RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputados aprovam em redação final projetos de reestruturação de fundos do Governo
(Descrição do áudio)) Passou em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o projeto do Governo que prevê a reformulação de órgãos públicos e fundos da administração pública estadual. Pela proposta, além da extinção de outros fundos, como o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, também será extinto o Instituto de Florestas do Paraná e suas atribuições serão vinculadas ao Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), cuja organização interna terá uma diretoria exclusiva para cuidar de questões referentes ao Instituto de Florestas. O projeto prevê também que os direitos dos funcionários celetistas serão mantidos e que eles passam a integrar um quadro especial no ITCG. O projeto recebeu emendas durante a tramitação e entre as que foram acatadas estão a que limita ao chefe do Poder Executivo a indicação dos cargos de superintendente, diretor técnico-administrativo e financeiro, procurador jurídico e auditor; e a que mantém como instrumento patrimonial e contábil o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná. Segundo o Governo, as reestruturações são para gerar economia de custos e para modernizar e tornar a administração pública mais eficiente. Também foi aprovado em última votação, outro projeto do Governo, mas o que pedia autorização da Assembleia para a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado, além do que autoriza a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios do Paraná. Foi aprovado em segunda votação o projeto dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB), que regulamenta a atividade de turismo rural na Rota dos Tropeiros e em terceiro turno, o que proíbe a prática comercial da renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura, como os de TV a cabo, de acesso à internet, linha telefônica, fornecimento de publicações periódicas, entre outros. O autor da proposta é o deputado Gilson de Souza (PSC). Ele afirma que as empresas deverão utilizar meios de comunicação para informar os consumidores com antecedência, sobre o término do contrato ainda em vigor. Também em terceira discussão, passaram os projetos de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que cria regras para a verificação da segurança em barragens e depósitos tóxicos; e o do deputado Tião Medeiros (PTB), que cria o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, regulamentando a realização de plebiscitos, referendos e a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no estado.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados terão até segunda, para analisar relatório com emendas a projeto do Governo
(Descrição do áudio)))Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão até segunda-feira (4), em uma reunião extraordinária, para analisar o relatório do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que trata das 47 emendas de Plenário ao projeto que prevê a instituição da Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Policia Científica. A decisão foi do presidente da CCJ, deputado Nélson Justus (DEM) durante a reunião extraordinária, que aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (3). Segundo Luiz Cláudio Romanelli, as emendas foram classificadas em quatro grupos: as legais e constitucionais, as ilegais, as que não atendem ao regimento da Assembleia, que foram apresentadas ao projeto original e não, à subemenda apresentada na Comissão e as que passaram por negociações e ganharam nova redação, depois de entendimento entre servidores e Governo. Romanelli diz que são três as principais medidas: houve uma mudança em um dispositivo que mexe nas regras para a realização de concurso público pelos próximos três anos na estrutura da PM. O projeto original previa a realização de concurso após o pagamento das promoções e progressões dos servidores e isso foi retirado do texto; também foi alterado o trecho do pagamento em dobro do abono de permanência aos policias depois de 30 anos de serviço, sinalizado com a possibilidade do Governo pagar também um abono no valor integral da previdência para que o policial possa continuar na ativa e, por último, uma maneira de trazer os servidores inativos, com mais de dois anos, para o serviço administrativo, e com isso, pagando uma diária nos mesmos moldes da Força Nacional de Segurança, o que para o relator, vão incentivar a permanência dos PMs que quiserem na corporação.(sonora)Benefícios que alguns parlamentares questionaram, porque avaliaram que poderiam ser aplicados também à Polícia Civil, mas Romanelli lembrou que o regime de aposentadoria é diferenciado para as duas categorias. Mesmo assim, ele sugeriu que os deputados busquem alternativas na legislação para beneficiar os policiais civis.(Sonora)Outros dois projetos de doação de imóveis do Governo para municípios tiveram pareceres favoráveis aprovados. Da Assembleia Legislativa Do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesVenda de cerveja e chope nos estádios ficará restrita ao período de duração das partidas
