RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
CCJ aprova a criação de novas comissões permanentes na Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de resolução da Comissão Executiva, que cria três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo, alterando o Regimento Interno da Casa: Comissão de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. A proposta também autoriza a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos destinados a tratar de assuntos de interesse da sociedade paranaense. Os deputados seguiram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD), que detalhou a importância da proposta. (Sonora) O projeto determina que compete à Comissão de Igualdade Racial se manifestar em propostas que envolvam políticas públicas voltadas à igualdade racial e a não discriminação por motivos raciais; as que visem coibir a desigualdade social e a discriminação racial e as que promovam a defesa da igualdade entre raças. Já à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa cabe debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; e se manifestar em propostas que tratem dos interesses e dos direitos dos idosos, incluindo temas relacionados às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso. A Comissão de Minas, Energia e Água tem a competência – para além da jurisdição da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais – de se manifestar sobre propostas relacionadas às políticas de recursos minerais, energéticos e hídricos no estado; às indústrias de mineração; ao fomento à atividade mineral e hídrica no estado e ao uso de fontes alternativas de energia; além de tratar da gestão, planejamento e controle dos recursos minerais e hídricos.
Ver mais detalhesRecrutadores de agências de modelos terão acesso proibido em escolas públicas do Paraná
Depois de ouvir casos emblemáticos e de muita repercussão, de representantes de agências de modelos entrarem nas escolas do estado, com promessas, em muitos casos, enganosas, para os estudantes, que se sentiram lesados, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) apresentou um projeto de lei, aprovado em 1º turno na sessão plenária desta terça-feira (14), que prevê a proibição desse tipo de abordagem em estabelecimentos de ensino público, como explica o parlamentar. (Sonora) Amaro aponta na justificativa do texto que alunos e familiares “criam exageradas expectativas que, na maioria das vezes, acabam por não se concretizar e que induzem ao dilaceramento dos poucos bens patrimoniais de famílias humildes, objetivando o financiamento de suas ilusórias futuras carreiras”. Ele diz que pretende estender a proposta também para as escolas particulares, por meio de um substitutivo-geral.
Ver mais detalhesBancada Feminina pede a Governo regulamentação de projetos e medidas concretas de proteção às mulheres no carnaval
É o primeiro ato da recém-criada Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná. Um requerimento com um pedido para a secretária Estadual da Mulher, Leandre Dal Ponte, para que agilize a regulamentação de leis já sancionadas de proteção às mulheres vítimas da violência, em decorrência, principalmente, desse período de carnaval, como explica a líder do grupo, a deputada Mabel canto (PSDB). (Sonora) Apesar do período ser curto, já que o carnaval é na próxima semana, o grupo sugere pelo menos medidas simples, como cartazes com números e sites para denúncias, por exemplo para que, em casos de abusos, as mulheres saibam onde recorrer. De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça Paraná, no ano passado, o mês de fevereiro esteve entre os que mais registraram ocorrências contra a mulher no estado. Mabel Canto dá detalhes de algumas das leis, que ainda não foram regulamentadas. (Sonora). Para a procuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, a deputada Cloara Pinheiro (PSD), toda medida será importante na proteção às mulheres e as parlamentares, mais uma vez, estão unidas nesta causa. (Sonora)
Ver mais detalhesDeputado Tiago Amaral (PSD) é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O deputado Tiago Amaral (PSD) é o novo presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A sessão de instalação e eleição da CCJ foi realizada nesta segunda-feira (13), após a sessão plenária. A chapa única, encabeçada pelo parlamentar, foi eleita por unanimidade. O deputado Delegado Jacovós (PL) foi eleito vice-presidente. A sessão, comandada pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PL), contou com a presença dos 13 membros da atual legislatura da CCJ. A primeira reunião ordinária da Comissão está marcada para esta terça-feira (14), às 13h30, no Auditório Legislativo. O anuncio da escolha de Tiago Amaral já havia sido antecipado no início desta tarde pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD). O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), também pretendente ao cargo, foi anunciado como o novo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia. Ele assume também a liderança do PSD na Casa. Almejada tanto por Amaral quanto Romanelli, a presidência da CCJ foi definida após um consenso entre os parlamentares, como explicou Traiano. (Sonora) Tiago Amaral elogiou a postura do deputado Luiz Claudio Romanelli e explicou que o consenso final fortalece o processo legislativo. (Sonora) Na visão do deputado Romanelli, a decisão é resultado de diálogo com a bancada do PSD. (Sonora) O vice-presidente, deputado deleado jacovós (PL) também comentou a escolha. (Sonora) Considerada a Comissão mais importante da Casa, a CCJ é composta por 13 membros e 13 suplentes. Nesta legislatura, os partidos e blocos partidários indicaram para participar da Comissão os deputados Tiago Amaral (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Flavia Francischini (União Brasil), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Delegado Jacovós (PL), Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Paulo Gomes (PP), Mabel Canto (PSDB) e Alisson Wandscheer (PROS). Foram escolhidos como suplentes os deputados Cobra Repórter (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Adão Litro (PSD), Tercílio Turini (PSD), Do Carmo (União Brasil), Nelson Justus (União Brasil), Gilson de Souza (PL), Ana Julia (PT), Renato Freitas (PT), Marli Paulino (SD), Fabio Oliveira (PODE), Soldado Adriano José (PP) e Cantora Mara Lima (Republicanos). Sequência das sonoras: Ademar Traiano (PSD) - presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; Deputado Tiago Amaral (PSD); Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD); Deputado Delegado Jacovós (PL).
