RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Empresa não pode mais renovar contratos automaticamente,prevê projeto
(Descrição do áudio)) Os deputados analisaram nove projetos de lei durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. Entre eles, em primeira discussão passou a proposta do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura, como os de TV a cabo, internet e linhas telefônicas. Pelo projeto, as empresas deverão avisar os consumidores com antecedência de no mínimo 15 dias sobre o fim do contrato. E ele só poderá ser renovado por escrito. Caso contrário, esse contrato fica encerrado automaticamente e a empresa obrigada a enviar um certificado de quitação dos serviços por correios, telefone ou por internet. O objetivo, de acordo com Gílson de Souza, é coibir a prática de renovações automáticas feita pelas empresas sem o consentimento do consumidor.(Sonora) Pelo projeto, se a lei for descumprida pelas empresas, a multa gira em torno de R$ 100 atualmente. Ela é medida pela UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) e equivale a 2 mil UPF. Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. E ainda em primeira votação, passaram duas propostas que estadualizam estradas municipais: a que liga as cidades de Bom Sucesso do Sul e Renascença e a nº 102, que faz a ligação do município de Santa Cruz do Monte Castelo ao porto do distrito de Herculândia. A primeira é do deputado Ademar Traiano (PSDB) e a segunda, foi apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Em segunda discussão, passou o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística “Vales do Iguaçu” e em terceira votação, foi aprovada a proposta do deputado Marcio Pauliki (PDT), que altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLideranças defendem duplicação de rodovia entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul
((Descrição do áudio))Lideranças da Região Noroeste do Paraná defenderam nesta segunda-feira (14), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de duplicação da BR-376, ligando o Paraná e o Mato Grosso do Sul. A intenção é incluir o projeto no Plano Nacional de Transportes e transformar o trecho em um novo corredor para o escoamento da safra agrícola.O projeto preliminar desenvolvido em parceria com a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) prevê obras em aproximadamente 100 quilômetros de rodovia entre Paranavaí (PR) e Taquarussu (MS) com um custo de R$ 850 milhões. Segundo o prefeito Francisco Boni, presidente da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense, o grupo, que reúne mais de 60 entidades da região, reconhece a dificuldade de viabilizar a obra apenas com recursos públicos, por isso trabalha em busca da melhor solução para a região.SonoraUm dos principais benefícios da obra é facilitar o escoamento da safra agrícola. Hoje, 70% da produção de soja do Mato Grosso do Sul é descarregada no Porto Seco de Maringá. A duplicação reduziria em, pelo menos, 150 quilômetros a viagem. Para o coordenador da Sociedade Civil Organizada de Paranavaí, Demerval Silvestre, a logística deficitária é o principal entrave do setor agropecuário.SonoraA obra também terá impacto significativo na Região Noroeste do Paraná. Segundo o professor da Unespar, Osnildo Pereira, a rodovia é um vetor de desenvolvimento econômico.SonoraO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) ressaltou a atuação conjunta da sociedade no planejamento estratégico para o desenvolvimento adequado.SonoraO projeto já foi apresentado para os governadores do Paraná e do Mato Grosso do Sul e deve ser pauta em uma reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Obras Públicas aprova projeto que prevê a construção de 18 novas usinas
((Descrição do áudio))A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável para dez projetos de lei em reunião realizada nesta segunda-feira (14). Entre as propostas, está o pedido de autorização do Governo do Estado para a construção de novos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia.O projeto de lei já havia sido discutido na reunião anterior da comissão, mas teve a votação adiada a pedido do relator. Depois de analisar a documentação apresentada pelo Instituto Ambiental do Paraná foi decidido pelo parecer favorável. As obras terão um grande impacto positivo para o estado, afirmou o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB).SonoraTambém foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB) sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os municípios de Bom Sucesso do Sul e Renascença. Os outros oito projetos da pauta eram todos do Governo do Estado e tratam da doação ou cessão de uso de imóveis em diferentes regiões do estado.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjetos do Governo são adiados na Comissão de Finanças desta segunda-feira