((Descrição do áudio))O projeto que regulamenta a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol e arenas desportivas foi novamente aprovado pelos deputados estaduais nas duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (29). A proposta apresentada por 11 parlamentares recebeu emendas que limitam o período de venda das bebidas e privilegia a produção paranaense de cerveja artesanal. O projeto volta à pauta da sessão desta quarta-feira (30) para votação em redação final, última etapa do processo de aprovação em plenário.De acordo com o texto, será permitida apenas a venda de cerveja e chope durante o período de duração dos jogos, ou seja, continua proibida a venda de bebida alcoólica antes do início da partida e depois do encerramento da disputa. Também ficou estabelecido que o comércio acontecerá em ponto fixo, sem a atuação de vendedores ambulantes, e que 20% do produto oferecido aos torcedores deverá ser cerveja artesanal produzida no Paraná.As novidades foram incluídas no projeto pelo deputado Felipe Francischini (SD) que defendeu a proposta por considerar que prevalece o direito do torcedor de escolher se quer ou não consumir bebida alcoólica.SonoraJá o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN) foi um dos parlamentares que demonstrou posição contrária ao projeto por acreditar que a bebida alcoólica pode estimular a violência nos estádios de futebol.SonoraEm segunda discussão, a proposta recebeu 24 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções. Na terceira discussão, o placar ficou em 23 votos a favor, 16 contra e três abstenções. Depois de encerrado o processo de votação, o projeto segue para sanção do governador.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPropostas do Governo são aprovadas pelos deputados
(Descrição do áudio)) Em uma sessão simples e outra extraordinária, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (29) dois projetos que vieram do Governo do Estado e uma série de emendas apresentadas em Plenário. Já a terceira proposta, que estava em primeira discussão, e que que institui a diária especial por Atividade Extrajornada Voluntária, e a Gratificação Intra Muros (Graim) recebeu emendas na segunda discussão volta para a CCJ. As propostas passaram em segundo e terceiro turnos e em redação final. Nesse caso, o que acresce, altera e revoga artigos da lei que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo. Ta,bém foi aprovada a reformulação dos Órgãos e Fundos da Administração Pública Estadual.Segundo o Líder do Governo na Alep, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, o objetivo do conjunto de medidas é diminuir custos, mas sem retirar direitos dos servidores.(sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCCJ acata emendas a projeto que libera venda de bebida nos estádios
(Descrição do áudio)) Uma sessão recheada de projetos, muitos deles polêmicos. Foi nesse clima a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (29) no auditório legislativo da Assembleia. Foram analisadas pelo menos quatro emendas ao projeto que libera a venda de cerveja e chope nos estádios e arenas esportivas no Paraná. Uma delas, de um dos autores, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e outras três do deputado Requião Filho (PMDB). Duas foram aprovadas. Adequações no texto e também a criação de normas para o comércio, como explica Romanelli.(Sonora)Na segunda-feira (28), em um encontro extraordinário, já que alguns projetos do Governo tramitam em regime de urgência, os deputados começaram a analisar as 19 emendas apresentadas aos projetos de lei que integram o novo conjunto de medidas do Governo do Estado. E depois de pedidos de vista, para analisar melhor os projetos, eles voltaram à discussão nesta terça. Em relação ao projeto que prevê mudanças em órgãos e em fundos da administração pública, por exemplo, o relator na CCJ, também o deputado Luiz Cláudio Romanelli, acatou algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares, como as que tratam de prazos e de quem ficaria responsável pelas indicações para cargos de direção; além de manter alguns benefícios dos fundos, Ele diz que conseguiu incorporar algumas das emendas apresentadas.(Sonora)Romanelli votou contrário à emenda ao projeto que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros (GRAIM). Ela foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública da Casa e veio em forma de substitutivo geral, reduzindo de 30 para 25 anos o tempo de serviço mínimo para os policiais militares receberem o abono de permanência. Mas o relator apresentou uma outra emenda, que teve a votação adiada nesta segunda. Porém, voltou na reunião de terça e foi aprovada. Para Romanelli, as mudanças nas gratificações servem para padronizar os valores, mas o Governo estuda alternativas para melhorar a proposta com apresentação de emendas em Plenário.(Sonora)Foram rejeitadas pelo menos seis emendas, que pediam a retirada das revogações do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência; do Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba; do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares; do Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social e e do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. E outras oito que tratavam das florestas plantadas e da transferência das atividades do Instituto de Florestas para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG). Agora os projetos vão a Plenário para que os debates sejam retomados. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSem burocracia: projetos de iniciativa popular são regulamentados na Alep
