RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Avançar no diagnóstico das doenças raras aumenta as chances de cura e custa menos que o tratamento
Em torno de 300 doenças são tratáveis e até mesmo curáveis, caso sejam diagnosticadas nas primeiras horas de vida, graças ao teste do pezinho. O problema é que a rede pública tem uma oferta limitada dessas doenças. Em alguns estados como o Distrito Federal, a saúde pública tem estrutura para diagnosticar até 50 doenças, que são conhecidas como raras, porque são crônicas, progressivas, degenerativas e incapacitantes. Por isso, a importância dessa triagem neonatal. Por isso, a segunda secretária da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Maria Victoria (PP), luta para melhorar a condição do Paraná nessa questão. Tanto que ela é autora de leis sobre a conscientização das doenças raras, como o Fevereiro Lilás, que promove uma série de ações de divulgação, além de buscar agilidade nesse diagnóstico, tanto na capital, como no interior. Ela aproveitou a proximidade do Dia de Conscientização Sobre as Doenças Raras para homenagear, no início da sessão plenária desta segunda-feira (28) pessoas que contribuem com a conscientização sobre as doenças raras no Estado. (Sonora) Falou em nome dos homenageados, a médica Mara Lúcia Schimdt Ferreira Santos, neuropediatra do Hospital Pequeno Príncipe. Ela acredita que projetos e leis já sancionadas são uma forma de pavimentar o caminho para que o Paraná passe, aos poucos, a aumentar o número de doenças diagnosticadas nas primeiras horas de vida no sistema público. De acordo com Mara Lúcia, o custo da prevenção é infinitamente menor que o do tratamento para os cofres públicos. (Sonora) Como parte das ações do Fevereiro Lilás, a Assembleia e outros órgãos públicos estão iluminados com a cor da campanha. A homenagem e todos os eventos que acontecem na Casa de Leis, podem ser acompanhados pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
Ver mais detalhesMais segurança para motoristas, pedestres e ciclistas, prevê projeto
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (27) uma proposta que institui no Paraná a Campanha Visão Zero. Inspirada em um modelo sueco, a proposta tem o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves no trânsito. De acordo com o texto, a preservação da vida é a principal prioridade da campanha. O projeto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto é de autoria dos deputados Goura (PDT), Requião Filho (PT), Professor Lemos (PT), Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), e dos ex-deputados Nelson Luersen (União) e Reichembach (PSD). Com a proposta, os deputados querem reduzir ao máximo as mortes evitáveis no trânsito, garantindo segurança às pessoas em seus deslocamentos. Para isso, o objetivo é a criação de um sistema viário sustentável, com equidade no uso dos espaços públicos de circulação nas ruas, além de permitir a acessibilidade para todos. O deputado Goura explica que uma das medidas seria, por exemplo, criar áreas calmas no interior, como já ocorre na capital e também capacitar motoristas para respeitar pedestres e ciclistas. Ele conta ainda o que o motivou a apresentar a proposta. (Sonora) Para a execução da medida, o Poder Público poderá ainda adotar campanhas permanentes de educação no trânsito, monitorar e identificar o perfil de circulação e acidentes, capacitar gestores públicos incentivar a ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação voltadas às boas práticas de planejamento viário, além de formular cronogramas de curto, médio e longo prazo para a implantação gradual de projetos alinhados com a campanha Visão Zero. A medida é baseada em um projeto sueco criado de 1997 que considera inaceitáveis as mortes prematuras no trânsito. A iniciativa conseguiu transformar o trânsito no país em um dos mais seguros do mundo, servindo de exemplo para diversos outros.