Ver mais detalhesEm dia histórico, presidente Traiano promulga lei que vai permitir acesso a remédios à base de canabidiol
“Essa é uma vitória da população paranaense e, principalmente, das famílias que lutam pela regulamentação desses medicamentos que, comprovadamente, têm melhorado a vida dos pacientes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), assim que assinou a promulgação da lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, no início da tarde desta segunda-feira (13). “Para nós, esse é um momento histórico para que familiares dos pacientes possam ter acesso facilitado à medicação e a um custo menor. Isso graças à sensibilidade do presidente Ademar Traiano e da grande maioria dos parlamentares, que entenderam o clamor da sociedade, porque estamos falando aqui de saúde pública, de qualidade de vida”, reforçou o deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta, ao lado do ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e de Paulo Litro (PSD), hoje deputado federal. Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo. “Foi uma luta de muitos anos, até descobrir e utilizar a medicação que trouxe qualidade de vida ao nosso filho, a partir de 2016. É uma alegria hoje estar aqui presenciando esse momento de pioneirismo do nosso estado nessa questão”, disse Maria Aline Gonçalves, mãe de Victor, de 17 anos, que tem paralisia cerebral e epilepsia. Para Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense, uma das pioneiras no estado na orientação sobre o medicamento a familiares de pacientes, a promulgação da lei traz esperança a essas e outras famílias que poderão ser beneficiadas a partir de agora. “Estar hoje aqui acompanhando essa assinatura para mim, é um momento de grande alegria e realização. Aqui no Paraná, temos mais de dez associações específicas de canabidiol, fora as mais de cem no Brasil. São muitos os trabalhos científicos que atestam a eficácia dos produtos. Não tem motivo para que esse trabalho não vá pra frente e agora, tenho certeza, que vai ser impulsionado”, ressaltou. O diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Carlos Pessoa, acompanhou a assinatura da promulgação. Ele comemorou a iniciativa da Assembleia e lembrou que o Instituto possui acordos de cooperação técnica com empresas selecionadas pelo edital de chamamento público para viabilizar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano com a finalidade de pesquisa e de oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo. “A legislação dá um respaldo ao nosso trabalho técnico no desenvolvimento da pesquisa para o controle de qualidade da medicação”, indicou. “Quando a gente identificou a importância e os benefícios desses medicamentos aos pacientes, nós sentimos a necessidade de realizar as pesquisas e assim, garantir a qualidade desse produtos, que certamente, chegarão mais baratos ao bolso de quem utiliza”, completou. O projeto - Segundo o projeto, o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentados os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Depois de promulgada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que os setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema. Confira sonoras na sequência: Ademar Traiano - presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; Goura - deputado estadual (PDT); Maria Aline Gonçalves - professora e mãe de paciente; Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense; Carlos Pessoa - diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa recebe representantes da comunicação paranaense para dar mais transparência a seus atos
Representantes dos veículos de comunicação paranaenses foram recebidos na manhã desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a divulgação de ações que atendem à população do estado. O presidente, deputado Ademar Traiano (PSD) e o primeiro secretário da mesa diretora, deputado Alexandre Curi (PSD), falaram aos comunicadores dos planos para dar publicidade de forma ágil. Para o deputado Alexandre Curi, a parceria entre a Assembleia Legislativa e a imprensa garante aos paranaenses a transparência nas informações que impactam diretamente os municípios. SONORA ALEXANDRE CURI De acordo com Rogério Afonso, diretor financeiro da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), a aproximação beneficia diretamente a população paranaense. SONORA ROGÉRIO AFONSO Para Rodrigo Libório, diretor comercial da RPC, o diálogo aberto entre a imprensa e a Assembleia Legislativa é fundamental. SONORA RODRIGO LIBÓRIO Entre os veículos que participaram da reunião estão a Rádio CBN Curitiba/Londrina, a Associação dos Jornais e Portais do Paraná (ADI), Associação dos Jornais Interior do Paraná (Adjori), Grupo RIC, GRPCOM (RPC), Rádio BandNews Curitiba, Grupo Massa, Band TV Curitiba, Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), Jornal Folha de Londrina, Central Nacional de Televisão (CNT), TV Comunicações Interativas (TVCI) e Rádio Banda B.
