RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Alunos artistas das Apaes do Paraná são homenageados na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))Os talentos paranaenses revelados durante X Festival Nacional Nossa Arte foram homenageados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (22) pelas premiações conquistas no encontro artístico que reúne alunos das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) de todo o país. A entrega dos diplomas de menção honrosa aos artistas faz parte das comemorações da Semana Nacional e Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.Foram premiados 28 alunos das Apaes das cidades de Cambira, Umuarama, Paranavaí, São João, Santa Helena e Kaloré em diferentes segmentos artísticos. Segundo o deputado Professor Lemos (PT), a homenagem é uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses jovens.SonoraA arte em suas mais variadas formas de expressão é um dos recursos utilizados pelas equipes das Apaes como forma de tratamento e estímulo ao desenvolvimento das crianças com algum tipo de deficiência e tem revelado grandes talentos. Em todas as edições do festival, o Paraná sempre ocupou as três primeiras colocações. A coordenadora de Artes da Federação das Apaes do Estado do Paraná, Cláudia Moretti Marin, explica a importância das artes no atendimento das crianças.SonoraFeliz com as oportunidades que conquistou graças às Artes Cênicas, a aluna Ana Carolina de Carvalho agradeceu as homenagens.SonoraDurante a sessão plenária desta terça-feira (22) a presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, Neuza Soares de Sá falou sobre a importância da Semana Nacional e Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto. O tema “Pessoas com Deficiências: direitos, necessidades e realizações” dá visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para garantir os direitos previstos em lei.SonoraSegundo o deputado Professor Lemos (PT), autor da lei que instituiu a semana estadual, é preciso mobilizar a sociedade para que todos tenham acesso ao que é de direito.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEmenda da Oposição a projeto que cria PCHS passa na CCJ
(descrição do áudio))Teve parecer favorável a emenda apresentada pela Bancada da Oposição ao projeto do Governo que cria 18 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Paraná, e que prevê uma indenização prévia a construção às famílias que vivem nos locais onde serão instalados os empreendimentos. Foi durante a reunião desta terça-feira (22) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O relator, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que ela é constitucional, mas que indenizar as famílias já é previsto na legislação.(Sonora) Também passou na CCJ a emenda que prevê a realização de um referendo ou plebiscito com a população em projetos de iniciativa popular. Era um substitutivo geral do próprio autor da proposta, o deputado Tião Medeiros (PTB). Essa proposta altera um artigo da Constituição Estadual que trata do Estatuto Estadual para a Democracia Participativa. Das cinco emendas de Plenário ao projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli que trata do exercício de Leiloeiro Público Oficial no Paraná, apenas duas foram aprovadas. O relator foi Fernando Scanavaca (PDT). . De acordo com a proposta, a realização de leilões deve atender às normas da Junta Comercial do Paraná e das leis que regem os atos de leiloeiro, sob pena do cancelamento da matrícula do leiloeiro responsável. E foi aprovada outra emenda. Desta vez, a um substitutivo ao projeto do deputado Gílson de Souza, que prevê uma correção no texto original, que proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura; e passou ainda, a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto de lei do deputado Nereu Moura (PMDB), proibindo a definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes que usam os serviços pagando com recursos próprios.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesExperiências de combate à falsificação de atestados são apresentadas a CPI
((Descrição do áudio))Os mecanismos utilizados nas instituições públicas na tentativa de identificar atestados médicos falsificados e de coibir essa prática foram discutidos nesta terça-feira (22) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados investigam a venda de atestados falsificados e possíveis facilidades em conseguir o documento nas redes pública e privada de saúde.A diretora técnica do Hospital do Trabalhador em Curitiba, Marcia Luiza Kradjen, recebe, em média, quatro solicitações por dia de confirmação da veracidade de atestados emitidos por profissionais da instituição. Desse total, 25% são falsos com adulterações na data do documento, no número de dias de afastamento e, até mesmo, na assinatura do médico. Internamente, os