(Descrição do áudio))Já é previsto na Constituição de 1988, mas apresentar um projeto de iniciativa popular sempre foi burocrático. Até agora, porque no Paraná, um projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PTB), que acaba de ser aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, vai facilitar isso, com a criação do Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, que vai servir como um instrumento para o exercício do poder baseado na participação mais efetiva dos cidadãos na política. A proposta regulamenta três pontos da Constituição Estadual: o que trata dos plebiscitos, dos referendos e dos projetos de lei de iniciativa popular, como explica o parlamentar.(Sonora)Isso é uma garantia constitucional a todo cidadão, que não utilizava essas ferramentas justamente porque faltava essa regulamentação. No caso do projeto de iniciativa popular, a regra para que ele possa tramitar, é que se tenha no mínimo 1% de assinaturas do total da população do Paraná e a assinatura eletrônica é permitida. Para o autor, o objetivo é fazer com que a população conheça as regras e participe cada vez mais da vida pública, já que as decisões interferem diretamente no dia a dia da sociedade.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCPI quer esclarecer contradições sobre pagamento de tarifas portuárias
((Descrição do áudio))Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias ouviram nesta terça-feira (29) o depoimento de representantes de mais quatro empresas que operam no Porto de Paranaguá. Possíveis contradições entre as informações já coletadas pela comissão serão os alvos da investigação a partir de agora. A CPI investiga as tarifas cobradas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina dos operadores, que é questionada desde 1995 e deu origem a uma ação judicial em 2007. Desde então, parte dos valores é depositada em juízo.Das quatro empresas representadas na reunião, apenas uma delas, considerada uma das maiores exportadoras em operação no Porto de Paranaguá, pode ter mais de R$ 1,5 milhão depositados em conta judicial e que deixaram de ser revertidos em melhorias para o porto. Outro executivo ouvido pelos deputados não paga diretamente a taxa questionada na justiça, mas faz a contratação de operadores que tem seus custos impactados pelos valores. O diretor de operações da empresa afirmou nunca ter sido comunicado sobre a possibilidade ser restituído caso a decisão da justiça acate o pedido do sindicato para redução da tarifa.Segundo o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), há uma contradição nas informações de quem contrata o serviço e de quem executa o trabalho e é impactado pela tarifa do porto.SonoraOs deputados solicitaram que a empresa encaminhe copia de notas fiscais de serviços para avaliar qual o valor da tarifa repassado ao cliente. As empresas que operam em Paranaguá também terão que enviar à CPI comprovações de que os clientes são comunicados sobre o impasse a respeito da taxa.Outra questão apresentada aos deputados é o fato do Porto de Paranaguá ter as maiores tarifas em relação aos seus principais concorrentes. Os custos elevados tem dificultado a atração de novos clientes. Para Scanavaca, é preciso abrir o diálogo entre todos os envolvidos na operação do porto para chegar a uma solução benéfica. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAprovado projeto que autoriza a venda de bebida alcoólica nos estádios
((Descrição do áudio))O projeto de lei que regulamenta a venda de bebida alcoólica nas arenas desportivas e estádios de futebol do Paraná foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (28). A proposta assinada por 11 deputados chegou a entrar na pauta de votação em uma sessão extraordinária para segunda discussão, mas recebeu emendas e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.A proposta permite exclusivamente a venda de cerveja e chope a partir da abertura dos portões para o público até o fim do evento esportivo. Um dos autores do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o consumo de bebida alcoólica não tem relação direta com casos de violência dentro ou nos arredores dos estádios. Para Romanelli, o principal beneficiado é o torcedor que poderá exercer seu direito de escolha em um momento de lazer.SonoraJá para o deputado Gilson de Souza (PSC) a liberação da bebida nas arenas esportivas pode ser um estímulo à violência. O deputado votou contra o projeto e afirmou que é preciso garantir um ambiente seguro e tranquilo para as famílias que frequentam os estádios.SonoraAntes de iniciada a discussão em plenário, o deputado Marcio Pacheco (PPL) apresentou um requerimento pedindo a retirada do projeto da pauta de votação. O pedido foi indeferido pela presidência por que a manobra, prevista no Regimento Interno da Assembleia, é permitida somente uma vez durante o trâmite de um projeto e já havia sido utilizada na sessão do dia 12 de junho.Na tribuna, deputados favoráveis e contrários à liberação das bebidas