RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputados aprovam projeto que trata do acesso a medicamentos à base de canabidiol
Os pais de Pétala, seis anos, que nasceu com uma síndrome rara, comemoraram a aprovação, em primeiro turno do projeto de lei 962/2019 que regulamenta trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol. Pérola e Marcos Sanfelice acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa na tarde nesta terça-feira (6). A proposta tem o objetivo de garantir o acesso aos medicamentos sem que os familiares dos pacientes precisem recorrer à justiça, que foi o caso deles. O tratamento, que proporcionou qualidade de vida à filha, custa em torno de seis mil reais por mês aos cofres públicos, já que eles têm uma liminar que assegura o direito de não arcarem com a despesa. (Sonoras) Um dos autores da proposta, o deputado Goura (PDT), explica que a Anvisa já assegura os registros de mais de 20 produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para prescrição médica e a fabricação no Brasil. E que a lei é mais um instrumento para reduzir a burocracia em torno do uso, ainda limitado. Além disso, se virar lei, ela deve receber, simbolicamente, o nome de Lei Pétala. Para o parlamentar, este é um momento histórico da Assembleia Legislativa. (Sonora) A proposta tramita na Casa desde 2019. Ela estabelece requisitos obrigatórios ao acesso. Entre eles, a obrigatoriedade de apresentação de laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e da justificativa para o uso do medicamento, assim como a declaração médica sobre a existência de estudos científicos capazes de comprovar a eficácia do produto, junto a possíveis efeitos colaterais. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), diz que houve um entendimento com a própria Secretaria Estadual da Saúde (SESA) para colocar o projeto na pauta de votações ainda em 2022. (Sonora) Também assinam o projeto os deputados Paulo Litro (PSD) e Michele Caputo (PSDB). Além dos pacientes, associações e ONGs poderão ser beneficiadas com a regulamentação da proposta. São hoje no Paraná, fornecidos pela Secretaria da Saúde produtos à base de Cannabis a 196 pacientes por meio de decisões judiciais. Na esfera nacional, há um projeto de lei sobre o uso da maconha com fins terapêuticos em tramitação na Câmara dos Deputados, onde o relator é o paranaense Luciano Ducci (PSB). O Conselho Federal de Medicina (CFM) chegou a limitar a prescrição de medicamentos à base do canabidiol apenas ao tratamento de epilepsias de crianças e adolescentes sem respostas às terapias convencionais, porém voltou atrás depois de reações de famílias e organizações envolvidas na causa. O Ministério Público Federal também apura a legalidade da resolução. O Conselho então abriu uma consulta pública sobre o tema, que vai até o dia 23 de dezembro. A Anvisa acredita que mais de 100 mil pacientes façam uso de algum tipo de tratamento com produtos elaborados a partir da Cannabis no Brasil atualmente.
Ver mais detalhesAssembleia aprova alterações em alíquotas do ICMS no estado
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (30), em segunda e terceira discussões, o projeto de lei do Poder Executivo que trata de alterações nas alíquotas do ICMS aplicadas no estado. A iniciativa promove o aumento da alíquota base do imposto de 18% para 19% e eleva a alíquota sobre produtos como águas gaseificadas e com de açúcar ou aromatizantes, refrigerantes, refrescos, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 20%. O valor proposto originalmente para estes produtos era de 25%, mas o texto foi modificado pro uma emenda proposta pela bancada governista. Foi aprovada também a reorganização da estrutura administrativa do estado, proposta pelo Poder Executivo. O projeto de lei promove a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual além de cargos para gerenciamento de novas políticas públicas em cada uma delas. Também propõe a extinção das autarquias Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Estas estruturas devem ser incorporadas pelas secretarias de Estado.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova redação final da venda das ações da Copel
