RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Parlamentares já iniciam conversas em plenário sobre a Lei Orçamentária para 2023
Os deputados estaduais iniciaram na sessão plenária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, as primeiras conversas sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A peça orçamentária do ano que vem, que prevê receita total de R$60,5 bilhões, foi recebida pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Ademar Traiano (PSD), das mãos do secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, na última segunda-feira (3). Durante entrevista concedida antes da sessão ordinária desta terça-feira, Traiano reforçou que a LOA seguirá todo o preceito constitucional para que seja aprovado antes do recesso de fim de ano no Poder Legislativo. SONORA ADEMAR TRAIANO O líder da Oposição na Assembleia, deputado ArilsonChiorato (PT), afirmou que, após análise da lei orçamentária, foi constatada uma série de confrontos de informações vinda do próprio Poder Executivo. SONORA ARILSON CHIORATO
Ver mais detalhesNo retorno das sessões, deputados fazem balanços e planos para a nova legislatura
Na primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, depois do 1º turno das eleições, nesta segunda-feira (3), não houve votação de projetos. Os deputados usaram a Tribuna para discursar, agradecer votações no pleito, fazer balanços das campanhas eleitorais e para falar dos próximos passos no Poder Legislativo, que, além de ter uma renovação de 44,5%, com 24 novos parlamentares, consagrou políticos experientes com votações históricas, caso de Alexandre Curi (PSD), com mais de 237 mil votos e o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSD), com mais de 116 mil votos. (Sonora) Para o 1º secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que também ultrapassou os cem mil votos, o eleitor escolheu votar em candidatos “reais”, que tenham propostas que representem avanços para a população do estado. (Sonora) Líderes da Oposição e do Governo, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Marcel Micheletto (PL), também celebraram as vitórias nas urnas. Micheletto atribuiu a votação, superior à de 2018, ao trabalho como secretário de Estado e a atuação como líder do Governo. (Sonora) Arilson, que dobrou a votação de quatro anos atrás, comemorou ainda a eleição da bancada estadual e federal. (Sonora) Outra novidade na composição da Assembleia em 2023, vem da bancada feminina, que terá dez deputadas. O dobro da atual. Uma das reeleitas, a deputada Mabel canto (PSDB), acredita que isso aconteceu justamente pela maior presença das mulheres como candidatas e, no caso particular dela, pela atuação dentro da Casa de Leis em prol das mulheres. Pelo perfil das novas eleitas, Mabel tem um palpite para a nova legislatura. (Sonora)
Ver mais detalhesLei Orçamentária Anual para 2023 é apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná
Lei Orçamentária Anual para 2023 é apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 foi apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná no início da tarde desta segunda-feira (3). A peça orçamentária do ano que vem, que prevê receita total de R$60,5 bilhões, foi recebida pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Ademar Traiano (PSD), das mãos do secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega. O primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também participou do ato simbólico. O projeto enviado pelo Governo do Estado já estava na Assembleia Legislativa desde 30 de setembro. A apresentação contou ainda com a presença do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior. O presidente Traiano adiantou que o projeto começa a tramitar logo após sua leitura em plenário, seguindo preceito constitucional para que seja aprovado antes do recesso de fim de ano no Poder Legislativo. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesEntidade alerta para retrocessos de Medida Provisória que trata da aprendizagem profissional