(Descrição do áudio))Duas propostas do Governo do Estado que tramitam em regime de urgência e que tratam da criação e extinção de cargos e fundos tiveram análise dos relatórios adiadas pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Amaral (PSB), na tarde desta segunda-feira (14), quando aconteceu uma reunião extraordinária da Comissão. Ele pediu o adiamento, porque alegou que as propostas não vieram com o impacto financeiro. O presidente da Comissão, deputado Gilson de Souza (PSC), explica o que preveem as duas propostas.(Sonora) o projeto que prevê renegociação de dívidas do Estado com o BNDES foi aprovado pelo relator na Comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), mas o deputado Tadeu Venéri (PT) pediu vista. Como as três propostas estão em regime de urgência, nova reunião foi marcada para esta terça-feira (15), às 13h. Já o Plano Estadual de Cultura, que também veio do Governo e que vai traçar as diretrizes para a área cultural paranaense, foi aprovado pelos deputados. Ademir Bier (PMDB) e Elio Rusch (DEM) também participaram da reunião.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública define estratégias para traçar mudanças em projeto do Governo
(Descrição do áudio))Servidores de várias regiões do Paraná participaram, na manhã desta segunda-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para debater questões ligadas aos novos projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo Governo do Estado à casa e que incluem, entre outros pontos, o fim das gratificações dos funcionários e o retorno às antigas funções dos que atuam no sistema prisional. A iniciativa de reunir os servidores foi do deputado Professor Lemos (PT), que destacou que eles trabalham tanto com presidiários como em centros que abrigam menores privados de liberdade. Lemos diz que o projeto de lei determina que esses servidores (professores e educadores sociais) devem voltar para as funções de origem até 31 de dezembro, o que, na opinião do parlamentar, vai prejudicar não apenas os servidores, mas um modelo de ensino que é referência para o Brasil e até para o exterior. Lemos também critica a suspensão da realização e concursos públicos no Paraná pelo período de três anos, que, de acordo com o deputado, vai atingir todas as categorias de servidores.(Sonora)São em torno de 600 os servidores que atualmente trabalham na sócioeducação, com os adolescentes em privação de liberdade e no sistema prisional, com adultos condenados. Para os dirigentes sindicais que participaram da audiência, as mudanças propostas nos projetos são temerárias, já que a característica desse trabalho é diferenciada. Exige um profissional experiente que faça o aluno que, teoricamente está excluído, , volte à sociedade, através da educação, após o cumprimento da pena, em condição de conviver com os outras pessoas e no caso dos adolescentes, que ainda tenham condições de frequentar uma escola regular. Walkíria Olegário Mazetto, secretária educacional da APP Sindicato, que representa a educação, mudar apenas os valores da gratificação por insalubridade, risco de vida, tira uma garantia prevista no Estatuto do Servidor desde a década de 1970, mas esta é a menor das consequências. Por isso, a importância de levar essas informações aos deputados, principalmente os que integram a base do Governo como forma de sensibilizá-los.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPrefeito Dito, de Bela Vista da Caroba, está no "Prefeito na Rádio Alep"
Prefeito Dito, de Bela Vista da Caroba, está no "Prefeito na Rádio Alep"
Ver mais detalhesBrigadistas encerram treinamento com simulação de incêndio e evacuação de prédio
((Descrição do áudio))Os brigadistas de incêndio da Assembleia Legislativa do Paraná participaram nesta sexta-feira (11) de mais uma etapa do treinamento promovido pelo Corpo de Bombeiros. A última fase de preparação envolveu também a colaboração de parte dos servidores que precisaram deixar seus postos de trabalho durante a simulação de uma situação de risco. A formação de uma Brigada de Incêndio faz parte do processo de adequação às normas de segurança promovido em todo o Complexo Legislativo.Desta vez, o foco das atividades foi o detalhamento do plano de abandono em caso de emergência, a importância das medidas preventivas de rotina e a prática de combate ao fogo. Os funcionários brigadistas aprenderam o passo a passo das ações