RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Respeito e igualdade, pedem motoristas e motociclistas mulheres em visita à Assembleia
Elas chegaram em grande número e foram recebidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), que levou o grupo para o gabinete da Presidência e receberam flores. São mulheres que trabalham como motoristas e cobradoras do transporte coletivo de Curitiba, além de mulheres motociclistas, que aproveitaram a data do Dia Internacional da Mulher para entregar a ele uma carta com pedidos de ajuda e sugerir medidas: como a destinação de recursos da própria Assembleia para campanhas de combate à violência contra a mulher e mais participação no Orçamento do Paraná. Traiano explicou os vários avanços que a Casa tem tido ao longo dos anos e aproveitou para falar da nova campanha publicitária da Casa veiculada em TVS, rádios e sites de notícias, que justamente, tem foco nas mulheres. Ele também destacou a criação da Procuradoria da Mulher, do posto da Defensoria Pública na Casa, a criação da Bancada Feminina e a aprovação pelos deputados de um projeto que cria um Fundo (em âmbito estadual) que vai ser usado pela recém criada Secretaria Estadual da Mulher. Se colocou à disposição para ouvir mais sugestões sobre a pauta feminina e assumiu o compromisso de destinar as verbas economizadas pelo Poder Legislativo para investimento em políticas para as mulheres. Para Traiano, a presença delas teve um simbolismo especial. (Sonora) A esposa dele, Rose Traiano, que coordena na Assembleia, o grupo de ações solidárias, disse que apoia as reinvindicações por igualdade de direitos e respeito. (Sonora) O grupo pede igualdade de direitos no mercado de trabalho, um ambiente essencialmente masculino até pouco tempo, que, aos poucos tem sido ocupado por mulheres. Para se ter uma ideia da desigualdade, em Curitiba, por exemplo, de um universo de mais de três mil motoristas de ônibus, apenas 115 dos postos de trabalho são ocupados por mulheres. Entre os cobradores, existe uma paridade. Mesmo assim, elas dizem, o machismo e o assédio são recorrentes, como conta Vanusa Pereira Coelho, secretária da mulher do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba (SINDIMOC), uma das entidades que organizaram o ato. (Sonora) A mobilização, que reuniu ainda motociclistas de diversos clubes e associações de mulheres, teve início na sede do sindicato, percorrendo as ruas da capital, até chegar na Assembleia Legislativa.
Ver mais detalhesRafael Greca visita Assembleia e elogia exposição e Espaço Cultural da Casa
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), esteve na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (8) para visitar a exposição do artista chinês radicado em Londrina, David Wang. Foi primeiro recebido, no gabinete da Presidência, pelo presidente Ademar Traiano (PSD), a esposa dele, Rose Traiano, a procuradora da Mulher, deputada Cloara Pinheiro (PSD), e pelas deputadas Maria Victoria (PP) e Márcia Huçulak (PSD) e pelo primerio secretário, o deputado Alexandre Curi (PSD). Greca esbanjou simpatia e contou histórias sobre a primeira deputada estadual do Paraná, Rosy de Macedo Pinheiro Lima, que era prima dele e, que segundo Rafael Greca, era belíssima e muito inteligente. Em seguida, acompanhado pelos parlamentares, além dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tiago Amaral (PSD), ele visitou a exposição “Mulher” do artista, no Espaço Cultural da Casa. Ele gostou dos trabalhos de Wang e elogiou a iniciativa da Casa de ter uma galeria para exposições. (Sonora) A exposição é aberta a toda comunidade e permanece no Espaço Cultural da Casa até o dia 15 de março, de segunda à sexta, das 9 às 18 horas
Ver mais detalhesEspecial Dia da Mulher - parte 2
Cláudia: Olá de novo! Ainda dentro das homenagens do Dia Internacional da Mulher, a gente volta para contar um pouco mais de história das vozes femininas que passaram pelo Poder legislativo em todos os tempos. Angélica: Relembrando uma pesquisa feita por Kharina Guimarães e Ana Luzia Mikos para o site e para a TV Assembleia, que reproduzimos aqui, foram 27 mulheres apenas. Mas todas deixaram sua marca por aqui, Eu sou Angélica Alves. Cláudia: Eu sou Cláudia Ribeiro e nesta parte dois, vamos começar falando sobre Lygia Pupatto: Professora, vereadora em Londrina, foi secretária Estadual de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, reitora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Como suplente nas eleições de 1992, assumiu a função de deputada durante a 17ª Legislatura com foco no direito das mulheres, educação e meio ambiente. Angélica: Serafina Martins Carrilho: ingressou na vida pública inspirada pelo avô José Martins, que foi prefeito em San Felice de Los Galegos, na Espanha. Vereadora em Maringá pela primeira vez em 1992 e reeleita em 1996. Em 1998, venceu a disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa. Aqui propôs a lei que cria a Casa Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e também a que Instituiu o Dia Estadual da Promoção de Saúde Bucal. Focou seu mandado na área social com atenção especial na defesa da mulher, no atendimento a pacientes com câncer, presos e pessoas em situação de rua. Cláudia: Marlene Salete Casagrande Pereira. Empresária, deputada, suplente em 1998, assumiu a função no fim da legislatura, em 2002. Casada com o governador Mario Pereira, foi primeira-dama de 1994 até 1995. Angélica: Arlete Caramês: Catarinense de Porto União. Mãe do garoto Guilherme Tiburtius, que desapareceu ainda menino em Curitiba. Teve como principal bandeira dar voz às famílias de pessoas desaparecidas. Iniciou sua carreira política em 1998, quando foi candidata à deputada federal, mas não conseguiu se eleger. Eleita vereadora de Curitiba em 2000, conquistou seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa em 2002. Assumiu cargo diretivo da Casa de Leis entre 2003-2006, como terceira vice-presidente da Casa. Cláudia: Elza Correia: vereadora em Londrina, assumiu o mandato na Assembleia em 2003 – sendo suplente em 2006. Autora da lei que cria o Dia de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração de Crianças e Adolescentes, também apresentou a lei que cria regras de proteção da saúde dos frequentadores das populares lanhouses naquela época. Combateu a discriminação em razão de orientação sexual e promoveu ações de valorização à cultura paranaense. Defendeu, junto ao governo do Estado mais recursos públicos para a educação. Foi relatora da PEC que acabou com o voto secreto na Assembleia. Angélica: Cida Borghetti: nascida em Caçador (SC). Empresária, jornalista, formada em Administração Pública e especializada em Políticas Públicas (UFRJ). Foi deputada estadual por dois mandatos (2003 e 2010), e se tornou recordista de leis com 101 projetos aprovados e sancionados. Integrou a cúpula diretiva do Legislativo entre 2009-2010, como quarta secretária. Com