Ver mais detalhesCampanha “Fevereiro Lilás” será estendida para o interior do Paraná neste ano
Foi em 2012, investigando uma doença neurológica da filha Letícia, na época com dois anos, que limitava os movimentos, entre outras consequências, que Shirley Ordônio se engajou na causa das doenças raras. Foi em busca de informações, porque, segundo ela, pela ciência, uma doença é caracterizada rara quando, para grupos de cem mil indivíduos, existem 65 casos. No entanto, como mãe, e hoje como ativista, acredita que a doença só é rara quando faltam informações sobre ela. (Sonora) Shirley está entre os familiares de 13 milhões de brasileiros e 500 mil paranaenses portadores das chamadas doenças raras. Desde 2015, a deputada Maria Victoria (PP), segunda secretária na Assembleia Legislativa do Paraná, passou a se envolver na causa. Em 2018, aprovou uma legislação que tornou este mês o foco para as mobilizações em torno do tema, o “Fevereiro Lilás”. É justamente o período em que são realizadas campanhas, palestras e todo tipo de ações de conscientização sobre as doenças raras no Paraná. E em 2023, esse movimento está sendo levado para o interior do estado, como ela explica. (Sonora) Nestes oito anos de visibilidade sobre o tema das doenças raras, já houve muitos avanços no Paraná, como a criação da Política de Tratamento de Doenças Raras, a expansão da rede de informação e de tratamento e a construção do Hospital da Criança de Maringá que vai contar com um Centro de Pesquisas de Doenças Raras. Para o Fevereiro Lilás, a programação deve incluir também simpósios, palestras e ações de saúde e mobilização em diversas cidades do estado. A organização conjunta entre deputada e a Aliança Paranaense de Doenças e Síndromes Raras será entre os dias 18/2 e 4/3, nas cidades de Curitiba, Londrina, Fazenda Rio Grande, Colombo, Quatro Barras, São João do Triunfo, Campina Grande do Sul, entre outras. Os eventos vão reunir profissionais de saúde, funcionários públicos, especialistas na área e familiares de pessoas diagnosticadas com as doenças ou síndromes raras. Ainda como parte das ações, durante o mês de fevereiro a Assembleia Legislativa do Paraná está iluminada na cor da Campanha, o lilás. (Volta sonora Shirley)
Ver mais detalhesArtagão Júnior será novo corregedor da Assembleia
O deputado Artagão Júnior (PSD) foi anunciado na terça-feira (07), durante a sessão plenária, o novo corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná. O parlamentar substitui o deputado Ricardo Arruda (PL). A Corregedoria tem a função de garantir que as determinações do Regimento Interno, do Código de Ética e do Decoro Parlamentar da Casa sejam cumpridas integralmente pelos deputados estaduais. O nome de Artagão Junior foi escolhido após reunião entre os líderes partidários e aprovado pelos parlamentares. O anuncio foi feito pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD). O parlamentar se diz pronto para assumir o posto. Para Artagão Junior, a função é extremamente importante para garantir a boa relação entre os parlamentares e o bom funcionamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa. (Sonora) De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, entre as responsabilidades da Corregedoria está apurar denúncias atribuídas aos parlamentares, que podem sofrer diferentes medidas que vão desde advertência até a perda do mandato. Também compete ao órgão cumprir as determinações da Mesa Executiva que tratam da segurança interna e externa da Casa, supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar, além de abrir sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados. Ao corregedor também cabe baixar determinações para prevenir perturbações da ordem e da disciplina no Legislativo. Em caso de delito cometido por deputado na Assembleia, é função do corregedor presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.