A Medida Provisória que institui o Programa do Governo Federal Emprega + Mulheres e Jovens tem o objetivo de promover a inserção e a manutenção das mulheres e jovens no mercado de trabalho. Porém, especialistas e o próprio Tribunal Regional do Trabalho temem a retirada de direitos, em especial, com relação aos jovens vulneráveis, que podem ter menos vagas no mercado de trabalho em programas de jovens aprendizes. Entre os grupos, estão integrantes do Fórum Estadual de Aprendizagem. Eles estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná para participar do horário do Grande Expediente desta segunda-feira (4), pedindo apoio dos deputados. De acordo com o coordenador do Fórum, Gilberto Munhoz, a MP 1116 retira direitos e representa um retrocesso para a Lei da Aprendizagem, já que propõe uma série de alterações. O grupo acompanha as tratativas em Brasília com apreensão. (Sonora) O representante do Fórum também alegou que a MP estende o prazo dos contratos, dificultando a fiscalização dos órgãos. Ele diz que o grupo não é contrário à Medida, apenas contra alguns artigos, que não passaram por discussões com a sociedade. Mas se diz otimista com o empenho dos parlamentares em barrar o que chamou de retrocesso. (Sonora) O Fórum da Aprendizagem conta com integrantes da sociedade, de órgãos públicos e de entidades que trabalham com a formação de adolescentes e jovens aprendizes,
Ver mais detalhesPropostas que beneficiam servidores do ensino superior e segurança são aprovadas na Assembleia
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (29), em dois turnos e com dispensa de redação final, em duas sessões extraordinárias, uma proposta do governo que revisa carreiras de professores e técnicos administrativos das universidades estaduais do Paraná. São alterações na legislação que vão proporcionar, na prática, adicionais nos salários e reajustes, além de progressões nas carreiras e reposições salariais desses servidores. Entre os benefícios do projeto, estão, por exemplo, o adicional de titulação, que varia de 25% para especialistas, 50% para mestres e 80% para doutores. Valendo para professor assistente, adjunto, associado ou titular, quando se tratar de mestres e doutores. Segundo o governo, a proposta pretende garantir que a carreira nas Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES) seja atrativa e promissora. E mantém a qualidade dos serviços prestados, evitando a ineficácia administrativa, o engessamento na gestão de pessoas e demandas judiciais em massa. (Sobe som) Também de autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 13.666/2002, que institui o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que também avançou em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final aprovada. Com isso, ambas seguem para sanção do governador. O projeto transforma os cargos de 2.240 agentes de execução em agentes de segurança socioeducativos. Entre as vantagens estão o recebimento de um valor de forma permanente, antes recebido pelos servidores como gratificação. É o Adicional de Atividade Socioeducativa (ASS), relativo ao “caráter penoso, perigoso, insalubre e com risco de vida inerente ao cargo. (Sobe som) Além destes projetos, estão prontos para ser sancionados o aumento do efetivo da Polícia Militar; o que cria as funções no Departamento de Polícia Penal, assim como a criação de cargos em comissão e funções gratificadas na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP); e a Lei Orgânica da Polícia Científica, que estrutura a instituição, que inclui IML e Instituto de Criminalística. (Sobe som)
Ver mais detalhesProposta que amplia efetivo da Polícia Militar avança na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (28) a proposta que trata da fixação do efetivo da polícia Militar do Estado. O projeto do Governo avançou em segundo e em terceiro turnos em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Agora vai ser votado em redação final na sessão plenária desta quarta-feira (29) pela manhã e segue para sanção do governador. O projeto fixa o efetivo da PM em 28.416 militares estaduais. De acordo com o Governo, o objetivo da proposta é atualizar o quantitativo atual, previsto em lei. Ainda segundo o Executivo, o número adicional de 468 militares estaduais é necessário por causa do aumento das atividades da corporação, que vai ter o quadro administrativo ampliado, a partir da criação de novos batalhões, companhias independentes e novas diretorias. (Sobe som) A proposta que institui a Lei Orgânica da Polícia Científica também foi aprovada em segundo e em terceiro turno nas sessões realizadas nesta terça-feira. (Sobe som) Também passou na sessão desta terça o projeto que cria o Programa Maria da Penha Vai à Escola, que tem o