PODCASTS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Lançamento de corantes em rios e lagos poderá ser proibido no Paraná
Um projeto de lei que proíbe o lançamento de efluentes compostos por corantes em rios, lagos e represas de água doce no estado foi protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB.//Segundo o deputado, materiais resultantes do processo de coloração industrial muitas vezes acabam poluindo a água utilizada para o consumo humano e animal, e também na irrigação agrícola.//A proposta segue agora às comissões técnicas e temáticas da Assembleia, para em seguida ser apreciada em Plenário pelos parlamentares.
Ver mais detalhesProjeto que trata de resíduos da linha branca segue para sanção do Executivo
Dois projetos que tratam de temas ligados ao meio ambiente foram aprovados pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira//Um deles, do deputado Rasca Rodrigues, do PV, estabelece diretrizes para coleta de embalagens de produtos que compõe a linha branca, passou em redação final, e segue para sanção ou veto governamental.//A proposição tem o objetivo de esclarecer aos consumidores os riscos para a saúde e para o ambiente decorrentes do descarte destas embalagens, geralmente de plástico, papelão e isopor.//O projeto determina que as fábricas e os distribuidores dos produtos devem fazer a coleta e dar o destino adequado às embalagens.//O outro projeto, também de Rasca Rodrigues, dispõe sobre a identificação de produtos elaborados com plásticos derivados de petróleo e que causam grande impacto quando jogados na natureza.//Segundo Rasca, a identificação é importante para auxiliar a conscientizar a população para que dê o destino adequado a esses produtos após o uso.//Esta matéria foi aprovada em segunda discussão e retorna à pauta na próxima sessão.//
Ver mais detalhesNa Rio+20, Rasca diz que erradicar a fome é crucial para a sustentabilidade
Os deputados Rasca Rodrigues, do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, e Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, participam da Rio+20 como representantes do Legislativo paranaense no evento.//De acordo com Rasca, até esta sexta-feira os negociadores vão tentar chegar a um consenso sobre o quanto cada nação terá de arcar para garantir o desenvolvimento sustentável nas próximas décadas.//O parlamentar defende que não há como estabelecer metas de desenvolvimento sustentável enquanto milhares de pessoas passam fome no mundo.//Segundo rasca, a Rio +20 só terá propostas e resultados eficazes caso haja atividades e programas que atendam as distintas realidades dos países, tanto os desenvolvidos quanto os em desenvolvimento.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova relatório da CPI dos Portos em redação final
Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira a redação final do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou irregularidades nos portos de Paranaguá e Antonina.// O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício, do PPS, explicou que o trabalho da comissão foi técnico e que teve como meta elaborar e apresentar ao Governo do Estado um diagnóstico completo sobre os principais problemas da autarquia.// SONORA DOUGLAS O texto do relatório é resultado de um trabalho de 120 dias da Comissão.//
Ver mais detalhesProjeto de higienização para estetoscópios passa em primeira discussão na Assembleia
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira em primeira discussão um projeto de lei do deputado Doutor Batista, do PMN, para que os profissionais de saúde cuidem da higienização dos estetoscópios no Paraná e evitem uma série de problemas de contaminação por bactérias.//A ideia, segundo Batista, é proteger tanto pacientes como os próprios médicos e paramédicos que utilizam o equipamento, muitas vezes de forma displicente.//Ele explica que a matéria propõe a orientação e não deve gerar custos extras ao Estado ou a qualquer hospital paranaense.//SONORA BATISTAO projeto do deputado Doutor Batista deve passar ainda por pelo menos mais uma votação antes de ser enviado para a análise do governador Beto Richa e passar a vigorar como lei no Paraná.//
Ver mais detalhesComissão avalia problemas técnicos na implantação de Museu Geológico em Vila Velha