a maior votação entre as mulheres, elegeu-se deputada federal (2011/2014). Presidiu a Comissão Especial que aprovou o Marco Legal da Primeira Infância, legislação mais avançada no mundo na proteção às crianças. Também foi vice-governadora e primeira mulher a comandar o estado do Paraná. Cláudia: Beti Pavin. Vereadora, vice-prefeita e prefeita de Colombo, na região de Cuirtiba, foi eleita em 2006 na Assembleia. Teve forte atuação com iniciativas voltadas aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Entre eles, trabalhou para a duplicação da Rodovia da Uva, transporte e saúde para essas localidades. Na área cultural, é autora de leis que criaram os dias do Hip Hop e da Capoeira. Angélica: Rosane Ferreira: Enfermeira, conquistou uma cadeira no legislativo estadual em 2006. Atuou como presidente da Comissão da Mulher, da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa. É autora da lei que instituiu o Dia da Língua Brasileira de Sinais-Libras. Defendeu o combate à homofobia e a meia-entrada para professores em eventos culturais no estado. Também propôs que houvesse atendimento multidisciplinar a homens autores de violência intrafamiliar e de gênero. Também foi deputada federal. Cláudia: Rose Litro. Natural de Dois Vizinhos, assumiu na legislatura entre 2011- 2014. Focou o mandado na defesa da população carente. Integrou a Comissão de Defesa do Consumidor e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários. Autora da lei que estabeleceu punição para quem passar trote telefônico para serviços públicos de emergência. Angélica: Marcia Tureck. Nascida em Campo Mourão. Professora, foi vereadora, secretária da Ação Social e da Mulher no município. Eleita em 2010 para a Assembleia, integrou a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana Sustentável e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná. Atuou na CPI da Saúde Mental da Assembleia Legislativa. Cláudia: Claudia Pereira. Nasceu em Ilha Solteira (SP), mas sempre viveu em Foz do Iguaçu. Advogada, foi Defensora Pública e também Secretária de Assistência Social no município. Deputada de 2015 a 2019, focou o mandato em ações de defesa da mulher, crianças adolescentes, idosos e saúde. Nesta área, dedicou-se à conscientização sobre várias síndromes raras e direitos de pessoas com deficiência. Angélica: Amanhã a gente traz a última parte do podcast e com as mulheres no legislativo estadual. Desta vez com as atuais deputadas. Cláudia; Até lá, então.
Ver mais detalhesSessão especial reconhece contribuição feminina no Paraná
Em uma noite com o plenário da Assembleia Legislativa do Paraná lotado de mulheres na plateia e compondo a mesa, quatro delas que se destacaram nas áreas do empreendedorismo, na ação social, sustentabilidade e prevenção da violência receberam homenagens. Foi em uma sessão especial, em parceira com a Associação Comercial do Paraná (ACP). O gesto é um reconhecimento à contribuição de todas as mulheres, que inspiram, transformam e impactam a realidade de muitas outras paranaenses. Como conta a vice-presidente e coordenadora do Conselho da Mulher Empresária da ACP, Albanir Fracaro. (Sonora) A homenagem aconteceu na véspera do 8 de março, data que celebra o Dia Internacional da Mulher, e simboliza a luta por direitos iguais para homens e mulheres. Receberam a homenagem Fernanda Albini Macanhã, Flávia Pinho Ohde, Maria Clarinda Machado e Solange Martinez Massa. A coordenadora de Ações Solidárias do Legislativo, Rose Traiano, esposa do deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia, uma das organizadoras, em conjunto com a ACP, participou. Ela falou sobre o evento e sobre a parceria. (Sonora) O presidente Traiano também marcou presença e disse que se sentiu honrado em participar. (Sonora) Para o presidente da Associação Comercial, Antonio Gilberto Deggerone, estar na Casa de Leis foi uma escolha acertada. (Sonora). Formada em Direito, Fernanda Albini da Silva Macanhã é mobilizadora social e desde 2019 faz parte ativamente da campanha “Tampinha Solidária”. Em 2021 idealizou a iniciativa social “Aja Consciente”, que busca inspirar as pessoas sobre o impacto das ações sociais, e conectá-las para fazer o bem, com enfoque nos três pilares da sustentabilidade: social, ambiental e econômico. Entre as ações realizadas e apoiadas pela “Aja Consciente”, estão campanhas de arrecadação de materiais escolares, presentes de Natal para crianças em vulnerabilidade social, itens de higiene pessoal, entre outras. Ela dedicou a homenagem aos parceiros que apoiam o projeto. (Sonora) Do negócio que começou na garagem, Maria Clarinda Machado (também conhecida como Dona Nena), se tornou uma empreendedora de sucesso. Ela começou no ano de 1988 com a venda de roupas e acessórios para vizinhas e conhecidas. Deu tão certo que hoje ela conta com 47 colaboradores. Mais de três décadas de história, tradição e qualidade, sem esquecer de evoluir e se adaptar às situações do mundo atual. E ela atribui tudo isso a muito trabalho e dedicação. (Sonora) Curitibana, a médica Flávia Pinho Ohde, formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), é escritora e idealizadora do Projeto (En)canto do Sereio. O projeto educativo, criado em 2019, busca conscientizar e fortalecer mulheres contra relacionamentos abusivos dissimulados, com foco em prevenção e auxílio nesse perfil de relacionamento. Ela explica que “lançada em forma de livro em 2021, a iniciativa tem como objetivo não somente alertar mulheres a reconhecerem os ‘sereios’ (uma forma lúdica de se referir a um perfil masculino que usa o poder da palavra e tem atitudes que não são verdadeiras) e seus comportamentos ‘sereísticos’, mas também orienta para que elas ampliem a sua consciência, se fortaleçam a encontrem a pacificação”. O livro foi escrito de forma colaborativa por mais de 15 mulheres. Ela dedicou a homenagem a todas as mulheres vítimas de abusos. (Sonora) A empresária Solange Martinez Massa nasceu e foi criada em Jandaia do Sul, em uma família de dez irmãos. Chegou em Curitiba nos anos 1980, e dedicou toda a vida à família e aos negócios. Casada com Carlos Roberto Massa, o apresentador “Ratinho”, é mãe de três filhos: Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Paraná, Rafael Massa, apresentador de TV e Gabriel Massa, presidente do Conselho do Grupo Massa. Hoje ela preside o Instituto Solange Massa, braço do Grupo Massa que realiza projetos sociais no Terceiro Setor em todo o estado, fundado em 2022. Entre as ações realizadas pela entidade, estão a arrecadação de alimentos e mantimentos para instituições, e campanhas, como a “Transmita Calor”, para arrecadação de agasalhos, e o “Outubro Rosa”, voltada para a causa do câncer de mama. (Sonora)
Ver mais detalhesPresidente Traiano determina que Comissão de Obras decida sobre instalação de Frente Parlamentar do pedágio