que devem ser tomados diante da ordem de evacuar o prédio. Segundo o soldado Fábio Augusto Bomm, combatente e socorrista do Corpo de Bombeiros, a função dos brigadistas será auxiliar os colegas a deixar o local de risco em segurança.SonoraNo dia a dia, os brigadistas também terão a função de fiscalizar a manutenção e a correta utilização dos equipamentos de segurança, como extintores, hidrantes e sinalizadores. Desde o início do ano, os prédios que abrigam o Poder Legislativo passaram por uma série de adequações para garantir um ambiente seguro a todos os servidores e visitantes. Para o major Gilberto Gavlovski, chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, em uma estrutura tão grande, estar preparado pode evitar uma tragédia.SonoraDepois da teoria, os brigadistas puderam colocar em prática tudo que aprenderam ao manusear os equipamentos disponíveis na Casa, combater focos de incêndio com extintores e simular a evacuação do prédio. Os alarmes de incêndio foram acionados e em 7 minutos e 20 segundos todos estavam em local seguro. Primeira experiência avaliada como positiva pelo soldado Bomm.SonoraMesmo com os bons resultados outras simulações devem ser programadas para aprimorar o trabalho da Brigada de Incêndio.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPúblico aprova iniciativa da Assembleia em realizar Seminário sobre reforma Política
(Descrição do áudio)) O fortalecimento entre a relação sociedade e Poder legislativo. Este foi o objetivo do “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que aconteceu nesta desta quinta-feira (10), durante todo o dia, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O público, que assistiu, pela manhã, ao debate sobre a Reforma Política, que participou do lançamento da primeira revista produzida pela Assembleia em toda a história, e que marcou presença no período da tarde, quando aconteceu a apresentação oral dos artigos selecionados especialmente para o seminário, e que serão publicados ano que vem em nova edição da Revista do Legislativo Paranaense, aprovou a iniciativa da Escola. O estudante de Ciência Política da Uninter, Fernando Augusto de Castro, participou pela segunda vez de um evento promovido pela Escola e trouxe o amigo, Juliano Canalli, aluno de Ciências Contábeis da Fesp. Fernando destacou a importância do debate sobre Reforma Política, feito pelos cientistas políticas Emerson Cervi e Bruno Pinheiro Reis, que considerou esclarecedor.(Sonora)Juliano não é da área política, mas gosta do tema e que o debate serviu para aguçar ainda mais a sua curiosidade sobre essa área tão importante.(Sonora)O cientista político Diogo Tavares, que, além de assistir à programação, também apresentou um trabalho de pesquisa durante o painel da tarde, gostou da experiência, que, na opinião dele, é importante para a população, que entra no universo do Poder Legislativo e para a Assembleia.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRevista do Legislativo Paranaense é lançada durante Seminário na Alep
(Descrição do áudio)) Dentro das atividades que marcaram o “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no início da tarde desta quinta-feira (10) aconteceu o lançamento da Revista do Legislativo Paranaense, uma publicação que reúne artigos acadêmicos que exploram temas atuais e apresentam diferentes abordagens sobre o Poder Legislativo, selecionados após o “I Seminário da Escola do Legislativo”, realizado em maio do ano passado. Para o diretor da Escola do Legislativo e diretor legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, a revista é mais uma conquista para a Assembleia e a para a população acadêmica.(Sonora) Entre os artigos que compõem a revista, estão pesquisas sobre o papel dos websites dos parlamentos brasileiros como instrumentos de educação e informação; sobre a presença das mulheres nos parlamentos e sobre um projeto pioneiro que acontece no município de Palmeira, nos Campos gerais chamado Parlamento Jovem, que estimula nos estudantes o interesse pela política e e pela cidadania. A revista com esse tipo de conteúdo é inédita no Paraná e significa mais uma forma de aproximação entre a Assembleia Legislativa e a sociedade. Ela foi produzida pela Escola do Legislativo com o apoio da Diretoria de Comunicação da Casa, como a primeira de uma série de revistas que pretendem divulgar os trabalhos de professores e de estudantes paranaenses. Para a aproxima edição, deve constar, por exemplo, o artigo apresentado pelo cientista político recém graduado, Diogo Tavares, selecionado para falar da pesquisa que fez sobre a relação entre Executivo e Legislativo no Paraná na 17ª Legislatura.(Sonora) Os organizadores da revista foram Eduardo Soncini Miranda, Leonardo Caetano Rocha e Roberta Picussa, que é a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialistas debatem Reforma Política em Seminário na Assembleia