colaboradores do hospital precisam apresentar não apenas um atestado, mas também o registro do atendimento médico, prática que a direção da instituição também adotou em parceria com o INSS.SonoraJá na perícia médica realizada nos servidores estaduais do Paraná, a falsificação dos atestados é considerado um problema mínimo diante dos longos prazos de afastamento das funções concedidos em algumas situações, como explica o coordenador de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, Marcus Vinicius Garcia Negrão.SonoraSomente em Curitiba, são realizadas 80 perícias por dia, o que representa um terço de todos os atendimentos realizados no estado. Por isso, Marcus Vinicius defende a adoção de estratégias para evitar a prática.SonoraSegundo o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), o grupo está aberto a sugestões que possam colaborar com a aprovação de leis para coibir a falsificação e punir adequadamente quem insiste na prática. Uma das opções é a implantação do atestado digital, mas outras contribuições também estão em análise. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCPI das Tarifas Portuárias deve encaminhar documento à justiça
(Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Assembleia Legislativa para investigar as Tarifas Portuárias cobradas pela Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), se reuniram na manhã desta terça-feira (22), na Sala das Comissões da Casa. Desta vez, o objetivo foi dar continuidade aos depoimentos de representantes das empresas que operam no porto. Foram ouvidos Robson Coutinho Pereira, da Fertimport, Rodrigo Lima, da Bunge, representando a Marcon, Carlos Alberto Rodrigues e Hemerson Costa, da Rocha. Eles são filiados ao Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop), que em 2007 entrou na justiça questionando os reajustes aplicados pela APPA desde 1995. As tarifas vêm sendo cobradas pela maioria das empresas que oferecem serviços para exportadores e importadores, mas os valores são depositados em juízo todos os meses. O relator do CPI, deputado Paulo Litro (PSDB), perguntou a cada um dos depoentes se eles repassam os valores das tarifas aos clientes, que utilizam os serviços da operadora. A maioria, confirmou que repassa, mesmo que em alguns casos não seja a totalidade. O parlamentar disse que a CPI vai enviar um documento à justiça com essa informação, porque isso significa que as empresas não estão tendo prejuízos como alegam na ação.(Sonora) Os depoentes também disseram que estariam dispostos a fazer um acordo judicial e afirmaram que os valores ganhos seriam repassados também aos clientes. Com relação aos serviços de infraestrutura do Porto, disseram que nos últimos dez anos, houve melhorias, mas que não justificariam os altos custos das tarifas cobradas. Mas nenhum dos quatro soube fazer um comparativo entre os custos das tarifas de outros portos com os paranaenses. O presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), não descarta a possibilidade de convocar representantes do sindicato para que possam esclarecer os motivos pelos quais a ação ainda é considerada necessária, mesmo depois que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabeleceu limites tarifários para todo o país. De acordo com Paulo Litro, na semana que vem novas empresas devem ser ouvidas. Além de Litro e Scanavaca, o deputado Hussein Bakri (PSD), também participou da reunião desta terça.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDia da Mulher Advogada do Paraná é comemorado com homenagens na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))O Dia da Mulher Advogada foi celebrado com homenagens na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (21). Trinta e três mulheres que se destacaram no exercício da profissão receberam diplomas de menção honrosa em sessão solene promovida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Legislativo.A solenidade foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), que lembrou que as advogadas cumprem uma verdadeira missão no exercício da profissão.SonoraSegundo a deputada Cantora Mara Lima, a data, 20 de agosto, é uma homenagem à primeira mulher advogada registrada no estado. Ela afirmou ainda que as honrarias se estendem também a todas as mulheres paranaenses, que com muita determinação tem conquistado o mercado de trabalho.SonoraPara a secretária-geral da OAB/PR, Marilena Winter, a comemoração do Dia da Mulher Advogada é extremamente representativa para a categoria por celebrar as conquistas de todas as profissionais.SonoraA advogada Cibelle de Oliveira foi uma das homenageadas e destacou que a história de cada uma das advogadas lembradas durante o evento deve servir de exemplo para as jovens que buscam seu espaço na sociedade.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes"Louvável a Assembleia sediar o debate", diz Moro, sobre discussão de Código de Processo Penal