Ver mais detalhesAnúncios de nomes para bancadas e lideranças marcam primeira sessão com votação de projetos
Na primeira e segunda sessões da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná, com votação de projetos de lei, nesta terça-feira (7), os deputados analisaram, entre os itens da ordem do dia, uma proposta do Governo, em redação final, que .promove a reestruturação de carreiras de algumas categorias dos servidores públicos, alterando dispositivos da lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que trata das carreiras de apoio, de execução, de aviação, socioeducativa e profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo. De acordo com o Governo, significa uma modernização das carreiras, que, vai representar a isonomia salarial entre elas, tornando os serviços mais eficientes para os cidadãos. O projeto propõe a criação de classes remuneratórias, em substituição ao modelo existente. Na prática, a mudança vai resultar em três modalidades de progressão na carreira: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação; e Promoção por Escolaridade ou Titulação. Para todas as modalidades de promoção previstas será exigido, como regra comum, a obtenção de resultado ou conceito satisfatório em processo de Avaliação de Desempenho, assim como comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, bem como da prévia autorização governamental. Também haverá um Plano de Capacitação específico para cada carreira. A primeira promoção dos servidores integrantes das novas carreiras deve acontecer a partir do segundo ano de vigência da lei e com efeitos funcionais e financeiros a partir da data de publicação do ato. No total, afirma o Executivo, 16.289 atuais servidores (ativos e inativos) serão contemplados pelas mudanças. (Sobe som)) Os reeleitos aproveitaram para dar as boas-vindas aos 17 novatos, que assumem o mandato pela primeira vez. Outros sete parlamentares retornam à Assembleia, após terem assumido em legislaturas passadas. A terça-feira também foi dia de anúncios: o primeiro deles foi a votação simbólica e a aprovação do nome do deputado Artagão Júnior (PSD), para a Corregedoria da Casa. Outra novidade veio da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que vai assumir a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia. A parlamentar, que já atuou como assistente social e é defensora das causas femininas, se disse emocionada e desafiada com a nova função. (Sonora) Hussein Bakri (PSD), volta à Liderança do Governo, afirmando que pretende exercer com base em muito diálogo e respeito. (Sonora) Novo líder da Oposição, Requião Filho (PT) avalia que a Bancada deve ganhar reforços ao longo da legislatura e promete um mandato combativo e responsável. (Sonora) Mabel Canto (PSDB) ficará à frente da recém-criada Bancada Feminina, fruto de um longo esforço em 2022. Para ela, uma honra. (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), acredita que os nomes das lideranças de bancadas, blocos, frentes e comissões temáticas deverão estar formalizadas oficialmente na próxima semana. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa retoma os trabalhos no Plenário com a presença do governador
A Assembleia Legislativa do Paraná retomou os trabalhos no plenário na tarde desta segunda-feira (6) com a instalação da Primeira Sessão Legislativa da 20º Legislatura, lida pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSD). Durante a ocasião o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, apresentou aos parlamentares o plano de governo do Poder Executivo para os próximos quatro anos, com detalhes da situação econômica e administrativa do Paraná. Segundo o deputado Ademar Traiano, a ida do governador ao parlamento é uma determinação da Constituição do Estado. SONORA ADEMAR TRAIANO O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a relação entre o poder Legislativo e Executivo para a construção de políticas públicas que atendam aos paranaenses. SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR Durante a leitura do relatório, o governador destacou as ações realizadas nos últimos quatro anos. Ele falou do crescimento do PIB paranaense, o que garantiu que o estado ocupe a quarta posição entre todas as unidades federativas do país. Falou também da criação de empregos recorde desde 2014 e a primeira posição em qualidade da educação básica e das obras viárias que atendem todas as regiões do estado.
