alexandre Leprevost. “Esse encontro tem um motivo significativo, que são 330 anos da cidade de Curitiba, uma cidade acolhedora, bonita e cheia de oportunidades. Oportunidades essas que muitos aqui proporcionam e outros abraçam. População que quer uma cidade cada vez mais próspera. Estamos no caminho certo ao longo destes anos. Porém, ainda temos muito a alcançar”, discursou. Também compuseram a mesa o Defensor Público-Geral Do Estado, André Giamberardino; o Secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira e o desembargador José Laurindo de Souza Netto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.
Ver mais detalhesResolução que vai premiar jovens estudantes é promulgada
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), promulgou a resolução n° 4/2023, que cria o Prêmio Meninas Olímpicas, conferido pelo Legislativo Estadual. O objetivo é fomentar a participação de meninas em Olimpíadas de Conhecimento. A premiação será destinada a estudantes de escolas públicas paranaenses que participarem de olimpíadas científicas. Uma das prioridades da resolução é combater uma triste realidade: a falta de oportunidades iguais entre homens e mulheres. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as mulheres recebem menos bolsas de pesquisa que homens. Além disso, mesmo representando um terço dos pesquisadores em nível global, ocupam 12% como membros das academias científicas nacionais. A ONU estima que pesquisadoras tendem a ter carreiras mais curtas e menos remuneradas. Além disso, o trabalho é sub-representado em publicações científicas e muitas vezes preterido para promoção. Para a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), a igualdade de gênero é uma prioridade global, com preferência para a atuação junto a meninas e fazendo com que suas ideias sejam ouvidas e alavancadas. (Sobe som)) A premiação aprovada pela Assembleia será em três categorias: para garotas do sexto e sétimo anos do ensino fundamental; do oitavo e nono anos e do ensino médio. O Prêmio Meninas Olímpicas consistirá na entrega de um diploma a duas meninas em cada nível. A solenidade de premiação será realizada anualmente em data próxima ao Dia Internacional da Mulher. De acordo com o texto, a Procuradoria da Mulher encaminhará à Mesa Executiva uma relação anual das estudantes homenageadas, especificando as categorias premiadas e em quais olimpíadas científicas participaram. (Sobe som) O projeto foi assinado pela deputada Cristina Silvestri (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD).
Ver mais detalhesFrente Parlamentar vai acompanhar renegociação do Tratado de Itaipu
A Assembleia Legislativa do Paraná criou uma Frente Parlamentar para acompanhar a renegociação do Tratado de Itaipu. Proposto pelo deputado Marcel Micheletto (PL), o grupo de trabalho vai monitorar as tratativas e negociações da Hidrelétrica Itaipu Binacional relativas às bases financeiras de um trecho do Tratado após a quitação do financiamento contraído para construção da usina. Sócios no empreendimento, é tarefa de Brasil e Paraguai renegociar os termos do documento, firmado há 50 anos. O financiamento, pago este ano pela hidrelétrica, foi adquirido na década de 1970. Estima-se que o pagamento da dívida vai acrescentar em torno de US$ 2 bilhões à receita da hidrelétrica. Além disso, outro ponto de discussão do Tratado diz respeito à cessão da energia não utilizada. Dessa forma, a Frente Parlamentar constituída pela Assembleia vai acompanhar a renegociação do acordo, debater políticas públicas voltadas ao estado, acompanhar o impacto financeiro nos 15 municípios lindeiros e os reflexos das tarifas para a população paranaense. A Usina quitou em fevereiro de 2023 as últimas parcelas do financiamento junto à Eletrobras e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores somaram US$ 115 milhões. O fim da dívida da Itaipu Binacional foi celebrado pelo coordenador da Frente Parlamentar, deputado Marcel Micheletto, que chamou a atenção para a necessidade de se olhar para os municípios afetados pelo empreendimento. (Sonora) Micheletto explicou ainda que a intenção do grupo é fortalecer o papel dos municípios e a fatia de recursos destinada a eles. Para ele, a revisão do Anexo C fortalecerá o laço de parceria entre brasileiros e paraguaios, com um olhar claro não só para as necessidades energéticas e comerciais, mas também para a melhor destinação dos recursos à população. Além disso, o deputado acredita que, mediante estudos técnicos, é possível baratear a tarifa de luz do consumidor. Uma outra meta que a Frente vai perseguir: buscar criar um ambiente propício a mais investimentos, diante de uma provável redução de custos. O total do pagamento da dívida para o empreendimento hidrelétrico de Itaipu foi de US$ 63,5 bilhões. Os recursos foram empregados para que toda a infraestrutura necessária pudesse sair do papel - incluindo desapropriação de terras, construção de casas e pagamento das empreiteiras. Além de Micheletto, a Frente Parlamentar será integrada pelos deputados Batatinha (MDB), Tiago Amaral (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ademar Traiano (PSD), Maria Victoria (PP), Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Matheus Vermelho (PP) e Márcio Pacheco (Republicanos). A Itaipu Binacional é líder mundial em produção de energia limpa e renovável, tendo produzido mais de 2,8 milhões de gigawatts-hora (GWh) desde o início de sua operação, em 1984. Com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada, fornece 8,4% da energia consumida no Brasil e 85,6% no Paraguai. A hidrelétrica tem 7.919 metros e altura máxima de 196 metros. Para iniciar a obra, engenheiros tiveram que alterar o curso do Rio Paraná. Na sua construção, que teve início em 1975, foram necessários 12,3 milhões de metros cúbicos de concreto.
