RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputados entregam ao TCU relatório técnico sobre pedágios do Paraná
A comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Paraná, que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no estado, entregou nesta terça-feira (31), ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, em Brasília, o relatório técnico sobre o programa de desestatização de rodovias do estado. Rodrigues é o relator do processo de concessão proposto pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trabalho levado ao TCU - produzido pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR) - faz uma série de apontamentos sobre a concessão. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o ambiente encontrado pelos deputados foi bastante receptivo e colaborativo, e novas reuniões serão marcadas. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, também relata que o diálogo com o TCU foi bastante produtivo. SONORA ARILSON CHIORATO O deputado Evandro Araújo (PSD), vice-coordenador da Frente Parlamentar, manifestou sua preocupação com o trâmite dos novos pedágios em um momento de instabilidade econômica. SONORA EVANDRO ARAÚJO Estiveram no TCU ainda os deputados Marcel Micheletto (PL), líder do Governo; e Tião Medeiros (PP), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia.
Ver mais detalhesAssembleia aprova wi-fi gratuito para pacientes e usuários de hospitais
Nos momentos mais críticos da pandemia de Covid-19, com hospitais lotados e pacientes isolados, a internet foi fundamental para estreitar a comunicação entre familiares, os próprios pacientes e profissionais da saúde. O problema é que nem todas as instituições têm redes potentes para o uso da tecnologia. Pensando nisso, o deputado Nelson Luersen (União), apresentou um projeto de lei que prevê a liberação da rede Wi-Fi, de graça, aos pacientes e usuários de hospitais estaduais. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná, em segundo turno de votação na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, e com uma subemenda de plenário, na sessão desta quarta-feira (1º). O deputado conta que passou por uma situação em que a internet falhou no interior do estado. (Sonora) De acordo com o texto, os hospitais particulares também poderão disponibilizar Wi-Fi de graça, tanto para os pacientes, como para acompanhantes em qualquer tipo de atendimento. Já os hospitais públicos, segundo o texto, também podem adotar medidas que garantam o acesso gratuito à internet por meio de dispositivos móveis aos usuários, quando houver possibilidade técnica e de infraestrutura já implantadas. O projeto também determina que o fornecimento do acesso à rede sem fio (Wi-Fi), só será possível se esse uso não interferir no desempenho da qualidade da rede e do próprio sistema, evitando a possibilidade de interrupção nos serviços e trabalho das instituições de saúde. Luersen lembra que a proposta beneficia ainda mais as instituições de municípios menores, onde geralmente, o sinal de internet é fraco. (Sonora)
Ver mais detalhesGeneral Joaquim Silva e Luna é o mais novo Cidadão Honorário paranaense
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou, durante a sessão plenária desta terça-feira (31), o general Joaquim Silva e Luna, ex-diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional e ex-presidente da Petrobras. O Poder Legislativo concedeu a ele, por proposta do deputado Soldado Fruet (PROS), o título de Cidadão Honorário do Paraná. Pernambucano, o general da reserva do Exército agradeceu a inciativa que foi aprovada pelo Plenário em 2020. SONORA JOAQUIM SILVA E LUNA O deputado Soldado Fruet falou das diversas obras que foram deixadas pela Itaipu enquanto o general Luna e Silva dirigiu a hidrelétrica binacional. SONORA SOLDADO FRUET O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), falou da boa relação que o general manteve com o Paraná também no período em que presidiu a Petrobrás. SONORA ADEMAR TRAIANO Ainda durante a sessão plenária foi homenageada com uma menção honrosa a lutadora de MMA, Cris Cyborg, única mulher a conquistar todos os títulos mais importantes do mundo na modalidade. A atleta falou da satisfação em receber o reconhecimento do Poder Legislativo e das ações que desenvolve pelo incentivo do esporte. SONORA CRIS CYBORG A homenagem à lutadora foi proposta pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos). Ele destacou as qualidades de Cris Cyborg no esporte e no trabalho junto à comunidade. SONORA ALEXANDRE AMARO
Ver mais detalhesSecretário da Fazenda demonstra na Assembleia preocupação com reduções no ICMS dos estados
Em apresentação obrigatória da prestação de contas do Governo nos últimos quatro meses, o secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, fez um apelo aos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (30): ele pediu empenho para pressionar o Senado Federal a barrar o projeto de lei federal que prevê redução das alíquotas do ICMS de combustíveis, transporte, energia e telecomunicações. A matéria já foi aprovada pela Câmara Federal e teria, segundo Renê Garcia Junior, impacto direto sobre a arrecadação dos estados e municípios, inviabilizando investimentos. SONORA RENÊ GARCIA JUNIOR A preocupação do secretário da Fazenda foi compartilhada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD). SONORA ADEMAR TRAIANO O líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Arilson Chiorato (PT), criticou a iniciativa do governo federal que pode significar drástica redução nas arrecadações dos estados. SONORA ARILSON CHIORATO O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Marcel Michelleto (PL), também se mostrou apreensivo com o projeto que tramita no Senado. SONORA MARCEL MICHELLETO A demonstração quadrimestral das contas do Estado pelo secretário de Fazenda é obrigatória. Sobre as metas fiscais, Rene Garcia Junior afirmou que a receita corrente do Paraná foi de R$ 19,9 bilhões de janeiro a abril de 2022, contra R$ 15,8 bilhões no mesmo período de 2021. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal de 26% e que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 25% e real de 11%.