Frente pedágio O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou, nesta terça-feira (7), que vai encaminhar para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação a deliberação sobre os pedidos para a criação de duas Frentes Parlamentares distintas no parlamento sobre a concessão de rodovias e a renovação dos contratos de pedágio no estado. (Sonora) O documento, que foi lido por Traiano na abertura da sessão indica que a decisão é para dar a segurança jurídica dos atos que serão praticados, já que não se pode ter duas estruturas trabalhando ao mesmo tempo, devendo apenas uma delas estar em funcionamento. E que antes mesmo de analisar o critério e examinar o conteúdo de cada documento, determinou que ele fosse analisado pela Comissão. Pelo Regimento Interno da Assembleia, cabe à Comissão se manifestar sobre propostas relativas ao tema, que se trata de serviço público e trânsito. O presidente da Comissão de Obras, deputado Gugu Bueno (PSD) adiantou que deve convocar para o início da próxima semana uma reunião para tratar do tema. Além de Bueno, integram a comissão o deputado Do Carmo (União), como vice, e os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Denian Couto (PODE), Delegado Jacovós (PL) e Batatinha (MDB). A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná foi criada em abril de 2019, por iniciativa do deputado Arilson Chiorato. De acordo com o Regimento Interno da Casa, teria dissolução automática prevista no encerramento legislatura. Como coordenador da Frente criada em 2019, Chiorato apresentou um requerimento para prorrogação dos trabalhos em 23 de janeiro. Segundo o relatório lido nesta terça-feira, o documento deve ser arquivado por perda de objeto. Já em 1º de fevereiro de 2023, na data de abertura da nova legislatura, o relatório da presidência indica que, “às 14h53, o deputado Delegado Jacovós protocolou pedido para acompanhamento dos novos Contratos de Concessão de Pedágio na Legislatura de 2023 a 2026, com um total de 13 assinaturas. Na mesma data, às 15h41, foi enviado para protocolo mais um requerimento de autoria do deputado Chiorato, subscrito por um total de 11 deputados, em que solicita mais uma vez a continuidade da Frente, já contando com a nova formação de deputados estaduais”. O texto também explica que a frente original fora criada para o acompanhamento da execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio. Trabalho elogiado por Traiano. Chiorato criticou a decisão. A Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada em 2019 tinha o objetivo de reunir parlamentares para acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná. Desde o primeiro momento, os deputados estaduais defenderam uma tarifa pelo menor preço, mais obras e em menos tempo. Entre os pontos apresentados, os parlamentares pedem o fim do limite de desconto determinado pelo Governo Federal em leilão, o fim do degrau tarifário e a criação de um conselho de usurários para cada lote da licitação. Desde que foi criada, a Frente realizou 20 audiências públicas em diversos municípios do Estado, tanto de modo presencial, quanto remoto. Nas reuniões, os parlamentares, de todos os partidos políticos que integraram o grupo, ouviram gestores municipais, empresários, entidades de classe e a sociedade civil organizada em busca de um modelo de pedágio ideal, que garanta a menor tarifa e a realização das obras já nos primeiros anos de concessão. Durante o processo, o grupo de trabalho apresentou três relatórios. O primeiro trazia análises inicias sobre a proposta. O segundo analisa o novo modelo proposto. Por fim, o terceiro, apresentado no ano passado, trazia a análise final e recomendações.
Ver mais detalhesProposta de combate à importunação sexual no transporte de passageiros avança na Assembleia
A proposta que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto dos deputados Do Carmo (União Brasil), Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, foi aprovada em terceira discussão na sessão plenária desta terça-feira (7). Ela visa, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos. Para a efetividade da campanha, o texto determina que as empresas que atuam no setor deverão fixar adesivos dentro de suas dependências e no interior dos veículos com informações sobre o crime de importunação sexual e os números dos órgãos para denúncia. Também deverão informar a todos os passageiros que os casos de assédio ou importunação sexual poderão ser imediatamente relatados aos motoristas. As empresas poderão adotar medidas, em parceria com o setor público, privado e organizações da sociedade civil, para ofertar cursos de capacitação e treinamento para seus empregados sobre o tema. As autoridades competentes poderão solicitar imagens de câmeras de monitoramento, informações do GPS ou qualquer outra tecnologia, caso existam, para colaborar com as investigações. Pela proposta, não é necessário que a vítima seja obrigada a registrar Notícia Criminal, sendo informada de seus direitos da forma mais discreta possível. Um dos autores, o deputado Do carmo falou sobre o projeto. (Sonora)
Ver mais detalhesLugar das deputadas é no comando da CCJ
Nem só de propostas voltadas para a causa feminina estava a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (7), como lembrou a deputada Mabel canto (PSDB). (Sonora) Mas que foi uma reunião diferente, isso foi. Afinal, o presidente do grupo de trabalho, deputado Tiago Amaral (PSD), trocou de lugar com a própria Mabel, que presidiu a sessão. Como vice-presidente, assumiu a deputada Flávia Francischini (União brasil). O motivo, óbvio, foi celebrar a semana e o Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã, 8 de março. A decisão de uma CCJ bem feminina é inédita. E outras quatro parlamentares – suplentes na Comissão – também “tomaram assento” na reunião como titulares: Ana Júlia (PT), Marcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) e Cantora Mara Lima (Republicanos). Ou seja, seis das 13 cadeiras. Uma paridade longe da atual, embora o número de mulheres no Parlamento tenha dobrado nessa legislatura. As deputadas Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Cloara Pinheiro (PSD) também participaram da sessão. Entre os projetos de lei aprovados, passou um da Bancada feminina, que altera uma lei que trata de direitos da gestante e da parturiente, criando áreas específicas de internação para parturientes de natimortos ou com óbito fetal em um local separado das demais. A matéria também estabelece que, nestes casos, fica garantido a ela o direito a um acompanhante que ela escolher. Outra proposta aprovada foi a que assegura o direito das mulheres de terem acompanhamento de uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Paraná. O objetivo é garantir a atenção humanizada às pessoas com suspeita e ou denúncia de violência sexual. A proposta determina que estabelecimentos de saúde deverão fixar cartaz ou painel digital, de forma visível e de fácil acesso, para informar o direito garantido pela legislação.