(Descrição do áudio) Mesmo sendo contrário a algumas das alterações propostas no Código de Processo Penal, durante a audiência pública que estuda as mudanças nas regras, realizada na noite desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná, o juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Operação lava Jato, em primeira instância, declarou que é “louvável a atitude do Poder Legislativo em abrir as portas para esse debate”.(Sonora)Moro participou das discussões ao lado do presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que abriu o evento; do coordenador da força-tarefa na Polícia Federal, Igor Romário de Paula, de Leonir Batisti, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberto Henrique Pozzobon; entre outras diversas autoridades da área. Além do presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Danilo Forte (PSB/CE), de João Campos (PRB/GO), relator na Comissão, de Fernando Francischini (SD/PR), que coordenou o evento e do deputado estadual Felipe Francischini (SD), anfitrião do encontro.(Sonora)O Código de Processo Penal é um conjunto de normas que servem para regulamentar como são julgados os crimes. As mudanças foram propostas por iniciativa do senador José Sarney no ano de 2010 e analisadas por juristas renomados. Mas somente depois de passar por três relatores no Senado, é que chegou à Câmara e em fevereiro deste ano começaram a ser novamente discutidas. Entre as principais mudanças estão a revisão no instituto da delação premiada, a redução no interminável número de recursos que são permitidos pelo Código e a aplicação das penas em casos de condenação em segunda instância, como já vem ocorrendo no Brasil desde fevereiro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo de realizar a audiência em Curitiba, a única fora de Brasília, foi ouvir sugestões principalmente dos diretamente envolvidos com a principal investigação em andamento no país. E elas vieram. Só o juiz Sérgio Moro encaminhou 23. Para o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, que também fez sugestões, o encontro em Curitiba deve enriquecer o processo.(Sonora) De acordo com o deputado Danilo Forte, é importante lembrar que as alterações do Código não significam a retirada de garantias já obtidas a partir da legislação, que vigora no país desde a década de 1940. O objetivo é deixá-lo mais moderno.(Sobe som) O deputado federal Fernando Francischini, defende que é preciso revisar o Código de Processo Penal para diminuir a sensação de impunidade no Brasil.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjetos do Governo começam a ser votados pelos deputados
(Descrição do áudio)) O projeto de lei que pede a autorização da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado renegocie operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi uma das propostas aprovadas na sessão plenária desta segunda-feira (21) pelos deputados. Pelo projeto, essa renegociação deve estender a vigência do contrato e o prazo para o pagamento, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que deve reduzir o custo do financiamento em quase 150 milhões de reais (R$ 135 milhões). Os recursos obtidos com os empréstimos, segundo o Governo, foram utilizados em obras de melhoria nas rodovias paranaenses e somam mais de 800 milhões de reais. (R$ 816.831.240,58). A proposta está entre as que compõem uma série de medidas de ajuste fiscal do Governo, em tramitação na Casa, como lembrou, durante entrevista coletiva, no começo da tarde, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).(Sonora) Também fazem parte das medidas, doações de imóveis feitas pelo Governo a municípios e entidades. Seis delas passaram na sessão desta segunda, em primeira e segunda discussões. Os parlamentares aprovaram ainda, mas em redação final, os projetos da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística Vales do Iguaçu e o do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Passou ainda, mas sem segunda votação, a proposta do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que regulamenta o exercício do ofício de leiloeiro público oficial. De acordo com a proposta, a realização de leilões deve atender às normas da Junta Comercial do Paraná e das leis que regem os atos de leiloeiro, sob pena do cancelamento da matrícula do leiloeiro responsável. Também em segunda discussão foi aprovado um projeto da deputada Cristina Silvestri (PPS), que concede o título de ‘Capital Paranaense da Cevada e do Malte’ ao município de Guarapuava.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSituação das universidades paranaenses é tema do Grande Expediente