A venda das ações da Copel e transformação da companhia em corporação sem acionista controlador foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quinta-feira. Em três sessões plenárias extraordinárias, a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei do Poder Executivo com emendas apresentadas ao texto. De acordo com a proposta, nenhuma acionista individual ou grupo de acionistas terá mais de 10% do total de votos nas decisões da corporação. O Poder Executivo alega ainda que o Estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante e com poder de veto de exclusividade do Governo. O deputado Guto Silva (PSD) afirmou que a transição do atual modelo de economia mista para o de governança aprovado pelo Legislativo deve acontecer no prazo mínimo de um ano. SONORA GUTO SILVA Outro projeto de lei analisado pelo Plenário nesta quinta-feira propõe alterações nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, entre outras categorias. A proposta foi aprovada em primeiro turno e recebeu emendas na segunda discussão. A constitucionalidade destas emendas será debatida na próxima semana pela CCJ. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), explicou que alguns itens previstos no projeto de lei podem ser revistos por solicitação das indústrias paranaenses. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesTransformação da Copel em companhia de capital disperso é aprovada em primeira discussão
O projeto de lei do Poder Executivo que transforma a Copel em companhia de capital disperso foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta quarta-feira (23). Em segunda discussão na sessão extraordinária promovida logo na sequência, o texto recebeu cinco emendas e foi enviado para análise da CCJ. Em reunião também extraordinária da CCJ logo após o encerramento da sessão plenária, os deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (REP) pediram vista ao parecer favorável às emendas dado pelo deputado Marcel Micheleto (PL), o que obriga que elas sejam analisadas apenas em uma nova sessão que foi marcada para a manhã de quinta-feira (24). Sobre a aprovação em primeira discussão no Plenário, que teve 38 votos favoráveis e 14 votos contrários, o deputado Guto Silva (PP), da bancada governista na Assembleia, defendeu o projeto de lei. De acordo com ele, o modelo proposto pelo Governo do Estado dá competitividade à Copel. Ele falou também do prazo de discussão do projeto no Legislativo, enviado como mensagem governamental no início da semana. SONORA GUTO SILVA O líder da Oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT) lamentou o que classificou como a “venda” da companhia estatal de energia elétrica. Ele afirmou que a bancada vai pedir na Justiça a reversão da medida. SONORA ARILSON CHIORATO
Ver mais detalhesProjeto que transforma Copel em companhia de capital disperso recebe pedido de vista na Comissão de Finanças
O projeto de lei do Poder Executivo enviado à Assembleia Legislativa do Paraná propondo transformar a Copel em companhia de capital disperso, foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça, mas teve pedido de vista solicitado na Comissão de Finanças e Tributação. Desta forma, a matéria deve ser analisada pelo Plenário apenas na quarta-feira (23). O relatório da matéria já havia sido analisado em sessão anterior da CCJ na segunda-feira (21). O parecer favorável recebeu votos contrários dos deputados Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Republicanos), Márcio Pacheco (Republicanos), Evandro Araújo (PSD) e Cristina Silvestri (PSDB). Na Comissão de Finanças, o projeto recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD) afirmou que votos contrários na CCJ, composta por 13 parlamentares, já eram esperados. SONORA ADEMAR TRAIANO O líder da Oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato, voltou a criticar o envio de mensagens pelo Poder Executivo em regime de urgência. De acordo com ele, temas como a transformação da Copel em companhia de capital disperso demandam mais tempo para análise. SONORA ARILSON CHIORATO Além do projeto da Copel, a proposta de reforma administrativa do Poder Executivo que entre outros pontos prevê a criação de nove secretarias será novamente analisada pela CCJ nesta quarta-feira. O voto separado do deputado Tadeu Veneri sobre o relatório favorável do projeto recebeu pedido de vista da deputada Cristina Silvestri. O mesmo aconteceu com projetos do Poder Executivo que propõem alterações na legislação de tributação do ICMS no estado. As matérias tiveram parecer favorável aprovado na CCJ, mas receberam pedidos de vista na Comissão de Finanças e Tributação.