Ver mais detalhesTudo que você precisa ouvir para saber as novidades da Assembleia Legislativa
Olá! Meu nome é Cláudia Ribeiro e hoje é sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023. Eu te conto a partir de agora algumas das novidades e um pouco do que vai ser notícia na próxima semana aqui na Assembleia Legislativa do Paraná. (Sobe som)) Nas primeiras semanas do mês de março, dedicado às celebrações do Dia Internacional da Mulher, a ideia da Bancada Feminina é homenagear mulheres que se destacaram em áreas do empreendedorismo, ação social, sustentabilidade e prevenção da violência. Por isso, o grupo apresentou um projeto de resolução para criar o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima. O objetivo é entregar a honraria todos os anos a dez mulheres indicadas pela Bancada, nas comemorações do 8 de março. O projeto pretende homenagear mulheres que representem a força, garra e determinação feminina. Tramitando em regime de urgência, a proposta aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Sobe som) Mas por que Rosy de Macedo Pinheiro Lima? É que ela foi a primeira deputada paranaense. Se elegeu em 1947 pela União Democrática Nacional (UDN). Rosy era advogada. Aliás, a primeira mulher com doutorado na área, e ajudou a fundar e foi a primeira presidente do Centro Paranaense Feminino de Cultura (CPFC). Esse Centro foi inovador na realização de projetos culturais, saraus literários e concertos, publicação de livros e ações filantrópicas, com a criação de um local de cuidados à criança. A atuação de Rosy Macedo na Assembleia Legislativa foi voltada para a educação e para a inclusão da mulher nas aççoes públicas. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia voltou a ter uma deputada. (Sobe som) A gente lembra que a Assembleia aprovou diversas leis que já estão em vigor em torno da causa feminina: são legislações que reforçam a conscientização e a luta feminina por igualdade e direitos. Incluindo o mais importante deles: o direito à vida. Ao longo dos próximos dias, vamos contar um pouco mais sobre algumas dessas leis. (Sobe som))) O tema que abre a semana no Poder Legislativo fica em torno das ações para conscientização sobre doenças raras, no início da sessão plenária de segunda-feira, dia 27, no horário do Grande Expediente. A iniciativa é da deputada Maria Victoria (PP), autora da lei que criou o Dia de Conscientização das Doenças Raras, oficialmente comemorado em 29 de fevereiro e o fevereiro Lilás como mês dedicado a sensibilizar a sociedade sobre a importância de conscientização. As duas propostas reforçam à população, órgãos de saúde pública, médicos e especialistas para a importância do diagnóstico dos tipos de doenças raras existentes e a dificuldade em conseguir tratamento ou cura. Pessoas que atuam nessa conscientização serão homenageadas com menções honrosas. (Sobe som)) No dia 28, terça-feira, o secretário da Fazenda faz aos deputados, a prestação de contas sobre as finanças do Estado dos quatro últimos meses de 2022. Em uma audiência pública, René Garcia Júnior apresenta o relatório com as receitas e despesas e, em seguida, os parlamentares podem fazer seus questionamentos e tirar as dúvidas. A apresentação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Sobe som)) Quem cometer assédio contra mulheres nos estádios poderá ser multado aqui no Paraná. Pelo menos é o que esperam os deputados Alexandre Curi (PSD) e Tito Barichello (União), que estão propondo multas para quem comete assédio de cunho sexual nos estádios de futebol e também em outros espaços esportivos do estado. O tema é tratado em um projeto de lei, que acaba de ser protocolado na Assembleia e agora vai ser analisado pelas Comissões Permanentes da Casa. A proposta estabelece o seguinte: Fica estabelecido que o indivíduo que cometer infração penal em estádios de futebol, ginásios de esportes e arenas multiuso em que exponha a mulher ao assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, por constrangimento, intimidação, ofensas, ameaças, comportamentos, palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação, à honra e à dignidade da mulher, sem prejuízo de crime de qualquer natureza que possa ser imputado, sofrerá sanção pecuniária no Estado do Paraná. Ou seja, multa. (Sobe som) Quem quiser saber mais, pode acompanhar ao vivo as sessões plenárias, audiências, entrevistas com os deputados e com quem participa dos eventos pela TV Assembleia, canal 16/Net, pelo site do Poder Legislativo, canal da Assembleia no Youtube e pelas redes sociais da Casa. (Sobe som) E por aqui você fica sempre mais informado sobre as ações do Poder Legislativo. Até o próximo.