Ver mais detalhesDeputados paranaenses se reúnem nesta terça (31) com ministro do TCU
Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, e Luiz Claudio Romanelli (PSD), que também integra o grupo, têm um encontro marcado nesta terça-feira (31), em Brasília, com o ministro Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Arilson, o objetivo é apresentar ao ministro, de maneira formal, todos os documentos colhidos pela Frente durante as audiências públicas, em mais de 20 encontros, e denunciar as diversas falhas no modelo proposto pelo Governo Federal, a partir do levantamento feito pelos pesquisadores do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). (Sonora) Entre as falhas apontadas no levantamento, estão, por exemplo, a ausência de projetos técnicos, obras duplicadas, cálculo falho na composição das tarifas e o descaso com 87 municípios paranaenses, que serão impactados pelo projeto da nova concessão de rodovias, mas não foram consultados. Romanelli aponta que o mesmo levantamento mostrou que pode haver uma alta nas tarifas depois das obras concluídas, entre outras falhas. (Sonora) Para Romanelli, o TCU precisa se debruçar sobre a proposta da União para que o novo programa de exploração de rodovias paranaenses não repita o passado, que lesou o bolso da população paranaense por mais de 24 anos. O abandono das praças de pedágios desativadas e as obras não realizadas no contrato anterior são outras questões que vão fazer parte da pauta dos parlamentares paranaenses no encontro. (Sobe som)) A reunião com o com o ministro do TCU, Walton Rodrigues, deve contar também com a presença dos deputados Marcel Micheletto, líder do Governo na Assembleia Legislativa; Evandro Araújo, integrante da coordenação da Frente Parlamentar; e Tião Medeiros, presidente da Comissão de Infraestrutura e Obras Públicas.
Ver mais detalhesEmenda aumenta valor de recursos para projetos esportivos no estado
Uma emenda, apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), que amplia os recursos de ICMS a projetos esportivos da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte, subsidiada pela Paraná Esporte, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira (25). Pela proposta inicial do Governo, o valor máximo de recursos para captação aos projetos ficava limitado em até 0,2% da arrecadação do ano anterior. No entanto, este percentual, com a aprovação, sobe para até 0,5%. O objetivo, de acordo com o deputado, é garantir melhor suporte ao programa, estendendo o alcance dos projetos socioeducativos e de prática esportiva no estado para um número maior de atletas vindos de áreas mais vulneráveis. O projeto do Governo, aprovado em segundo turno, prevê a modernização das competências e atribuições da autarquia Paraná Esportes, que deve ser reestruturada. A proposta pretende mudar o nome e as diretrizes básicas a serem seguidas. Por exemplo, transferir a vinculação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que fica responsável pela execução dos projetos em conjunto com a autarquia Paraná Esportes. (Sobe som)) Os deputados também aprovaram, em segunda votação, o projeto da deputada Mabel Canto (PSDB), que faz atualizações na lei estadual sobre a violência obstétrica, direitos da gestante e da parturiente. Essa atualização inclui os meios de divulgação previstos e mais canais de denúncia para a gestante ou familiar que se sentir lesado pela violência obstétrica.