objetivo de conscientizar e promover reflexões, além de levar informações a alunos das redes públicas estadual, municipais e privadas sobre a importância de se respeitar os direitos humanos e a igualdade de gênero e atuar para que a comunidade escolar observe e reconheça a partir do momento em que entrar na escola, as diversas formas de violência contra a mulher. Seja ela moral, patrimonial, sexual, física, entre outras. O projeto de lei é do deputado Professor Lemos (PT). A ideia, segundo o deputado, é que as escolas promovam ações educativas com os alunos para que possam entender o tema de forma didática. A proposta prevê que sejam firmadas parcerias entre órgãos de políticas públicas para as mulheres, Secretarias de Educação, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais ligados à temática da educação do dos direitos humanos. Para o deputado Professor Lemos, além de prevenir situações de violência de gênero, o projeto pretende incentivar denúncias e a própria igualdade no futuro. (Sonora)
Ver mais detalhes50 anos do IDR (Iapar/Emater) são celebrados na Assembleia Legislativa
Os 50 anos da pesquisa agropecuária no estado, que serão completados na próxima quarta-feira (29), foram celebrados no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná no horário do grande expediente da sessão desta segunda-feira (27), com uma homenagem ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Iapar-Emater). A iniciativa foi do deputado Tercilio Turini (PSD), em conjunto com Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tiago Amaral (PSD), Cobra Repórter (PSD) e Boca Aberta Júnior (PROS). Os parlamentares aproveitaram para entregar ao diretor-presidente da instituição, Natalino de Souza, um diploma de Menção Honrosa, como forma de reconhecer a contribuição dada à qualidade e a produtividade no agronegócio paranaense e no Brasil, a partir da utilização de tecnologias inovadoras desenvolvidas pelos pesquisadores, técnicos e colaboradores, como lembrou Turini. (Sonora) O cinquentenário é considerado a partir da fundação do Iapar em 1972, quando lideranças da agropecuária e outros segmentos do Norte do estado se mobilizaram para que fosse criado o Instituto Agronômico do Paraná em Londrina. Um marco na evolução tecnológica da produção rural, que gerou aumento da produtividade, práticas conservacionistas e qualidade de vida no campo, refletiram deputado e homenageado em seus discursos. De lá pra cá, vislumbrou-se o futuro da agropecuária passando pelo suporte da ciência e da tecnologia para avançar. O início foi com o café, mas o trabalho se diversificou e se fortaleceu com o desenvolvimento da citricultura; do feijão; desenvolvimento da raça bovina Purunã que hoje é criada em diversos estados brasileiros; trigo e soja, onde se tornou berço da pesquisa. Além disso, por meio do avanço tecnológico, foram registradas 13 patentes de máquinas e implementos agrícolas; mais de 300 publicações técnicas em formatos de livros, boletins e informes de pesquisas; recuperação e conservação de extensas áreas com programas de combate a erosão, manejo e fertilidade de solo. Tanto que o Paraná se tornou uma potência na produção de alimentos e uma referência para o Brasil e para o mundo no setor. Natalino de Souza disse que ficou sensibilizado com a homenagem da Assembleia. (Sonora) Participaram o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, diretores e pesquisadores do IDR, lideranças da classe produtora, representantes de cooperativas e de empresas do setor, além do ex-governador, ex-deputado estadual e ex-secretário da pasta, Orlando Pessutti. Ele ressaltou a importância da instituição e a transformação feita pelo trabalho de pesquisa do Iapar na agricultura paranaense. (Sobe som) Ao longo das sessões, uma ordinária e outra extraordinária, os deputados analisaram 20 projetos de lei, entre eles, a ampliação do efetivo das polícias Militar e Penal. Nesse caso, propostas que aumentam o efetivo da PM em quase 500 novos policiais e que criam funções no Departamento de Polícia Penal. Porém, elas ainda voltam à discussão nos próximos dias, por causa de emendas e acordos entre governo e oposição na Casa. Já o projeto que prevê alterações no Código da Polícia Militar do Estado, passou em primeira e em segunda votações, com dispensa de votação da redação final aprovada. Agora vai direto para a sanção do governo.