Ver mais detalhesDiálogo com sociedade e Governo. É no que apostam presidentes de comissões
Vice-líder da bancada do União Brasil, na Assembleia Legislativa do Paraná e integrante de quatro comissões temáticas: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude como membro e como presidente, a de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. A rotina legislativa do deputado Luiz Fernando Guerra, nos próximos dois anos, será intensa. Porém, ele conta que está encarando com serenidade, apostando no diálogo com a sociedade e com o Governo. (Sonora) Soldado Adriano José (PP) promete uma atuação em sintonia com as forças policias do Estado, estando à frente da Comissão de Segurança Pública da Casa. (Sonora) Evandro Araújo (PSC) assume como relator da Comissão de Orçamento, responsável por definir os rumos de investimentos do Estado, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que inclui as emendas dos deputados estaduais, expressando a vontade dos parlamentares. Ele também fica na presidência da Comissão da Criança, Adolescente e da Pessoa Com Deficiência, que vai ganhar nova nomenclatura, após o desmembramento da Comissão da Pessoa Idosa. Araújo aposta em um trabalho intenso, desafiador, mas de muito diálogo. (Sonora) Requião Filho fica à frente da Comissão do Mercosul e pretende trabalhar para proteger a indústria interna paranaense e expandir as relações comerciais com o Estado. (Sonora) O deputado e também médico Tercílio Turini (PSD), assume a Comissão de Saúde Pública, que, entre outras atribuições, analisa os projetos de uma das áreas mais sensíveis do Governo. Ele quer reforçar, cada vez mais, a importância do SUS para a população e cobrar mais e mais investimentos. (Sonora) São 26 as comissões temáticas, que nesta legislatura contará com outras três já aprovadas. Antes de cada projeto de lei ir a plenário para ser votado, precisa passar por elas. Propostas que norteiam o funcionamento do Estado, traçam regras e definem os rumos da sociedade. Por isso, a necessidade de uma avaliação criteriosa por parte dos deputados estaduais.
Ver mais detalhesPor mais mulheres em espaços de decisão, procuradora da Mulher recebe lideranças
Partido Novo, Pros, PT, PDT, União Brasil….Lideranças femininas de 13 partidos que integram o Fórum Paranaense de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, se reuniram, na manhã desta sexta-feira (17), com a procuradora especial da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada Cloara Pinheiro (PSD), com a secretária executiva do Ministério das Mulheres, a paranaense Maria Helena Guarezi e com a secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, no Gabinete da Primeira Secretaria da Casa. O objetivo: apresentar as próximas agendas de atividades do grupo e propor um pacto de mudança para que mais mulheres participem da política e de espaços de destaque, como conselhos municipais, estaduais e federais. No Paraná, por exemplo, são apenas nove as mulheres que ocupam cargos com poder de decisão dentro dos partidos políticos A ideia, segundo a coordenadora do Fórum, Ana Moro, é que no dia 14 de março aconteça um encontro de prefeitas, vereadoras, deputadas e lideranças femininas do Paraná em torno do tema. (Sonora) Cloara Pinheiro colocou a Procuradoria à disposição do grupo para o evento e em outras pautas conjuntas e agradeceu, em nome da Assembleia, ao grupo. (Sonora) Leandre Dal Ponte também sinalizou de forma favorável para o que chamou de uma construção coletiva de forças. (Sonora) Maria Helena Guarezi, que participou do encontro como representante da ministra Cida Gonçalves, disse que sentiu o comprometimento de cada uma das entidades e celebrou o trabalho da Procuradoria da Assembleia e do Governo do Estado pela criação de uma secretaria específica pela causa feminina. (Sonora) A procuradora Cloara Pinheiro lembrou que já são mais de 100 procuradorias no Paraná e que a ideia é expandir o trabalho. (Sonora)
Ver mais detalhesProjeto de lei quer proibir bloqueio hormonal em crianças e adolescentes no Paraná
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) acaba de apresentar na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que proíbe o tratamento com o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes na rede de saúde pública e privada. É a chamada terapia hormonal. De acordo com o deputado, a proposta foi apresentada depois que ele leu matérias que trataram do tema durante o Dia da Visibilidade Trans. Ainda segundo Arruda, só em janeiro de 2023, 380 pessoas identificadas como trans estão em processo de transição de gênero gratuitamente no Hospital das Clínicas (HC) da USP. Desse total, 100 seriam crianças de 4 a 12 anos de idade, 180 adolescentes de 13 a 17 anos, e 100 adultos. De acordo com o deputado, o Conselho Federal de Medicina estabelece que a hormonioterapia cruzada seja realizada a partir de 16 anos (Sonora)
Ver mais detalhesDeputados estreantes assumem com protagonismo o processo legislativo