(Descrição do áudio)) A convite do deputado Péricles de Mello (PT), O reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o presidente do Sindicato dos Docentes da Unioeste, participaram do horário destinado à comunidade, o Grande Expediente, da sessão plenária, no começo da tarde desta segunda-feira (21). Para o deputado, este será um dos caminhos para estreitar o diálogo entre o Governo do Estado e os representantes das universidades públicas do Paraná.(Sonora)São sete as universidades estaduais no Paraná. Duas, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade do Norte do Paraná (Unep), estão integradas há mais tempo no Sistema Meta4, enquanto a Universidade de Ponta Grossa (UEPG) e a do Centro Oeste (Unicentro), devem se integrar agora no segundo semestre. Já as universidades estaduais de Londrina, de Maringá e do Oeste, não aderiram ao siMeta 4, um programa que o governo defende, porque alega que dará mais transparência às universidades. Por ele, diz o Governo, será possível acompanhar todo o funcionamento do quadro de pessoal, além de possibilitar a gestão plena de pessoal. A plataforma permite, entre outras ações, detectar de forma imediata qualquer inconsistência no lançamento de dados que compõem a remuneração dos servidores estaduais e melhorar a gestão dos recursos para atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). Porém, o professor Luiz Fernando Reis, presidente do Sindicato dos Docentes da Unioeste (Adunioste) acredita que o sistema vai servir para que, na tentativa de economizar recursos, o Governo retire direitos adquiridos dos servidores. Mesmo assim, diz que está disposto a negociar. (Sonora) Após uma audiência pública, que aconteceu na Assembleia no começo de agosto intitulada "Os Desafios das Instituições Públicas de Ensino Superior do Paraná", surgiu uma “Carta Aberta”, onde lideranças e um grupo de parlamentares pedem mais diálogo entre Governo do Estado e representantes das instituições de Ensino Superior. A preocupação do reitor da UEM, Mauro Luciano Baesso, é com o enfraquecimento da universidade, que, com a implantação do Meta 4, passa a ter, na opinião dele, um controle político. (Sonora)O Governo afirma que o objetivo de implantar o sistema não é o controle administrativo ou prévia orientação sobre onde devem ser aplicados os recursos, mas sim proporcionar a isonomia entre todos os órgãos na gestão de recursos públicos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRegulamentação das comunidades terapêuticas no Paraná é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))A Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (21) uma audiência pública com o tema “A regulamentação das comunidades terapêuticas no Paraná”. O debate reuniu representantes do poder público, de instituições que fazem o acolhimento de dependentes químicos e pessoas atendidas por essas comunidades.Segundo o deputado Alexandre Guimarães (PSD), coordenador da frente parlamentar, a falta de regulamentação do serviço prestado pelas comunidades terapêuticas tem impedido o repasse de recursos públicos às instituições.SonoraO estado tem cadastradas 389 comunidades terapêuticas, sendo apenas 39 delas conveniadas à Secretaria Nacional de Política sobre Drogas para o repasse de recursos. Em Curitiba, por exemplo, isso representa a oferta de somente 92 vagas subsidiadas pelo poder público. O governo do estado não possui convênio com nenhuma comunidade terapêutica. Para Thiago Massolin, presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas, sem apoio público a abertura de vagas gratuitas é impossível.SonoraO Projeto Reviver adotado em Santa Catarina foi apresentado como um exemplo para o Paraná. A iniciativa, que contou com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, prevê a abordagem conjunta de diferentes aspectos das comunidades terapêuticas, como o acolhimento, cadastramento dos acolhidos, gestão e qualificação. A primeira fase contou com a participação de 70 comunidades e resultou em 2,7 mil acolhimentos a um custo de R$ 12 milhões. Após três anos, o projeto foi efetivado como programa de governo vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. Durante o evento foi lançada uma campanha para o fortalecimento das comunidades terapêuticas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCertificação de brigadistas conclui adequação da Assembleia às normas de segurança