Ver mais detalhesDeputadas e deputados tomam posse na Assembleia Legislativa e elegem nova Mesa
Uma posse das mais concorridas. Representantes de todos os poderes e de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros, reforçando a harmonia entre as instituições, como lembrou o presidente do TJ, desembargador José Laurindo. (Sonora) Galerias lotadas de familiares dos 54 deputados estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, lideranças regionais... e um espaço montado fora do plenário para acomodar o público, que pôde acompanhar a cerimônia por telões. Assim foi a posse dos parlamentares para a 20ª legislatura, que vai até 31 de janeiro de 2027. Um por um os eleitos em outubro do ano passado fizeram o juramento. Dos 54 parlamentares que tomaram posse, 30 foram reeleitos e 17 assumem o mandato pela primeira vez. Outros sete parlamentares retornam à Assembleia, após terem assumido em legislaturas passadas na condição de suplentes ou após cumprirem mandatos de deputado federal e prefeito. Em seguida, como manda o Regimento Interno da Casa, foi eleita para os dois próximos anos a Mesa Executiva, encabeçada pelo presidente Ademar Traiano (PSD), tendo Alexandre Curi, como 1º secretário, e Maria Victoria (PP), como 2ª secretária (os três formando a Comissão Executiva). Também fazem parte da Mesa o deputado Marcel Micheletto (PL), que assume a primeira vice-presidência, o deputado Ney Leprevost (União Brasil), como segundo vice-presidente, e a deputada Cristina Silvestri (PSDB), que se torna a terceira vice-presidente. A terceira secretaria fica sob o comando do deputado Goura (PDT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), como quarto secretário, e pelo deputado Dr. Antenor (PT), como quinto secretário. O presidente Traiano, que assume o nono mandato como deputado estadual, ocupa pela quinta vez a função. Ele tem 70 anos, é pai de três filhos e tem quatro netos. Com 40 anos de vida pública, iniciada como vereador em Santo Antônio do Sudoeste, fez um discurso de esperança. Disse que o cargo, o mais desafiador da vida pública, especialmente, ao longo da pandemia, mas também o mais recompensador, exige muito diálogo e articulação. E que teve a sorte de contar com todos os parlamentares para trabalhar. E se comprometeu a continuar atuante, com mais trabalho e ainda mais responsabilidade, com apoio das instituições e do corpo técnico da casa. E se comprometeu ainda a continuar dialogando com os deputados, governo e, principalmente, com a população do Paraná. (Sonora) O 2º secretário, Alexandre Curi, o deputado mais votado nas últimas eleições, se comprometeu a dar ainda mais transparência ao poder legislativo e continuar parceiro do Governo do estado na devolução de recursos para obras em todo o Paraná. (Sonora)
Ver mais detalhesDobro de mulheres deputadas reflete ineditismo da nova Assembleia Legislativa do Paraná
Começa com o sobe som do “Assim o prometo”. Com a simbólica frase, os 54 deputados estaduais do Paraná eleitos em outubro de 2022, tomaram posse no plenário da Assembleia legislativa do Paraná na tarde desta quarta-feira (1º). Entre eles, 24 novos em relação à legislatura anterior. Renovação de mais de 40%. Mas essa renovação na Casa de Leis vai muito além disso: está recheada de ineditismos. Começando pela maior bancada feminina, com dez parlamentares mulheres; o dobro da legislatura anterior; uma deputada de 22 anos de idade; a mais jovem da história do estado, Ana Júlia (PT); e duas parlamentares na Mesa diretora: Maria Victoria (PP), como 2ª secretária e Cristina Silvestri (PSDB), como 3ª vice-presidente. A última deputada a ocupar uma cadeira na Mesa, responsável pelas principais decisões do Legislativo, foi justamente a mãe de Maria Victoria, a ex-governadora e ex-deputada, Cida Borgheti. Maria Victoria já avisa: quer aproveitar a função para regulamentar legislações em prol das mulheres, que ainda não estão valendo. (Sonora Maria Victoria) Outro ineditismo na Assembleia paranaense foi a criação da Bancada Feminina, em 2022, que deve passar a atuar com força a partir de agora com uma Casa Legislativa com a presença de mulheres com história na política e defensoras das causas femininas. Além de Ana Júlia, Maria Victoria e Cristina, integram o grupo Marli Paulino (Solidariedade); Cantora Mara Lima (Republicanos); Mabel Canto (PSDB); Flávia Francischini (União Brasil); Luciana Rafagnin (PT); Márcia Huçulak (PSD) e Cloara Pinheiro (PSD). Para Ana Júlia, os maiores desafios do mandato serão a defesa da educação pública de qualidade e melhorar a vida dos jovens. Ela também acredita que não haverá um conflito de gerações diante de tantos deputados experientes. Pelo contrário. (Sonora) As mulheres que já fizeram parte da Mesa Executiva da Assembleia foram Cida Borghetti, entre 2009 e 2010, como 4ª secretária; Luciana Rafagnin (2007-2008), como 2ª secretária; Arlete Caramês, entre 2003 e 2006, como 3ª vice-presidente; Irondi Pugliesei (1997-1998), 4ª secretária e Vera Antônia Agibert (1987-1988), na função de 3ª secretária.