Ver mais detalhesProjeto atualiza lei que protege mulheres contra a violência obstétrica no Paraná
Escolher (junto ao médico) o tipo de parto adequado; acompanhamento antes e depois do parto; atendimento humanizado; preservação da intimidade. Estes são apenas alguns dos direitos das gestantes e parturientes do Paraná e que devem ser informados em cartazes e placas em todos os estabelecimentos de saúde que prestem esse tipo de atendimento no estado. A medida faz parte de um projeto de lei da deputada Mabel Canto (PSDB), que passou em 1º turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (24) da Assembleia Legislativa do Paraná, que altera e atualiza, segundo a parlamentar, a legislação em vigor desde 2018. (Sonora) Pelo projeto, esses cartazes devem ser colocados em locais visíveis ao público em geral, com tamanho e formato que permitam a inserção de todas as informações que são caraterizadas como violência obstétrica, bem como os direitos das gestantes e de seus familiares, de preferência, diz a proposta, nas recepções dos estabelecimentos. A justificativa é que, mesmo com leis que protegem as mulheres no pré, durante e no pós-parto, muitas delas ainda têm seus direitos desrespeitados no momento que deveria estar entre os mais importantes da vida, que é o nascimento de um filho. A proposta também atualiza os canais de denúncia, que foram ampliados ao longo dos anos. Entre eles, o disque-denúncia 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, as ouvidorias da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, (41) 3210-2581, ou a Secretaria de Estado da Saúde, no 0800-644-4414 ou 155, o Ministério Público Estadual, ou a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Mas para denunciar, as grávidas e parturientes e seus familiares têm que estar bem informados. Porém, em muitos casos, nem percebem a violência que sofrem. Por isso, a deputada Mabel Canto aproveita para relatar alguns tipos de violência que precisam ser observados e denunciados. (Sonora)
Ver mais detalhesPonta-grossense destaque do The Voice Kids é homenageada pela Assembleia Legislativa
Destaque da atração The Voice Kids, a ponta-grossense Giovanna Barbiero foi homenageada pela Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta terça-feira (24). A cantora mirim recebeu a menção honrosa da Casa por proposta da deputada Mabel Canto (PSDB), que lançou elogios ao talento da conterrânea. SONORA MABEL CANTO Giovana Barbiero explicou, após cantar aos deputados a mesma música que garantiu sua entrada no time de Carlinhos Brown, que ela se inscreveu para o The Voice Kids por conta própria. SONORA GIOVANNA BARBIERO Pela apresentação na atração televisiva, Giovanna foi selecionada, entre apenas 64 concorrentes, para as próximas etapas da competição.
Ver mais detalhesProjeto que obriga agressores de animais a bancar custos veterinários segue para sanção do governo
A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná contou com uma pauta de 12 projetos na tarde desta segunda-feira (23), entre eles um do deputado Paulo Litro (PSD), que obriga agressores de animais a arcarem com as despesas de tratamento dos animais agredidos. A proposta foi aprovada em redação final e segue agora para a sanção, ou o veto, do Poder Executivo. Entre as penas a quem cometer maus-tratos aos animais está o ressarcimento à Administração Pública Estadual e às Associações de defesa animal pelos serviços de saúde veterinária. O projeto prevê que, em caso de condenações que comprovem a agressão e maus-tratos aos animais, àqueles que tenham promovido agressões deverão acompanhar palestras de conscientização dadas por organizações de defesa animal. O custo destas palestras também será arcado pelo agressor. Também foi aprovado em redação final o projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Ciclo Menstrual. A iniciativa pretende garantir dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica. O projeto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Mabel Canto (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), e pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB). O deputado Luiz Cláudio Romanelli explicou porque é importante difundir a conscientização sobre o ciclo menstrual. SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI Para apoiar a causa e celebrar a data, a Assembleia estará iluminada de vermelho ao longo de toda essa semana, entre os dias 23 e 28 de maio. O projeto de lei agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Ver mais detalhesWilson Picler: "Honrado com a homenagem da Assembleia, templo da democracia"
