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Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
CCJ aprova projetos em defesa do consumidor e da área da saúde
Depois de vários adiamentos, o projeto dos deputados André Bueno, do PDT, e Leonaldo Paranhos, do PSC, que obriga supermercados a divulgarem com destaque a data de vencimento dos produtos em promoção, recebeu parecer favorável da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.//Outros projetos aprovados nesta terça-feira pela Comissão foram o que proíbe o uso de equipamentos sonoros que produzam pressão superior a 80 decibéis, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, e o projeto do deputado Ney Leprevost, do PSD, para garantir aos idosos o direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação em hospital.//Também recebeu parecer favorável o projeto de autoria do deputado Hermas Júnior, do PSB, anexado aos projetos de Ney Leprevost e Marcelo Rangel, do PPS, tornando obrigatório nos diagnósticos em crianças nascidas em maternidades e casas hospitalares, o teste que detecta cardiopatia congênita.
Ver mais detalhesDois projetos do Judiciário recebem parecer favorável na CCJ
Dois projetos de autoria do Poder Judiciário foram aprovados pela CCJ, na reunião realizada nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa.//Um dos projetos que receberam parecer favorável foi o que transfere as comarcas de Clevelândia, Mangueirinha e Palmas da Jurisdição da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Cascavel para a jurisdição da Comarca de Francisco Beltrão.//O outro projeto é o de número 163/12, criando a 4ª Vara Criminal na Comarca de Cascavel.//
Ver mais detalhesCCJ aprova emendas a projeto da ADAPAR
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira as emendas de Plenário ao projeto de lei do Governo do Estado sobre os cargos e carreiras dos servidores da ADAPAR, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.//O projeto só foi aprovado depois de longa discussão, por que o deputado petista Tadeu Veneri e o líder do PMDB, deputado Caíto Quintana, consideram que o Legislativo não tem competência para incluir uma nova atividade profissional na grade prevista pelo Executivo.//Ao final, prevaleceu a vontade da maioria, que aprovou as emendas de plenário e permitiu que a matéria seguisse tramitação.//
Ver mais detalhesRossoni afirma que antecipação da eleição da Mesa Executiva prepara transição entre as gestões
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, afirmou nesta terça-feira que uma reunião entre as lideranças partidárias do Legislativo decidiu que as eleições da Mesa Executiva da Casa serão adiadas do próximo mês de dezembro para outubro.//De acordo com Rossoni, a data dá mais tranqüilidade aos processos de transição.//SONORA ROSSONIAs reuniões das lideranças partidárias acontecem na Assembleia Legislativa todas as terças-feiras pela manhã.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova Proposta de Emenda Constitucional que altera vinculação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná
Foi aprovada nesta terça-feira, em primeira discussão, a Proposta de Emenda Constitucional que altera a vinculação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná da Secretaria de Estado da Cultura para a Secretaria da Comunicação Social.//A iniciativa, enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, foi tema de discussões e análise prévia de uma comissão instalada na Assembleia e presidida pelo deputado Helio Rusch, do DEM.//De acordo com o deputado Ademar Traiano, do PSDB, líder do Governo na Casa, a matéria necessita de mais uma discussão em plenário antes de ser enviada para a sanção do governador Beto Richa.//SONORA TRAIANOTraiano explica os motivos de o Governo ter elaborado a Proposta de Emenda Constitucional.//SONORA TRAIANOIntegraram como titulares da comissão de análise da PEC da Rádio e Televisão Educativa do Paraná, além de Helio Rusch, os deputados Nereu Moura, do PMDB, Cantora Mara Lima, do PSDB, Ênio Verri, do PT e Leonaldo Paranhos, do PSC.//
Ver mais detalhesDotti fala aos deputados sobre a PEC da eleição no Tribunal de Justiça