Ver mais detalhesDeputados prestigiam posse de Augustinho Zucchi no Tribunal de Contas
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), prestigiou na tarde desta quarta-feira (25) a cerimônia de posse de Augustinho Zucchi como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), também esteve presente, assim como diversos deputados estaduais. Egresso do Poder Legislativo, Agustinho Zucchi foi prefeito de Pato Branco, no Sudoeste, e secretário de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas. Sua indicação ao cargo de conselheiro partiu do governador Carlos Massa Ratinho Junior e recebeu o crivo de 46 deputados estaduais em sessão especial de votação no fim do ano passado. Para o presidente Ademar Traiano, a experiência tanto como legislador quanto como gestor público dá tranqüilidade nas relações entre os poderes. SONORA ADEMAR TRAIANO O agora empossado conselheiro da corte que analisa e orienta a gestão dos recursos dos municípios e do Governo do Estado falou da expectativa com as novas funções. SONORA AUGUSTINHO ZUCCHI O primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli elogiou a visão pública de Augustinho Zucchi. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI O deputado Alexandre Curi (PSD), presente à cerimônia, falou dos trabalhos que já desenvolveu junto ao conselheiro do Tribunal de Contas. SONORA ALEXANDRE CURI O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, falou da experiência que Augustinho Zucchi acrescenta à corte. SONORA FERNADO GUIMARÃES Natural de Itapejara do Oeste, Augustinho foi deputado estadual de 1995 a 2012. Ele foi prefeito de Pato Branco por dois mandatos, de 2013 a 2020. Em 2022 assumiu a Secretaria de Desenvolvimento e Obras Públicas do Governo do Estado.
Ver mais detalhesDeputados prestigiam posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Paraná
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), e o primeiro secretário, Luiz Cláudio Romanelli (PSD), participaram na tarde desta quarta-feira (18) da cerimônia de posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Faraná, Fernando Guimarães que presidirá a corte nos próximos dois anos. Para Traiano, o Tribunal de Contas é fundamental para o bom funcionamento do estado. Ele destacou o preparo do novo presidente, que já comandou a corte em 2011 e 2012. SONORA ADEMAR TRAIANO O deputado Luiz Cláudio Romanelli elogiou a competência técnica do novo presidente do Tribunal de Contas. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI Para o deputado Alexandre Curi (PSD), Fernando Guimarães, eleito por unanimidade ainda em 2022, é um dos nomes mais preparados para presidir o Tribunal de Contas. SONORA ALEXANDRE CURI O presidente Fernando Guimarães adiantou que seu mandato será marcado por parcerias com as insituições paranaenses. SONORA FERNANDO GUIMARÃES Fernando Guimarães e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde novembro de 2002. Ele substitui o conselheiro Fabio Camargo, presidente da Corte no biênio 2021-2022.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova projeto que altera gestões dos hospitais universitários
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (14) um projeto de lei do Poder Executivo pela isonomia na gestão dos Hospitais Universitários paranaenses. O objetivo, de acordo com o Governo do Estado, é modernizar a formação dos profissionais que atuam nestas estruturas que têm ações integradas de ensino, pesquisa e extensão e prestam serviços à comunidade. Para isso, o projeto autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a contar com o apoio da organização fundacional, qualificada ou não como Organizações Sociais, na gestão dos Hospitais Universitários. A proposta determina que os contratos de parcerias devem ter programa de trabalho com objetivos detalhados pelos órgãos e entidades públicas e privadas envolvidos na execução. O projeto define também que se estipulem metas e prazos da gestão, critérios objetivos de avaliação de desempenho e indicadores que serão utilizados pelas gestões mediante indicadores de qualidade e produtividade. O projeto de lei teve a constitucionalidade aprovada em uma sessão ordinária e recebeu emendas em segunda discussão em uma sessão extraordinária. Logo em seguida o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foram concedidas vista às emendas apresentadas. O retorno dela ao Plenário está previsto para a próxima quarta-feira (21) em uma sessão remota. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Marcel Micheletto (PL), explicou quais os objetivos do Poder Executivo com a proposta. SONORA MARCEL MICHELETTO O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou a proposta e o uso do regime de urgência em sua tramitação. SONORA ARILSON CHIORATO O projeto de lei também cria o Conselho Superior de Assistência Hospitalar para estabelecer as diretrizes de integração, avaliação e controle da relação entre a Secretaria de Estado da Saúde e os Hospitais Universitários para a Gestão Hospitalar Assistencial.