alcoólicas se revezaram nos discursos. Para o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), o projeto esbarra no Estatuto do Torcedor.SonoraO placar da primeira votação foi de 23 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Já na segunda discussão o projeto nem chegou a ser votado, pois recebeu emendas que precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de serem votadas em plenário. Uma das emendas é explicada pelo deputado Requião Filho (PMDB).SonoraA discussão sobre o tema foi acompanhada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba, Fábio Aguayo, que afirmou que a liberação da venda de cerveja e chope dentro dos estádios vai gerar emprego e renda para o Paraná.SonoraDepois de analisado na CCJ, o projeto volta a ser discutido em sessão plenária onde passará por novas votações.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeficientes visuais podem ganhar máquinas de cartão adaptadas
(Descrição do áudio))Pagar uma conta no cartão de débito ou crédito é simples e rápido para a maioria da população brasileira e paranaense. Basta ver o volume movimentado nas compras com cartões de débito e crédito no Brasil este ano> Foram R$ 285 bilhões nos três primeiros meses. Um crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2016. Os dados foram apresentados em junho deste ano e divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs). Significa dizer que mais de 28% (28,2%) das famílias brasileiras usam cartões na hora de consumir. Mas e se o consumidor é cego, por exemplo? Ou se está em idade avançada e tem uma baixa visão? Como ter certeza de que o valor pago na compra foi mesmo o registrado pelo estabelecimento comercial? Para facilitar a vida dos deficientes visuais, o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), apresentou um projeto de lei na Assembleia legislativa que prevê: empresas que trabalham com esse tipo de pagamento serão obrigadas a utilizarem máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual no Paraná. O parlamentar explica que a ideia de da proposta surgiu durante uma visita que ele fez ao Instituto Paranaense de Cegos.(Sonora)A proposta, que passou em primeiro turno na sessão da Assembleia desta segunda-feira (28) e volta ao plenário para mais votações ainda esta semana, prevê que as empresas terão seis meses para se adequar. Em caso de descumprimento, serão advertidas e em caso de reincidência, deverão pagar multas. No Brasil, segundo o IBGE, são mais de seis milhões de deficientes e pelo menos 500 mil pessoas com deficiência visual. O Paraná já possui, por meio de outra lei aprovada na Casa, um mês todo dedicado à prevenção e ao combate à cegueira. A Lei institui o “Abril Marrom” e é dos deputados José Carlos Schiavinato (PP) e Dr. Batista (PMN). O objetivo é conscientizar a população paranaense sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar a cegueira, com campanhas de esclarecimento, exames preventivos e ações educativas, tudo em parceria com a iniciativa privada e com entidades da sociedade.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes"Repasses do Orçamento para a Segurança Pública" é tema debatido em audiência
(Descrição do áudio))Representantes de sindicatos ligados à Polícia Civil do Paraná, Sidepol, Sipol, Sindespol, Adepol, da União da Polícia civil do estado, da OAB e da Secretaria da Fazenda, participaram, na manhã desta segunda-feira (28) de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que debateu o tema “Reforma da Máquina Pública e a Revisão de Repasses”. A iniciativa foi do deputado Delegado Recalcatti (PSD). Mais do que discutir essas questões, o parlamentar afirma que as sugestões propostas durante a audiência serão encaminhadas ao Governo do Estado para, segundo Recalcatti, que se busquem alternativas para melhorar a distribuição dos recursos, em especial, para a área da Segurança Pública.(Sonora)Ano passado, o Governo propôs a retirada do orçamento de quase R$ 500 milhões do orçamento do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ao excluir as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos repasses para outros poderes. Porém, a proposta foi rejeitada. No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada todos os anos, onde 9,5% vão para o TJ; 4,1% para o MP; 3,9% para a Assembleia e 1,9% para o Tribunal de Contas. João Luiz Giona, coordenador do Orçamento da Secretaria Estadual da Fazenda, que também participou da audiência pública, defende o argumento de que a receita vinculada não deve servir para a base de cálculo do repasse aos poderes e MP Estadual. Ele diz que em tempos de crise financeira, onde há uma demanda maior pelos serviços de saúde, educação e segurança, é preciso repensar o modelo de distribuição dos recursos públicos. Apresentou os critérios que a Secretaria da fazenda utiliza para esses repasses e também deu sugestões. (Sonora)“Aspectos Institucionais da LDO/PR” foi o tema abordado pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, (Sidepol), Cláudio Marques Rolin e Silva. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa em devolver recursos que não são gastos pela Casa ao longo do ano ao Poder Executivo. Mas acredita que tanto os poderes quanto o Estado deveriam usar esses recursos na criação de fundos para serem encaminhados a outros setores. No caso da Polícia Civil, por exemplo, para contratar mais efetivo, já que escrivães e investigadores acabam sendo desviados das funções originais e ainda, para equipar os policiais com armamentos adequados, entre outras medidas.(Sobe som)Ele criticou trechos da LDO que vinculam os vencimentos dos servidores do Executivo à disponibilidade de caixa, alegando que “nunca vai haver essa disponibilidade enquanto as distorções não forem resolvidas” e avaliou que essas distorções refletem diretamente na falta de segurança.(Volta sobe som)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEngenheiros e arquitetos do MP-PR conhecem sistema de votação da Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))Uma equipe do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público do Paraná realizou uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (28). Os engenheiros e arquitetos conheceram os sistemas de votação eletrônica e de som utilizados no Plenário e no Auditório Legislativo da Casa, que servirão de modelo no processo de elaboração dos projetos de implantação de um plenário no novo prédio do Ministério Público em Curitiba.Com o espaço físico ainda em obras, a equipe técnica trabalha na elaboração de toda a documentação que servirá de referência para os processos de compra de mobiliário e equipamentos necessários para o novo plenário. Segundo a vice-diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura do MP-PR, Gisele Mancini Nossar Gomes, as visitas técnicas tanto na Assembleia como em outas instituições públicas e privadas, servem para a coleta de informações e adaptação do projeto à realidade da estrutura em planejamento.SonoraO espaço será utilizado para as reuniões do Colegiado de Procuradores composto por 128 Procuradores de Justiça do Paraná e o sistema terá que atender as especificidades das decisões tomadas pelo grupo. A experiência do Poder Legislativo, que recentemente modernizou o sistema de votação e o painel eletrônico do Plenário, mostrou para a equipe do Ministério Público a importância do trabalho conjunto com o Setor de Tecnologia da Informação.SonoraA previsão é de que o novo prédio do Ministério Público em Curitiba seja concluído até o fim do ano.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPrefeito de Pranchita está no "Prefeito na Rádio Alep" desta semana
Ouça a aentreviata com o prefeito de Pranchita, Eloir Nélson Lang (PR). Ele é o convidado desta semana do programa de rádio "Prefeito na Rádio Alep".
Ver mais detalhesEmenda da Oposição a projeto que cria PCHs é aprovada
(Descrição do áudio)) Antes da obtenção da licença para a construção dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Paraná, será necessária a comprovação do pagamento de uma indenização que os proprietários das terras atingidas considerarem justa. O acordo fez parte de uma emenda aprovada pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Com o projeto aprovado, em segunda discussão, e obedecendo as regras ambientais de cada município, a Assembleia autoriza o Governo a construir 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, as chamadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), uma Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) nos municípios de Araucária, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Carambeí, Clevelândia, Coronel Vivida, Cruzeiro do Sul, Itapejara do Oeste, Jaguariaíva, Jesuítas, Laranjeiras do Sul, Lobato, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Marquinhos, Prudentópolis, Rio Branco do Ivaí, São Jorge do Oeste, Tibagi e Turvo. Outro projeto do Governo que estava em pauta nesta quarta, que reformula órgãos e fundos da administração pública estadual, recebeu emendas e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), e de quatro fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Os deputados aprovaram ainda outra proposta que veio do Governo. É a que prevê mudanças no Quadro Próprio do Poder Executivo, acrescentando, alterando e revogando dispositivos de uma lei de 2002, estabelecendo critérios para carga horária, modificação da nomenclatura da função de Educador Social, que passa e se chamar Socioeducador, e a extinção de alguns cargos. Foi aprovado também, mas em primeiro turno, o projeto de lei dos deputados Maria Victoria (PP), Anibelli Neto (PMDB) e Chico Brasileiro (PSD), que cria a Rota do Vinho no Paraná.Já em terceira discussão os parlamentares aprovaram a proposta do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama como a “Capital da Amizade” do Paraná. Também passou em terceiro turno o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla para garantir atendimento mais rápido e eficaz a essas crianças.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto sobre meia-entrada para profissionais da educação tem votação adiada em comissão
((Descrição do áudio))A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD) realizou nesta quarta-feira (23) reunião para apresentação do parecer ao projeto de lei da deputada Maria Victoria (PP) que pretende ampliar o direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos aos demais profissionais das redes pública e privada de educação do Paraná.Bakri explica porque a votação do parecer favorável precisou ser adiada e também fala sobre os encaminhamentos definidos durante o encontro.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEm cinco anos de Código Florestal, Paraná já tem 98% das propriedades cadastradas