((Descrição do áudio))Depois de dois dias de treinamento, os 100 brigadistas da Assembleia Legislativa do Paraná estão devidamente certificados. A entrega dos diplomas, realizada nesta quinta-feira (17), contou com a participação de diretores da Casa de Leis e oficiais do Corpo de Bombeiros e faz parte do processo de adequação do Complexo Legislativo às normas de segurança exigidas pela legislação.Segundo o capitão Murilo Cezar Nascimento, comandante do 1º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, os servidores do legislativo estão capacitados para executar ações iniciais em caso de incêndio e pânico.SonoraO major Gilberto Gavlovski, chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, ressalta que a Brigada de Incêndio terá uma atuação conjunta com os militares que atuam na Casa para garantir a segurança de servidores e visitantes.SonoraA capacitação dos brigadistas foi a última etapa do processo de adequação dos prédios do Legislativo ao que determina a legislação de prevenção e combate a incêndio e pânico. Toda a rede hidráulica foi modernizada e novos equipamentos foram instalados para garantir uma reação imediata e adequada em caso de emergência, como explica o diretor-geral da Assembleia, Roberto Costa Curta.SonoraPara Guilherme Scheibe, servidor da Diretoria de Assistência ao Plenário, o curso foi uma oportunidade para aprender técnicas que sempre teve a curiosidade de conhecer, como os procedimentos de primeiros socorros.SonoraQuem já passou por uma situação de emergência, como o Albari Josebel Padilha, coordenador de Patrimônio, reconhece a importância de saber como agir em um momento de pânico.SonoraResponsável por acompanhar e orientar os estudantes que fazem as visitas guiadas na Assembleia Legislativa do Paraná, a cerimonialista Jenifer Sarti garante que está pronta para agir.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesO "Prefeito na Rádio Alep" apresenta Elídio Zimerman, de Mangueirinha
Ouça a íntegra da entrevista com prefeito Elídio Zimerman, de Mangueirinha. Ele é o convidado desta semana do programa "Prefeito na Rádio Alep".
Ver mais detalhesNove projetos são analisados na sessão plenária desta quarta-feira (16)
((Descrição do áudio)) Os deputados analisaram na sessão plenária desta quarta-feira (16), nove projetos de lei. Dois da deputada Cristina Silvestri (PPS) foram aprovados. Em primeira discussão, o que concede o título de ‘Capital Paranaense da Cevada e do Malte’ ao município de Guarapuava e em terceira, o que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva. Em primeiro turno passou ainda a proposta do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que regulamenta a função de “leiloeiro público oficial”, mas atendendo as normas da Junta Comercial do Paraná e as leis que regem os atos de leiloeiro. Caso alguma dessas normas seja descumprida, a matrícula do leiloeiro pode ser cancelada. O projeto de lei, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, foi aprovado em redação final. Já o projeto onde o Governo do Estado pede autorização da Assembleia para a construção de 18 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), recebeu emendas de plenário na sessão desta quarta e volta para a CCJ.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto de prevenção a incêndio do Legislativo é aprovado pelo Corpo de Bombeiros
((Descrição do áudio))A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta quarta-feira (16) o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A entrega do documento realizada no Plenário da Casa encerra o processo de adequação do Complexo Legislativo às normas de prevenção e combate a incêndio e garante que toda a estrutura tem a segurança necessária para receber funcionários e visitantes.Foram meses de modificações estruturais e instalação de equipamentos exigidos pela legislação. Os prédios da Assembleia Legislativa contam com rede hidráulica para combate ao fogo, proteção portátil com extintores, sinalização nas saídas de emergência e luzes de emergência. Corrimãos e guarda-corpo foram instalados para evitar acidentes e uma Brigada de Incêndio foi formada para garantir o primeiro atendimento em caso de emergência. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), tudo isso só foi possível graças ao apoio do Corpo de Bombeiros.SonoraO coronel Fábio Mariano de Oliveira, comandando do Corpo de Bombeiros do Paraná, destacou que foi uma iniciativa do Legislativo executar o projeto de proteção e prevenção de incêndio que se multiplicou para outros órgãos públicos, fazendo do estado uma referência no assunto. SonoraA adequação da Assembleia Legislativa foi coordenada pelo tenente-coronel Ricardo Silva, comandante do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros, que teve o desafio de colocar em prática um projeto moderno em estruturas com diferentes particularidades.SonoraA responsabilidade de executar todas as orientações do Corpo de Bombeiros em situações de emergência é dos 100 servidores que formam a Brigada de Incêndio do Legislativo. Depois de passarem por um treinamento de primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio e simularem o abandono do prédio, eles receberão nesta quinta-feira (17) o certificado de brigadistas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPareceres favoráveis a dois projetos do Governo passam na Comissão de Finanças
Confira a íntegra da entrevista com deputado Gílson de Souza (PSC), rpesidente da Comissão.