Ver mais detalhesHá três anos, Assembleia Legislativa iniciava batalha contra a Covid-19
Era março de 2020. O coronavírus foi detectado pela primeira vez em solo paranaense no dia 12. A primeira morte no país foi registrada no dia 17. Dez dias depois, ocorreu o primeiro óbito no Paraná. Até agora, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) já registrou mais de 45 mil mortes e quase três milhões de casos. Para evitar que os números fossem maiores, a Assembleia Legislativa do Paraná atuou desde o primeiro momento para discutir, monitorar e aprovar uma série de medidas para conter o avanço do vírus no estado. Foram Leis, destinação de recursos e atuação parlamentar para frear o crescimento do número de casos. Um mês após o primeiro óbito, no dia 28 de abril, a Lei 20.189/2020 era sancionada. Proposta e aprovada pela Assembleia, a legislação que salvou vidas determinava o uso obrigatório de máscaras no Paraná. O estado foi um dos primeiros país a adotar a obrigatoriedade das máscaras em espaços abertos ao público e de uso coletivo, como vias públicas, parques, praças, transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxis, transporte por aplicativo, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e qualquer estabelecimento semelhante. O uso também era obrigatório em locais de aglomeração de pessoas. Durante o nebuloso período inicial da pandemia, a Assembleia não parou seu trabalho. Foi a primeira Casa legislativa do país a implantar um sistema de votações remotas, realizadas de forma totalmente virtual. Dessa forma, o Legislativo não paralisou suas atividades em nenhum dos períodos da crise. No dia 23 de março de 2020, a Assembleia Legislativa do Paraná realizou a primeira sessão virtual de sua história. Na ocasião foi votado o projeto de Decreto Legislativo 2/2020, de autoria da Comissão Executiva, que reconheceu a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Paraná. (Sobe som)) No primeiro ano da pandemia, a Assembleia destinou mais de R$ 200 milhões ao Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foram possíveis graças à contribuição do Legislativo. Na época, o valor de R$ 100 milhões foi repassado para que o Governo adquirir a vacina contra a Covid-19. Os deputados incluíram ainda no Orçamento de 2021 mais R$ 100 milhões para a compra de imunizantes. Outros R$ 37,7 milhões foram transferidos do Fundo de Modernização da Assembleia para o Fundo de Estado da Saúde. O objetivo foi permitir a contratação de leitos de UTI e de enfermaria, além da aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Foram repassados ainda R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; e R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer. (Sobe som)) Nestes três anos, uma série de leis foi aprovada pelos deputados para conter o avanço do vírus e para proteger a população mais vulnerável. Entre elas, os parlamentares aprovaram a Lei que, entre outras determinações, proibia que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto cortassem o fornecimento de serviços, no período enquanto durassem as medidas de isolamento social. Na área econômica, foi criado ainda o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autorizava apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garantia o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do Estado tiveram emprego garantido durante a pandemia pela Lei nº 20.170. E a Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. (Sobe som)) A Assembleia também deu exemplo quando as primeiras doses de vacinas contra a Covid chegaram ao país, aprovando a lei que punia com multa quem furasse a fila para receber as doses. Outra Lei aprovada foi a regulamentou o uso das doses que sobrassem nos frascos de vacina contra Covid-19. A proposta previa que elas deveriam ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde e, na ausência desse público, os imunizantes deveriam ser aplicados aos cidadãos aptos para recebê-los de acordo com o cronograma de cada município. (Sobe som) Durante o período mais crítico da pandemia, atuou na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar do Coronavírus, que em mais de um ano realizou audiências para debater o assunto. E, no fim inal dos trabalhos, apresentou um relatório trazendo recomendações para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus no estado. Além disso, o documento apresentou as atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar durante 14 meses de atuação, entre os meses de junho de 2020 e agosto de 2021. O relatório trazia ainda informações sobre as 21 reuniões virtuais realizadas, além dos debates promovidos sobre temas que impactaram a vida da população durante a pandemia. Entre as recomendações, estavam, por exemplo, as estratégias de ampliação da testagem, o uso do teste de detecção de antígenos; o planejamento para aplicação da terceira dose da vacina (na época), o planejamento para aplicação da primeira dose da vacina em adolescentes e crianças; a manutenção da retaguarda de leitos e a elaboração de protocolos para retomada segura dos eventos e do turismo. (Sobe som)) De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o Paraná inicia oficialmente na próxima segunda-feira (27) a campanha deste ano contra a doença. O Governo já iniciou a distribuição de 205.200 vacinas bivalentes da Pfizer para a Campanha Nacional de Vacinação 2023 contra a Covid-19. Esta nova fase, contida no Programa Nacional de Imunizações (PNI), é destinada ao reforço de grupos prioritários, previamente definidos pelo Ministério da Saúde. Neste primeiro momento, os grupos estabelecidos são formados por pessoas acima de 70 anos; que vivem em instituições de longa permanência a partir de 12 anos; imunocomprometidos; indígenas; ribeirinhos e quilombolas. (Sobe som) E se hoje no Brasil e no Paraná, a vacinação avança, e tudo volta a ser como antes de uma das maiores crises sanitárias do planeta, pode-se dizer que a Assembleia Legislativa fez e bem a parte dela, como lembrou à época da fase mais dura enfrentada o presidente Ademar Traiano (PSD). (Sonora) (Sobe som))
Ver mais detalhesAssembleia anuncia repasse de R$ 200 milhões para pavimentar munícipios com até sete mil habitantes
A Assembleia Legislativa do Paraná vai contribuir com o principal programa de pavimentação do estado. O presidente Ademar Traiano (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (22), o repasse de R$ 200 milhões a serem destinados especialmente para pavimentar vias em municípios com até sete mil habitantes. O montante deve ser viabilizado por meio da devolução de recursos do Orçamento da economizados pela Assembleia, como ele comenta. (Sonora) Já não é de hoje que a Assembleia é parceira do Poder Executivo e nos últimos quatro anos devolveu mais de R$ 1,2 bilhão de sua economia para o governo. Como lembra o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi. (Sonora) A meta do governo é pavimentar 100% da área urbana dos municípios com menos de 20 mil habitantes até 2025. O investimento estimado para o projeto é de R$ 3 bilhões. Ao todo, 308 municípios serão beneficiados diretamente, diz a segunda secretária, a deputada Maria Victoria (PP). (Sonora) O projeto deve começar já nos próximos meses e os recursos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas serão liberados diretamente aos municípios por meio de convênio, sem contrapartida, a fundo perdido, ou através do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), operacionalizado em parceria com a Paranacidade e a Fomento Paraná. (Sobe som)) Na terça-feira (21), o presidente Ademar Traiano já havia anunciado a destinação de R$ 2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher. Os recursos também são da própria Assembleia e fazem parte das economias anualmente devolvidas pelo órgão aos cofres públicos. O valor devolvido vai auxiliar o governo do Estado nas políticas de proteção e defesa feminina desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI).