Ver mais detalhesTratar as sequelas deixadas pela Covid está entre as metas da SESA, avalia equipe durante prestação de contas
Tratar as sequelas da covid 19, especialmente, em relação à saúde mental e à telemedicina, e combater a desinformação em torno da vacina. Foi o que destacou o secretário estadual de Saúde, César Neves, como desafios da pasta, logo no início da audiência pública de prestação de contas dos últimos quatro meses de 2022, que aconteceu na manhã desta terça-feira (7), aos deputados que compõem a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa. (Sonora) O diretor-geral da SESA, Nestor Werner Júnior, fez um relato da situação no fim de 2022, alegando que a pasta aplicou 12,40%, dos 12% constitucionais dos R$ 44 bilhões da receita prevista no Orçamento. Foram aplicados, segundo o relatório, R$ 4 bilhões e 284 milhões e R$ 5 bilhões e 476 milhões foram empenhados, o que significa que o dinheiro foi separado para efetuar o pagamento. Nas cirurgias eletivas, aquelas que são agendadas sem tanta urgência, a equipe da SESA afirmou que foram 105 mil procedimentos e um total de R$ 345 milhões investidos. Depois foi a vez de deputados que formam o grupo questionarem o tamanho da fila de espera, o secretário disse que o Governo criou o programa Opera Paraná, com investimento de R$ 150 milhões na primeira etapa e outros R$ 150 milhões para este ano. Enquanto isso, representantes do Sindisaúde, que é o Sindicato que representa os servidores da Saúde no estado, relataram que o Paraná foi o estado que menos investiu na área em 2022, com alta de pouco mais de 30% em investimentos, ficando atrás de diversos estados, que ultrapassaram os 50%. E que, além disso, o quadro de pessoal está desvalorizado e defasado. A equipe da Secretaria rebateu: alegou que conta com profissionais de PSS e está com a realização de um concurso público em andamento. E que houve crescimento de 100% se for considerado o repasse e os investimentos desde o ano de 2018, contando com as transferências da União. Para o presidente do grupo, o deputado Tercílio Turini (PSD), são essas transferências o grande problema da saúde no Paraná. (Sonora) Esta foi a primeira reunião da Comissão sob a presidência de Turini, que avaliou como positiva a apresentação da SESA. (Volta sonora) A equipe da SESA detalhou ainda o Plano Estadual de Saúde, que vai de 2020 a 2023, além da prestação de contas do relatório. Detalhou as diretrizes da pasta, como qualificação e fortalecimento da gestão. Entre as metas para a retomada completa no pós-pandemia, apontadas pelo secretário Cesar Neves, está reduzir a mortalidade infantil e materna no estado. Além fo fortalecimento das campanhas de vacinação.
Ver mais detalhesParceria entre Assembleia e Judiciário contribui para enfrentamento á violência contra a mulher, afirma desembargadora
A parceria entre a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário tem sido fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. Foi o que afirmou a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, titular da coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PR e agora também presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID). Ela falou no Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (6). (Sonora) Para ela, os deputados têm tido a sensibilidade e a empatia de legislar pela causa feminina. Não apenas as mulheres parlamentares, mas muitos deputados também têm tido esse olhar de cuidado. Ana Lúcia Lourenço explicou que os altos números de violência no Brasil e no Paraná se acentuaram em razão da pandemia. Entretanto, o enfrentamento também se intensificou. E os órgãos públicos estão mobilizados para melhorar a estrutura para essa proteção. Ela elogiou a atuação da Procuradoria Especial da Assembleia Legislativa, como mais um órgão auxiliar no enfrentamento, se expandindo para o interior. (Sonora) (Sobe som)) Se sancionado, um projeto de lei em tramitação na Casa deve ser mais uma ferramenta nessa luta. A proposta é da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), e trata do Auxílio Maria da Penha para Mulheres Vítimas de Violência, que prevê um valor social a ser repassado a esta mulher. Segundo Mara Lima, os recursos deverão sair do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher que será criado no Paraná e que também deve passar pelo crivo dos deputados. (Sonora) No estado, são dezenas de legislações em torno do tema. Entre elas, por exemplo, a que implantou o Botão do Pânico no estado da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que criou diretrizes para o uso do dispositivo de emergência e que foi se modernizando com o tempo; medida que ajuda mulheres vítimas de violência a avisarem a polícia quando estão em perigo, sem a necessidade de fazer uma ligação telefônica. Essa forma de acionamento possibilita mais praticidade e agilidade no atendimento às ocorrências. Hoje o aplicativo está disponível para Android e IOS. Outra lei instituiu o Agosto Lilás, mês dedicado a ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher com a divulgação da Lei Maria da Penha pelo Poder Público em parceria com a iniciativa privada e entidades civis. O autor é o deputado Luiz Fernando Guerra (União). Outra lei é a que obriga os responsáveis por condomínios residenciais e comerciais do estado a comunicarem à polícia indícios ou casos de violência doméstica ocorridos em suas unidades ou áreas comuns, do ex-deputado Delegado Francischini. (Sobe som)) Na sessão plenária desta segunda, os deputados aprovaram, em segundo turno, a criação de uma campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado do Paraná. Por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, a medida pretende combater qualquer tipo de violência, protegendo a vida e a integridade dos passageiros no interior, no embarque e desembarque dos veículos. De autoria do deputado Do Carmo (União Brasil), da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, outro objetivo da campanha é justamente coibir a violência contra a mulher, promovendo campanhas educativas para estimular denúncias de assédio sexual por parte da vítima, em todo o estado. A proposta não vale para o serviço de transporte coletivo metropolitano. (Sobe som) Outro projeto aprovado na sessão desta segunda em torno do tema da mulher, é da Bancada Feminina, em conjunto com alguns parlamentares, como o deputado Alexandre Curi (PSD), e cria o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima para premiar, todos os anos dez mulheres que se destacaram, em suas áreas de atuação, sempre na época das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Lembrando que Rosy foi a primeira deputada estadual do Paraná. Tudo que acontece na Assembleia Legislativa do Paraná pode ser acompanhado pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo e nas redes sociais.