Ver mais detalhesAugustinho Zucchi é eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná
Como manda o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados estaduais elegeram por votação nominal e impressa, Augustinho Zuchi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). Foi na manhã desta quarta-feira (14), em uma sessão especial. O ex-deputado, ex-prefeito de Pato Branco e secretário de Estado recebeu 46 votos favoráveis e dois contrários e foi elogiado por diversos parlamentares. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), explicou que o próximo passo é encaminhar o resultado da votação ao Tribunal de Contas e ao governador, a quem coube indicar o nome para a vaga aberta após a aposentadoria do ex-conselheiro Nestor Baptista, para a continuidade do processo. Traiano avalia o nome de Zuchi para o cargo como excelente. (Sonora) Augustinho Zuchi falou na Tribuna por dez minutos. Disse que é um privilégio e honra voltar à Casa, que deixou há dez anos. Para ele, a Assembleia é um lugar de diferentes ideias, onde surge um rico debate nesta que é a Casa da democracia. Ele também agradeceu ao governador e aos deputados pela convivência e durante o exercício como secretário da SEDU, que considerou uma experiência enriquecedora para ser utilizada enquanto conselheiro. (Sonora) Zuchi é engenheiro agrônomo, nasceu em Itapejara do Oeste, tem 60 anos.
Ver mais detalhesProjeto que prevê aumento real no Salário Mínimo Regional é aprovado em 2º turno
O projeto de lei que trata do aumento real do salário mínimo regional em 2023 foi aprovado em segundo turno de votação na sessão plenária ordinária desta terça-feira (13). A proposta determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e estabelece para o ano que vem um valor que vai de R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior. Valor bem acima do salário mínimo pago no país, que, após a reposição, em 2023, passará a ser de pouco mais de 1300 reais. A matéria recebeu uma emenda de plenário que reforça, entre outros pontos, que toda a discussão em torno do tema tenha a participação e consenso entre representantes dos trabalhadores, dos patrões, e do governo. O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicatos ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Ele vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. (Sobe som)) Também passou em segundo turno, em forma de um substitutivo-geral, a PEC que é ampla, mas que tem entre as atribuições, um novo regramento de doação ou cessão para uso gratuito de bens de imóveis do Poder Executivo. A Oposição temia que o Governo pudesse doar sem regras imóveis para a iniciativa privada. Com a alteração, a decisão precisa passar pelo crivo da Assembleia. Ela altera, revoga e acrescenta artigos da Constituição do Estado do Paraná, visando, segundo o Governo, “a modernização e a desburocratização da gestão administrativa, tratando de diversos outros assuntos, como, por exemplo, a desvinculação da remuneração dos servidores do subsidio do Governador e a autonomia organizacional do Corpo de Bombeiros, que irão permitir uma gestão pública mais eficiente”, alega o Governo. Na prática, ela desvincula a categoria de Bombeiros Militares da Polícia Militar do Paraná. (Sobe som) Ao todo, foram analisadas 27 propostas, a maioria do Governo. Mas muitas dos deputados. Entre elas, em primeiro turno o projeto do deputado Arilson Chiorato (PT), que institui gratuidade de passagens no transporte coletivo rodoviário intermunicipal ou metropolitano para gestantes de baixa renda, em todo o estado. O texto, que tramita na forma de um substitutivo geral da CCJ, determina que as gestantes de baixa renda de todo terão direito a passagens de graça desde a data do conhecimento da gravidez até noventa dias após o parto, com a exclusiva finalidade de assistência médica e hospitalar. (Sobe som))
Ver mais detalhesProjeto que regulamenta uso de remédios à base de cannabis avança na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram, em segundo e terceiro turnos, o projeto de lei que regulamenta o uso da Cannabis medicinal no Paraná para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. A proposta precisa ser aprovada ainda em redação final para depois seguir à sanção ou veto do Poder Executivo. (sobe som) Também aprovada a proposta que institui a “Semana da Luz” a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 05 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente). Entre os objetivos, está uma ampla reflexão sobre o consumo e a produção de energia elétrica racional e responsável. Já o projeto de lei que trata do aumento real do salário mínimo regional em 2023 recebeu emenda e, com isso, retorna para a Comissão de Constituição e Justiça. A proposta determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano e estabelece para o ano que vem um valor que vai de R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior. (Sobe som) Entre as proposições da sessão