Ver mais detalhesEstudantes visitam a Assembleia e aprendem sobre a elaboração das leis
Os estudantes do ensino médio da Escola Municipal Julia Amaral Di Lenna, localizada no bairro da Barreirinha, em Curitiba, participaram da visita guiada à Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (22). A visita começou pelo Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio onde a equipe do Cerimonial narrou um pouco da história dos 169 anos de funcionamento da Assembleia, registrando também no painel do artista paranaense Poty Lazarotto. Os jovens estudantes receberam a visita do deputado Renato Freitas (PT), que explicou como é elaborada uma Lei e quais são as atribuições que um deputado estadual tem para com a municipalidade. Em seguida, o grupo de alunos dirigiu-se ao Plenário e puderam acompanhar, em tempo real, o trabalho dos deputados na Sessão Plenária que acontecia naquele momento. A professora de História, Graziela Trevisan, que acompanhou a visita com seus alunos, comentou a importância da visita. (Sonora) Ao final os alunos visitaram a exposição de quadros pintados por jovens com Síndrome de Down que está no Espaço cultural da Casa por ocasião do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. As visitas são realizadas de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para mais informações ligue para (41) 3350-4007 ou envie um e-mail ao cerimonial.alep@gmail.com. Mais informações você encontra no site da Assembleia.
Ver mais detalhesJosé Hidalgo Neto, o Capitão Hidalgo, recebe título de Cidadão Honorário do Paraná
A sessão solene para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a José Hidalgo Neto, o Capitão Hidalgo, aconteceu no início da noite desta terça-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do deputado Douglas Fabrício (CDN) foi aprovada em novembro de 2022, mas por causa da agenda do homenageado, a condecoração só pôde ser concretizada neste início de 2023. O deputado Douglas Fabrício justificou a importância do título. (Sonora) Nascido em São Paulo, José Hidalgo Neto, chegou ao Coritiba na década de 1970 e se tornou um dos principais jogadores da história do clube. Jogando no meio campo, Hidalgo se tornou capitão e referência do time que conquistou o pentacampeonato paranaense (71, 72, 73, 74 e 75). Também foi campeão da Fita Azul (72) e do torneio do Povo (73) Em 1975, deixou os gramados para iniciar outra carreira vitoriosa, a de comentarista esportivo. Ao longo de quase 40 anos, Capitão Hidalgo tornou-se um dos principais nomes da crônica esportiva do Paraná, trabalhando em rádio e televisão, se transformando em referência para milhares de ouvintes. Ele se disse emocionado com a homenagem da Assembleia Legislativa, (Sonora) Nascido em 1943 em São Paulo, no bairro da Mooca, é casado, pai de dois filhos, avô de três netos e já tem um bisneto.