Ver mais detalhesparte 1 -Participação feminina na Assembleia Legislativa avança ao longo da história
Reportagem da Ana Luzia Mikos, em conjunto com Kharina Guimarães (pesquisa) A luta feminina por igualdade de direitos e condições tem na política um árduo campo de batalha. Os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retratam o abismo. Apesar de as brasileiras comporem 52% de eleitorado, elas representam apenas 33% entre os candidatos e despencam para apenas 15% entre as eleitas. Nesta disputa tão desigual, a Assembleia Legislativa do Paraná mostra um avanço. As últimas eleições garantiram a maior bancada feminina da história do legislativo paranaense em quase 170 anos. Além das cinco deputadas que já exerciam mandato, outras cinco foram eleitas, dobrando a representatividade feminina para 18,5 % dos parlamentares. Cantora Mara Lima (Republicanos), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP) mantiveram seus gabinetes na Casa de Leis e ganharam a companhia de Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak, (PSD) e Marli Paulino (SD). Além do aumento significativo na participação no Legislativo, as deputadas têm outro motivo para comemorar. A resolução 11/2022 formalizou a Bancada Feminina e garantiu a presença das deputadas na Mesa Diretora da Assembleia a partir desta legislatura. Um avanço regimental, político e histórico. Com a primeira Bancada, as deputadas também alcançaram maior participação no dia-a-dia do legislativo, passando a fazer parte das decisões do colegiado de líderes e possuindo um tempo exclusivo para pronunciamento nas sessões plenárias, assim como ocorre com as lideranças e blocos partidários. História A composição inédita do parlamento paranaense alcançada no pleito de 2022, veio no ano em que se comemorou nove décadas do voto feminino. Uma demanda que ganhou força no início do século XX, com o movimento sufragista brasileiro pelo direito das mulheres de votarem e de serem votadas. A conquista foi impulsionada por várias pioneiras, como a professora Celina Guimarães Viana, que conseguiu, por meio de um requerimento, votar em 1927 e se tornou a primeira eleitora do país. O tão esperado acesso às urnas, garantido pelo Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas ou solteiras com renda própria poderiam votar. O voto feminino só foi incorporado a todos os cidadãos acima de 21 anos na Constituição de 1934, e ainda assim era facultativo para as mulheres. Apenas em 1965 tornou-se obrigatório. Outro nome é o de Leolinda de Figueiredo Daltro, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, criado em 1910. A zoóloga paulista Bertha Lutz – filha do médico e cientista Adolfo Lutz –, é uma das criadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e apontada como uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres. No Paraná, Rosy de Macedo Pinheiro Lima, escritora e doutora em Direito, foi eleita aos 33 anos, em 1947. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia voltou a ter uma deputada. Ao todo, 27 mulheres ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense. Acompanhe um pouco dessa história: Rosy de Macedo Lima Nascida em Paris, filha de paranaenses, fez seus primeiros estudos na Áustria, Itália e França. Primeira mulher a conquistar o título de Doutora em Direito, foi eleita aos 33 anos como pioneira na política paranaense. Exerceu a função de deputada estadual de 1947 até 1950, durante o período da Legislatura Constituinte. Amélia Hruschkra Nasceu em Lima (SP). Advogada, vereadora em Campo Mourão no período de 1976 até 1982. Integrou a Comissão de Saúde Pública e ocupou a Comissão de Redação. Mulher mais votada nas eleições estaduais de 1982. Conquistou a reeleição em 1986. Foi suplente do Senador Affonso Camargo Neto, de 1979 a 1987. Irondi Pugliesi Vereadora em Arapongas, assumiu uma cadeira no parlamento estadual pela primeira vez em 1983 e exerceu três mandatos. Participou da elaboração da Constituição do estado. Teve 80% de suas propostas aprovadas. Autora da emenda que estabeleceu como dever ao Poder Público o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até seis anos de idade. Propôs a lei que proíbe a instalação de usina nuclear no Estado do Paraná. Atuou nas Comissões de Ecologia e Meio Ambiente e de Educação, Cultura e Esportes. Assumiu o posto de quarta secretária na Assembleia (1997-1998). Arialba do Rocio Freire Vereadora em Foz do Iguaçu em 1984, ocupou a presidência da Câmara Municipal e foi candidata a vice-prefeita em 1988. Suplente, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa em 1990. Vera Agibert Filha de ucranianos, nasceu em Prudentópolis. Primeira mulher a ocupar a Mesa Diretora como terceira-secretária entre 1987-1988. Integrou a Comissão Constituinte do estado. Emília Belinati Nasceu em Londrina, formada em Educação Física, foi professora e atleta da Seleção Paranaense de Basquetebol. Eleita em 1990, como única representante feminina na Assembleia Legislativa entre 1991 a 1995. Primeira mulher a chegar ao comando do Palácio Iguaçu no cargo de vice-governadora. Assumiu o governo por 45 vezes.
Ver mais detalhesSobre elas, para elas: exposição com obras sobre o tema é aberta na Assembleia
Diversas técnicas, um objetivo: retratar mulheres, de todas as idades, maneiras, formas, tamanhos, mas, principalmente, captar a emoção e transmiti-la para o público. É assim que o artista David Wang produz as obras. Das mais de quatro mil feitas até hoje, 22 estão expostas no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa e abrem as celebrações do Dia Internacional da Mulher na Casa. Abertura aliás, prestigiada pelo presidente Ademar Traiano (PSD), e que aconteceu na manhã desta segunda-feira (6). Como vive em Londrina há mais de 30 anos, uma deputada da região, Cloara Pinheiro (PSD) teve a iniciativa de convidar o chinês radicado no Norte do Paraná, para apresentar aos visitantes o trabalho, já exposto em vários países, como ela conta. (Sonora) O presidente Traiano elogiou o trabalho e também a iniciativa. (Sonora) David Wang vive no Brasil há mais de 40 anos. Da intensa produção, ao longo dos anos, a grande maioria é voltada para o tema das mulheres, que ele chama, de “obras de arte de Deus”. Separou para a exposição no Poder legislativo, obras de várias séries e períodos. Ele diz que gosta de trabalhar com liberdade de técnicas que transmitam leveza, sutileza e emoção. (Sonora) A exposição fica no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa até o dia 15 de março.