((Descrição do áudio))Os cinco anos do Código Florestal brasileiro, a implementação das novidades estabelecidas na lei e suas consequências na preservação ambiental foram discutidas em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro foi uma parceria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados e com o Observatório do Código Florestal.Para o deputado Rasca Rodrigues (PV), não há motivos para comemorar nos cincos anos da aprovação da nova legislação florestal que, no entendimento do parlamentar, representou um retrocesso para o meio ambiente e já resulta em impactos negativos.SonoraSegundo a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, o processo de implementação da lei tem ocorrido de forma muito lenta e ainda está na primeira fase, que é o Cadastro Ambiental Rural. A instituição criada em 2013 para monitorar a aplicação do Código Florestal tem promovido debates em todo o país para entender as demandas regionais e focar em ações positivas para o meio ambiente.SonoraO Cadastro Ambiental Rural é o registro de todas as propriedades rurais do país em um sistema para regularização e monitoramento. Depois de duas prorrogações de prazo, os proprietários têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer o processo. No Paraná, 98% das áreas já estão cadastradas junto ao Instituto Ambiental do Paraná e, mesmo preliminares, os dados já revelam um perfil florestal e fundiário do estado. Mais de 375 mil imóveis estão cadastrados. Desse total, apenas 11 são comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, e 318 imóveis são assentamentos de reforma agrária. Segundo a diretora de Restauração e Monitoramento Florestal do IAP, Mariese Muchaile, a determinação do Código Florestal para a estruturação desse banco de dados é um grande avanço no processo legal e também de preservação ambiental.SonoraO cadastro revelou que 91% das propriedades têm menos de quatro módulos fiscais e representam 40% da área ocupada. Já os outros 60% da área do estado são ocupados por apenas 8% do total de propriedades, que possuem mais de quatro módulos fiscais. Outro dado que chama a atenção é a possibilidade de 17% da área paranaense ter sido desmatada na comparação com levantamentos de 2008. Para a diretora do IAP, o índice pode ser resultado de uma falha nos cadastros, que serão analisados.SonoraO Paraná tem utilizado um conjunto de sistemas para cruzar as informações do Cadastro Ambiental Rural e evitar distorções. Nos próximos meses, os dados passaram por análise para confirmar o cumprimento do que determina a legislação ou dar início ao um processo de regularização quando necessário.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes´CPI das Questões Fundiárias ouve assessor especial do Governo
(Descrição do áudio))Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga questões fundiárias, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23) no auditório legislativo da Assembleia, os deputados ouviram Hamilton serighelli , assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado. Segundo Serighelli, essa assessoria especial foi criada no ano de 2011 e tem o objetivo de fazer a interlocução entre o Governo e os movimentos sociais, como o MST, quilombolas e indígenas, atuando ainda na mediação de conflitos para que as negociações sejam pacíficas. No Paraná atualmente 89 áreas rurais estão ocupadas. Entre 2015 e 2017 foram cumpridas, segundo o assessor, 31 reintegrações de posse. Segundo o presidente da Comissão, deputado Marcio Pauliki (PDT), a finalidade ao ouvir o depoimento de Serighelli foi conhecer estudos, pesquisas, dados técnicos formais sobre as informações que ele apresentou, o que não aconteceu. E diz que aguarda esses estudos para dar sequência aos trabalhos.(Sonora)Participaram da reunião ainda os deputados Paulo Litro (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Professor Lemos (PT), Tião Medeiros (PTB), Felipe Francischini (PSD) e Pedro Lupion (DEM). Eles questionaram o depoente sobre o trabalho que desempenha, como funcionam as denúncias em caso de abusos. Enquanto a maior parte dos parlamentares criticava o assessor, o deputado Professor Lemos afirmou que o trabalho está sendo importante para evitar conflitos agrários e urbanos. Serighelli argumentou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) considera o Paraná uma referência em mediação de conflitos agrários e que o problema esbarra na falta de infraestrutura do Governo Federal pós assentamentos.(Sonora)A CPI foi criada em função do aumento no número de ocupações de terras nas área urbana e rural no estado. Pauliki já definiu quais os próximos passos da Comissão: colher depoimentos de representantes do Incra e visitar assentamentos que deram certo, como o maior deles no Paraná.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que trata de normas de segurança em rodovias passa na Comissão de Finanças
Ouça na íntegra a entervista com deputado Gílson de Souza (PSC), presidente da Comissão.