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que trata de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher
Por lei, qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher. Para atuar na prevenção e no combate, os deputados Professor Lemos (PT) e Luciana Rafagnin (PT) apresentaram um projeto de lei que trata sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Paraná. Proposta que foi votada pelos deputados em 1º e 2º turnos de votação nas duas sessões plenárias desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com os autores, a política pretende incentivar, de forma comunitária, o combate a qualquer tipo de violência, conscientizando a população de seu papel de denunciar caso desconfie de algum ato. E também tem a intenção de divulgar os canais de denúncia para esta população. Segundo Lemos, cabe ao governo regulamentar as maneiras como isso pode ser feito. Seja uma campanha nos veículos de comunicação ou por meio de palestras e seminários. (Sonora) O Brasil é o quinto país mais violento para a mulher no mundo e o Paraná ocupa as primeiras colocações neste triste ranking, segundo institutos de pesquisas. Professor Lemos é autor de uma lei que instituiu as Patrulhas Maria da Penha nos municípios do Paraná, cuja implementação ainda não ocorreu, segundo o deputado, de forma efetiva. Para ele, levar o programa para mais cidades também é parte do conjunto de medidas estabelecidas no projeto de lei. (Sonora)
Ver mais detalhesCriação da Lei Orgânica da Polícia Científica é aprovada em primeiro turno
A Assembleia Legislativa do Paraná votou em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (20), a proposta do Governo, que cria a Lei Orgânica da Polícia Científica. É uma mudança na estrutura do órgão, que é vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), mas tem autonomia, como afirma o vice-líder do Governo na Casa, deputado Tiago Amaral (PSD). (Sonora) A intenção do Governo com o projeto, é aprimorar as funções da Polícia Científica, que vai contar a partir da sanção, com os serviços do Instituto Médico legal (IML) e o Instituto de Criminalística. Com a unificação, vai haver um aumento, principalmente, nos cargos de funções gratificadas de pouco mais de 30 para 77, mas as despesas não terão grande impacto no Orçamento, como prevê Tiago Amaral. (Sonora) O projeto visa tornar a instituição, que deve ocupar um único espaço, mais moderna e eficiente, com respostas mais rápidas aos paranaenses no que diz respeito ao trabalho de investigação. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPrefeitos se mobilizam na Assembleia para liberação de recursos de verba indenizatória da Petrobras
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, foi o convidado para falar no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14). Ele falou sobre as ações voltadas ao meio ambiente nos municípios, endossando, ao lado de diversos prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado que ocuparam as galerias e tribunas de honra, a necessidade de se colocar em prática o plano de aplicação dos recursos referentes ao acordo judicial com a Petrobras, em função do acidente ocorrido na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho do ano 2000. (Sonora) Depois de mais de 20 anos, ano passado, a Petrobras foi condenada a pagar quase R$ 1 bilhão de reais ao Paraná pelo que foi considerado um dos maiores desastres ambientais da história do estado: um vazamento de petróleo de proporções gigantescas na bacia hidrográfica do Iguaçu, em razão do rompimento de um duto ligado à Refinaria que fica na região metropolitana de Curitiba. No entanto, parte dos valores da indenização foi barrada depois de o Ministério Público alegar que os projetos aprovados pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), não atendia o que determinavam os critérios do Termo de Acordo Judicial (TAJ) fechado entre empresa e Governo do Estado. Mesmo assim, o deputado Marcio Nunes (PSD), que fez o convite ao prefeito e participou da elaboração do plano como secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, explica que o foco foi a partir da necessidade dos municípios. (Sonora) Pelo programa do Governo do Estado, além dos veículos, os recursos já liberados foram destinados para a Patrulha Ambiental, para uso em programas de combate a incêndios florestais; para ações de drenagem urbana; para a construção de parques urbanos em áreas erosivas; para aquisição de equipamentos de previsão meteorológica e alertas ambientais; para a abertura de mais de 300 poços artesianos para programas de atendimento a animais silvestres; para infraestrutura de dados do Instituto Água e Terra (IAT); e realocação de famílias. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), fez um retrospecto do desastre ambiental e afirmou que os recursos levariam ainda mais tempo para serem liberados não fosse a parceria entre os governos estadual e federal e a participação da Itaipu Binacional. Ele reforçou a importância que os valores representam para o desenvolvimento dos municípios.. Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) atendeu a um pedido do Governo do Estado e liberou parte da indenização da Petrobras retida por decisões anteriores, para quitar dívidas da compra dos 373 caminhões, fechada antes da suspensão dos repasses pela 11ª Vara Federal de Curitiba. O atual secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Everton Luiz da Costa Souza, considerou a liberação importante, além do apoio dos parlamentares. Mas disse que caso o restante dos recursos não seja liberado, vai recorrer ao TRF4. (Sonora)