Ver mais detalhesA semana é toda delas na Assembleia Legislativa do Paraná
Cláudia: Olá! Chegamos! Está no ar a agenda da próxima semana da Assembleia Legislativa do Paraná. Aqui é a Cláudia Ribeiro. Angélica: E aqui, a Angélica Alves. E aqui você encontra os principais fatos dos próximos dias no Poder Legislativo, em uma semana especial, afinal... Cláudia: Afinal, é a do Dia Internacional da Mulher, com direito a homenagens na terça, dia 07, programa com as deputadas na RIC TV no dia 08 e celebrações da própria Casa de Leis, que, pela primeira vez na história, tem um timaço delas ocupando dez cadeiras no plenário. Angélica: E Elas têm falado sobre tantas coisas bacanas. Nós entrevistamos todas nos bastidores do programa da RIC TV e vamos fazer um podcast especial na semana que vem sobre isso. Fique atento e não perca nada da programação em nossos canais: TV, site, redes sociais..... (sobe som) Cláudia: Na segunda, tem a abertura de uma exposição de quadros do artista plástico chinês, radicado em Londrina, David Wang. A iniciativa é da procuradora da Mulher, deputada Cloara Pinheiro (PSD), e da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos). Angélica: A mostra trata justamente do tema da semana: a mulher. No Espaço Cultural da casa, estarão expostas 22 obras com o tema “Mulher” para homenagear a data. Segundo o artista, a exposição é uma seletiva dos trabalhos dele sobre o universo feminino. Aliás, ele selecionou cada uma delas especialmente para trazer para a Assembleia Legislativa. Cláudia: A exposição será aberta no dia 06 e vai abrir a agenda de comemorações do mês da mulher na Assembleia e segue até o dia 15 de março, no Espaço Cultural da Casa, entre os prédios do Plenário e administrativo. David Wang vai participar da abertura e vai apresentar o trabalho aos visitantes. (Sobe som))) Angélica: Ainda falando delas, na segunda tem a participação da desembargadora Ana Lúcia Lourenço, que comanda a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJ-PR e que acaba de tomar posse também como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID). Cláudia: Pois é. Infelizmente, ela vai apresentar números trágicos em relação ao tema: de que o Paraná registrou quase 45 mil novas ocorrências de violência doméstica ao longo de 2022. No mesmo período, foram 274 casos de feminicídio ou de tentativa deste tipo de crime - um aumento de 30% em comparação com o ano anterior. Angélica: Ana Lúcia Lourenço vai reforçar, no horário do Grande Expediente da sessão plenária de segunda, dia 06 de março, a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. E leis em vigor e em andamento aqui na Assembleia têm contribuído para, de alguma forma, amenizar essa situação. Criada em 2011, a CEVID é responsável pela elaboração e pela execução de políticas públicas no Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (Sobe som) Cláudia: Na terça, dia 07, às sete da noite, uma sessão solene homenageia mulheres paranaenses que se destacaram nas áreas do empreendedorismo, da ação social, sustentabilidade e prevenção da violência. É uma iniciativa em parceria com a Associação Comercial do Paraná (ACP). O gesto é um reconhecimento à contribuição de todas as mulheres, que inspiram, transformam e impactam a realidade de muitas outras aqui no Paraná. Angélica: Vão ser homenageadas Fernanda Albini Macanhã, Flávia Pinho Ohde, Maria Clarinda Machado e Solange Martinez Massa. A coordenadora de Ações Solidárias do Legislativo, Rose Traiano, esposa do deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia, é uma das idealizadoras da homenagem em conjunto com a vice-presidente e coordenadora do Conselho da Mulher Empresária da ACP, Albanir Fracaro. (Sobe som) Cláudia: A CCJ de terça também deverá contar com propostas voltadas ao público feminino e a sessão plenária de quarta, dia 8, será muito especial também. Angélica: A Bancada Feminina, a Procuradoria Especial da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher preparam uma série de eventos para homenagear as mulheres, com direito a entrega do prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima a dez funcionárias/colaboradoras da Assembleia, exibição de vídeo, pauta temática; coffee break, flores, enfim, tudo que a mulherada merece. (Sobe som) Cláudia: Na agenda além das celebrações, terça, pela manhã, os deputados que integram a Comissão de Saúde Pública da Assembleia recebem a equipe da Secretaria Estadual da Saúde (SESA) para a prestação de contas dos últimos quatro meses de 2022. O presidente da Comissão, deputado Tercílio Turini (PSD), falou com a gente e contou sobre a expectativa da prestação de contas e sobre a primeira reunião do grupo de trabalho sob a presidência dele. Vamos ouvir. (Sonora) (Sobe som) Angélica: Cláudia, você notou que a Assembleia está toda iluminada de roxo? Cláudia: Sim. Assim como outros órgãos públicos que se unem para reforçar E pra diminuir o preconceito em torno da epilepsia no Março Roxo, mês dedicado as ações de conscientização e de informações sobre o diagnóstico, sintomas, formas de manifestação, tratamentos e cuidados que precisam ser prestados durante crises de epilepsia. Angélica: Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia atinge cerca de três milhões de brasileiros, quase oito milhões na América Latina e mais de 50 milhões de indivíduos no mundo, estimando-se de que perto de 4 milhões não recebem ou não fazem tratamento adequado. Cláudia: O março Roxo é uma lei criada a partir da iniciativa do deputado Anibelli Neto (MDB), que conversou com a gente sobre o assunto. Vamos ouvir o que ele fala. (Sonora) Angélica: Claro que a agenda da Assembleia Legislativa tem muito mais e você pode acompanhar, como dissemos no início do podcast, por todos os nossos canais de comunicação: No canal 10.2 da TV aberta ou no 16 da Net, você assiste a TV Assembleia. Tem o nosso site assembleia.pr.leg.br e as nossas redes sociais no instagram, facebook, twitter e tiktok. Cláudia: Então, até semana que vem, com muito mais. Angélica: Parabéns a todas as mulheres e não se esqueça de acompanhar com a gente o podcast especial com elas.
Ver mais detalhesUma semana cheia de boas notícias. Confira.
Resumo da semana: Cláudia: Olá pra você que ouve o que a gente produz em áudio ao longo da semana na Assembleia Legislativa do Paraná. Angélica: Bem-vindos! Aqui a gente resume pra você o que foi notícia na Casa de Leis. Cláudia: Entre projetos de lei, instalação e discussões em comissões, entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, teve muita coisa. Angélica: Teve a homenagem a pessoas que contribuem na causa das doenças raras, pela deputada Maria Victoria (PP). E foram muitos homenageados, como a neuropediatra, Mara Lúcia Schimidt, que é do hospital pequeno Príncipe. Cláudia: A luta da deputada e dos especialistas é para aumentar, na rede pública de saúde, o número de testes e exames nas primeiras 48 horas de vida do bebê para que ele possa ser tratado e até mesmo curado de uma doença rara e ter uma vida normal. Angélica: Você sabia que são cerca de 300 as doenças que podem ser tratadas e curadas caso sejam descobertas nas primeiras horas de vida do bebê? Maria Victoria é autora de leis como a que criou o Fevereiro Lilás, mês que serve para reforçar as ações de divulgação, orientação e capacitação de profissionais da saúde para que consigam detectar uma doença considerada rara com mais agilidade. (Sobe som) Cláudia: Outra causa pela qual a Assembleia luta é a racial. Tanto que agora tem uma Comissão para tratar das questões. E ela começou a funcionar nesta quarta-feira, dia 1º de março. Angélica: O presidente é um deputado que atua fortemente no combate ao racismo, Renato Freitas (PT). E sabe o que ele contou pra gente no dia que a comissão foi instalada? Cláudia: Que a nossa Assembleia é a primeira do país a ter uma comissão de igualdade racial, que ele (e a gente, claro) considera um feito histórico. Vamos ouvir a entrevista dele. (Sonora) Angélica: Outra Comissão que passou a funcionar esta semana e já com uma sabatina foi a de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Foi na terça-feira, dia 28 de fevereiro. E teve a aprovação de um novo diretor da Agepar, que é uma agência reguladora do Governo do Estado. Cláudia: Essa é uma das atribuições dessa comissão mesmo, que tem como presidente o deputado Gugu Bueno (PSD). O grupo tem ainda a função de estar atento ao bom funcionamento dos serviços públicos prestados à população, como água, energia, pedágio. Já no caso da sabatina, é assim: toda vez que o Governo indicar um diretor para órgãos como os reguladores, os deputados precisam sabatinar, ou questionar. Angélica: É como acontece, por exemplo, com procuradores-gerais ou os ministros dos tribunais superiores, como os do Supremo Tribunal Federal (STF), que são indicados pelo presidente da República, mas precisam passar por sabatinas no Senado. E só depois disso são aprovados (ou não) para as funções. (Sobe som)) Cláudia: Por falar em assumir novas funções, na quarta-feira, dia 1º, teve a posse de dois deputados, que vão assumir postos não tão novos assim para eles, que já passaram por aqui: Pedro Paulo Bazana e Wilmar Reichembach, os dois do PSD. Angélica: Bazana entrou no lugar de Marcelo Rangel, que foi convidado para assumir como secretário estadual de Inovação, Modernização e Transformação Digital e Reichembach, vai para a vaga deixada por Marcio Nunes, agora secretário estadual de Turismo. Cláudia: Eu falei que não é novidade para eles, porque Bazana já foi deputado estadual por um ano e três meses na legislatura anterior e Reichembach já teve dois mandatos como deputado estadual. Angélica: Então, nossas boas-vindas de volta aos dois. E o nosso tchau para você que nos acompanhou por aqui . Cláudia: Amanhã a gente volta com a agenda da próxima semana aqui na Assembleia Legislativa cheia de spoiler de uma semana que terá as mulheres como protagonistas. Não que elas não sejam, né??? Angélica: Sempre serão. Enquanto isso, você pode acompanhar a gente pela TV Assembleia no canal 10.2, em TV aberta, e no 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo e, claro, pelas nossas redes sociais. A gente se vê amanhã.