A Assembleia Legislativa ouviu nesta terça-feira o jurista, professor de Direito Penal e ex-secretário estadual de Cultura René Ariel Dotti, sobre a Proposta de Emenda Constitucional que amplia o universo de disputa pelos cargos de direção do Tribunal de Justiça.//A proposta, apresentada pela Mesa Executiva da Casa, eleva dos atuais 25 para 120 o número de desembargadores que poderiam participar do processo eletivo.//O presidente Valdir Rossoni, reafirmou que ouvir nomes de destaque da esfera jurídica dá ao Legislativo melhores condições de se posicionar em relação a uma medida que terá importantes reflexos na administração do Poder Judiciário.//SONORA ROSSONIDe acordo com René Dotti, a matéria foge da competência dos legislativos estaduais.//SONORA DOTTISegundo o primeiro secretário, deputado Plauto Miró, o debate acontece a pedido de noventa desembargadores e as opiniões apresentadas por especialistas irão orientar a melhor decisão dos parlamentares.//SONORA PLAUTOO advogado Francisco Zardo também participou da exposição e usou de jurisprudência do STF para concluir que a PEC é formalmente inconstitucional e que a Constituição Federal assegura a independência administrativa do Poder Judiciário.//
Ver mais detalhesLegislativo discute desburocratização para abertura de empresas em audiência pública
A desburocratização no processo de abertura de empresas no Paraná foi o tema da audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira.//A reunião foi promovida pela Comissão de Indústria e Comércio da Casa, presidida pelo deputado André Bueno, do PDT.//O parlamentar destacou a importância de melhorar as condições de abertura de empresas como forma de auxiliar na viabilidade dos novos negócios de pequeno porte.//SONORA BUENO 1André Bueno disse ainda que o comprometimento do setor público é fundamental para diminuir a burocracia.//SONORA BUENO 2A previsão é que até o final do ano seja implantado no Paraná o sistema interligado de informações simplificadas – Redesim, unificando o envio de dados aos órgãos municipal, estadual e federal para a constituição de novos empreendimentos.//Também participaram da audiência pública o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, o deputado Professor Lemos, do PT, o secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande, a secretária municipal de Indústria e Comércio de Cascavel, Suzana Kasprzak, o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardison Akel, além de representantes do Sebrae e dos contabilistas.//
Ver mais detalhesAssembléia homenageia trabalhadores nesta quarta-feira (25)
A Assembleia Legislativa realiza sessão especial nesta quarta-feira, a partir das 14h30, em comemoração ao Dia do Trabalhador, data que é festejada no dia primeiro de maio.//O evento será aberto pelo presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni, que fará um pronunciamento alusivo à ocasião.//Em seguida, será feita a entrega de menções honrosas a 108 trabalhadores das mais diversas áreas de atividade.//Cada parlamentar da Casa indicou dois nomes para serem homenageados.//
Ver mais detalhesAudiência pública nesta quarta-feira (25) debate políticas públicas de apoio aos autistas
A Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira, uma audiência pública para debater políticas públicas de apoio aos autistas e a seus familiares, no Paraná.//A iniciativa do evento é do deputado Péricles de Mello, do PT, que protocolou no início do mês, um projeto de lei para assegurar o estabelecimento destas políticas através de convênios entre secretarias de Estado, secretarias municipais, universidades federais e estaduais e entre instituições como fundações e associações.//A iniciativa também prevê a instituição de programas de auxílio na formação de profissionais para realizar o diagnóstico mais precoce do autismo, entre outras medidas.//A audiência pública está marcada para começar às 9 horas, no Plenarinho da Casa.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que autoriza geradora hidrelétrica em Palmeira
O projeto de lei de autoria do deputado Plauto Miró, do Democratas e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, que autoriza a construção da Central Geradora Hidrelétrica no Rio do Salto, no município de Palmeira, foi aprovado em redação final, nesta segunda-feira.//Com isso, a proposição será encaminhada ao Poder Executivo, para sanção ou veto do governador Beto Richa.//Para Plauto Miró, é importante que os parlamentares observem as necessidades das regiões que atendem para que possam propor soluções que tragam melhoria na qualidade de vida das pessoas.//A construção da central geradora já possui laudos do Conselho Nacional de Meio Ambiente e o termo de referência do Instituto Ambiental do Paraná, que compõem o Relatório Ambiental Simplificado.//Durante tramitação no Legislativo, o projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Ecologia e Meio Ambiente e de Agricultura.//