A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para discutir questões relacionadas ao Museu de Geologia e Paleontologia do Parque Estadual de Vila Velha, reuniu-se na manhã desta quarta-feira.// Durante o encontro, foram ouvidos representantes da Funabi, a Fundação João Bigarella, da Secretaria de Estado da Cultura e da EcoParaná, empresa que fez o gerenciamento da área durante o governo anterior.// De acordo com Glaucon Horrocks, da Funabi, a Fundação tem como objetivo viabilizar a implantação da unidade, na forma de Museu ou de Centro de Estudos Geológicos.// SONORA HORROCKS Segundo Glaucon, há várias providências a serem tomadas para a unidade voltar a funcionar.// SONORA HORROCKS 2 De acordo com a professora Rosina Parchen, da Secretaria da Cultura, a localização e as obras feitas para abrigar o Museu apresentam vários problemas.// SONORA ROSINA Para o presidente da Comissão, deputado Edson Praczyk, do PRB, a reunião de hoje foi mais um passo no sentido de resolver o problema.// SONORA PRACZYK A participação da Assembleia Legislativa para a retomada da implantação do Museu foi elogiada pelo presidente da Fenabi, Glaucon Horrocks. Segundo ele, a ação dos deputados está sendo fundamental para a viabilização do projeto.// SONORA HORROCKS 3 Ao final dos depoimentos, os deputados Edson Praczyk, Péricles de Mello, do PT, Marcelo Rangel, do PPS e Jonas Guimarães, do PMDB, concluíram que não há conflito quanto à importância da implantação do museu e as suas vantagens mas, uma série de equívocos técnicos, de solução bastante complexa.// Ficou definida que as discussões serão estendidas até à comunidade de Ponta Grossa, à universidade e aos órgãos locais, públicos e privados, que possam contribuir com sugestões.//
Ver mais detalhesAudiência pública em Cascavel debaterá "A Ferroeste e o Cooperativismo"
A Associação Comercial e Industrial de Cascavel receberá nesta quinta-feira a primeira audiência pública descentralizada da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa.// Presidida pelo deputado Andre Bueno, do PDT, a audiência terá como tema central “A Ferroeste e o Cooperativismo”.// Participarão do encontro o secretário de Assuntos Estratégicos do Paraná, Edson Casagrande, o presidente da Ferroeste, Mauricio Querino Theodoro, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres e também da América Latina Logística.// Representantes de todas as cooperativas da região oeste do Paraná também farão parte da audiência, que contará ainda com a presença de universitários de diversos cursos, como os de Administração e de Agronomia.// O encontro terá seu início às 19 horas.//
Ver mais detalhesAprovada a inclusão de Porecatu na Região Metropolitana de Londrina
O município de Porecatu foi incluído na Região Metropolitana de Londrina, de acordo com projeto de lei aprovado em segunda discussão, na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira.//A proposta, do deputado Alexandre Curi, do PMDB, inclui também na Região o município de Florestópolis.//De acordo com o parlamentar, as duas cidades estão ligadas geográfica e historicamente a Londrina e às outras cidades da região.//A inclusão de Porecatu é resultado de emenda aditiva de autoria do deputado Nereu Moura, também do PMDB.//Porecatu foi fundada em 1941 com o nome de Brasília e recebeu a denominação atual em 1943. A localidade foi desmembrada de Sertanópolis em 1947 e hoje tem cerca de 15 mil habitantes.//Toda a região de Londrina é habitada por 766 mil pessoas, de acordo com o IBGE.//
Ver mais detalhesAssembleia lança Frente Parlamentar da Gestão Pública
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, assinou nesta terça-feira o ato de instalação da Frente Estadual do Fortalecimento da Gestão Pública.//O autor da proposta de instituição da nova frente é o deputado Douglas Fabrício, do PPS.//Segundo o parlamentar, o grupo está sendo criado no Paraná para trabalhar em conjunto com a Frente Parlamentar Mista lançada também nesta terça-feira no Congresso Nacional.//Entre os principais temas que serão discutidos pelo grupo estão a reforma de Estado, profissionalização e meritocracia, educação, segurança pública, obras e transportes, inovação e tecnologia, assuntos federativos e saúde.//
Ver mais detalhesMuseu de Geologia do Parque de Vila Velha volta a ser tema de reunião na Assembleia
A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para tratar de assuntos relacionados ao Museu de Geologia e Paleontologia do Parque Estadual de Vila Velha, na região dos Campos Gerais volta a se reunir nesta quarta-feira.//Presidida pelo deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB, a Comissão é integrada também pelos deputados Marcelo Rangel, do PPS, Antonio Anibelli Neto e Jonas Guimarães, do PMDB, Bernardo Carli e a Cantora Mara Lima, do PSDB, e Péricles de Mello, do PT.//Na agenda da Comissão, estão oitivas com representantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa, do diretor executivo do museu, Paulo Drabik, do IAP e da EcoParaná, empresa contratada pelo governo passado para gerir o Parque Estadual de Vila Velha.//
Ver mais detalhesLDO 2013 segue para sanção governamental
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2013.//O projeto de lei, que foi enviado como mensagem do Poder Executivo, segue agora para a sanção do governador Beto Richa.//No Legislativo a LDO recebeu 48 emendas, das quais 32 acabaram acolhidas pela Comissão de Orçamento.//O relator da LDO na Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Elio Rusch, do DEM, fala sobre as emendas ao projeto original.//SONORA RUSCHA receita estimada para o próximo ano, na LDO, é de cerca de 32 bilhões de Reais.//