Ver mais detalhesAulão movimenta Alep e motiva estudantes de escolas públicas
(Descrição do áudio))Das galerias, das tribunas de honra, e claro, de dentro do Plenário da Assembleia, os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino de Curitiba iam chegando e se acomodando como podiam. E, aos poucos, lotaram todo o espaço, que foi transformado em sala de aula. Quem chegou mais cedo ocupou as cadeiras onde sentam os deputados para aprovarem as leis do Paraná. Elas viraram “carteiras” para os cerca de 700 alunos, que participaram, na manhã desta quarta-feira (16) do segundo aulão preparatório para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).Que o diga o estudante Vítor Bill, que se sentiu motivado para as provas do Enem depois de assistir ao aulão de um local privilegiado, sentado na cadeira de um dos parlamentares.(sonora)O presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB) abriu os “trabalhos” e lembrou a importância dessa proximidade da Casa com os jovens.(Sonora)Para Daniela Lemos, do colégio José Guimarães, no bairro Hauer, essa foi uma ótima e nova experiência afinal, ela nunca nem havia estado na sede do Poder Legislativo.(sonora)Ao lado da colega de sala, Antuelly Simas, aproveitou para absorver o máximo que pôde do conteúdo.(Sonora) Conteúdo passado por uma equipe completa de professores durante duas horas e sobre cada um dos temas das cinco áreas cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio: linguagem, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. O coordenador do projeto, o professor Marlus Geronasso, reforçou a importância da educação para todos. Citou Paulo Freire para dizer que “A educação não transforma o mundo, mas tem a capacidade de transformar o homem”. (Sonora) A parceria entre Assembleia e Eureka começou em 2015, quando a TV Assembleia passou a transmitir as aulas com conteúdos do Enem. Foram mais de 450 aulas, que podem ser acessadas pelo canal de vídeos you tube. Conteúdos preparatórios não apenas para o Enem, mas para vestibulares, e que foram elaborados pela equipe de professores do Eureka, formada por voluntários que há 13 anos dão aulas de reforço para estudantes da rede pública, possibilitando que eles possam concorrer de igual pra igual com os alunos da rede particular. Denílson Ferreira avaliou a inusitada aula como inspiradora.(Sonora) O Enem tem sido a principal porta de entrada para o acesso dos estudantes ao Ensino Superior gratuito. Em Curitiba, por exemplo, a UTFPR só utiliza a nota do exame para aprovação. No caso da UFPR, 30% das vagas são preenchidas via Enem. Este ano as provas acontecem em dois domingos: dias 5 e 12 de novembro. Mas mais do que preparar os estudantes para as provas do Enem, os resultados do aulão, podem ir para além desse objetivo, na opinião de Sueli Becker, coordenadora de educação básica no Núcleo de Educação de Curitiba. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSegunda chamada não vai mais poder ser cobrada no Paraná
(Descrição do áudio))Entre as propostas aprovadas na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa do Paraná, estava a do Governo que autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. Elas são chamadas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE); e Central de Geração Hidrelétrica (CGH). A proposta passou em primeira discussão. Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram os projetos da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva; o do deputado Ademar Traiano (PSDB), que torna estadual a rodovia municipal que liga as cidades de Bom Sucesso do Sul e Renascença; e o do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que também estadualiza uma rodovia municipal , a nº 102, que liga o município de Santa Cruz do Monte Castelo ao porto do distrito de Herculândia e também foi aprovada a proposta do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Em terceira votação, passou o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística Vales do Iguaçu; e em redação final, passaram os projetos do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra; e o do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê a garantia para que alunos da rede particular de ensino do Paraná possam fazer a segunda chamada de provas de forma gratuita. Pela proposta, estudantes que tenham faltado às provas na primeira chamada poderão fazê-las depois sem precisar pagar , desde que comprovem as justificativas para as ausências, como doenças, falecimento de familiares, convocações judiciárias ou motivos religiosos. Segundo o autor, os principais beneficiados serão os estudantes de baixa renda.(Sonora)Francischini lembra, no texto do projeto, que a “cobrança de taxa para realização de provas em segunda convocação nos casos em que a ausência se deu por motivo de causa maior é um claro abuso aos direitos do consumidor, devendo o Estado interceder para garantir o direito de seus cidadãos. A proposta vale para as instituições do ensino fundamental, médio e também para as de ensino superior. O descumprimento será punido com a aplicação de multa, equivalente a dez vezes o valor que tiver sido cobrado pela prova.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro
Ver mais detalhesAudiência Pública debate construção de PCHs no Vale do Ribeira
((Descrição do áudio))A possibilidade de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em rios que banham sete municípios do Vale do Ribeira foi o tema discutido nesta terça-feira (15) durante audiência pública promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados estaduais receberam autoridades da região, especialistas em meio ambiente e representantes da comunidade para debateram as consequências da instalação das unidades.Segundo Claudiane Costa Rosa, presidente do Fórum de Desenvolvimento do Vale do Rio Ribeira, a região tem pautado suas demandas no fortalecimento da agricultura familiar e das pequenas propriedades e na educação para a permanência dos jovens no campo. Dessa forma, a comunidade considera que os projetos hidrelétricos são incompatíveis com os anseios da população.SonoraPara o Ministério Público do Paraná, o fato do estado ser superavitário na produção energética e da legislação não permitir a geração de ICMS na venda do excedente de energia para outros estados resultaria em prejuízo econômico para a região, que teria sua principal atividade econômica, a agricultura, diretamente afetada pelas interferências no leito do rio. O promotor de justiça, Robertson de Azevedo, defendeu a atuação preventiva dos municípios.SonoraOutro fator preocupante para o promotor de justiça é o fato dos projetos de PCHs passaram por um processo de licenciamento ambiental facilitado e sem audiências públicas com as comunidades locais e a ausência de compensação para os municípios atingidos. Já o engenheiro Rodolpho Ramina, do Movimento Ecológico do Cambuí, fez um alerta sobre as atuais condições dos rios do Vale do Ribeira e afirmou que é preciso pensar também em investimentos futuros que venham a garantir a preservação dos recursos naturais.Para o deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da comissão, a grande preocupação da comunidade está no fato de não ter garantias de benefícios para os municípios, como a geração de empregos e melhor desenvolvimento econômico e social.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEmendas garantem direitos a servidores em projeto do Governo
(Descrição do áudio))Mais de 40 projetos de lei foram analisados durante a reunião desta terça-feira (15) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os destaques, estão a aprovação dos pareceres favoráveis a duas emendas ao projeto do Governo que revoga dispositivos da lei que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo. Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e manteve direitos garantidos pelos servidores e outra do deputado Tadeu Venéri (PT), que incluiu bailarinos e músicos nas carreiras de agentes profissionais. O parecer favorável veio do relator das duas emendas, o deputado Tiago Amaral (PSB). Outras 22 propostas foram aprovadas pelos parlamentares, entre elas, a criação do Conselho Estadual das Cidades do Paraná e a Conferência Estadual das Cidades; a que denomina o município de Umuarama, “Capital da Amizade”, do deputado Cláudio Palozzi (PSC); uma emenda modificativa ao projeto da deputada Cláudia Pereira (PSC), que obriga hospitais públicos e privados a registrar e comunicar imediatamente o nascimento de bebês com deficiência intelectual múltipla a instituições, entidades ou associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Paraná; o que prevê a reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias de arte, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor de gastronomia, localizados no Paraná, apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Também teve parecer aprovado, mas com emenda, o projeto do deputado Márcio Pacheco (PSL), que prevê que locadoras de veículos do estado, disponibilizem cadeirinha auxiliar e assento elevado para acomodar recém-nascidos e crianças de até 12 anos e outra da deputada Cláudia Pereira que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcóolica Fetal”; além da inclusão de municípios na Rota da Cerveja Artesanal, entre outros projetos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDefesa das Comunidades Quilombolas é tema de audiência pública na Alep