Ver mais detalhesRecursos devolvidos pela Assembleia vão ajudar nas políticas de proteção à mulher
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou nesta terça-feira (21) que o Poder Legislativo paranaense vai destinar R$ 2 milhões para o Fundo Estadual dos Diretos da Mulher, aprovado ontem (20) por unanimidade pelos deputados estaduais. Os recursos são da própria Assembleia e fazem parte das economias anualmente devolvidas pelo órgão aos cofres públicos. A destinação faz parte de uma solicitação da Bancada Feminina da Assembleia em parceria com a Mesa Executiva e os demais parlamentares. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (21). O valor devolvido pela Assembleia vai auxiliar o governo do Estado nas políticas de proteção e defesa feminina desenvolvidas pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI). Durante o anuncio, Traiano frisou a solicitação da Bancada Feminina e destacou a importância da contribuição da Assembleia na luta pela causa da mulher. (Sonora) O presidente do Legislativo informou ainda que o órgão vai trabalhar em conjunto com a Secretaria Estadual da Mulher para criar políticas públicas que defendam a condição feminina. (Sonora) Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a iniciativa é uma demonstração do comprometimento da Casa com a luta fermina por mais direitos e menos violência. (Sonora Alexandre) (Sonora Leandre Dal Ponte)) Os deputados estaduais elogiaram o anúncio feito pelo presidente da Assembleia. Na avaliação dos parlamentares, os recursos serão de grande importância para que o Fundo de Defesa da Mulher inicie os trabalhos com dinheiro em caixa. A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), agradeceu a iniciativa e destacou o valor da medida. (Sonora) Os deputados paranaenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (20) a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O fundo foi criado por meio do projeto de lei 27/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Além dos R$ 2 milhões destinados pela Assembleia Legislativa, os recursos, administrados pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI), serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná e por produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar). A ideia do governo é de que o FEDIM/PR permita a consolidação de ações que fortaleçam o protagonismo feminino no Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior escolheu o Museu Oscar Niemeyer para sancionar a Lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. (Sonora Ratinho Júnior))))
Ver mais detalhesAcadêmicos do Curso de Pós-Graduação da UFPR visitam Assembleia
Dando sequência à agenda de visitações à Assembleia Legislativa do Paraná, uma turma da UFPR, de Curitiba, conheceu a Casa nesta terça-feira (21). Os alunos puderam aprender sobre processo legislativo e ainda tiraram dúvidas sobre política. Durante a visita, os estudantes conferiram de perto as votações que acontecem na sessão plenária e as reuniões das Comissões permanentes, participando de atividades cotidianas dos deputados paranaenses, que são os responsáveis pela elaboração, discussão e aprovação de leis no âmbito estadual. O grupo formado por 13 alunos e duas professoras visitou o Plenarinho, o Plenário e os gabinetes. Luana Meister pesquisadora de mestrado ressaltou a importância de conhecer o Poder Legislativo. (Sonora) Para a professora Márcia Marques, o ambiente diferenciado proporciona um conhecimento muito mais abrangente. (Sonora) Para conhecer a Assembleia Legislativa do Paraná, basta entrar em contato com a Coordenadoria de Cerimonial da Casa. Para o agendamento é necessário encaminhar um documento constando o nome da instituição (se for uma escola ou universidade), contato (nome, telefone e e-mail), grau de escolaridade dos alunos, idade dos visitantes e número de pessoas no grupo. As visitas são realizadas de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. Para mais informações ligue para (41) 3350-4007 ou envie um e-mail ao cerimonial.alep@gmail.com. Mais informações você encontra no site da Assembleia.
Ver mais detalhesNo Dia Mundial da Infância, CCJ reforça proteção contra abuso e exploração sexual
No Dia Mundial da Infância, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que reforça a proteção a crianças e adolescentes. O projeto da deputada Cantora Mara Lima (REP), torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino e de saúde. A divulgação também deve ser feita em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros. De acordo com a autora “é preciso levar ao conhecimento de todo cidadão os canais de denúncia e do seu papel constitucional e moral de contribuir para a segurança de crianças e adolescentes, sendo uma das formas através dos meios de transportes já que grande parte da população faz ou já fez uso de transporte coletivo, atingindo assim um número significativo da população”. Ela também reforça, no exto, a relevância da divulgação no ambiente escolar, visto pelas vítimas como um lugar de refúgio. “É na escola que a criança ou adolescente se percebe como pessoa, como parte da sociedade e onde constrói os vínculos, os quais na maioria das vezes não foram estruturados no ambiente familiar”, discorre o texto do projeto. Apreciada em primeira discussão, a iniciativa foi aprovada em forma de substitutivo. O texto define que a divulgação deve garantir a que a informação esteja apresentada de forma legível. Também deve conter a mensagem “Denuncie o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”; os canais de denúncia; o número da Lei. A proposta determina, por fim, que o tipo, a forma e o tamanho do material a ser confeccionado deverão ser decididos na regulamentação da legislação.
Ver mais detalhesAssembleia recebe 1º Encontro com Lideranças e Referências Negras do Estado do Paraná
Para celebrar o Dia Pela Eliminação da Discriminação Racial, fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU, o deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná, promoveu um encontro com integrantes do Movimento Negro do estado como forma de fazer uma reflexão sobre o tema. Foi no Plenarinho da Casa, na manhã desta terça-feira (21). O parlamentar convidou as lideranças também para discutir o combate ao racismo no estado. Para ele, há muito o que avançar, especialmente com negros ocupando espaços de decisão. Mas a eleição dele, segundo Freitas, e o próprio encontro, já representam muito. (Sonora) A data foi instituída pela ONU, numa referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, em Joanesburgo. Durante o episódio, 69 manifestantes negros foram mortos pelas forças de segurança do apartheid, o regime racista da África do Sul, extinto em 1994 com a eleição de Nelson Mandela. Algumas das lideranças que participaram do evento receberam homenagens. O encontro contou com a presença da Yalorixá D´Ogum, Maria Angela de Jesus Silva, que iniciou sua vida espiritual na Umbanda, no ano de 1995. Dez anos depois abriu sua primeira casa de umbanda, onde se tornou referência na religião, em Curitiba e no Paraná. Para ela, o preconceito se estende para a intolerância religiosa, que também tem a sua data celebrada em 21 de março, que é o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, data recém sancionada pelo Governo Federal. Uma luta, que de acordo com a Yalorixá D’Ogum é de todo dia. (Sonora) Outra presença homenageada foi a professora Megg Rayara Gomes de Oliveira, primeira travesti preta doutora em Educação no Brasil, título obtido na Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituição em que leciona nos setores de graduação e pós-graduação. Graduada em Desenho e com especialização em História da Arte pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná, Megg Rayara tem uma trajetória de fortalecimento do combate à homofobia dentro do meio acadêmico. Atualmente, é professora adjunta da UFPR e uma das coordenadoras do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da universidade, onde se dedica à pesquisa das relações raciais, da arte africana, da arte afro-brasileira, de gênero e diversidade sexual. A professora destacou a relação da violência contra a população LGBTQIA+. (Sonora) O final do encontro foi marcado pelo espaço dado as vozes que estavam na plateia, que comemorou o primeiro encontro na Assembleia Legislativa. (Sobe som) O Paraná tem uma lei, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que também instituiu o 21 de março como Dia Estadual Pela Eliminação da Discriminação Racial e está em vigor desde 2019. Ela determina que tanto o Legislativo quanto o Executivo poderão realizar no Paraná campanhas educativas com o objetivo de colaborar para o combate à discriminação.