Ver mais detalhesAprovada a inclusão de Florestópolis na Região Metropolitana de Londrina
Foi aprovado nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei complementar do deputado Alexandre Curi, do PMDB, que inclui o município de Florestópolis na Região Metropolitana de Londrina.//Florestópolis tornou-se município em novembro de 1951, ao ser desmembrado de Porecatu.//A cidade está localizada no Norte do Paraná, conta cerca de onze mil habitantes e é o berço da Pastoral da Criança, fundada pela médica sanitarista Zilda Arns Neumann, em 1983.//No início deste ano os parlamentares já aprovaram um projeto de lei complementar de, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, e Ademar Traiano, do PSDB, incluindo os municípios de Sabáudia, Jaguapitã e Pitangueiras na Região Metropolitana de Londrina.//A proposição foi sancionada pelo Governador Beto Richa e passou a vigorar como lei no mês de abril.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam três projetos em primeira discussão
Os deputados aprovaram três projetos de lei em primeira discussão na sessão desta terça-feira.//Passaram pelo Plenário o projeto do deputado Alexandre Curi, do PMDB, que inclui o município de Florestópolis na Região Metropolitana de Londrina, o reajuste de 5,1% para os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público, retroativo a primeiro de maio; e a criação do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com sede no município de Dois Vizinhos.//Em terceira discussão, foi aprovado o projeto dos deputados Hermas Brandão Junior, do PSB, Ney Leprevost, do PSD, e Marcelo Rangel, do PPS, que torna obrigatório a todos os recém-nascidos o teste do coraçãozinho.//A proposta do deputado Plauto Miró Guimarães, do Democratas e primeiro secretário da Casa, concedendo o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao pintor, arquiteto, desenhista e professor Sérgio Ferro Pereira, passou em segunda discussão, e foi dispensada dos demais turnos por não ter recebido emendas.//Durante a mesma sessão, foram aprovadas e seguem para o Executivo a proposição da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2013 e oito projetos de lei propostos pelo judiciário.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova oito projetos do Poder Judiciário
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira oito projetos de lei de autoria do Poder Judiciário.//Uma das propostas passou em redação final e sete em segunda discussão, sem emendas e, por isso, foram dispensadas de novas votações e seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.//Entre as propostas aprovadas estão a criação de 220 cargos em comissão no quadro de servidores daquele Poder, o reajuste de 5,1%, a partir de maio último, aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e comissionados do Judiciário e o reajuste dos proventos de aposentadoria dos serventuários do foro extrajudicial em 11,93%.//Foram aprovadas também a criação da 2ª Vara Cível na Comarca de Cornélio Procópio; da 2ª Vara Cível do foro regional de Campo Largo; da 3ª Vara Cível e da Vara da Fazenda Pública na Comarca de Paranaguá, a 2ª Vara Criminal e a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, no Foro Regional de Sarandi, da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, além da alteração do Fundo da Justiça.//
Ver mais detalhesObrigatoriedade do teste do coraçãozinho passa em segunda discussão na Assembleia
Um projeto conjunto dos deputados Hermas Brandão Junior, do PSB, Ney Leprevost, do PSD, e Marcelo Rangel, do PPS, vai garantir que todos os recém-nascidos saiam das maternidades mantidas pelo Estado com um teste que pode detectar problemas cardíacos precocemente.//A proposta é inserir em uma lei estadual de 1987 a exigência do exame, assim como já é obrigatório o teste do pezinho em todos os hospitais e casas de saúde no Paraná.//Ney Leprevost explica que a mudança vai gerar mais tranquilidade às mães a ajudar os médicos a formular diagnósticos mais precisos.//SONORA LEPREVOSTO projeto, aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira, volta ainda ao plenário da Assembleia antes de ser enviado para a sanção ou o veto do governador Beto Richa.//
Ver mais detalhesProfessores federais em greve pedem apoio para reivindicações da categoria
A greve nacional dos professores das Instituições Federais de Ensino Superior, que completou um mês no último domingo sem perspectiva de término, foi tema da manifestação que o professor Arandi Ginane Bezerra Junior, doutor em física e membro do comando de greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, fez na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira.// O pronunciamento, durante a sessão plenária, atendeu a requerimento do deputado Stephanes Junior, do PMDB.// O professor Arandi explica que os docentes cobram a revisão do plano de carreira, aumento de salário, melhores condições de trabalho e mudanças na política salarial.// SONORA ARANDI O professor Arandi afirma ainda que os baixos salários não estimulam o ingresso de novos profissionais na atividade.// SONORA ARANDI Representantes do Governo Federal devem se reunir nesta terça-feira com lideranças das categorias em greve, que já paralisa mais de 50 instituições em todo país, em busca de uma solução.//