Ver mais detalhesAdriano Lago recebe o Título de Cidadão Benemérito do Paraná
Com mais de 30 anos de experiência no segmento médico/hospitalar, Adriano Lago, superintendente do Hospital Erasto Gaertner, de Curitiba, recebeu na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (21) o Título de Cidadão Benemérito do Paraná. Iniciativa do deputado Michele Caputo (PSDB), a honraria foi entregue durante a sessão plenária. Para o deputado Michele Caputo, o título é o reconhecimento de toda a sociedade paranaense ao trabalho do gestor. SONORA MICHELE CAPUTO Para o superintendente Adriano Lago, o título concedido pelo Poder Legislativo é uma homenagem a toda a equipe do Hospital Erasto Gaertner. SONORA ADRIANO LAGO A concessão do título de cidadania benemérita paranaense foi aprovada pelos deputados ainda em 2020, mas a entrega oficial da honraria acontece só agora devido à pandemia. A Lei 20.286/2020 é fruto de projeto apresentando pelo deputado Michel Caputo. Ainda durante a sessão plenária desta segunda-feira os deputados acompanharam a palestra "Apresentação do Projeto Nova Escola - Aumento de Renda - Habitações Sustentáveis de Qualidade - Um esforço conjunto da iniciativa privada e do Governo do Paraná". A proposta foi dos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e Alexandre Curi (PSD) e a palestra foi ministrada por Francisco Simeão, empresário idealizador do projeto. Francisco Simeão falou do funcionamento do Projeto Nova Escola. SONORA FRANCISCO SIMEÃO O deputado Luiz Claudio Romanelli classificou o empreendedor como um “visionário”. Ele citou uma criação de Francisco Simeão há 28 anos, o Programa Bom Aluno. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesFrente Parlamentar divulga documento que pede a suspensão das novas concessões
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná da Assembleia Legislativa do Paraná solicitou formalmente, nesta quarta-feira (09), a suspensão imediata dos processos licitatórios para a concessão de rodovias no Estado. O pedido foi feito por meio de ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Infraestrutura e a Comissão de Transição do Governo Federal. Em uma manifestação unânime, os deputados estaduais ressaltam as recomendações e inconsistências mostradas em relatórios e documentos produzidos pela área técnica e pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), além de apontamentos feitos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que assessora a Frente Parlamentar. O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que as determinações e recomendações feitas pelo TCU para ANTT devem ser publicizadas em uma nova audiência pública oficial. “Também tem que ser ouvido o novo Governo, que tem proposta diferente para as concessões rodoviárias”, afirma. SONORA ARILSON CHIORATO O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reforça a posição da Frente da necessidade de revisão do projeto e da retirada de amarras que reduzem a competitividade da licitação e, por consequência, geram tarifas mais altas. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o pedido da Frente Parlamentar é prudente, pois as tratativas devem ser realizadas com o novo Governo. Segundo ele, por mais que os dois lotes já autorizados para licitação tenham seus editais publicados, não haverá tempo hábil para finalizar o processo licitatório ainda na gestão do atual presidente. SONORA ADEMAR TRAIANO
Ver mais detalhesAluna de Antonina vence edição 2022 do Geração Atitude
(sobe som da Ana Costa))) Empolgada. É a palavra para definir a estudante do Colégio Cívico Militar Olavo Bilac, em Ubiratã, Núcleo Regional de Goioerê, Ana Costa, de 16 anos. Ela é uma das mais de 30 participantes da sexta edição do programa Geração Atitude, parceria da Assembleia Legislativa do Paraná, Ministério Público Estadual (MPE), Governo do Estado e Tribunal de Justiça (TJ), que trouxe os estudantes de todo o estado para o plenário da Casa de Leis nesta terça-feira (8). Precisa perguntar do que a Ana mais gostou? (Sonora) Ana teve o projeto de lei selecionado e a visita à capital para conhecer os órgãos públicos é parte da última etapa do Geração Atitude, a Caravana da Cidadania. Uma das 32 propostas selecionadas foi a vencedora e poderá ser transformada em um projeto de lei na prática. O projeto vencedor é do município de Antonina, também de um colégio Cívico Militar. A autora, Thayssa Dias Cruz. A proposta? Criar o Dia da Cultura Caiçara. Defendida em conjunto com a professora Adriana Rosa. (Sonoras das duas) O Geração Atitude recebeu nesta edição 207 propostas desenvolvidas por estudantes da rede estadual de ensino. 