extraordinária, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, do Poder Executivo, que altera, revoga e acrescenta artigos da Constituição do Estado do Paraná, visando, segundo o Governo, “a modernização e a desburocratização da gestão administrativa, tratando de diferentes assuntos, como, por exemplo, a desvinculação da remuneração dos servidores do subsidio do Governador e a autonomia organizacional do Corpo de Bombeiros, que irão permitir uma gestão pública mais eficiente”. (Sobe som) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou, durante a entrevista coletiva, que as sessões na Casa de Leis, devem se estender até o dia 23, mas em formato híbrido, em função da aprovação do Orçamento para 2023, entre outras propostas. (Sonora)
Ver mais detalhesComissão Especial aprova Augustinho Zuchi para vaga de conselheiro do Tribunal da Contas
Por unanimidade, os deputados que integram a Comissão Especial que sabatinou o candidato a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Augustinho Zuchi, aprovaram o nome dele ao cargo. Foi na manhã desta segunda-feira (12), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. Eles acompanharam o voto favorável do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil). Zucchi foi indicado para o posto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), após a aposentadoria do ex-conselheiro Nestor Baptista. Zucchi respondeu a questionamentos sobre a cooperação entre o TCE-PR e outros poderes estaduais, como a própria Assembleia Legislativa, e a relação do órgão com prefeituras e câmaras de vereadores, entre outros. Ele defende a relação estreita do Tribunal de Contas com os municípios, principalmente depois de ter sido secretário da pasta que lida diretamente com os gestores municipais e de ele próprio, ter sido prefeito de pato Branco, no Sudoeste do Paraná. (Sonora) De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a Comissão é composta por cinco membros, conforme a representação partidária. Ela foi formada pelo presidente, deputado Marcio Nunes (PSD), pela deputada Mabel Canto (PSDB), pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos), pelo deputado Tião Medeiros (PP), além do relator. O deputado Homero Marchese (Republicanos) também participou do encontro. Para Márcio Nunes, um trabalho importante e criterioso. (Sonora) Nascido em Itapejara do Oeste, Augustinho Zucchi é engenheiro agrônomo, formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1985. Fez parte da União Paranaense dos Estudantes (UPE) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em 1982 fundou o Centro Acadêmico de Agronomia da UFPR e, em 1984, presidiu a Casa do Estudante Luterano Universitário (CELU), em Curitiba. No ano seguinte, tornou-se funcionário de carreira do atual Instituto de Água e Terras (IAT). Foi chefe do Escritório Regional do Instituto, em Pato Branco, e conduzido ao cargo de Diretor de Terras, em Curitiba, onde ficou até 1990. Entre 1991 e 1994, chefiou o Escritório Regional da Secretaria da Agricultura de Pato Branco. Foi eleito deputado estadual, em 1994, e permaneceu na Assembleia Legislativa até 2012, durante cinco mandatos, onde presidiu diversas comissões e frentes, como a de Agricultura, Indústria e Comércio, além de integrar CPIs, como a dos Portos. Em 2013, foi eleito prefeito de Pato Branco. Reeleito, permaneceu na prefeitura até 2020. Em 2022, assumiu a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná. O próximo passo da Comissão Especial será notificar a Mesa Executiva da Assembleia para a convocação de uma sessão especial para a votação do nome de Zuchi à vaga em plenário. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova previsão de aumento real do Salário Mínimo Regional
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (7) a proposta que prevê aumento real no Salário Mínimo Regional no Estado do Paraná a partir de 2023. De acordo com o projeto de lei do Poder Executivo a regra de reajuste salarial do Estado fixada pelo projeto terá vigência até 2026. A proposta determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Segundo o Governo, de acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804 na menor faixa e R$ 2.071 na maior. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), as discussões de reajuste e reposição do salário mínimo são atribuições dos parlamentares. SONORA ADEMAR TRAIANO Para o líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), a previsão de aumento do mínimo regional é positiva para os paranaenses. SONORA ARILSON CHIORATO De acordo com o Poder Executivo, o piso salarial no estado é resultado de negociações conjuntas entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, a partir do trabalho do Conselho Regional do Trabalho e Renda e após a realização de sete reuniões tripartites. O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Ele vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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