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova criação de 180 cargos comissionados para o MP-PR
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ademir Bier, do PMDB, promoveu na tarde desta segunda-feira a sexta reunião extraordinária do ano.// Durante o encontro, foram aprovados os pareceres técnicos a quatro projetos de lei de autoria do Ministério Público do Paraná.// Entre os projetos que receberam o aval da comissão está o que propõe a criação de 180 cargos de provimento em comissão, simbologia DAS 5, de assessor de Promotoria, no quadro de servidores do Ministério Público.// Também teve parecer aprovado o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público para assegurar o pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de funções por membro do órgão que também atue como coordenador administrativo de Promotorias de Justiça ou que seja integrante do Conselho Superior do Ministério Público.// O projeto que transforma cargos de promotor de Justiça com atuação perante Promotorias de Justiça especializadas no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba também foi aprovado.// O quarto projeto a receber parecer favorável foi o que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná./
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa poderá cobrar metas de redução de poluentes
A Assembleia Legislativa do Paraná poderá atuar para garantir o cumprimento das metas de redução de emissão de poluentes no estado.// O deputado Rasca Rodrigues, do PV, representante do Legislativo paranaense na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, participou nesta segunda-feira da reunião da rede de prefeitos de grandes cidades.// Segundo Rasca, Curitiba está sendo citada nos debates como um bom exemplo neste esforço, ao lado do Rio de Janeiro e São Paulo, como três cidades que apresentam ações concretas para diminuir os problemas com a poluição.// A diretora do programa Cidades Globais do C-40, Johanna Partin, disse que as cidades do sul do Brasil estão criando soluções próprias, que muitas vezes são exportadas para as cidades do norte.// Como exemplo, ela citou os corredores de ônibus articulados de Curitiba, criados em 2005.// As propostas abrangem, principalmente, ações nas áreas da saúde, educação, saneamento, habitação, indústria, água, agricultura e biodiversidade.// O C-40 reúne 58 megalópoles, que concentram mais de 300 milhões de pessoas.// O documento final do encontro será apresentado nesta terça-feira pelos prefeitos de Nova York, Michael Bloomberg, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do PMDB.//
Ver mais detalhesCCJ analisa vetos na sessão desta terça-feira (19)
Dois vetos estão na pauta da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para a sessão ordinária desta terça-feira.//Um deles foi aposto ao projeto de lei de autoria de Antonio Anibelli Neto, do PMDB, obrigando a informação correta, clara e precisa dos preços dos produtos comercializados no estado.//O outro, da deputada Luciana Rafagnin, do PT, altera a lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Pranchita, na região Sudoeste do Paraná..//A CCJ analisa os vetos na sessão desta terça-feira que acontece às 13h30, na Sala das Comissões.//
Ver mais detalhesLei pioneira sobre energias renováveis é sancionada pelo Executivo
A lei que institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis no Paraná, criada a partir de projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, foi sancionada pelo governador Beto Richa, sob nº 17.188/2012.//A partir de agora, proprietários rurais podem comercializar com a Copel a energia elétrica produzida com geradores de pequeno porte por meio de fontes como a hidráulica, eólica e solar, conforme explica o parlamentar.//SONORA CHEIDASegundo Cheida, o proprietário rural que quiser vender energia deverá se credenciar junto aos órgãos públicos estaduais, sem mudanças no seu enquadramento tributário.//É obrigatória a apresentação da autorização ou do licenciamento ambiental para a produção energética.//A venda da energia deverá ser feita por meio de nota do produtor rural ou documento equivalente.//A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados, e às concessionárias de distribuição de energia, para prestarem serviços ao desenvolvimento e à inovação na produção e uso da energia, e também para a capacitação e assistência técnica aos produtores.//
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