(Descrição do áudio)) A Reforma Política foi o tema da mesa de debates que abriu a programação do “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guto Silva (PSD) fez a abertura do evento, ressaltando a importância de se debater temas atuais e a aproximação da Casa com a sociedade.(Sonora) Em seguida, começou o debate com o primeiro palestrante, o cientista político Emerson Cervi. O doutor em Ciências Políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), professor do programa de pós-graduação em Ciência Política e do programa de pós-graduação em Comunicação da UFPR, além de pesquisador nas áreas de comunicação política, opinião pública, eleições, financiamento de campanhas, sistemas eleitorais e metodologia da pesquisa, destacou que, quando se vai discutir reforma política, é necessário lembrar de quem está propondo as mudanças e falou das consequências da reforma a para a sociedade. Ele observou que foram muitas as mudanças na legislação em torno da política ao longo dos anos e lembrou, em especial, da minirreforma eleitoral de 2015, que vigorou nas eleições municipais de 2016. Para Cervi, ela representou avanços, já que alterou mais de 250 artigos de três leis, mas disse que foi pouco, diante do que espera a sociedade, que está mais atenta e que também muda ao longo do tempo. (Sonora) Em meio às discussões da Reforma Política na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi crítica a palestra de Bruno Pinheiro Reis, em relação à aprovação pelos deputados do chamado “distritão”, uma mudança significativa que pode valer para as próximas eleições. A substituição do voto proporcional pelo majoritário nas eleições para deputados e para vereadores em 2020, representa, na opinião dele, uma reforma que favorece a reeleição dos atuais parlamentares, que ele classificou como “uma medida desastrada”.(Sonora) Bruno Pinheiro Reis é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e pós-doutor pela University of Pennsylvania (UPENN), nos Estados Unidos, professor associado e vice-diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, além de pesquisador do projeto “Dinheiro e Política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional”, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ele avalia como positiva a iniciativa da Escola do legislativo em promover o debate aproximando o meio acadêmico do Poder Legislativo.(Sonora)Emerson Cervi também elogiou a iniciativa da Assembleia paranaense em debater o tema, trazendo para a discussão professores, acadêmicos e os próprios servidores.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputado Guto Silva cobra cumprimento de TAC com empresas de telefonia móvel
((Descrição do áudio))A falta de qualidade da telefonia móvel no estado e as dificuldades de acesso a alguns serviços oferecidos pelas operadoras voltaram a ser assunto na Assembleia Legislativa do Paraná. O 1º vice-presidente do Legislativo, deputado Guto Silva (PSD), usou a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (09) para anunciar as ações que serão tomadas pelos parlamentares para garantir aos paranaenses a oferta de serviços de qualidade na telefonia e internet móvel.Em seu discurso, Guto Silva afirmou que a “telefonia móvel não é artigo de luxo, é de cidadania” e classificou como “uma vergonha para o Paraná” os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, principalmente, no interior do estado.SonoraNo entendimento do parlamentar, a dificuldade de acesso à rede de telefonia se deve à falta de investimentos em infraestrutura para adequação às novas tecnologias. As reclamações constantes dos consumidores sobre os serviços das operadoras motivou a instalação da CPI da Telefonia em 2013. Na época, o trabalho de investigação dos parlamentares resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Legislativo, as empresas e o Ministério Público.SonoraAs Comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação atuarão em conjunto na convocação de todos os envolvidos no acordo para revisar os termos e aplicar as punições previstas pelo descumprimento das ações.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que prevê PCHs é adiado na Comissão de Obras Públicas
((Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia, se reuniram no fim da tarde desta quarta-feira (9) para analisar uma pauta com quatro projetos de lei. Entre eles, um do Governo do Estado, que trata da instalação dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O projeto, que já passou pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, teve como relator na Comissão de Obras, o deputado Márcio Pauliki (PDT), que pediu adiamento do relatório por uma sessão. Como a proposta tramita em regime de urgência, vai precisar ser votada na próxima segunda-feira (14), a partir de 13h. A proposta que denomina “Prefeito Jorge Amin Maia”, o viaduto que fica na BR 376, no entroncamento com o Contorno Sul de Apucarana , teve o parecer favorável aprovado. Os parlamentares Paulo Litro (PSDB), Edson Praczyk (PRB), Felipe Francischini (SD) e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão, além de Pauliki, , debateram ainda propostas que preveem a estadualização de duas rodovias municipais, como explica Medeiros.(Sonora) Os parlamentares também aprovaram o encaminhamento de um ofício às operadoras de telefonia para que enviem representantes à Comissão para que possam esclarecer o motivo do não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano de 2013, época em que aconteceu na Casa a CPI da Telefonia.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjetos de ajuste fiscal do Governo passam na CCJ
(Descrição do áudio))Três dos quatro projetos do Governo do Estado que tratam do ajuste fiscal tiveram pareceres favoráveis aprovados pela maioria dos deputados durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (9), no começo da tarde. Os deputados Péricles de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB), que tinham feito pedidos de vista em três propostas votaram contrários. Péricles criticou o projeto que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária de algumas carreiras do Estado, alegando que ele retira as gratificações dos servidores e extingue a possibilidade dos concursos públicos. Para Nereu, que tinha pedido para analisar melhor o projeto que trata da reformulação de Órgãos e Fundos da Administração Pública, o Governo não anexou o impacto financeiro do que isso vai representar aos cofres públicos.(Sonora) A proposta que havia sido adiada pelo próprio relator na CCJ, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) na reunião de terça-feira (8), não foi votada, segundo Romanelli, porque ainda não estava pronta para ir a debate, depois que retornou do Tribunal de Justiça. Ela prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 94 , que trata do pagamento de precatórios e a criação de uma compensação dentro do sistema, quando um contribuinte que tem dívidas de impostos com o Governo, poderá utilizar o dinheiro dos precatórios para quitar esse débito e a regulamentação do uso dos depósitos judiciais e administrativos. O líder do Governo na Assembleia acredita que as medidas devem ser votadas em plenário até o fim de agosto e que vão enxugar os cofres públicos ao mesmo tempo que criarão despesas necessárias, segundo ele, para enfrentar esse momento de crise.(Sonora Romanelli)Ao todo, os deputados analisaram 16 projetos de lei. Entre eles, 11 vieram do Governo e pedem autorização da Casa para doação de imóveis de propriedade do próprio Governo para órgãos municipais em diversas cidades do interior e também na capital. Todas as propostas tiveram pareceres favoráveis.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesParaná terá um mês dedicado às ações de prevenção às drogas
((Descrição de áudio))Prevenir sempre é a melhor opção, principalmente, quando o assunto é o uso de drogas. Esse é o foco do projeto de lei do deputado Marcio Pauliki (PDT) aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta quarta-feira (09) da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta institui o Mês Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas ou o chamado ‘Junho Vermelho’.A medida inspirada em outras campanhas nacionais quer estimular as ações preventivas e as campanhas educativas sobre o uso indevido de drogas e também a inserção de usuários nos programas de assistência e tratamento. Segundo Pauliki, o principal foco das campanhas devem ser as crianças e adolescentes.SonoraPara o deputado, trabalhar a prevenção ao uso de drogas pode resultar em avanços positivos na área de segurança pública com a redução dos índices de criminalidade.SonoraTambém em segunda discussão foi aprovado o projeto do deputado Felipe Francischini (SD) que concede o direito a segunda chamada gratuita de provas e avaliações. Já em primeiro turno recebeu voto favorável o projeto que institui a Região Turística Vales do Iguaçu.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCPI das Questões Fundiárias ouve coordenador da Cooterra