Ver mais detalhesPedro Paulo Bazana e Wilmar Reichembach tomam posse na Assembleia
Tomaram posse, na sessão plenária desta quarta-feira (1º), os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Wilmar Reichemback (PSD). Bazana, o primeiro suplente do partido, assumiu o posto deixado por Marcelo Rangel (PSD), licenciado para assumir a recém-criada Secretaria Estadual de Inovação, Modernização e Transformação Digital. Ele já tinha ocupado uma cadeira na Casa desde 2021, onde apresentou mais de 30 projetos de lei, especialmente relacionados aos direitos das pessoas com deficiência no estado. E diz que pretende continuar defendendo a causa neste mandato. (Sonora) O deputado Pedro Paulo Bazana é de Arapongas no Norte do estado, foi vice-prefeito do município de 2013 a 2016. Ele é formado em Administração e pós-graduado em Marketing e Desenvolvimento Gerencial. já presidiu a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arapongas e a Federação das Apaes do Paraná. Luta pelas pessoas com deficiência há 18 anos. (Sobe som)) Reichembach assume a vaga deixada por Márcio Nunes (PSD), que agora é o secretário estadual de Turismo. Ele pretende continuar a atuar pela região Sudoeste em todas as áreas, dando apoio aos prefeitos em suas demandas e com um olhar voltado para a agricultura e para o meio ambiente. (Sonora) Reichembach já foi vereador, vice-prefeito e prefeito de Francisco Beltrão e assume uma cadeira na Assembleia Legislativa pela terceira vez. Ele é formado em Economia Doméstica e Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Paraná (Unioeste). Na Assembleia, foi coordenador da Frente Parlamentar do Leite e líder do Bloco Agropecuário. Contribuiu na implantação do programa Paraná Trifásico, que melhora o fornecimento de energia nas comunidades do interior, além de ser defensor da viabilização do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e do Selo Arte, certificações que permitem a venda de produtos coloniais entre municípios do Paraná e fora do estado.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa cria primeira Comissão de Igualdade Racial
“Um dia histórico”. Foi como classificou o deputado Renato Freitas (PT), o presidente da inédita Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná, a instalação do grupo, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (1º). E o parlamentar explica o motivo: nenhuma Casa de Leis estadual no Brasil tem uma comissão que trate exclusivamente do tema. (Sonora) O deputado de primeiro mandato, diz que assumir o grupo representa um avanço e uma demonstração de respeito da Assembleia com a sociedade negra paranaense. E mais: para ele, se encerra o ciclo da perseguição e do racismo que sofreu a partir de uma manifestação da qual participou e que teve repercussão nacional, como ele lembrou ao assumir o posto. (Sonora) A comissão tem a finalidade de apoiar, defender o segmento, atuar na criação das políticas públicas e elaborar e dar pareceres a projetos que proporcionem melhorias e fortaleçam programas destinados ao público negro, combatendo as desigualdades sociais e raciais. O deputado Do Carmo (União) foi eleito vice-presidente. O grupo de trabalho tem ainda os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Delegado Jacovós (PL), Soldado Adriano José (PP). Cloara Pinheiro (PSD) e Samuel Dantas (PROS). A eleição simbólica foi conduzida pelo deputado Marcel Micheletto (PSD), primeiro vice-presidente da Assembleia, que enalteceu a escolha de Renato Freitas para presidir o grupo, pela luta dele contra o racismo ao longo dos anos, como o próprio Renato descreveu. (Sonora)
Ver mais detalhesSinais de alerta de doenças raras são discutidos em simpósio no Museu Oscar Niemeyer
Aconteceu em Curitiba, na manhã desta terça-feira (28), o 1º Simpósio Paranaense de Sinais de Alerta de Doenças e Síndromes Raras. Coordenado pela deputada Maria Victoria (PP), o evento reuniu no auditório do Museu Oscar Niemeyer (MON) especialistas que falaram ao público sobre como é importante que famílias, escolas e órgãos de saúde estejam atentos e preparados para detectar os sintomas que podem gerar diagnósticos e tratamentos precoces. A deputada Maria Victoria falou da importância da detecção precoce dos sinais. SONORA MARIA VICTORIA A deputada Flávia Francischini (UNIÃO) falou da mobilização do Fevereiro Lilás, mês de conscientização sobre as doenças e síndromes raras no Paraná. SONORA FLÀVIA FRANCISCHINI Para a neuropsicopedagoga Daiane Kock, falar sobre as doenças raras nas escolas é fundamental. SONORA DAIANE KOCK A coordenadora do Ambulatório de Doenças Raras do Hospital Pequeno Príncipe, Mara Lucia Schmitz dos Santos, falou das melhoras na qualidade do diagnóstico. SONORA MARA LUCIA SCHIMITZ DOS SANTOS De acordo com o médico geneticista Rui Pilotto, coordenador de saúde e prevenção da Federação das APAES do Paraná, o debate é importante para que a sociedade saiba o que são as doenças raras. SONORA RUI PILOTTO
Ver mais detalhesSecretário apresenta relatório com dados equilibrados da economia paranaense no fim de 2022
O secretário estadual da Fazenda do Paraná, René Garcia Júnior, disse aos deputados, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28), que a economia do estado em 2022 deve ser dividida em dois momentos: o primeiro semestre, com um superávit de R$ 6 bilhões de reais e o segundo semestre, com uma perda de R$ 3,2 bilhões. O motivo, segundo o secretário, foi a redução das alíquotas da gasolina, energia elétrica e comunicações de 29% para 18%. Mas isso contribuiu para o equilíbrio das contas públicas, o que fez René Garcia Júnior fazer previsões otimistas para os próximos anos. (Sonora) Os números fazem parte do relatório dos últimos quatro meses de 2022, apresentado aos parlamentares como prevê a Lei de responsabilidade Fiscal. Em relação aos investimentos anunciados pelo Governo do Estado de mais de R$ 3 bilhões de reais para obras de infraestrutura, o secretário garantiu que os recursos estão assegurados. No último ano, inclusive, de acordo com o Relatório, o Governo elevou os gastos com investimentos públicos e fechou 2022 com R$ 6,2 bilhões, o que representa um aumento real de 37% em relação ao ano de 2021 (R$ 4,2 bilhões). Além disso, a dívida pública teve queda e está na faixa de R$ 24 bilhões. Mas René Garcia Júnior também avaliou que há muitos desafios na economia paranaense e brasileira em função de o que ele chamou de incertezas fiscais futuras como acomodação da inflação em níveis mais baixos e a possibilidade de redução nos preços de commodities, que podem gerar ambiente de preocupação para as finanças públicas. Para este ano, alguns fatores dificultam o crescimento dos principais setores no país, como por exemplo, a desaceleração econômica global e a manutenção de juros elevados, o que compromete renda das famílias.