Ver mais detalhesAssembleia debate políticas públicas para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIAI), presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSD), promoveu, na manhã desta terça-feira (21), Dia Mundial da Infância, uma audiência pública, em formato híbrido, para debater a implantação de políticas públicas para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação no Paraná. O objetivo da audiência, segundo Evandro, foi discutir e tirar encaminhamentos concretos para aprimorar o projeto de Lei 564/2021, que trata sobre o tema, com foco na rede de ensino pública e privada do Paraná. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná e deve ir a Plenário nas próximas semanas. Estima-se que entre 1% a 3% da população, seja nacional ou a do Paraná, apresentem altas habilidades ou superdotação. O que significa que podem ser entre 110 mil a 330 mil paranaenses. Essas pessoas, quando estão no ambiente escolar, precisam encontrar condições para desenvolverem suas capacidades, de acordo com áreas do seu interesse. Por isso. O parlamentar convidou, além dos especialistas, representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEED) para o debate. De acordo com Denise Maria de Matos, técnica de Altas Habilidades e Superdotação da pasta, explicou que só foi possível chegar a estes números a partir de um protocolo adotado pela SEED após a pandemia, que teve o objetivo de identificar esse público da rede estadual de ensino. Com isso, ela explica, professores e coordenadores estão sendo capacitados e políticas públicas vêm sendo implantadas de forma gradual. Para a especialista, a participação da Assembleia Legislativa nesse processo só traz benefícios. (Sonora) Apesar do foco na área educacional, a audiência pública contou com especialistas de renome nacional que trabalham o tema também na perspectiva médica, jurídica, familiar e da sociedade. Segundo Evandro Araújo, ouvir os especialistas foi fundamental para ajudar em diversos pontos sobre como trabalhar esse tema em políticas e ações concretas, afinal, atualmente, um estudante com essas capacidades, em geral, não encontra na escola um ambiente adequado para desenvolver suas habilidades. (Sonora) Entre os especialistas que participaram da audiência, pedagogas especialistas em Superdotação, e Identificação e Avaliação da Altas Habilidades, psicólogos, que lidam diretamente com o assunto; advogados, professores. Em sistema remoto, palestrou o médico psiquiatra, Felipe Pinheiro De Figueiredo, e mães de crianças e jovens com altas habilidades, que relataram dificuldades pelos filhos não terem o atendimento adequado. Além delas, o deputado Pedro Paulo Bazana e representantes dos deputados Gilson de Souza (PL) e Flavia Francishini União), que também integra o grupo.
Ver mais detalhesCônsul-geral da Itália em Curitiba, Salvatore Di Venezia, é homenageado na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou durante o Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (20) o cônsul-geral da Itália em Curitiba, Salvatore Di Venezia. A proposição dos deputados Ademar Luiz Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP) teve por objetivo promover a entrega de Menção Honrosa para marcar a passagem do representante italiano que, após seis anos à frente da representação italiana na capital paranaense, retorna ao país natal para novas atribuições. A homenagem é o reconhecimento da Casa ao trabalho realizado pelo cônsul italiano junto às comunidades italianas no Sul do Brasil. Sob sua chefia, o Consulado-Geral da Itália no Paraná e Santa Catarina ganhou uma nova sede. Promoveu iniciativas de cooperação educacional que possibilitaram a aprendizagem do idioma italiano para crianças, jovens e adultos, através de parcerias com a Universidade Federal do Paraná e a rede municipal de ensino de Curitiba. Di Venezia desenvolveu diversas ações de diplomacia cultural entre o Paraná e a Itália, que gerou empregos através de importantes atividades econômicas da indústria criativa paranaense, tal como o Festival Mia Cara Curitiba, além de ações em parceria com instituições como a Sociedade Giuseppe Garibaldi, o Centro de Cultura Italiana e o Centro Cultural Dante Alighieri, como destacou a deputada Maria Victoria (PP). (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), um dos proponentes da homenagem ao lado, em conjunto com o primeiro secretário deputado Alexandre Curi (PSD) e por Maria Victoria, falou sobre a homenagem. (Sonora) O cônsul-geral Salvatore Di Venezia se disse orgulhoso por receber a homenagem. (Sonora) Nascido em Avellino, Itália, em 3 de outubro de 1957, Di Venezia é formado em Ciências Políticas. Começou a carreira no Ministério da Relações Exteriores em 30 de novembro de 1984. Exerceu a direção geral do Gabinete de Cooperação para o Desenvolvimento e foi vice-cônsul no Consulado da Itália em São Paulo de 1984 a 1988. Foi cônsul do Consulado da Itália no Canadá, de 1994 a 1997. Também foi conselheiro da Embaixada da Itália em Madrid, de 2005 a 2010. De 2010 a 2013, foi cônsul geral da Itália em Curitiba, para o Paraná e Santa Catarina. Retornou ao posto máximo do Consulado da Itália em Curitiba em 2020, permanecendo até o mês de março de 2023.