Ver mais detalhesReni Pereira recebe sheiks e representantes da Sociedade Beneficente Islâmica
O deputado Reni Pereira, do PSB e segundo secretário da Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira os sheiks Mohamed Khalil e Charif Saied, acompanhados de Gamal Fouade Eloumairi e Amal Kassem Shahla, da Sociedade Beneficente Islâmica de Foz do Iguaçu.//Eles entregaram um documento que reivindica às autoridades estaduais a permissão do uso do lenço pelas mulheres muçulmanas em fotografias para o documento de identidade e para a carteira de motorista.//Os islamitas explicaram que segundo a tradição, o uso do véu faz parte do vestuário das muçulmanas e que não é um simples acessório;//Por isso, segundo a cultura islâmica, não seria necessário tirá-lo na hora de fazer a foto para documentos.//
Ver mais detalhesSuperintendente da Appa fala sobre ações e metas da atual gestão
O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonia, Luiz Henrique Dividino, fez nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, uma apresentação das metas e ações da autarquia estadual aos deputados do Paraná.//Além das explicações sobre os planos de desenvolvimento dos portos Dividino respondeu perguntas dos parlamentares sobre a infraestrutura dos portos e os desafios da administração.//Um dos principais questionamentos foi sobre as ações trabalhistas movidas por funcionários e que representam gastos de Cinquenta Milhões de Reais por ano aos cofres da administração.//Dividino explicou quais os principais motivos e o que está sendo feito para sanar o problema.//SONORA DIVIDINOO convite ao superintendente da APPA foi feito pelo deputado Douglas Fabrício, do PPS, que preside uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os portos na Assembleia Legislativa.//Ele falou da apresentação feita por Luiz Dividino e dos esclarecimentos prestados em relação às ações trabalhistas, principal ponto dos debates na CPI.//SONORA DOUGLASLuiz Henrique Dividino assumiu a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina no dia 19 de março deste ano.//
Ver mais detalhesLíderes comunitários são homenageados na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa prestou homenagem na noite desta segunda-feira aos 26 anos da Federação das Associações Comunitárias de Curitiba e Região Metropolitana, a Femoclan, com uma sessão solene que reuniu centenas de pessoas no Plenário da Casa.//A cerimônia, que homenageou 1.110 lideranças, entre elas o governador Beto Richa, foi proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni.//Ele destacou o trabalho da federação pelos mais necessitados e a estreita ligação com o Legislativo do Paraná.//SONORA ROSSONI O presidente da Femoclan, Nilson Pereira, manifestou seu apoio ao novo modelo de gestão implantado na Casa de Leis, dizendo que as mudanças são um exemplo de transparência para todo o país.//SONORA NILSONA Femoclam foi fundada no dia primeiro de março de 1986.//
Ver mais detalhesAssembléia aprova em 1ª discussão o novo mínimo regional
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que propõe o reajuste anual do piso salarial no Estado do Paraná.//A matéria, que chegou à Assembleia como mensagem do Executivo, já havia passado pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde, e pela Comissão de Indústria e Comércio.//A mensagem propõe reajuste nominal de 10,32%, sendo 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.//De acordo com o deputado Ademar Traiano, líder do Governo na Assembleia, a proposta foi amplamente discutida com todos os setores para garantir um benefício maior aos trabalhadores.//SONORA TRAIANOA matéria vai agora à segunda votação, o que deve acontecer nesta terça-feira.//
Ver mais detalhesCriação da Região Metropolitana dos Campos Gerais é tema de discussão no Legislativo