Enquanto os parlamentares com mais de um mandato assumem comissões como CCJ e Finanças, muitos dos que estão começando o período legislativo já se credenciam para liderar grupos por onde passam os principais projetos de lei, tanto do Governo, como os dos próprios deputados. É o caso de Paulo Gomes (PP), eleito por unanimidade, o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Paraná. E experiência é o que não falta para ele, que atua há mais de dez anos na TV justamente defendendo os consumidores. Além disso, ele tem formação jurídica, como conta. (Sonora) Ana Júlia (PT) ficou com a Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude. Passam pela Comissão propostas voltadas ao público jovem, e que têm a cara da jovem parlamentar, que pretende aproximar a juventude do parlamento, atuar na discussão e apresentação de propostas direcionadas para esse público, mas, principalmente, incluir os jovens nas pautas voltadas a outros públicos e que tratam de outros temas. (Sonora) Fábio Oliveira (Podemos), também assume uma Comissão por onde circulam projetos dos mais relevantes: a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior. Um desafio que ele promete encarar com seriedade e responsabilidade, tendo como base a experiência de quem veio antes. (Sonora) Outro iniciante que encara a presidência de uma comissão é Mateus Vermelho. Vindo da região de Foz do Iguaçu, o deputado vai liderar a Comissão de Turismo. Ele avisa que pretende fomentar o setor ouvindo especialistas e o Governo do Estado. (Sonora) Mesmo sem presidir, os novatos também assumem cadeiras em outras comissões pertinentes às áreas de atuação deles. É o caso de Alysson Wandcheer Márcia Huçulak e Flávia Francischini, que integram a CCJ. Alguns, participam de duas e até três comissões. Denian Couto (Podemos), por exemplo, compõe a Comissão de Obras Públicas, transportes e Comunicação e a de Educação. Temas que fazem parte do cotidiano dele. (Sonora)
Ver mais detalhesTorcedores brigões podem ser multados no Paraná
Nenhum torcedor vai ao estádio de futebol para presenciar brigas, mas para assistir a um espetáculo, que faz parte do dia a dia dos brasileiros. No entanto, as brigas têm se tornado cada vez mais frequentes e as punições têm prejudicado principalmente, os torcedores e penalizando as torcidas organizadas. Na opinião do deputado Delegado Tito Barrichello (União Brasil), punições que se não se justificam, porque os integrantes das organizadas são pacíficos, mesmo assim, sendo responsabilizados. O próprio deputado é integrante de uma torcida organizada. Por isso, apresentou um projeto na Assembleia Legislativa do Paraná para punir, de forma administrativa, os verdadeiros infratores, com multas altas, que podem chegar a quase 30 mil reais. (Sonora) Ele sugere, na proposta, que os infratores sejam identificados pelas câmeras de alta resolução no entorno dos estádios. E o Estado poderia cobrar as multas inserindo os responsáveis em dívida ativa, por exemplo ou até mesmo a inclusão desse infrator nos órgãos de proteção como Serasa. Ele não descarta a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar os verdadeiros culpados pelas brigas. (Sonora)
Ver mais detalhesDeputados aprovam criação de três novas comissões permanentes na Assembleia
Entre outras propostas, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15) o projeto de resolução da Comissão Executiva que prevê a criação de três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo, alterando o Regimento Interno da Casa: de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. A proposta também tem o objetivo de criar até sete blocos parlamentares temáticos para tratar de assuntos de interesse da sociedade paranaense e, de acordo com o primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), é também uma forma de fomentar a criação de mais políticas públicas em prol dos paranaenses e com representantes de todos os partidos e parlamentares de variados segmentos. (Sonora) O projeto foi aprovado em primeira discussão em uma sessão ordinária e em segunda discussão em uma extraordinária, com dispensa de votação em terceiro turno. Assim, está pronto para ser promulgado pelo presidente Ademar Traiano (PSD). Todas as comissões têm a finalidade de apoiar, defender os segmentos, atuar na criação das políticas públicas e dar pareceres a projetos que proporcionem melhorias e fortaleçam programas destinados aos públicos em questão, combatendo as desigualdades sociais, raciais, fomentando as atividades minerais e hídricas com o uso de fontes alternativas de energia, com um olhar especial para a preservação ambiental. (Sobe som))) Os deputados também aprovaram em primeira discussão outro projeto de resolução que prevê que a Assembleia Legislativa conceda o prêmio Meninas Olímpicas, para incentivar a participação das estudantes em Olimpíadas do Conhecimento. O projeto é assinado pela deputada Cristina Silvestri (PSDB) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (PSD). Pelo projeto, a premiação será em três níveis: para garotas do sexto e sétimo anos do ensino fundamental (nível 1); do oitavo e nono anos (nível 2) e do ensino médio (nível 3). O Prêmio Meninas Olímpicas está previsto para acontecer em uma data perto do Dia Internacional da Mulher, com a entrega de um diploma com o brasão da Assembleia Legislativa e o símbolo da Procuradoria Especial da Mulher da Casa.