Ver mais detalhesEspaço Cultural da Assembleia recebe exposição de quadros pintados por jovens com Síndrome de Down
O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março. Para marcar a data e divulgar mais informações sobre o assunto para a população, a Assembleia Legislativa do Paraná promove e apoia uma série de eventos ligados ao tema.Como homenagem, o Espaço Cultural da Assembleia abriu, nesta segunda-feira (20), a mostra "Faça Com a Gente, Não Pela Gente", com obras de arte de jovens com Síndrome de Down, da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD). Os deputados Márcia Huçulak (PSD) e Pedro Paulo Bazana (PSD) participaram da abertura da exposição. Bazana, que luta pela causa da pessoa com deficiência, falou sobre a data. (Sonora) A lei estadual nº 17.799 de 2013 instituiu o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down a serem realizados anualmente em 21 de março e na semana que compreender esta data. A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down tem o objetivo de favorecer a compreensão de familiares, educadores, profissionais de saúde e da população em geral, sobre os direitos à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Down. A presidente da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD), Noêmia Cavalheiro, disse que é muito importante toda essa atenção que a Assembleia Legislativa do Paraná está dando para o tema. (Sonora) A exposição é aberta a toda comunidade e permanece no Espaço Cultural da Casa até o dia 31 de março, de segunda à sexta, das 9 às 18 horas.
Ver mais detalhesSegue para sanção projeto que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher
O Paraná passará a contar com um Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O projeto de lei que cria o Fundo foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. A medida foi aprovada em segunda discussão, com requerimento de dispensa de redação final e segue para sanção. O lançamento do Fundo fará parte do Encontro das Primeiras-Damas, com a participação de mulheres de praticamente todas as cidades e a presença de deputadas estaduais. O evento desta terça-feira (21), às 16 horas, no Museu Oscar Niemeyer, servirá para apresentar políticas públicas e programas do estado voltados às mulheres. De acordo com o governo, os recursos aportados ao Fundo virão de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA), do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná – FECOP, de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria – Lotepar, dentre outros. O Fundo será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial (SEMI). (Sobe som)) Os deputados também aprovaram a proposta do Governo que altera uma série de leis estaduais. A proposta traz adequações após as mudanças promovidas pela Reforma Administrativa do Estado ano passado, como lembra o líder do Governo, deputado Hussein bakri (PSD). (Sonora) Segundo o Poder Executivo, o texto, que avançou em primeiro turno, faz uma ampla revisão de leis estaduais afetadas pelas recentes alterações aprovadas no Paraná, que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa. (Sobe som) Avançou em primeira discussão o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana de abril, que é próxima ao Dia do Jornalista – 07 de abril. A iniciativa é da deputada Luciana Rafagnin (PT) e tem o objetivo de promover campanhas de informação e conscientização da população sobre a importância da liberdade de imprensa para a transparência e publicidade das informações políticas e sociais. Também visa debater o tema promovendo seminários, palestras e rodas de conversas pretende e combater todas as formas de violência cometidas contra os jornalistas, fotojornalistas, repórteres cinematográficos e demais profissionais da área da comunicação. Na justificativa, a parlamentar indica que entre 2017 e 2021, houve mais de 60 episódios de agressões contra trabalhadores da imprensa paranaense, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e outras entidades. (Sobe som)) Entre as outras propostas aprovadas na sessão desta segunda, está a que trata sobre o abono de faltas, a reposição ou a compensação de conteúdo escolar aos estudantes da rede pública estadual de ensino convocados para participar de competições desportivas oficiais em eventos estaduais, nacionais e internacionais. O projeto foi encaminhado pelo Executivo e recebeu emenda na CCJ. O texto define que, para garantir o abono de faltas, os alunos deverão realizar atividades à distância, reposição de conteúdos e aplicação de provas em segunda chamada. A proposta tem o objetivo de valorizar os estudantes atletas que representam o Paraná em tais oportunidades.
Ver mais detalhesAumento das passagens de ônibus em Curitiba é debatido na Assembleia
O impacto do aumento da passagem de ônibus em Curitiba para R$ 6 representa um aumento equivalente a 9,09%, valor acima da inflação acumulada de 5,77% registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com este aumento, o preço é o mesmo cobrado em Florianópolis e Porto Velho. No entanto, nas duas capitais, são aplicados descontos de 17% a 25% para quem paga com cartão-transporte. Com isso, Curitiba passou a ser a capital com a maior tarifa de transporte coletivo do país, avaliaram os participantes de uma audiência pública, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa em debater o tema foi do deputado Requião Filho (PT), com o objetivo de contestar todo o contrato da prefeitura com as atuais empresas de transporte coletivo, como ele detalha. (Sonora) Participaram da Audiência os empresários Felipe Moreira Petri e Fredy Santos Ferreira e o doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e conselheiro titular do Conselho da cidade de Curitiba (Concitiba), Lafaiete Neves. Além do deputado federal Tadeu Veneri (PT), o evento contou com a participação de representantes dos deputados Goura (PDT) e Ana Julia (PT), representantes a classe estudantil e de sindicatos. O empresário, engenheiro de produção e chef de cozinha, Felipe Moreira Petri disse que o empresariado, seja do comércio, seja do setor de serviços, entende que há um custo e é preciso fazer correções no valor da tarifa, mas que este aumento veio da noite para o dia e que não foram apresentadas justificativas para a alta. Outra preocupação de Petri é sobre o impacto na folha de pagamento de funcionários. (Sonora) O professor Lafaiete Neves disse que já vem acompanhando a questão do transporte coletivo em Curitiba há muito tempo que “na verdade o aumento de R$ 6 é o que chega no usuário final, mas o que é repassado para o concessionário do serviço é de R$ 7,05 (a chamada tarifa técnica)” Para ele, o maior problema do modelo de contrato adotado por Curitiba é a tarifa baseada no Índice de Passageiros por Quilômetro e nos custos dos insumos para a operação do transporte coletivo. O índice, na opinião dele, não é transparente, por não haver um controle no número de passageiros. Ele acredita que o correto seria celebrar os contratos com as concessionárias por quilômetro rodado, o que poderia até mesmo fazer com que o valor da tarifa ficasse menor.