A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira, no Plenarinho, a possibilidade da criação da Região Metropolitana dos Campos Gerais.//Estiveram presentes representantes da ACIPG, a Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, da Associação dos Municípios da Região dos Campos Gerais, prefeitos e vereadores.//Os deputados Plauto Miró, do Democratas, 1º secretário da Casa, Péricles de Mello, do PT, Marcel Rangel, do PPS e Alexandre Curi, do PMDB, também participaram do debate.//Para o presidente da ACIPG, Márcio Pauliki, a implantação da Região Metropolitana vai assegurar o desenvolvimento regional dos Campos Gerais.//SONORA PAULIKIA diretora da empresa Planejamento Metropolitano, de São Paulo, Rovena Negreiros, que participou da audiência, se posicionou contraria à criação de regiões metropolitanas e defendeu que os municípios precisam pensar em políticas regionais interligadas.//SONORA ROVENAPara o deputado Plauto Miró, o Legislativo é o espaço legítimo para o debate dos temas de interesse da comunidade e para o contraditório.SONORA PLAUTOO deputado Marcelo Rangel lembrou que já apresentou um projeto de lei criando a Região Metropolitana dos Campos Gerais, no seu primeiro mandato, mas a proposta não prosperou.//Um dos resultados do encontro foi a formação de uma comissão para continuar a discussão do tema com todos os prefeitos e instituições privadas da região.//
Ver mais detalhesRené Dotti fala aos deputados sobre a PEC das eleições no TJ
O advogado criminalista e professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, René Ariel Dotti, participa nesta terça-feira, da sessão plenária da Assembleia Legislativa.//Dotti vai abordar a viabilidade da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a participação de todos os desembargadores no processo de escolha da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.//A proposta foi apresentada pelos deputados que compõe a Comissão Executiva do Legislativo, com apoio das lideranças partidárias, e amplia o processo de escolha com a participação dos 120 desembargadores, atualmente restrito aos 25 membros que compõem o Órgão Especial da Corte.//O jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, especialista em Direito Administrativo, abriu os debates ao participar da sessão plenária da última quarta-feira.//No próximo dia 8 de maio será a vez do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Fernando Swain Ganem, fazer o seu pronunciamento sobre o tema.//A fala de Rene Dotti está marcada para ter início às 14h30.//
Ver mais detalhesAudiência pública debaterá nesta terça-feira (24) a desburocratização na abertura de empresas
O processo de desburocratização na abertura de empresas será tema de uma audiência pública que a Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira.//O evento atende a proposição do deputado André Bueno, do PDT, que é presidente da Comissão de Indústria e Comércio do Legislativo.//A audiência está marcada para as nove horas, no Plenarinho da Casa.//
Ver mais detalhesOs 65 anos da APP - Sindicato serão destacados na Assembleia Legislativa
A presidente da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Marlei Fernandes Carvalho, participará da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, no horário destinado ao Grande Expediente.//Na oportunidade, Marlei Fernandes discorrerá sobre a luta dos trabalhadores em educação do Paraná, considerando especialmente os 65 anos de atividades da APP – Sindicato, que serão comemorados na próxima quinta-feira.//A participação atende requerimento do deputado Professor Lemos, do PT.//
Ver mais detalhesAudiência debaterá políticas públicas de proteção à pessoa com autismo
Por proposição do deputado Péricles de Mello, do PT, a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública especialmente para debater a criação de políticas de proteção à pessoa com autismo.// O parlamentar já protocolou no Legislativo, no início deste mês, projeto de lei para assegurar o estabelecimento destas políticas, por meio de convênios entre secretarias de Estado e secretarias municipais de Saúde e de Educação, universidades públicas, fundações e associações.// A iniciativa prevê também programas de auxílio na formação de profissionais, para diagnóstico mais precoce do autismo, entre outras medidas.// A audiência acontece na próxima quarta-feira, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Casa.//
Ver mais detalhesCriação da Região Metropolitana dos Campos Gerais será tema de audiência pública
A Assembleia Legislativa promoverá no próximo dia 23 de abril uma audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana dos Campos Gerais.//O evento, que será realizado em conjunto com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, está marcado para às 9 horas no Plenarinho da Casa de Leis.//
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