((Descrição do áudio))Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito das Questões Fundiárias da Assembleia Legislativa do Paraná ouviram nesta quarta-feira (08) o depoimento do Major Jean Rafael Puchetti, coordenador da Coorterra (Coordenadoria Especial de Medicação de Conflitos da Terra). O departamento ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária é responsável por conduzir todo o processo de negociação ou de execução das ações de reintegração de posse no Paraná.De acordo com o levantamento apresentando aos deputados, existem 112 propriedades invadidas em todo o estado. Desse total, 23 são áreas urbanas e 89 rurais. No primeiro semestre de 2017, foram cumpridas 23 reintegrações de posse. As regiões oeste e centro sul concentram o maior número de casos.O foco de atuação da Coorterra tem sido a realização de audiências de conciliação na tentativa de encontrar soluções pacíficas e que representam um menor custo para o estado. Segundo o Major Puchetti, em muitos casos a conversa tem resultado em soluções amigáveis. No entanto, a crescente no número de invasões é uma preocupação.SonoraPara o presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki (PDT), as informações apresentadas demonstram que a resolução dos conflitos fundiários tem avançado no estado, mas que questões isoladas ainda demandam de atenção.SonoraPara o Major Puchetti, o envolvimento dos deputados estaduais com o tema é fundamental para que possam auxiliar na solução de possíveis conflitos.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPéricles de Mello quer fazer audiência pública para debater Plano Estadual de Cultura
Nesta terça-feira (8), no começo da noite, no auditório legislativo, o deputado Péricles de Mello (PT) que preside a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, se reuniu com integrantes do setor audiovisual paranaense para colher opiniões para que a Comissão possa apresentar as melhores e mais urgentes sugestões no momento dos debates do Plano Estadual de Cultura. O Plano já está na Assembleia, mas ainda não passou pelas Comissões. Vamos ouvir a entrevista com o parlamentar. (Entrevista) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAprovado projeto que garante gratuidade de provas em segunda chamada
((Descrição do áudio))Os estudantes da rede privada de ensino do Paraná não precisarão mais pagar pela realização de provas em segunda chamada em alguns casos específicos. O fim da cobrança foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (08) na Assembleia Legislativa do Paraná.A proposta do deputado Felipe Francischini (SD) prevê que em caso de falta motivada por doença, falecimento de familiar, convocação para atividade cívica ou judiciária e impedimento religioso o aluno terá o direito de fazer a prova ou avaliação em nova oportunidade sem qualquer custo. Segundo Francischini, os principais beneficiados serão os alunos atendidos por programas sociais.SonoraDe acordo com o texto, o descumprimento da determinação pode resultar em multa equivalente a dez vezes o valor cobrado pela aplicação dos testes. O projeto de lei ainda passará por novas discussões em plenário antes de entrar em vigor.Também em primeiro turno foi aprovado o projeto do deputado Marcio Pauliki (PDT) que amplia a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas para um mês inteiro dedicado a ações preventivas e de combate às drogas.Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei do deputado Tercílio Turini (PPS) que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesVotação de projetos do Governo é adiada e volta a pauta nesta quarta
(Descrição do áudio)) Parte dos projetos que haviam sido encaminhados pelo Governo do Estado e que integram o ajuste fiscal, teve as votações adiadas durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (8), no começo da tarde, em função de pedidos de vista dos deputados Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT) e voltam para votação nesta quarta-feira (9), quando acontece uma reunião extraordinária, já que estão em regime de urgência. Já uma das propostas foi adiada pelo próprio relator na CCJ, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). É a que prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 94 , que trata do pagamento de precatórios e a criação de uma compensação dentro do sistema. Romanelli explicou que funcionaria assim: um contribuinte que tem dívidas de ICMS com o Governo, poderá utilizar o dinheiro dos precatórios para quitar esse débito, um instrumento que, segundo ele, vai beneficiar credor e devedor. E que, além disso, a mesma proposta prevê ainda a regulamentação do uso dos depósitos judiciais e administrativos. O adiamento, de acordo com o Romanelli, foi a pedido do Tribunal de Justiça, que quer conhecer melhor o projeto.