Ver mais detalhesProjeto de lei que cobra qualificação de condutores de ambulâncias avança na Assembleia Legislativa
O projeto de lei que obriga a qualificação dos profissionais condutores de ambulâncias no estado foi aprovado em segunda e terceira votações em sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (14). Dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Michele Caputo (PSDB), a proposta prevê que a condução dos veículos será autorizada apenas a motoristas habilitados em consonância com a legislação federal já existente. O deputado Michele Caputo explicou porque a medida é importante de acordo com a demanda apresentada por representantes do sindicato da categoria. SONORA MICHELE CAPUTO
Ver mais detalhesEm homenagem, viúva de Fábio Campana define jornalista como "artesão das palavras"
Uma emocionada Denise de Camargo, viúva do jornalista Fábio Campana, recebeu na tarde desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná o título póstumo de menção honrosa das mãos do deputado Luiz Fernando Guerra (União). Uma homenagem do parlamentar pela trajetória pessoal e profissional do jornalista e escritor, que também era poeta, publicitário e editor. Fábio Campana morreu em 29 de maio de 2021, aos 74 anos de idade, vítima de complicações da Covid-19. O deputado Guerra lembrou que, além de toda a influência e o legado deixados por Campana, a entrega da menção honrosa também é uma homenagem à família, base forte do jornalista. (Sonora) Fábio Campana ficou casado com Denise, que é professora universitária, pesquisadora e psicóloga, por quase 50 anos. O casal teve dois filhos: Rubens e Izabel Campana, mãe de Antônio, de cinco anos. No discurso, ela contou que o marido, que já foi servidor do Poder Legislativo, tinha paixão por música, história, literatura, poesia e ficção, além, é claro, de política. Tanto que manteve por 15 anos um blog, onde escrevia sobre o tema. Denise destacou que a homenagem na Casa de Leis foi simbólica, tocante e definiu Fábio Campana como um "artesão das palavras". (Sonora) Profissionalmente, entre outras funções, Fábio Campana foi secretário de Comunicação da Prefeitura de Curitiba e secretário estadual de Comunicação por três vezes na década de 1990. Também atuou como editor do Jornal Correio de Notícias e foi colunista dos jornais O Estado do Paraná, Tribuna do Paraná, Gazeta do Paraná e Gazeta do Povo; além de comentarista das rádios CBN, BandNews e Banda B. Também trabalhou como editor da extinta revista Atenção; editor da Travessa dos Editores, e das revistas Et Cetera e Ideias. Como publicitário, trabalhou em agências, em marketing político, atuando em campanhas para governos estaduais, para prefeituras e campanhas presidenciais que elegeram dois presidentes do Paraguai, nos anos de 1993 e 1998. Escreveu poemas, contos, romances. Publicou uma dezena de livros e ainda deixou alguns a serem publicados, como revelou Denise, ao longo do discurso. Entre eles, um sobre os bastidores da política paranaense e seus personagens. Em 2014, foi condecorado com a Ordem Estadual do Pinheiro.
Ver mais detalhesSindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná é homenageado pela Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou na sessão plenária desta quarta-feira (8) o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp) pelos 35 anos de fundação. A menção honrosa foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), que louvou o serviço prestado pelo setor aos paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO O presidente do Sindesp, Alfredo Ibiapina Neto, agradeceu a homenagem do Poder Legislativo e pediu apoio dos parlamentares para aprimorar os serviços de segurança privada, principalmente, em parcerias com o Estado. SONORA ALFREDO IBIAPINA NETO
Ver mais detalhesDeputados aprovam projeto que pode deixar passagem de ônibus mais barata na RMC
Propagandas em pontos e nos próprios ônibus do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba poderão deixar os preços das passagens mais baratos. Essa é a intenção do Governo do Estado com o projeto de lei que cria regras para a exploração comercial nesses espaços. A proposta passou em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o projeto, os valores pagos pelas empresas com a exploração publicitária desses espaços, poderão ser usados como um complemento para cobrir os custos operacionais do transporte coletivo, com o objetivo, justamente de reduzir ou conter os reajustes das tarifas e também para fazer investimentos em melhoria do próprio serviço. A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) vai ficar responsável pelo serviço, que vai passar por todo o processo de licitação para a contratação das empresas. A Comec fica ainda, de acordo com a proposta, encarregada de regulamentar o padrão e a forma de veiculação das peças publicitarias. Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PL), a medida será fundamental para melhoria na qualidade do serviço e, em um momento de altas nos combustíveis, oferecer passagens mais baratas aos usuários do transporte coletivo. (Sonora)