Chamado de visionário pelos deputados estaduais, ao lado da equipe que atua no grupo Uninter, Wilson Picler, chanceler da instituição paranaense, recebeu da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (23), o Diploma de Menção Honrosa e celebrou. (Sonora) O proponente da homenagem, deputado Delegado Fernando Martins (Republicanos), lembrou que o grupo, divulga o nome do Paraná para todo o Brasil e até para fora do país. (Sonora) Com 25 anos de funcionamento, sendo dez como Centro Universitário Uninter, a instituição de ensino está entre as pioneiras na modalidade de ensino à distância, classificada como EAD. Com a proposta de levar educação de qualidade e democratizar o ensino superior, no fim dos anos 1990, o grupo começou a ofertar cursos de pós-graduação e extensão nas áreas de ciência, educação e tecnologia. Em 2000, o MEC autorizou a implantação da Faculdade Internacional de Curitiba, ofertando cursos de graduação na modalidade presencial e cursos de pós-graduação em convênio com a Universidade Federal de Santa Maria. Em 2002, quando foi criada a Faculdade de Tecnologia Internacional de Curitiba (Fatec Internacional) e em 2006, a Facinter, passou-se a ofertar cursos superiores de Tecnologia na modalidade à distância e licenciatura em Pedagogia, iniciando o projeto na modalidade de EAD. No mesmo ano, foram implementadas as primeiras graduações à distância em todo o Brasil. Hoje são mais de 400 cursos entre graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, técnico e extensão. Em 2012, o MEC autorizou a criação do Centro Universitário Uninter, que hoje oferece até mesmo mestrado na área de educação e de novas tecnologias. Para levar as informações aos alunos, a instituição conta com 16 estúdios, onde são gravadas mais de nove mil aulas, além de salas telepresenciais e revistas acadêmicas. Possui 724 polos de apoio presencial em mais de 700 cidades. No exterior, está em quatro países: Estados Unidos, Japão, Portugal e Reino Unido. E Picler aproveitou para reforçar a importância da EAD ao longo da pandemia. (Sonora)
Ver mais detalhesSemana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual passa em segundo turno
Foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta quarta-feira (18), o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual para garantir dignidade a adolescentes e mulheres. A proposta busca promover o diálogo entre pais e responsáveis pelas estudantes para instruí-las sobre a menstruação e o período menstrual, além da capacitação de professores e pedagogos das escolas sobre como abordar o tema com as alunas. Uma das autoras do projeto, a deputada Mabel Canto (PSDB), explica que é preciso afastar tabus e naturalizar a o tema. SONORA MABEL CANTO O projeto de lei é assinado ainda pelas deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Luciana Rafagnin (PT), e pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Michele Caputo (PSDB). Outro projeto de lei aprovado pelos deputados, este em terceiro turno, é do deputado Paulo Litro (PSD) que obriga pessoas que agridam ou maltratem animais a arcar com todas as despesas dos tratamentos dos animais agredidos.
Ver mais detalhesDia Nacional da Defensoria Pública é comemorado pelo Poder Legislativo
O Dia Nacional da Defensoria Pública foi comemorado pela Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária na manhã desta quarta-feira (18). A proposta para celebrar a data, que ocorre oficialmente em 19 de maio, foi do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD). O parlamentar saudou os 11 anos de criação da Defensoria Pública do Paraná e a instalação, no ano passado, de um posto avançado do órgão na Assembleia Legislativa. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI A presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), Jeniffer Beltramin Scheffer, falou da importância do órgão de Justiça para o atendimento aos cidadãos. SONORA JENNIFER BELTRAMIN SCHEFFER O defensor público-geral do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, explicou eu a defensoria é muitas vezes o único recurso a pessoas em vulnerabilidade. SONORA ANDRÉ ROBEIRO GIAMBERARDINO Para comemorar O Dia Nacional da Defensoria Pública, a fachada da Assembleia Legislativa vai ser iluminada nesta quinta-feira (19) pela cor verde, escolhida para simbolizar o órgão.