Ver mais detalhesEm coletiva, Traiano fala sobre importância do diálogo no Parlamento
Em coletiva, Traiano fala sobre importância diária do diálogo no Parlamento. (Sonora)
Ver mais detalhesCCJ aprova a criação de novas comissões permanentes na Assembleia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de resolução da Comissão Executiva, que cria três novas comissões permanentes na estrutura do Legislativo, alterando o Regimento Interno da Casa: Comissão de Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. A proposta também autoriza a instalação de até sete blocos parlamentares temáticos destinados a tratar de assuntos de interesse da sociedade paranaense. Os deputados seguiram o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PSD), que detalhou a importância da proposta. (Sonora) O projeto determina que compete à Comissão de Igualdade Racial se manifestar em propostas que envolvam políticas públicas voltadas à igualdade racial e a não discriminação por motivos raciais; as que visem coibir a desigualdade social e a discriminação racial e as que promovam a defesa da igualdade entre raças. Já à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa cabe debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; e se manifestar em propostas que tratem dos interesses e dos direitos dos idosos, incluindo temas relacionados às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso. A Comissão de Minas, Energia e Água tem a competência – para além da jurisdição da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais – de se manifestar sobre propostas relacionadas às políticas de recursos minerais, energéticos e hídricos no estado; às indústrias de mineração; ao fomento à atividade mineral e hídrica no estado e ao uso de fontes alternativas de energia; além de tratar da gestão, planejamento e controle dos recursos minerais e hídricos.
Ver mais detalhesRecrutadores de agências de modelos terão acesso proibido em escolas públicas do Paraná
Depois de ouvir casos emblemáticos e de muita repercussão, de representantes de agências de modelos entrarem nas escolas do estado, com promessas, em muitos casos, enganosas, para os estudantes, que se sentiram lesados, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) apresentou um projeto de lei, aprovado em 1º turno na sessão plenária desta terça-feira (14), que prevê a proibição desse tipo de abordagem em estabelecimentos de ensino público, como explica o parlamentar. (Sonora) Amaro aponta na justificativa do texto que alunos e familiares “criam exageradas expectativas que, na maioria das vezes, acabam por não se concretizar e que induzem ao dilaceramento dos poucos bens patrimoniais de famílias humildes, objetivando o financiamento de suas ilusórias futuras carreiras”. Ele diz que pretende estender a proposta também para as escolas particulares, por meio de um substitutivo-geral.
Ver mais detalhesBancada Feminina pede a Governo regulamentação de projetos e medidas concretas de proteção às mulheres no carnaval
É o primeiro ato da recém-criada Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná. Um requerimento com um pedido para a secretária Estadual da Mulher, Leandre Dal Ponte, para que agilize a regulamentação de leis já sancionadas de proteção às mulheres vítimas da violência, em decorrência, principalmente, desse período de carnaval, como explica a líder do grupo, a deputada Mabel canto (PSDB). (Sonora) Apesar do período ser curto, já que o carnaval é na próxima semana, o grupo sugere pelo menos medidas simples, como cartazes com números e sites para denúncias, por exemplo para que, em casos de abusos, as mulheres saibam onde recorrer. De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça Paraná, no ano passado, o mês de fevereiro esteve entre os que mais registraram ocorrências contra a mulher no estado. Mabel Canto dá detalhes de algumas das leis, que ainda não foram regulamentadas. (Sonora). Para a procuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, a deputada Cloara Pinheiro (PSD), toda medida será importante na proteção às mulheres e as parlamentares, mais uma vez, estão unidas nesta causa. (Sonora)
Ver mais detalhesDeputado Tiago Amaral (PSD) é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O deputado Tiago Amaral (PSD) é o novo presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. A sessão de instalação e eleição da CCJ foi realizada nesta segunda-feira (13), após a sessão plenária. A chapa única, encabeçada pelo parlamentar, foi eleita por unanimidade. O deputado Delegado Jacovós (PL) foi eleito vice-presidente. A sessão, comandada pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Marcel Micheletto (PL), contou com a presença dos 13 membros da atual legislatura da CCJ. A primeira reunião ordinária da Comissão está marcada para esta terça-feira (14), às 13h30, no Auditório Legislativo. O anuncio da escolha de Tiago Amaral já havia sido antecipado no início desta tarde pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD). O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), também pretendente ao cargo, foi anunciado como o novo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia. Ele