Ver mais detalhesSociedade Beneficente Muçulmana do Paraná celebra 60 anos em solenidade na Assembleia
((Descrição do áudio))Os 60 anos da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná foram celebrados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (22). A sessão solene proposta pelo deputado Hussein Bakri (PSD) homenageou lideranças da comunidade muçulmana que se destacaram em suas áreas de atuação para a manutenção do equilíbrio social, econômico e religioso do Paraná.A cerimônia foi presidida pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Guto Silva (PSD), que em seu discurso expressou a alegria em abrir a Casa do Povo para a comunidade muçulmana.BGO deputado Hussein Bakri relembrou a história da própria família que escolheu o Paraná para criar raízes e destacou a importância dos povos muçulmanos para o desenvolvimento do estado.SonoraO representante da diretoria da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná, Kamel Mansur, falou do orgulho de todo o povo muçulmano em ser homenageado.SonoraKamel Mansur chegou ao Paraná em 1966, aos 16 anos de idade, foi acolhido pelos paranaenses e hoje é mais brasileiro do que libanês.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Defesa dos Direitos da Juventude analisa dois projetos de lei
Ouça e íntegra da entrevista com deputado Paulo LItro (PSDB), presidente da Comissão.
Ver mais detalhesMudanças na Administração Pública Estadual são aprovadas pelos deputados
(Descrição do áudio)) O projeto do Governo que trata da reformulação de órgãos e fundos da administração pública estadual foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre as propostas, está a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), mantendo os direitos dos servidores. O Governo alega que as reestruturações têm o objetivo de modernizar a administração e gerar eficiência, já que os serviços não deixarão de existir, mas serão incorporados a outras pastas. O projeto prevê ainda a extinção de outros fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Mas o líder do Governo na casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que pode mudar de opinião a partir da apresentação de emendas ao projeto, que deve voltar a ser discutido nesta quarta-feira (23).(Sonora)Outro projeto de lei que passou na sessão desta terça-feira, mas em segunda discussão, foi o que pede autorização da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado renegocie operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pelo projeto, essa renegociação deve estender a vigência do contrato e o prazo para o pagamento, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que deve reduzir o custo do financiamento em quase 150 milhões de reais (R$ 135 milhões). Os recursos obtidos com os empréstimos, segundo o Governo, foram utilizados em obras de melhoria nas rodovias paranaenses e somam mais de 800 milhões de reais. (R$ 816.831.240,58). Outra proposta que veio do Governo aprovada pelos parlamentares foi a que promove alterações no Quadro Próprio do Poder Executivo, acrescentando, alterando e revogando dispositivos de uma lei de 2002, passou em segundo turno. A proposta estabelece critérios na carga horária dos servidores, além da modificação da nomenclatura da função de Educador Social para Socioeducador, e ainda a extinção de alguns cargos e funções. Além destas propostas, também foram aprovadas doações ou cessões de imóveis a diversos municípios; a da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla para garantir atendimento rápido e adequado aos recém-nascidos; a do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama “Capital da Amizade” do Paraná e o projeto da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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