Ver mais detalhesFrente Parlamentar lançada na Assembleia vai embasar formulação de projetos
Dupla celebração no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (7): os 88 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e a criação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis. Proposto pelo deputado Marcio Nunes (PSD), e composto por diversos parlamentares, o grupo de trabalho vai atuar em parceria com o CREA com o objetivo de fortalecer as organizações e entidades de classe, instituições de ensino, empresas, profissionais registrados e estudantes em uma atuação conjunta, como explica o deputado Marcio Nunes. (Sonora) Ao lado de ex-presidentes e da equipe do Conselho, de coordenadores de colegiados, diretoria do CREA/PR, representantes de entidades de classe e de instituições de ensino, Ricardo Rocha de Oliveira, presidente do CREA/PR, participou do lançamento da Frente. Ele entregou aos deputados um documento com considerações feitas pelos profissionais do Conselho em projetos de lei em tramitação desde 2019 na Casa e o Estudo Básico de Desenvolvimento para o Estado do Paraná. Para ele, a Frente vem com um propósito de criar um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com a Casa, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos profissionais na formulação de políticas públicas e criar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei. (Sonora) A ideia, com a criação da Frente Parlamentar, é ainda que se obtenham informações técnicas para embasar os projetos de lei e melhorar a qualidade das propostas. O CREA, que já atua em parceria com o Governo do Estado com a mesma finalidade, deve contribuir com propostas nos mais variados setores, entre eles, segurança de barragens, segurança alimentar, recursos hídricos, desastres naturais, planejamento urbano e regional, acessibilidade e mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis, segurança do trabalho, prevenção de incêndio e planejamento, execução, fiscalização e controle das obras públicas. Um trabalho, que de acordo com Ricardo Rocha, está no DNA da instituição. (Sonora) Sob a coordenação de Marcio Nunes, assinam a proposta da criação da Frente e também integram o grupo os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD); Plauto Miró (União); Tercílio Turini (PSD); Artagão Júnior (PSD); Wilmar Reichembach (União); Jonas Guimarães (PSD); Maria Victoria (PP); Guto Silva (PP); Nelson Luersen (União); Cobra Repórter (PSD); Delegado Jacovós (PL) e Francisco Bührer (PSD).
Ver mais detalhesNova política dos combustíveis é mais um factoide, afirma deputado Romanelli
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (7) para criticar a proposta do Governo Federal de tentar segurar o preço dos combustíveis transferindo responsabilidades e retirando recursos de Estados e municípios. Romanelli classificou a possibilidade como “factoide”. SONORA ROMANELLI A União está criando uma alíquota máxima de ICMS de 17% sobre combustíveis, afetando a arrecadação de todos os estados e dos municípios, que ficam com 25% desta receita. Além disso, a ideia é zerar a cobrança do imposto estadual sobre gasolina e gás de cozinha até o final do ano. O governo diz que também vai zerar os impostos federais sobre combustíveis e criar um mecanismo de compensação para perdas dos entes federativos.
Ver mais detalhesEspecialista reforça necessidade de ampliação do Teste do Pezinho para prevenção e tratamento de doenças
Enquanto estados como São Paulo e Minas Gerais avançam na ampliação de exames detectados pelo SUS no teste do pezinho, feito logo que o bebê nasce, para identificar e prevenir doenças genéticas, autoimunes e degenerativas, o Paraná retrocedeu, afirma o deputado Michele Caputo (PSDB). (Sonora) Ele convidou representantes da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (FEPE) para falar em um dos horários do Grande Expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (06), Dia Nacional da Triagem Neonatal. A FEPE possui toda a infraestrutura para isso, afinal já conseguiu ampliar a capacidade de detecção de seis para 11 tipos de doenças, o que ocorria até o ano passado, e que está entre as 50 melhores instituições filantrópicas do país. Além disso, é a única entidade credenciada pelo Ministério da Saúde no Paraná para a realização do Programa Nacional de Triagem Neonatal, criado em 2001. A coordenadora do Laboratório de Serviço de Referência em Triagem Neonatal do Paraná na Fundação, Mouseline Torquato Domingos, diz que não consegue entender o motivo da queda nos testes. (Sonora) O teste do pezinho é gratuito e obrigatório. São 14 mil recém-nascidos atendidos mensalmente no Paraná, com procedimentos que envolvem diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de doenças congênitas assintomáticas no período neonatal que, se não forem diagnosticadas e tratadas nos primeiros dias de vida do bebê, podem prejudicar seu desenvolvimento com consequências graves. Ele é feito de forma simples e quase indolor. Par ser mais eficaz, deve ser feito entre o terceiro e o sétimo dia de vida da criança. Consiste na coleta de gotinhas de sangue do calcanhar do bebê por um profissional de enfermagem, em papel filtro que é encaminhado em seguida para exames laboratoriais.