32 delas foram selecionadas para a fase final, a Caravana da Cidadania, que acontece em Curitiba até o fim da semana, quando os estudantes podem conhecer de perto as atividades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e também do Ministério Público. No período da manhã, eles puderam defender as propostas no plenário da Assembleia, em um miniparlamento. Para o diretor legislativo da Casa, Dylliardi Alessi, nada impede que algum parlamentar utilize alguma ideia trazida pelos alunos. (Sonora) O Geração Atitude estimula o debate entre os jovens de temas como cidadania, democracia participativa, voto consciente e ainda mostra como funcionam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público. O programa começa ainda em sala de aula com o apoio dos professores que passam a inserir os temas na rotina de estudos dos alunos com o apoio do Guia do Cidadão. Na sequência, os alunos têm a oportunidade de apresentarem propostas que possam contribuir para um Paraná cada vez melhor. Os melhores projetos avançam para a etapa final, a Caravana da Cidadania, e disputam o primeiro lugar. Mais que participar do programa, os estudantes também têm a oportunidade de se aproximar das instituições e das carreiras jurídica e política, como diz o 1º secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). (Sonora) O presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), destaca que o projeto é mais uma entre as inovações implementadas pela Casa. (Sonora)
Ver mais detalhesSenador eleito Sergio Moro fala aos deputados na Assembleia Legislativa
O senador eleito Sergio Moro (UNIÃO) fez um pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na tarde desta segunda-feira (7). A convite do deputado Luiz Fernando Guerra (UNIÃO) ele agradeceu a votação que o conduziu ao Congresso Nacional e reafirmou disposição em trabalhar pelo estado. SONORA SERGIO MORO O deputado Luiz Fernando Guerra falou do significado da eleição de Sergio Moro para o fortalecimento do União Brasil. SONORA LUIZ FERNANDO GUERRA Ainda durante o grande expediente da sessão plenária o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), pediu respeito aos resultados das urnas no processo eleitoral deste ano. SONORA ADEMAR TRAIANO O primeiro secretário da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa (PSD), deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), condenou os abusos nas manifestações contrárias aos resultados das urnas. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Ver mais detalhesProjeto em tramitação na Assembleia torna obrigatória a divulgação de informações de pacientes vulneráveis
Um projeto do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que institui um mecanismo capaz de contribuir para a identificação de pessoas em situação excepcional de vulnerabilidade, como por exemplo, aquelas que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos ou desacompanhadas, está em tramitação na Assembleia Legislativa. Na sessão plenária desta segunda-feira (07), o projeto recebeu emenda e, com isso, o projeto volta para a Comissão de Constituição e Justiça, para depois retornar para votação em plenário. Pela proposta original, as instituições de saúde deverão disponibilizar em um site na internet estas informações sobre os pacientes. Ainda de acordo com o texto, nos dados a serem publicados deverão constar a idade aparente, cor da pele, olhos e cabelos, altura, peso, físico e outros traços que possam ajudar na identificação. Para preservar o direito à intimidade, o projeto destaca que não será divulgado o estado de saúde do paciente e os procedimentos médicos executados. O deputado Guerra lembra que o projeto vale para hospitais públicos e particulares, que têm obrigação de disponibilizar os dados. (Sonora)
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia os 60 anos da APAE Curitiba
A Assembleia Legislativa do Paraná homenageou durante a sessão plenária desta segunda-feira (31) os 60 anos de fundação da APAE de Curitiba. A proposta da menção honrosa foi do deputado Bazana (PSD) que destacou o apoio da entidade às pessoas com deficiências em cinco unidades na capital. De acordo com o parlamentar, há 18 anos voluntário de uma unidade da APAE em Arapongas, ela promove inclusão social com responsabilidade, preparando indivíduos para uma vida com dignidade. SONORA BAZANA Para o presidente da APAE de Curitiba, Roberto Michelon, a homenagem do Poder Legislativo é um reconhecimento ao trabalho da APAE com crianças e adultos que precisam de cuidado. SONORA ROBERTO MICHELON Os deputados Anibelli Neto (MDB), Professor Lemos (PT) e Dr. Batista (UNIÃO), Michele Caputo (PSDB) e Galo (PP) parabenizaram a APAE Curitiba pelos seus 60 anos de atividade. A APAE é uma associação civil beneficente sem fins lucrativos e de direito privado. Além de pessoas com síndrome de Down, ela atende pessoas com deficiências em múltiplas especificidades, inclusive autistas. Em saúde, a instituição faz cerca de 50 mil atendimentos por ano.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa aprova apadrinhamento de espaços públicos no Paraná