Ver mais detalhesAudiência Pública debate uso consciente da água no Paraná
A Organização das Nações Unidas estabeleceu o 22 de março como o Dia Mundial da Água, data criada para chamar a atenção ao consumo consciente e sobre a grande importância da água. A cada ano, um novo tema é escolhido. Em 2023, é “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no mundo”. Para iniciar as comemorações a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (20), a audiência pública “Dia Mundial da Água”. O encontro foi proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e pela deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar. A realização da audiência para debater a garantia de direitos da população a políticas públicas que garantam o acesso, a preservação e o bom uso da água, sob o lema “Água não é mercadoria, é um direito universal”, foi uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). De acordo com Chiorato, “a água é direito constitucional, não é mercadoria. (Sonora) O deputado Goura (PDT) destacou vários pontos dos cuidados com a água. Por exemplo, a falta de estratégias de gestão, que na opinião dele, faz com que os recursos hídricos entrem em escassez. Para ele, é preciso estar atento à contaminação da água, trabalhar para políticas que incentivem a agricultura familiar e ecológica com menos uso de agrotóxico e que busque a sustentabilidade. O parlamentar destacou ainda a questão dos impactos econômicos, sociais e ambientais negativos da proliferação indiscriminada de empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte, conhecidos como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), Para Goura, um tema que deve ser mais bem avaliado para se evitar danos irreversíveis aos rios e às comunidades onde são construídos estes empreendimentos. Já o deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a “Assembleia Legislativa tem trabalhado com vários projetos de lei que demonstram a importância e preocupação com o recurso fundamental para a vida”. O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, participou da audiência para falar aos deputados sobre as medidas que a empresa está tomando para garantir o abastecimento de água das residências e empresas paranaenses. Ele reforçou que “o diálogo é muito importante, e que, unidos, sociedade, legislativo e o executivo podem cuidar da saúde dos paranaenses”. Ainda representando o Governo do Paraná, o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou que o executivo busca o uso eficiente e a reutilização da água de forma sustentável e para isso estuda incentivos como o ICMS ecológico. (Sonora) Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), falou que a questão da privatização dos serviços de água e esgotos é “erro estratégico que só ajuda os setores privatistas”. O deputado federal Tadeu Veneri (PT) também chamou a atenção para a construção de pequenas usinas de geração de energia de até 30 megawatts sem a aprovação de projeto no Legislativo. Ainda durante a audiência falaram Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR; Maristela da Costa Leite, coordenadora Nacional do MAB e doutoranda em Geografia (Unioeste); Rodrigo Picinin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saneamento SAEMAC; e Pedro Augusto Breda Fontão, professor da UFPR. Ao final da audiência a deputada Luciana Rafagnin destacou que o relatório produzido pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais será encaminhado às entidades e instituições responsáveis. (Sonora)
Ver mais detalhesAudiências públicas, exposição, projetos... Está no ar a agenda da Assembleia
Olá pra você. Olá minha parceira, Cláudia Ribeiro. Olá Angélica Estamos aqui desta vez para trazer o que vai ser notícia na próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Agenda lotada, aliás. E vamos destacar alguns dos eventos e dos debates. (Sobe som) Começando com uma audiência pública, na segunda-feira, dia 20 de março, a partir das 9 horas, sobre o “Dia Mundial da Água”. O encontro é proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e também pela deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, e vai acontecer no Auditório Legislativo da Casa. Quem fez o pedido para a audiência foi o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que quer debater a garantia de direitos da população a políticas públicas que também garantam o acesso, a preservação e o bom uso da água, sob o lema “Água não é mercadoria, é um direito universal”. (Sobe som)) Também na segunda, mas às 14h30, no horário do Grande Expediente, início da sessão plenária, tem uma homenagem para o Cônsul-geral da Itália, em Curitiba, Salvatore Di Venezia. A iniciativa vem dos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP) e pretende marcar a passagem do cônsul-geral da Itália em Curitiba. É que depois de seis anos à frente da representação italiana na capital paranaense, ele vai voltar ao país natal para novas funções. Di Venezia vai receber uma menção honrosa como um reconhecimento da Casa ao trabalho realizado por ele, especialmente na área cultural, e no forte trabalho na regularização de cidadanias italianas, já que o Brasil e o Paraná abrigam uma das maiores comunidades de descendentes italianos no mundo. (Sobe som)) Também na segunda, o Espaço Cultural da Assembleia abre, a partir das 13h30, a mostra "Faça Com a Gente, Não Pela Gente", com obras de arte de jovens com Síndrome de Down, da Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down (FEPASD). O Dia Internacional da Síndrome de Down é 21 de março, terça-feira. E para marcar a data e divulgar mais informações sobre o assunto para a população, a