Ver mais detalhessabatina com aprovação de diretor da Agepar marca início dos trabalhos da Comissão de Obras
Uma sabatina para aprovação de um novo diretor da Agepar marcou a primeira reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta terça-feira (28). Além de analisar as propostas das três áreas, o grupo também é responsável por sabatinar postulantes a diretorias como as da Agência Reguladora. O presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD), explica que o momento é de estreitar parcerias entre a Agepar e os parlamentares para melhorar os serviços prestados à população do Paraná, caso das tarifas de pedágio e de água por exemplo. (Sonora) Os deputados que integram o grupo aprovaram por unanimidade o nome de Marcelo Luiz Curado para a diretoria administrativa-financeira da Agepar. Ele é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista, mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Política Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Além disso, é professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Das matérias de Macroeconomia II e Economia Brasileira Contemporânea. Foi coordenador do programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR, chefe do Departamento de Economia e vice-diretor do Setor de Ciências Sociais Aplicadas da UFPR, pesquisador do programa "Cátedras para o Desenvolvimento" do IPEA/CAPES nos anos de 2011 e 2012. Vencedor do prêmio Economista Paranaense do Ano (categoria Economista Acadêmico), promovido pelo Corecon-PR em 2012. Tem como linha de pesquisa as áreas da macroeconomia aplicada à economia brasileira e a história do pensamento econômico brasileiro. É líder do grupo de pesquisa "Economia Brasileira e História do Pensamento Econômico Brasileiro" registrado no CNPQ. No Governo do Paraná, foi diretor-presidente do Ipardes. Marcelo detalhou, ao longo da sabatina, que pretende aproximar ainda mais a Assembleia da Agência. (Sonora)
Ver mais detalhesComissão de Orçamento sob a presidência de Romanelli deve ouvir a população
Enquanto o Paraná tem uma espécie de poupança, graças à arrecadação de mais de R$ 12 bilhões de reais, a perda de receita com o ICMS, especialmente o da energia, onerou os cofres públicos em quase R$ 7 bilhões. Este foi um dos dados apresentados aos deputados nesta terça-feira (28) pelo secretário estadual da Fazenda, René Garcia Júnior. A audiência pública com a prestação de contas dos últimos quatro meses de 2022, com o balanço das receitas e despesas do Governo, cumpre uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O tema foi tratado pelo novo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Ele adiantou que o grupo de trabalho, que tem o deputado Evandro Araújo (PSD) como relator, atento aos dados apresentados, adiantou que o grupo deve atuar de maneira diferenciada, ouvindo sugestões da sociedade, respeitando as condições financeiras do Governo do Estado, em relação ao Orçamento e, principalmente, na questão do Plano Plurianual. Romanelli quer fazer isso em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Paraná, como detalha. (Sonora) Romanelli também será o líder da Bancada do PSD, a maior da Casa, com 16 parlamentares.
Ver mais detalhesCorrigir educando, sem violência. Essa será uma das propostas analisadas na sessão desta terça da CCJ
Reportagem de Ana Luzia Mikos. Na pauta desta terça da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está a proposta que trata dos direitos das crianças com base na educação, sem violência, sem castigos. A iniciativa é do deputado Requião Filho (PT) e visa incentivar que a criança e o adolescente sejam educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel, humilhante ou degradante. A proposta também define a divulgação da Lei Federal 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada), especialmente em relação à determinação de que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos devem ser advertidos e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e programas de orientação. Também é previsto o encaminhamento da criança vítima de agressão a um atendimento especializado. O nome da lei federal é uma homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados do crime, pai e madrasta do menino e dois amigos do casal, foram condenados à prisão em março de 2019. Segundo as investigações da polícia, Bernardo era uma vítima constante de tratamentos cruéis e degradantes por parte do pai e da madrasta e já havia procurado ajuda para denunciar as ameaças que sofria. (Sobe som) A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que retoma os trabalhos nesta terça-feira (28) para o segundo encontro de 2023, é a mais relevante da Assembleia Legislativa. Está com nova composição, tendo como presidente o deputado Tiago Amaral (PSD), que é o mais jovem presidente da CCJ desde a redemocratização do país, em 1988. Ele tem 36 anos. Tem como meta aproximar a população do Poder Legislativo, como conta. (Sonora) A CCJ tem a atribuição de se manifestar sobre praticamente todas as questões que passam pela Assembleia, com exceção, por exemplo, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Os projetos são apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário, considerando os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa. Seu parecer, quando negativo, implica na rejeição da proposta, inviabilizando o trâmite do projeto. A CCJ é composta por 13 membros e 13 suplentes. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia começa às 13h30. O debate pode ser acompanhada pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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