(Sonora) Os parlamentares aprovaram relatórios favoráveis ao projeto do deputado Evandro Araújo (PSC), que assegura o pagamento de meia entrada em casas de shows, praças esportivas e similares aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino, o do deputado Ademar Traiano (PSDB) que torna estadual a rodovia municipal que liga os municípios de Bom Sucesso do Sul e Renascença, no Sudoeste do Paraná e do deputado Nereu Moura, que prevê a liberação do pagamento de pedágio para veículos que precisarem esperar mais de dez minutos nas praças de pedágio do Paraná. Também foram aprovados relatórios favoráveis a quatro vetos totais do Governo: ao projeto de lei dos deputados Claudia Pereira (PSC), Edson Praczyk (PRB) e Gilson de Souza (PSC) disciplinando a utilização do colar de proteção e blindagem adequada para a realização de exames onde ocorra emissão de radiação; ao projeto do deputado Dr. Batista (PMN) que previa a isenção de cobrança de taxa de luz para famílias pobres que utilizem aparelhos de sobrevida cadastradas no programa “Luz Fraterna”; ao do deputado Requião Filho (PMDB) instituindo a Semana da Literatura Paranaense nos colégios públicos e privados do estado; e ao projeto do deputado Tadeu Veneri (PT) reconhecendo a profissão de condutor de ambulância.
Ver mais detalhesDia do Cônsul no Paraná é celebrado na Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio))Para celebrar o Dia do Cônsul, que aconteceu o no domingo (6), o do deputado Ney Leprevost (PSD), promoveu uma sessão solene na noite desta segunda-feira (7) no Plenário da Assembleia Legislativa. A data foi criada por meio de uma lei de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), atendendo a um pedido do corpo consular do Paraná, a exemplo do que faz o Estado de São Paulo há mais de vinte anos. Leprevost presidiu a Mesa, ao lado do presidente do Corpo Consular do Paraná, Thomaz Amaral Neves, cônsul da República Dominicana e da República Albânia. Para ele, ter um dia para homenagear os cônsules, é um marco na história da instituição, que completou 66 anos no mês de janeiro.(Sonora)Durante o evento, dezenas de pessoas foram homenageadas com diplomas de menção honrosa. Ney Leprevost lembra que ao longo dos anos o número de consulados no Paraná cresceu e diz que este é mais um motivo para que a data seja comemorada. E, mais que uma homenagem, significa uma aproximação entre o Paraná e os representantes destes países.(Sonora) A missão dos cônsules é cuidar dos interesses privados dos países que representam, atuando como tabeliães, realizando registros de nascimento, óbito, procurações, contratos, autenticação de documentos, expedição de vistos em passaportes, entre outros documentos. Além, claro, de divulgar por órgãos de imprensa, as belezas e características de sua terra, de seus aspectos econômicos, culturais e sociais.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRecém-nascidos com deficiências múltiplas terão tratamento assegurado
(Descrição do áudio))Os deputados aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga as instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente à Secretaria Estadual da Saúde (SESA), os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla, nos mesmos moldes da proposta que prevê essa obrigatoriedade para bebês com Síndrome de Down.O objetivo, segundo a autora, é garantir o melhor e mais ágil atendimento, para que os profissionais (médicos e assistentes multidisciplinares), possam intervir também de forma mais rápida.(Sonora)Pela proposta, “exames feitos logo após o nascimento do bebê ajudam a detectar precocemente doenças que não costumam apresentar sintomas imediatos, mas que comprometem a saúde logo nos primeiros meses de vida”. São exames como o teste do pezinho básico e ampliado e o teste da orelhinha, entre outros. É com base nestes exames, que as instituições de saúde, sejam públicas ou privadas, poderão ajudar a mobilizar os profissionais como pediatras, assistentes sociais, equipes multiprofissionais e interdisciplinares para que acompanhem os bebês. Além das propostas de utilidade pública, três em segundo turino nesta sessão, os deputados aprovaram ainda, mas em terceira votação o projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva e, em primeira discussão, o do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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