Assembleia promove e apoia, além da mostra, uma série de eventos ligados ao tema. Inclusive, a lei que “institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Down e a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down a serem realizados anualmente em 21 de março e na semana que compreender esta data, foi criada na Casa em 2013. A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down tem o objetivo de favorecer a compreensão de familiares, educadores, profissionais de saúde e da população em geral, sobre os direitos à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com a síndrome de down. A exposição é aberta a toda comunidade e permanece no Espaço Cultural da Casa até o dia 31 de março, de segunda à sexta, das 9 às 18 horas. (Sobe som)) E você sabia que terça, 21 de março, é o dia mundial da infância? Pois a data foi escolhida para a realização de outra audiência pública, a partir da 9h da manhã. Desta vez, o tema é “Implantação de Políticas Públicas aos Educandos com Altas Habilidades ou Superdotação no Paraná. A iniciativa de trazer o tema à Casa é do deputado Evandro Araújo (PSD). Evandro Araújo é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com deficiência aqui da casa. A audiência vai ser no Auditório Legislativo. (Sobe som) Está na Assembleia legislativa, um projeto de lei do próprio Evandro, que prevê a implantação de políticas para o desenvolvimento das potencialidades dessa população, que não é pequena, viu? Vamos ouvir o que ele diz sobre isso. (Sonora) (sobe som)) Também na terça. Mas no fim da tarde, a partir das 18h, a Assembleia entrega o título de Cidadão Honorário a Capitão Hidalgo em uma sessão solene proposta pelo deputado Douglas Fabrício (CDN). José Hidalgo Neto, o Capitão Hidalgo, foi jogador de futebol do Coritiba. Ele nasceu em São Paulo e chegou ao time na década de 1970 e se tornou um dos principais jogadores da história do clube. Jogando no meio campo, Hidalgo se tornou capitão e referência do time que conquistou o pentacampeonato paranaense nos seis anos seguintes. Em 1975, deixou os gramados para iniciar outra carreira vitoriosa, a de comentarista esportivo. Ao longo de quase 40 anos, Capitão Hidalgo tornou-se um dos principais nomes da crônica esportiva do Paraná, trabalhando em rádio e televisão, se transformando em referência para milhares de ouvintes. (Sobe som))) Fora os projetos de lei que vão ser discutidos e votados e toda a movimentação da Casa na semana que vem, a gente lembra que o dia 21 de março também é uma data de luta pela eliminação da discriminação racial no Paraná. Ela foi escolhida em referência ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, fixado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Lei estadual é do deputado Anibelli Neto (MDB), e está em vigor desde 2019 e determina que tanto o Legislativo quanto o Executivo poderão realizar no estado campanhas educativas com o objetivo de colaborar para o combate à discriminação. Nesta semana em que a data é comemorada, Anibelli Neto lembrou que a legislação é clara e torna todos iguais perante a Lei. Ele destacou ainda a importância das instituições públicas em fazer cumprir a legislação. Vamos ouvir o que ele diz. (Sonora) O cientista político Aloisio Nascimento, que já integrou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná, conversou com a gente e destacou a importância da legislação. (Sonora) E com isso, a gente viu que pode esperar uma semana intensa mesmo por aqui, não é? Fique atento ao nosso site, o www.assembleia.pr.leg.br , à nossa TV Assembleia, no canal 10.2 em TV aberta e 16 da Claro/Net, ao nosso canal do youtube, e nas nossas redes sociais, que você encontra por lá tudo, em detalhes. Até mais.
Ver mais detalhesTRE-PR promove seminário para discutir igualdade racial na política
A Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) realiza nesta terça-feira (21) o Seminário “Caminhos para a Igualdade Racial na Política”. O evento ocorre no auditório do edifício do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), das 13h às 20h30. A inscrição pode ser feita pelo site do TER-PR (https://www.tre-pr.jus.br/). O objetivo é debater com a sociedade e com representantes de partidos políticos a necessidade de tornar o acesso à política cada vez mais inclusivo. De acordo com o TER-PR, o evento vai debater a questão da igualdade racial nas esferas políticas e eleitoral. Por isso, vai contar com a participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraná (OAB-PR), entidades ligadas à promoção da igualdade racial e servidores do TRE-PR, além de políticos eleitos. O Diretor Executivo da Escola Judiciária, Thiago Paiva dos Santos, explica que a intenção é chamar a atenção para necessidade de promoção de igualdade racial. (Sonora) As primeiras palestras do seminário terão como temas o “Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial” e “Há democracia em um Estado estruturalmente racista?”. Em seguida, serão debatidos os temas “Uso do Fundo Partidário na promoção da igualdade racial” e "Vivências da questão racial na perspectiva das mulheres". Já a palestra “Inovações legislativas e questões controversas” visa investigar a proposta de alternativas para as questões levantadas. Também serão discutidos assuntos como a “Autodeclaração de raça x heteroidentificação” e as “Perspectivas e Propostas para a promoção da igualdade racial no âmbito partidário”. Por fim, ocorrerão miniconferências sobre os “Caminhos para a igualdade racial na política na perspectiva dos jovens” e “A promoção da igualdade racial pautada em evidências".
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