Ver mais detalhesCartilha lançada na Assembleia traz orientações para observar sinais de abusos contra crianças e adolescentes
Já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): é preciso que haja uma rede de proteção formada por órgãos públicos, conselhos e a sociedade, que ocupa papel fundamental no enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes. É preciso observar, suspeitar e denunciar. Em função de orientar e esclarecer familiares e professores, no dia em que se encerra a Semana estadual “Todos Contra a Pedofilia” e no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), foi lançada, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, a “Cartilha de Combate à Pedofilia – Diga Não à Violência Infantil!”. O autor da lei, que criou a Semana, no ano de 2013, deputado Gilson de Souza (PL), segundo secretário da Casa de Leis, disse que a semana é importante, mas que a prevenção e o combate à violência e ao abuso devem ser todos os dias do ano. (Sonora) Convidado para o horário do Grande Expediente, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), que tem uma trajetória de mais de 40 anos na defesa dos direitos humanos e das garantias constitucionais, enalteceu as campanhas de esclarecimento em torno do tema e também o trabalho dos conselhos formados por órgãos públicos, com participação da sociedade civil, como é o caso dos Conselhos Tutelares. São eles, na opinião de Olympio, que devem fazer o diagnóstico da situação. (Sonora) Entretanto, Sotto Maior Neto ressaltou que as políticas de Estado não bastam. E que formular uma política pública é importante e necessário, mas destinar recursos é fundamental. A elaboração da cartilha é uma parceria institucional da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), que conta com a força-tarefa Infância Segura (Fortis), um departamento específico para tratar desse tipo de caso. A responsável por todo o processo, desde a concepção, ilustração, arte, até a finalização da cartilha, Natália Vasconcelos Belarmino, é da Frente Relevante, mobilização de justiça social, um ajuntamento da sociedade e de ONGs, que atuam na prevenção, repressão e conscientização do público em relação a crimes de violação de direitos. Ela conta um pouco de como foi elaborar e sobre o conteúdo da cartilha. (Sonora) O canal de denúncias é o telefone 181. Ao longo de 2021, o Disque Denúncia recebeu um total de 1.422 registros de violência contra crianças. Deste total, 338 foram referentes a abuso ou exploração sexual (23%). Em 2020, os registros totais foram de 1.577, e os de violência ou abuso sexual foram de 412 (26%).
Ver mais detalhesSemana de Conscientização do Ciclo Menstrual quer derrubar tabus em torno da menstruação
Um levantamento feito em 2018 pela Johnson & Johnson, em parceria com a KYRA Pesquisa & Consultoria, analisou como mulheres de 14 a 24 anos lidam com o período menstrual no Brasil, na África do Sul, na Argentina, nas Filipinas e na Índia. A pesquisa indicou que 54% delas sabiam muito pouco ou nada sobre menstruação no momento da menarca (o primeiro fluxo menstrual) e outras 56% afirmaram que se sentiam desconfortáveis no período da menstruação; e que, após o fim do ciclo, ficavam aliviadas. O estudo apontou ainda que duas em cada cinco meninas pedem absorventes para outras como se fosse um segredo e apenas 26% se sentem produtivas durante o período menstrual. Pois essa falta de informações e até de debates sobre o tema que envolve o período menstrual, levou um grupo de deputados a apresentarem na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio. - Dia Internacional da Menstruação. Proposta aprovada em 1º turno na sessão plenária desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa do Paraná, que vai estar iluminada de vermelho na próxima semana. Um dos autores, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), lembra que a desinformação acaba favorecendo o desconhecimento da mulher sobre seu próprio corpo, a baixa autoestima e ao complexo de inferioridade, que pode levar a problemas de saúde (decorrentes, por exemplo, de infecção provocada pela coleta errada do sangue menstrual). (Sonora) O tema, para a deputada Mabel Canto (PSDB), ainda é considerado tabu para muitas mulheres e a proposta quer afastar esse medo. (Sonora) A Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual tem o objetivo de orientar, informar e conscientizar estudantes das escolas estaduais e a população em geral sobre o tema do ciclo menstrual, como por exemplo, estabelecer um diálogo com os pais e os responsáveis para que sejam instruídos; promover a capacitação dos professores e da equipe pedagógica das escolas para a implementação das ações; desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo que envolvam o tema; integrar a população, as organizações da sociedade e os meios de comunicação nas ações; e promover debates e reflexões nas escolas e em outros locais de fácil acesso à população, que visem essa conscientização. As atividades da Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, de acordo com o projeto, deverão ser desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SESA) e pela Secretaria de Estado de Educação (SEED) em escolas estaduais, e em outros locais de fácil acesso da população. Além disso, podem ser celebrados convênios ou outros acordos com instituições públicas e privadas. Pela proposta, a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. Também são autores do projeto os deputados Goura (PDT); Cristina Silvestri (PSDB); Cantora Mara Lima (Republicanos); Luciana Rafagnin (PT); Michele Caputo (PSDB); e Boca Aberta Júnior (PROS), que reforça: a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual vem de encontro à legislação aprovada na Assembleia que prevê a distribuição de absorventes íntimos em escolas da rede estadual e nas unidades básicas de saúde do estado. Iniciativa que garante dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, já que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica. Valor, aliás, que, segundo o parlamentar, já está previsto no orçamento do Estado de 2022. (Sonora)
Ver mais detalhesPropostas aprovadas nesta segunda protegem animais e valorizam mulheres do estado
Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (16) da Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que pretende coibir novas práticas configuradas como maus tratos a animais silvestres e domésticos, como tatuagens e piercings para fins estéticos nos bichos. Ela é dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP). Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que fizer tatuagens ou colocar piercings nos animais terá a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cassada pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro, como lembra o deputado Alexandre Amaro. (Sonora) Para o deputado Galo, a proposta vai além de prevenir os maus tratos. Pode salvar a vida dos bichos, já que, dependendo do local onde for colocado um piercing ou feito um desenho com agulha, o animal pode morrer. (Sonora) Os autores explicam ainda que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos. (Sobe som) Outra proposta aprovada na sessão desta segunda, mas em terceiro turno, foi a que estimula empresas a promoverem a igualdade de gênero em seus quadros funcionais. O “Selo Estadual Empresa Pela Mulher” será dado aos estabelecimentos que se comprometerem a incluir mulheres entre seus funcionários, principalmente em cargos de direção e chefia. Ele foi desenvolvido para atender às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para que elas possam voltar ao mercado de trabalho, além de incentivar ações educativas e preventivas voltadas a toda sociedade. O selo será concedido pelo Estado a empresas com faturamento anual bruto superior a R$ 360 mil. A proposta é assinada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP) e pelo deputado Professor Lemos (PT).
Ver mais detalhesSemana Estadual da Educação Financeira é destacada na Assembleia Legislativa
A Semana Estadual de Educação Financeira, praticada anualmente no período que compreende o dia 20 de maio, foi destacada durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (16). O deputado Plauto Miró (União), autor do projeto que criou a Semana Estadual, convidou duas especialistas em finanças para falar no Plenário sobre a importância de como planejar bem como se deve gastar o dinheiro que se ganha. Segundo o deputado Plauto Miró, saber gastar é fundamental. SONORA PLAUTO MIRÓ Para a coordenadora da Câmara da Mulher do Conselho Regional de Administração (CRA-PR), Joiceli Fabrício, o desafio das mulheres na condução da economia doméstica é ainda maior. SONORA JOICELI FABRICIO A Semana Estadual da Educação Financeira tem por objetivo promover ações de educação financeira a fim de conscientizar os indivíduos sobre a importância do planejamento financeiro. Ela estimula ações para que as pessoas desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e tomem decisões acertadas sobre finanças e sobre consumo.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova Selo Estadual Empresa Pela Mulher
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão na manhã desta quarta-feira (11) um projeto de lei que estimula empresas a promover a igualdade de gênero com o auxílio da iniciativa privada. O “Selo Estadual Empresa Pela Mulher” será dado aos estabelecimentos que se comprometerem a incluir mulheres em seus quadros, principalmente em cargos de direção e chefia. Ele foi desenvolvido para atender às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para que elas possam voltar ao mercado de trabalho, além de incentivar ações educativas e preventivas voltadas a toda sociedade. O selo será concedido pelo Estado a empresas com faturamento anual bruto superior a R$ 360 mil. De acordo com a justificativa do projeto, ele contribui para a construção permanente do processo democrático para que se tenha garantido o pleno exercício da cidadania, com o direito de acesso a todas as oportunidades. A proposta é assinada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB), Maria Victoria (PP) e pelo deputado Professor Lemos (PT). Um projeto de lei que estava em segunda discussão foi retirado da pauta de votações. A proposta do deputado Nelson Luersen (União), que libera rede Wi-Fi gratuita aos pacientes e usuários de hospitais e unidades de saúde estaduais, recebeu emenda e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Nelson Luersen explicou o objetivo da matéria. SONORA NELSON LUERSEN
Ver mais detalhesRepresentante da Ucrânia reforça necessidade de ajuda humanitária ao país
Durante uma visita à Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (11), o representante do Governo da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, reforçou a necessidade de doações humanitárias ao país europeu, que sofre com a guerra declarada pela Rússia. Tkach visitou o Legislativo para agradecer o apoio e solidariedade dos deputados paranaenses com o povo ucraniano. A comitiva formada por representantes ucranianos foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). (sonora Romanelli)) De acordo com a Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados, mais de quatro milhões de pessoas, sendo a maioria mulheres e crianças, já deixaram a Ucrânia. A Agência estima que outros 6,5 milhões de pessoas foram deslocadas dentro do país. De acordo com Tkach, alimentos e medicamentos estão entre os itens mais necessários para a população. (Sonora) O representante ucraniano também aproveitou a visita para agradecer o apoio da Assembleia aos conterrâneos atingidos pelo conflito. (Sonora) No dia 7 de março, o Poder Legislativo realizou uma Sessão Especial em Solidariedade Incondicional à Ucrânia e ao Povo Ucraniano. Além disso, a bandeira da Ucrânia foi hasteada em frente à sede do Poder Legislativo, juntamente com as bandeiras do Brasil e do Paraná. Traiano reforçou o apoio do Legislativo à população ucraniana. (sonora) De acordo com a ONU, a Polônia foi o país que mais recebeu refugiados ucranianos, com mais de três milhões de pessoas. Por isso, a cônsul-geral da Polônia em Curitiba, Marta Olkowska, que também fez parte da comitiva que visitou a Assembleia, reforçou a importância do apoio à população ucraniana. (sonora) Também participaram do encontro o cônsul honorário da Ucrânia em Curitiba, Mariano Czaikowski, o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Inovação Brasil Ucrânia, Sérgio Maciura, e o presidente da Representação Central Ucraniana Brasileira, Vitório Sorotiuk.