(Descrição do áudio))Lideranças quilombolas do Paraná, Defensoria Pública, Ministério Público, se uniram ao deputado Professor Lemos (PT), na manhã desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa, para participar de uma audiência pública com o objetivo de defender as Comunidades Negras Rurais Quilombolas e reforçar a identidade dessas comunidades. Para o parlamentar, é preciso se organizar para fazer valer os direitos da população negra e evitar retrocessos.(Sonora)A audiência acontece em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta os procedimentos administrativos para titulação dos territórios quilombolas. Essa Ação foi apresentada no ano de 2004 pelo partido Democratas (DEM). O julgamento no STF começou Em 2012. O primeiro voto, na época, do ministro César Pelluzzo, foi pela inconstitucionalidade do Decreto. A ministra Rosa Weber pediu vista e o julgamento foi interrompido, sendo retomado em 2015 quando ela votou pela constitucionalidade, mas desta vez quem pediu vista, para avaliar melhor a proposta, foi o ministro Dias Toffoli, interrompendo mais uma vez o julgamento, que será retomado nesta quarta-feira (16). Enquanto no Supremo o “placar” está empatado em 1 a 1, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, defende a ADIN e diz que o Brasil precisa reconhecer os direitos dos quilombolas, inclusive para saldar uma dívida histórica que tem com os negros.(sonora) Sotto Maior Neto lembra que toda a comunidade jurídica, incluindo os defensores dos direitos humanos, reconhecem a legitimidade das comunidades quilombolas e diz que os títulos das terras são direitos fundamentais.((Sonora) No Paraná, são quase 100 as comunidades quilombolas, mas apenas 37 estão certificadas. O que quer dizer que a maioria da população, mais de 11 mil pessoas que vivem em comunidades negras rurais que não tem acesso a direitos básicos como à saúde a à educação dentro da comunidade. A historiadora e estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Isabela Cruz, faz parte da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu. Ela diz que, se antes de 1988 havia uma noção distorcida de quilombos, como um local para onde iam os “escravos desviados”, com a Constituição, isso mudou, e as comunidades passaram a ser reconhecidas. No artigo 68, por exemplo, está escrito: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”. Portanto, diz Isabela, é preciso que o Estado tenha um olhar diferenciado para todas as comunidades, com políticas públicas para desenvolver esses locais.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar em Defesa de Atingidos por Barragens define datas de audiências
(Descrição do áudio)Na segunda reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos por Barragens da Assembleia Legislativa, deputados que integram a Frente, Defensoria Pública, Ministério Público e integrantes da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no fim da tarde desta segunda-feira (14), foram definidas as datas para a realização das audiências públicas nas regiões que já foram ou ainda serão afetadas pela construção de usinas hidrelétricas. No próximo dia 31 de agosto deve acontecer a primeira, na região de Capanema; a seguinte, está prevista para Laranjeiras do Sul, em 14 de setembro; dia 26 de outubro, em Umuarama; e dia 9 de novembro em Adrianópolis ou em Cerro Azul, que será definido perto da data de realização. As audiências são o primeiro passo para a elaboração de um projeto de lei que possa regularizar a situação de famílias que perderam e ainda perdem suas terras, sem a compensação financeira adequada, em função da construção dessas usinas. O objetivo, segundo o deputado Tadeu Venéri (PT), coordenador da Frente, é fazer com que todas as vezes que houver a autorização para a construção de uma usina, será necessário que haja também um levantamento dos custos socais e ambientais dessa construção e que esse valor seja incluído no custo da obra. Assim, ele acrescenta, situações como a que vem ocorrendo com a Usina do Baixo Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, que geraram diversas ações na justiça, não se tornem comuns.(Sonora)No Brasil, um milhão de pessoas já foram atingidas pela construção de barragens. Um estudo apontou que pelo menos 16 direitos humanos dessa população foram violados com os impactos das construções, entre eles, estão os baixos valores no pagamento de indenizações. Uma das coordenadoras do MAB, Nívea Diógenes, acredita que a Frente Parlamentar será um instrumento para debater a situação dos atingidos no Paraná e que vai poder atuar na defesa das famílias já afetadas no estado.(Sonora)Integram a Frente Parlamentar 17 deputados. Participaram da reunião desta segunda-feira, Nelson Luersen (PDT), Péricles de Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Nereu Moura (PMDB), e Professor Lemos (PT).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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