assume também a liderança do PSD na Casa. Almejada tanto por Amaral quanto Romanelli, a presidência da CCJ foi definida após um consenso entre os parlamentares, como explicou Traiano. (Sonora) Tiago Amaral elogiou a postura do deputado Luiz Claudio Romanelli e explicou que o consenso final fortalece o processo legislativo. (Sonora) Na visão do deputado Romanelli, a decisão é resultado de diálogo com a bancada do PSD. (Sonora) O vice-presidente, deputado deleado jacovós (PL) também comentou a escolha. (Sonora) Considerada a Comissão mais importante da Casa, a CCJ é composta por 13 membros e 13 suplentes. Nesta legislatura, os partidos e blocos partidários indicaram para participar da Comissão os deputados Tiago Amaral (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gugu Bueno (PSD), Hussein Bakri (PSD), Flavia Francischini (União Brasil), Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Delegado Jacovós (PL), Arilson Chiorato (PT), Requião Filho (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Paulo Gomes (PP), Mabel Canto (PSDB) e Alisson Wandscheer (PROS). Foram escolhidos como suplentes os deputados Cobra Repórter (PSD), Márcia Huçulak (PSD), Adão Litro (PSD), Tercílio Turini (PSD), Do Carmo (União Brasil), Nelson Justus (União Brasil), Gilson de Souza (PL), Ana Julia (PT), Renato Freitas (PT), Marli Paulino (SD), Fabio Oliveira (PODE), Soldado Adriano José (PP) e Cantora Mara Lima (Republicanos). Sequência das sonoras: Ademar Traiano (PSD) - presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; Deputado Tiago Amaral (PSD); Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD); Deputado Delegado Jacovós (PL).
Ver mais detalhesEm dia histórico, presidente Traiano promulga lei que vai permitir acesso a remédios à base de canabidiol
“Essa é uma vitória da população paranaense e, principalmente, das famílias que lutam pela regulamentação desses medicamentos que, comprovadamente, têm melhorado a vida dos pacientes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), assim que assinou a promulgação da lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, no início da tarde desta segunda-feira (13). “Para nós, esse é um momento histórico para que familiares dos pacientes possam ter acesso facilitado à medicação e a um custo menor. Isso graças à sensibilidade do presidente Ademar Traiano e da grande maioria dos parlamentares, que entenderam o clamor da sociedade, porque estamos falando aqui de saúde pública, de qualidade de vida”, reforçou o deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta, ao lado do ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e de Paulo Litro (PSD), hoje deputado federal. Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo. “Foi uma luta de muitos anos, até descobrir e utilizar a medicação que trouxe qualidade de vida ao nosso filho, a partir de 2016. É uma alegria hoje estar aqui presenciando esse momento de pioneirismo do nosso estado nessa questão”, disse Maria Aline Gonçalves, mãe de Victor, de 17 anos, que tem paralisia cerebral e epilepsia. Para Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense, uma das pioneiras no estado na orientação sobre o medicamento a familiares de pacientes, a promulgação da lei traz esperança a essas e outras famílias que poderão ser beneficiadas a partir de agora. “Estar hoje aqui acompanhando essa assinatura para mim, é um momento de grande alegria e realização. Aqui no Paraná, temos mais de dez associações específicas de canabidiol, fora as mais de cem no Brasil. São muitos os trabalhos científicos que atestam a eficácia dos produtos. Não tem motivo para que esse trabalho não vá pra frente e agora, tenho certeza, que vai ser impulsionado”, ressaltou. O diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Carlos Pessoa, acompanhou a assinatura da promulgação. Ele comemorou a iniciativa da Assembleia e lembrou que o Instituto possui acordos de cooperação técnica com empresas selecionadas pelo edital de chamamento público para viabilizar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano com a finalidade de pesquisa e de oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo. “A legislação dá um respaldo ao nosso trabalho técnico no desenvolvimento da pesquisa para o controle de qualidade da medicação”, indicou. “Quando a gente identificou a importância e os benefícios desses medicamentos aos pacientes, nós sentimos a necessidade de realizar as pesquisas e assim, garantir a qualidade desse produtos, que certamente, chegarão mais baratos ao bolso de quem utiliza”, completou. O projeto - Segundo o projeto, o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentados os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Depois de promulgada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que os setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema. Confira sonoras na sequência: Ademar Traiano - presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; Goura - deputado estadual (PDT); Maria Aline Gonçalves - professora e mãe de paciente; Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense; Carlos Pessoa - diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar).