Ver mais detalhesDeputados mantêm vetos do Governo à maioria das propostas
Os deputados estaduais mantiveram nove dos 12 vetos totais ou parciais do Governo do Estado à projetos aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi durante a sessão plenária desta segunda-feira (9). A pauta foi composta exclusivamente pelos vetos governamentais. Dois deles, sobre propostas relacionadas à pandemia de Covid-19. O que obrigava em todo o território paranaense a medição da temperatura de pessoas que entrassem em órgãos públicos e estabelecimentos de uso coletivo enquanto durasse a pandemia e o que previa a aplicação de sanções para quem burlasse a prioridade de vacinação estabelecida pelo Poder Público Estadual. Nesse caso, o veto era parcial. Segundo o líder da Oposição, o deputado Arilson Chioratto (PT), o grupo foi contrário à maioria dos vetos, porque eles já deveriam ter sido analisados em outro momento. (Sonora) Entre os que acabaram derrubados pelos parlamentares, estava o que permite veículos oficiais, isentos das taxas de pedágio, a passar pelas cancelas sem a necessidade de enfrentar filas para apresentar documentação. A proposta prevê o uso de sistemas automáticos para liberação das cancelas. O deputado Michele Caputo (PSDB), defendeu a derrubada do veto parcial ao projeto na área fiscal, que havia feito parte de um acordo com o Governo, segundo ele, e que tratava dos parcelamentos de valores relativos ao ICMS sujeitos ao regime de substituição tributária, que, na prática, mudaria o sistema de cobrança, reduzindo o valor do imposto cobrado de quase duas mil farmácias do estado. (Sonora) Mas o líder do Governo, deputado Marcel Micheletto (PL), garantiu que o veto não prejudicaria os pequenos comércios. (Sobe som/Micheletto)) E o veto foi mantido, por 25 votos favoráveis e 11 contrários. Não era o caso nesta proposta, mas alguns dos vetos parciais diziam respeito à técnica legislativa, ou seja, tinham relação com a grafia dos textos nas propostas ou até mesmo com prazos para entrada em vigor da legislação. Caso do veto a um artigo da lei do Governo que criou a Loteria no Estado do Paraná (Lotepar), que teve redução do tempo.
Ver mais detalhesComplexo de Saúde Pequeno Cotolengo é homenageado por seus 57 anos de caridade
Os 57 anos da caridade do Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo em Curitiba foram saudados durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (09). O Pequeno Cotolengo atende hoje na capital paranaense 231 pessoas com deficiências múltiplas, físicas e intelectuais sob a inspiração de São Luís Orione. Estas crianças, jovens, adultos e idosos de todo Paraná, foram abandonadas por suas famílias, sofreram maus tratos ou viveram em situação de risco. Lá eles moram, recebem acolhimento, educação e saúde. De acordo com o diretor-presidente do Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo, padre Renaldo Amauri Lopes, todo trabalho é feito através de doações. SONORA RENALDO AMAURI LOPES Segundo o deputado Homero Marchese (Republicanos), que propôs a homenagem, a situação de alguns atendidos pelo Pequeno Cotolengo faz com que eles vivam em leitos durante a vida toda. SONORA HOMERO MARCHESE
Ver mais detalhes