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, na sessão plenária desta quarta-feira (26), um projeto de lei para que empresas possam apadrinhar espaços públicos no estado. A proposta, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), prevê que a manutenção de praças, parques e viadutos, por exemplo, possa ser feita pela iniciativa privada que poderá veicular sua publicidade nestes locais. O projeto define que qualquer intervenção deve ser aprovada pelo poder público. O deputado Alexandre Amaro explica quais os motivos que o levaram a apresentar o projeto. SONORA ALEXANDRE AMARO
Ver mais detalhesSESA comemora números da vacinação contra Covid e retomada de cirurgias eletivas
A apresentação dos dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2022 pela equipe da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), à Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná foi na manhã desta quarta-feira (26). O destaque ficou por conta do expressivo número de doses aplicadas na população do estado das vacinas contra a covid-19. Das quase trinta milhões de doses recebidas, foram aplicadas mais de 27 milhões. Incluindo o calendário vacinal completo, com mais de 90% dos paranaenses acima de 29 anos totalmente imunizados. Para o diretor-geral da SESA, Nestor Werner Júnior, a população entendeu o recado e o resultado se traduz na queda dos números da doença e de internações e mortes. (Sonora) As cirurgias eletivas ficaram represadas no período mais crítico da pandemia. Agora, a equipe da SESA avalia que, apesar da alta de custos nos insumos para se ampliar os procedimentos e chegar ao patamar do que ocorria anteriormente, que era de 13.586 por mês, em média, apenas ter recursos não é suficiente. É preciso que os hospitais tenham capacidade de ampliação. Mesmo assim, Nestor Werner Júnior, disse aos deputados que compõem o grupo que os números que caíram para 6.850 cirurgias realizadas em 2020 e 6.722, em 2021, até julho de 2022, estão em 12.300. Uma recuperação satisfatória, mesmo que não tenha se recuperado a demanda passiva. (Sonora) Para o presidente do grupo, o deputado Doutor Batista (União), os governos federal e estadual precisam dar uma resposta efetiva à população que aguarda na fila por uma cirurgia. (Sonora) A meta de aplicação constitucional dos 12% na saúde deve ser atingida e até ultrapassada até o fim do ano, garantiu o diretor-geral da SESA. Até agora, foram empenhados 9,84% na aplicação dos recursos.
Ver mais detalhesAssembleia aprova aumento de repasses do Orçamento para órgãos públicos
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (25), a proposta que vai aumentar o orçamento da Defensoria Pública do Paraná em até R$ 20 milhões. O projeto do Governo foi aprovado em segundo de votação na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento. O texto altera e revoga dispositivos da LDO para 2023. Segundo o Governo, o reforço no caixa da Defensoria Pública poderá acontecer caso haja dinheiro suficiente no orçamento, para atender as projeções de despesas com pessoal e alta na demanda de assistência jurídica gratuita à população carente. O repasse anual para a Defensoria Pública, de acordo com a LDO, é de R$ 76,2 milhões. Para o 1º secretário da Assembleia, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um importante incremento no caixa da instituição. (Sonora) O texto também revoga o artigo 32 da LDO, que trata do pagamento de precatórios, que são o pagamento de ações movidas por servidores. Até agora, eram as instituições que arcavam com os custos. Com a mudança, será o Poder Executivo o responsável por pagar ações favoráveis aos servidores. Ainda de acordo com o projeto, sobe de 4,1% para 4,2% o percentual do Orçamento do Estado a ser repassado para o Ministério Público do Estado do Paraná. A matéria também autoriza o Governo a abrir créditos suplementares nos orçamentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Ver mais detalhesHospital da Cruz vermelha recebe homenagem por seus 75 anos de existência
Os 75 anos do Hospital da Cruz Vermelha de Curitiba foram homenageados pela Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária desta segunda-feira (24). A Menção Honrosa, proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), foi entregue ao presidente da instituição de saúde, Jerônimo Antônio Furtado Junior. Romanelli destacou a função social do hospital e a referência que ele é para o atendimento à população paranaense. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI Para o presidente do Hospital da Cruz Vermelha, Jerônimo Furtado Junior, a homenagem é o reconhecimento do povo do Paraná a excelência da instituição. SONORA JERÔNIMO ANTÔNIO FURTDAO JUNIOR O Hospital da Cruz Vermelha presta serviços ao SUS, com atenção especial à cardiologia, cirurgia geral, otorrinolaringologia e tem sido referência no atendimento ao idoso. O hospital integra também a rede pública de urgências e emergência. Desde o início da pandemia, o Hospital da Cruz Vermelha está na linha de frente do combate à covid-19. Entre 2020 e 2021, prestou 70 mil consultas, com 20 mil internações. Em 2001, a instituição obteve a certificação de hospital-ensino. O Hospital também atua na pós-graduação com 12 serviços de residência e especialização médica.