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa recebe representantes da comunicação paranaense para dar mais transparência a seus atos
Representantes dos veículos de comunicação paranaenses foram recebidos na manhã desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a divulgação de ações que atendem à população do estado. O presidente, deputado Ademar Traiano (PSD) e o primeiro secretário da mesa diretora, deputado Alexandre Curi (PSD), falaram aos comunicadores dos planos para dar publicidade de forma ágil. Para o deputado Alexandre Curi, a parceria entre a Assembleia Legislativa e a imprensa garante aos paranaenses a transparência nas informações que impactam diretamente os municípios. SONORA ALEXANDRE CURI De acordo com Rogério Afonso, diretor financeiro da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), a aproximação beneficia diretamente a população paranaense. SONORA ROGÉRIO AFONSO Para Rodrigo Libório, diretor comercial da RPC, o diálogo aberto entre a imprensa e a Assembleia Legislativa é fundamental. SONORA RODRIGO LIBÓRIO Entre os veículos que participaram da reunião estão a Rádio CBN Curitiba/Londrina, a Associação dos Jornais e Portais do Paraná (ADI), Associação dos Jornais Interior do Paraná (Adjori), Grupo RIC, GRPCOM (RPC), Rádio BandNews Curitiba, Grupo Massa, Band TV Curitiba, Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), Jornal Folha de Londrina, Central Nacional de Televisão (CNT), TV Comunicações Interativas (TVCI) e Rádio Banda B.
Ver mais detalhesCampanha “Fevereiro Lilás” será estendida para o interior do Paraná neste ano
Foi em 2012, investigando uma doença neurológica da filha Letícia, na época com dois anos, que limitava os movimentos, entre outras consequências, que Shirley Ordônio se engajou na causa das doenças raras. Foi em busca de informações, porque, segundo ela, pela ciência, uma doença é caracterizada rara quando, para grupos de cem mil indivíduos, existem 65 casos. No entanto, como mãe, e hoje como ativista, acredita que a doença só é rara quando faltam informações sobre ela. (Sonora) Shirley está entre os familiares de 13 milhões de brasileiros e 500 mil paranaenses portadores das chamadas doenças raras. Desde 2015, a deputada Maria Victoria (PP), segunda secretária na Assembleia Legislativa do Paraná, passou a se envolver na causa. Em 2018, aprovou uma legislação que tornou este mês o foco para as mobilizações em torno do tema, o “Fevereiro Lilás”. É justamente o período em que são realizadas campanhas, palestras e todo tipo de ações de conscientização sobre as doenças raras no Paraná. E em 2023, esse movimento está sendo levado para o interior do estado, como ela explica. (Sonora) Nestes oito anos de visibilidade sobre o tema das doenças raras, já houve muitos avanços no Paraná, como a criação da Política de Tratamento de Doenças Raras, a expansão da rede de informação e de tratamento e a construção do Hospital da Criança de Maringá que vai contar com um Centro de Pesquisas de Doenças Raras. Para o Fevereiro Lilás, a programação deve incluir também simpósios, palestras e ações de saúde e mobilização em diversas cidades do estado. A organização conjunta entre deputada e a Aliança Paranaense de Doenças e Síndromes Raras será entre os dias 18/2 e 4/3, nas cidades de Curitiba, Londrina, Fazenda Rio Grande, Colombo, Quatro Barras, São João do Triunfo, Campina Grande do Sul, entre outras. Os eventos vão reunir profissionais de saúde, funcionários públicos, especialistas na área e familiares de pessoas diagnosticadas com as doenças ou síndromes raras. Ainda como parte das ações, durante o mês de fevereiro a Assembleia Legislativa do Paraná está iluminada na cor da Campanha, o lilás. (Volta sonora Shirley)
Ver mais detalhesArtagão Júnior será novo corregedor da Assembleia
O deputado Artagão Júnior (PSD) foi anunciado na terça-feira (07), durante a sessão plenária, o novo corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná. O parlamentar substitui o deputado Ricardo Arruda (PL). A Corregedoria tem a função de garantir que as determinações do Regimento Interno, do Código de Ética e do Decoro Parlamentar da Casa sejam cumpridas integralmente pelos deputados estaduais. O nome de Artagão Junior foi escolhido após reunião entre os líderes partidários e aprovado pelos parlamentares. O anuncio foi feito pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD). O parlamentar se diz pronto para assumir o posto. Para Artagão Junior, a função é extremamente importante para garantir a boa relação entre os parlamentares e o bom funcionamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa. (Sonora) De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, entre as responsabilidades da Corregedoria está apurar denúncias atribuídas aos parlamentares, que podem sofrer diferentes medidas que vão desde advertência até a perda do mandato. Também compete ao órgão cumprir as determinações da Mesa Executiva que tratam da segurança interna e externa da Casa, supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar, além de abrir sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados. Ao corregedor também cabe baixar determinações para prevenir perturbações da ordem e da disciplina no Legislativo. Em caso de delito cometido por deputado na Assembleia, é função do corregedor presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.