Ver mais detalhesCartilha trazendo direitos de pessoas atingidas por barragens é lançada na Assembleia
O primeiro horário reservado ao grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira (06) da Assembleia Legislativa do Paraná foi dedicado à apresentação da cartilha “Populações Atingidas por Barragens no Paraná: como e por que lutamos por direitos”. A iniciativa da apresentação foi da deputada Luciana Rafagnin (PT), que explicou a importância do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que atua há mais de três décadas, com o objetivo de garantir os direitos das famílias que sofrem na pele as consequências das inundações de suas terras. (Sonora) A cartilha é fruto de um intenso trabalho de dois anos a partir de pesquisas e reuniões com as famílias atingidas por barragens, como lembra Daiane Machado, advogada e integrante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), responsável por organizar o material, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, com o Bloco da Agricultura Familiar e com a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Casa, além do Núcleo de Direitos Humanos, da Defensoria Pública e com Centros de Apoio de Direitos Humanos e do Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná. (Sonora) Daiane ressaltou ainda que a cartilha mostra a realidade dessa população e quais os direitos que as famílias têm, além de tratar de diretrizes para serem seguidas. E vai funcionar como uma espécie de guia para que toda a sociedade paranaense compreenda o que é o movimento e como essas populações atingidas vivem. Para ela, falta um marco regulatório, uma legislação sobre os reais direitos dos atingidos. (Sonora)
Ver mais detalhesAssemblei Legislativa aprova projeto de lei que incentiva a produção do bambu no estado
Um projeto de lei criado para estimular o crescimento do plantio de bambu entre os agricultores paranaenses foi aprovado nesta segunda-feira (6) pela Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta é assinada pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) Goura (PDT), Boca Aberta Jr. (PROS), Reichembach (PSD) e pela deputada Luciana Rafagnin (PT). Para o deputado Goura, a iniciativa que institui a Lei de Incentivo à Cultura do Bambu traz uma série de vantagens ao meio ambiente e para o desenvolvimento do estado. SONORA GOURA O deputado explicou de que forma o bambu pode ser usado pelo desenvolvimento social e econômico do estado. SONORA GOURA O projeto de lei foi aprovado em primeira votação. Outro projeto aprovado em primeiro turno, assinado pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado, Hussein Bakri, cria a política estadual da Agroecologia e Produção Orgânica. O objetivo é estimular o desenvolvimento sustentável e a melhor qualidade de vida das populações nas cidades e no campo por meio do consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos, e do correto manejo e uso sustentável de recursos naturais. Quem explicou como a política deve funcionar na prática foi o deputado Professor Lemos. SONORA PROFESSOR LEMOS
Ver mais detalhesPresidente da Assembleia cumpre decisão do STF e reconduz deputados aos cargos
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), reconduziu ao cargo os deputados Fernando Francischini (União), Emerson Bacil (União), Cassiano Caron (União) e Do Carmo (União) na manhã desta segunda-feira (6). O ato aconteceu na Presidência da Casa de Leis e contou ainda com a presença do primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Traiano lembrou que a recondução está prevista ao regimento interno e obedece uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) (Sonora) Os deputados estavam afastados desde a cassação do mandato de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral, em outubro do ano passado. Na quinta-feira (2), o ministro do STF, Kássio Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da comissão executiva do extinto PSL (partido incorporado pelo União Brasil) que recorreu ao Supremo contra a decisão do TSE, e devolveu os mandatos aos parlamentares, já que a cassação dele provocou a perda de mandato dos outros três deputados. Francischini comemorou a decisão e disse que o foco a partir de agora é lutar pelo que chamou de liberdade de expressão, inclusive com a apresentação de uma PEC sobre o tema na Casa. (Sonora) O deputado Emerson Bacil também celebrou a decisão e disse que vai defender as mesmas causas, respeitando a soberania popular. (Sonora)
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