Ver mais detalhesPessoas que vivem com HIV e que se tratam em outras cidades, terão passagem de graça
Os deputados aprovaram, na forma de um substitutivo geral da CCJ, em segundo turno de votação, na sessão desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV, e que fazem tratamento em outros municípios. Assinada pelo deputado Goura (PDT), a proposta altera a redação da Lei nº 18.419/2015, que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná. O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas. Segundo o parlamentar, o Governo não tem respeitado os direitos dos portadores e a preocupação é também em âmbito federal, já que houve um corte de recursos na saúde pública. (Sonora) O projeto prevê ainda que, mesmo as pessoas que vivem com HIV com carga viral baixa têm o direito de não pagar a passagem para fazer o tratamento em outras cidades. Outra mudança determina que “a carteira do passe livre concedida às pessoas beneficiárias desta Lei terá validade de quatro anos, a não ser nos casos em que houver indicação em laudo médico sobre necessidade de nova avaliação em prazo inferior”.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa firma convênio com a Universidade de Ponta Grossa para qualificar gestores públicos
A Assembleia Legislativa do Paraná e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) assinaram um Termo de Cooperação Acadêmica e Técnica, na manhã desta quarta-feira (19), para qualificar profissionais em diversas áreas da gestão pública com cursos de educação à distância (EAD) ofertados pela instituição educacional dos Campos Gerais. Assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), e pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), com o reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, o convênio prevê que a estrutura da Universidade seja utilizada para ministrar cursos de extensão, graduação e pós-graduação com o apoio direto da Escola do Legislativo. A parceria irá possibilitar que a Assembleia Legislativa apresente à Universidade as demandas, tanto dos servidores da Casa quanto de câmaras municipais, das principais necessidades no serviço prestado ao cidadão. Para o presidente Ademar Traiano, o cidadão paranaense será o grande beneficiado. SONORA ADEMAR TRAIANO Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli, o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental na parceria. SONORA LUIZ CLAUDIO ROMANELLI O reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, explicou que a parceria entre a Escola do Legislativo com os 20 anos de experiência da universidade na modalidade EAD garantem qualidade na qualificação. SONORA MIGUEL SANCHES NETO
Ver mais detalhesProjeto que endurece punições a crimes de racismo é aprovado pelos deputados
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em terceira votação, na sessão plenária desta segunda-feira (17), a proposta que endurece os mecanismos de combate ao racismo no Paraná, na esfera administrativa, com multas que podem chegar a mais de R$ 20 mil reais, como explica um dos autores, o deputado Goura (PDT). (Sonora) O texto, que trata da divulgação de informações contra a prática de ato discriminatório por motivo de raça ou cor, tramita como um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça e atualiza a Lei Estadual nº 14.938/2005, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa SOS - Racismo no Paraná. Ainda, segundo o projeto, o programa poderá ser amplamente divulgado através de cartazes que deverão ter informações sobre a definição dos crimes de racismo e de injúria racial; o número do telefone do SOS - RACISMO (0800.642.0345); o e-mail sosracismo@sejuf.pr.gov.br; a palavra “DENUNCIE”; e a referência ao número das legislações, tanto a estadual, como a federal, que é de 1989 e define os crimes de preconceito de raça ou cor. Os recursos das multas, de acordo com uma emenda aprovada pelos parlamentares, deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Igualdade Racial, para a criação de políticas efetivas de combate ao racismo no estado, o mais negro da região Sul. Além de Goura, a proposta é assinada pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Requião Filho (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Ver mais detalhesEstado mantém contas equilibradas, diz secretário da Fazenda