Ver mais detalhesAnúncios de nomes para bancadas e lideranças marcam primeira sessão com votação de projetos
Na primeira e segunda sessões da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná, com votação de projetos de lei, nesta terça-feira (7), os deputados analisaram, entre os itens da ordem do dia, uma proposta do Governo, em redação final, que .promove a reestruturação de carreiras de algumas categorias dos servidores públicos, alterando dispositivos da lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que trata das carreiras de apoio, de execução, de aviação, socioeducativa e profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo. De acordo com o Governo, significa uma modernização das carreiras, que, vai representar a isonomia salarial entre elas, tornando os serviços mais eficientes para os cidadãos. O projeto propõe a criação de classes remuneratórias, em substituição ao modelo existente. Na prática, a mudança vai resultar em três modalidades de progressão na carreira: Promoção por Aquisição da Estabilidade; Promoção por Capacitação; e Promoção por Escolaridade ou Titulação. Para todas as modalidades de promoção previstas será exigido, como regra comum, a obtenção de resultado ou conceito satisfatório em processo de Avaliação de Desempenho, assim como comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, bem como da prévia autorização governamental. Também haverá um Plano de Capacitação específico para cada carreira. A primeira promoção dos servidores integrantes das novas carreiras deve acontecer a partir do segundo ano de vigência da lei e com efeitos funcionais e financeiros a partir da data de publicação do ato. No total, afirma o Executivo, 16.289 atuais servidores (ativos e inativos) serão contemplados pelas mudanças. (Sobe som)) Os reeleitos aproveitaram para dar as boas-vindas aos 17 novatos, que assumem o mandato pela primeira vez. Outros sete parlamentares retornam à Assembleia, após terem assumido em legislaturas passadas. A terça-feira também foi dia de anúncios: o primeiro deles foi a votação simbólica e a aprovação do nome do deputado Artagão Júnior (PSD), para a Corregedoria da Casa. Outra novidade veio da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que vai assumir a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia. A parlamentar, que já atuou como assistente social e é defensora das causas femininas, se disse emocionada e desafiada com a nova função. (Sonora) Hussein Bakri (PSD), volta à Liderança do Governo, afirmando que pretende exercer com base em muito diálogo e respeito. (Sonora) Novo líder da Oposição, Requião Filho (PT) avalia que a Bancada deve ganhar reforços ao longo da legislatura e promete um mandato combativo e responsável. (Sonora) Mabel Canto (PSDB) ficará à frente da recém-criada Bancada Feminina, fruto de um longo esforço em 2022. Para ela, uma honra. (Sonora) O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), acredita que os nomes das lideranças de bancadas, blocos, frentes e comissões temáticas deverão estar formalizadas oficialmente na próxima semana. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa retoma os trabalhos no Plenário com a presença do governador
A Assembleia Legislativa do Paraná retomou os trabalhos no plenário na tarde desta segunda-feira (6) com a instalação da Primeira Sessão Legislativa da 20º Legislatura, lida pelo presidente, deputado Ademar Traiano (PSD). Durante a ocasião o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, apresentou aos parlamentares o plano de governo do Poder Executivo para os próximos quatro anos, com detalhes da situação econômica e administrativa do Paraná. Segundo o deputado Ademar Traiano, a ida do governador ao parlamento é uma determinação da Constituição do Estado. SONORA ADEMAR TRAIANO O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou a relação entre o poder Legislativo e Executivo para a construção de políticas públicas que atendam aos paranaenses. SONORA CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR Durante a leitura do relatório, o governador destacou as ações realizadas nos últimos quatro anos. Ele falou do crescimento do PIB paranaense, o que garantiu que o estado ocupe a quarta posição entre todas as unidades federativas do país. Falou também da criação de empregos recorde desde 2014 e a primeira posição em qualidade da educação básica e das obras viárias que atendem todas as regiões do estado.
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