Durante uma audiência pública nesta segunda-feira (10) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, prestou contas das finanças do Estado relativas ao cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2022. De acordo com o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSD), a prestação de contas seria no fim de setembro, mas foi adiada em razão do período eleitoral. (Sonora) Além de destacar o atual momento econômico do Estado, que teve baixa na arrecadação, em função da lei complementar 194/2022 e do aumento da inflação, por causa da alta na taxa Selic, o secretário disse que o cenário é de equilíbrio porque o Governo cancelou ou adiou alguns pagamentos de curto prazo e ainda graças ao Refis, programa de recuperação fiscal. Enquanto a arrecadação de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, taxas e contribuições apresentou um crescimento de 21% (R$ 22,4 bilhões) em valores nominais e 11% em valores reais descontados da inflação, em comparação ao mesmo período de 2021 (R$ 18,5 bilhões), houve queda de impostos federais, devido à legislação federal que criou novas alíquotas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O impacto, afirma René Garcia Junior, foi de quase R$ 450 milhões aos cofres públicos neste segundo quadrimestre. (Sonora) Somente em agosto a arrecadação no setor de combustíveis teve redução de R$ 72 milhões, no setor de energia elétrica de R$ 213 milhões – redução de receita em 50% - e para telecomunicações R$ 34 milhões. A previsão é que o impacto possa chegar em R$ 3,2 bilhões ainda este ano. A arrecadação do ICMS não fica integralmente com o Estado. 25% do valor são repassados para os municípios, 20% para o FUNDEB, 25% para a educação, 12% para a saúde, dentre várias outras vinculações obrigatórias, muitas determinadas pelas Constituições Federal e Estadual. As despesas correntes do Governo do Paraná representaram um aumento real de 6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e agosto deste ano as despesas foram de R$ 29,5 bilhões ante os R$ 25,6 bilhões do mesmo período do ano passado. As despesas com Pessoal e Encargos Sociais (ativo) representaram um aumento em 7% devido ao reajuste, reestruturação de carreiras, além do pagamento de promoções e progressões. Outras Despesas Correntes tiveram um aumento de 18%, chegando a R$ 9,7 bilhões. Já o nível de investimento público no Paraná supera R$ 3,5 bilhões, o que representa um aumento de 74% em relação aos R$ 1,8 bilhão registrados no primeiro quadrimestre de 2021. O Produto Interno Bruto (PIB) paranaense cresceu 2,94% no segundo trimestre de 2022 em relação ao trimestre anterior. Essa expansão, de acordo com o secretário da Fazenda, mostra o bom desempenho e o avanço de todos os segmentos – indústria (5,64%), agropecuária (6,42%) e serviços (0,57%), segundo relatório divulgado na última semana pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Com informações da assessoria de imprensa da Secreatria Estadual da Fazenda.
Ver mais detalhesLançamento do Outubro Rosa na Assembleia tem apresentação de diretrizes para prevenção e tratamento no estado
Para marcar as atividades do Outubro Rosa, mês dedicado às ações preventivas relativas à saúde da mulher, como o câncer de mama e de colo do útero, conforme a lei 16.935/2011, o horário do Grande Expediente desta quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa do Paraná teve a participação de voluntárias da Associação Amigas da Mama, que atua desde 2001 no auxílio a pacientes. Daniele Banzzatto, advogada, voluntária e integrante do conselho fiscal da entidade, usou a tribuna a convite da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que é a autora da lei estadual. Mara Lima também protocolou nesta segunda um projeto de lei que pretende instituir diretrizes para que o Governo do Estado crie um fundo específico para prevenção e tratamento do câncer, como explica. (Sonora) Daniele Banzzatto explicou aos deputados como é o trabalho da Amigas da Mama, ressaltando o lema da instituição de que “prevenir é agir e agir é viver”. Ela disse que, em função da pandemia de covid-19, caiu o número de atendimentos na Associação ano passado e que as consequências podem ser a descoberta da doença em estágios avançados. (Sonora) A deputada Cantora Mara Lima, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, diz que muitas mulheres ainda têm pouco acesso à informação e não sabem dos direitos que têm em relação ao tratamento. Daniele também lembrou que na associação Amigas da Mama, as mulheres contam com suporte, apoio psicológico, doações de próteses externas até que a paciente faça a reconstrução, meditação, drenagem linfática, doação de lenços, empréstimos de perucas, mobilização e campanhas, como as ações do Outubro Rosa. A Secretaria estadual da Saúde estima que neste ano, no Paraná, devam ser registrados mais 3.470 novos casos de câncer de mama e 990 novos diagnósticos de câncer do colo do útero. O câncer de mama é um dos mais comuns em mulheres e é causado pela multiplicação anormal de células, que formam um tumor, podendo ainda invadir outros órgãos. O de colo do útero é o terceiro tipo mais frequente e corresponde à quarta causa de mortes pela doença no Brasil. Os exames preventivos podem ser feitos de graça na rede pública de saúde. No estado, são realizados cerca de 100 mil exames por mês. Durante o Outubro Rosa, essa oferta triplica, chegando a 300 mil.
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