RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projetos do Governo em regime de urgência, são aprovados na CCJ
((Descrição do áudio)) As duas propostas que tiveram pedido de vista feitos pelos deputados Péricles de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB) na reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram aprovadas na reunião extraordinária desta quarta-feira (13). Uma delas é a que promove mudanças em uma legislação em vigor desde 1965, e que criou a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Pelo projeto atual, a companhia fica autorizada a fiscalizar obras em andamento, além de outras atribuições. O texto também dá exclusividade à Cohapar para promover políticas públicas na área de habitação. O outro projeto regulamenta os artigos 101 e 105 da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional Federal nº 94/2016, que trata da possibilidade do Poder Executivo transferir valores dos depósitos judiciais e administrativos, para o pagamento de precatórios .Segundo o relator e líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um substitutivo geral retirou do texto original os alguns pontos de discordância com o Poder Judiciário, para manter a compensação de dívida ativa tributária com créditos de precatórios. Como os dois projetos tramitam em regime de urgência, devem entrar na pauta da sessão plenária desta quarta.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRatinho Junior reassume a função de deputado estadual
((Descrição do áudio))O deputado estadual Ratinho Junior (PSD) reassumiu nesta terça-feira (12) as funções parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná. Eleito em 2014 com mais de 300 mil votos, Ratinho Junior estava licenciado do cargo para comandar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, onde permaneceu por quatro anos. Em entrevista coletiva, o parlamentar falou sobre a expectativa para os próximos meses de trabalho e afirmou que dá início a um novo ciclo. SonoraRatinho Junior explicou que a saída da função de secretário de Estado foi um processo natural e planejado, negou qualquer tipo de atrito com o Governo do Estado e afirmou que sua presença no Legislativo não vai influenciar na atuação do bloco formado pelo PSD e PSC.SonoraQuestionado se assinaria o requerimento solicitando a instalação de uma CPI para investigar fatos relacionados à Operação Quadro Negro, Ratinho Junior afirmou que esse tipo de ação não tem a mesma eficácia das investigações conduzidas por órgãos competentes.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCPI das Tarifas Portuárias quer saber o impacto das tarifas nos custos de operação do porto
((Descrição do áudio))A Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (12) mais uma rodada de depoimentos. Desta vez prestaram esclarecimentos representantes de cinco empresas que operam no Porto de Paranaguá. A CPI investiga as tarifas cobradas pelo porto para operação. O valor é questionado na justiça desde 2007 e, desde então, parte da tarifa é depositada em uma conta judicial.Os deputados esclareceram como cada empresa faz a cobrança pelos serviços prestados e como as tarifas do porto impactam no custo para o cliente. A maioria das empresas afirma ter o controle dos valores depositados judicialmente. Segundo o relator da comissão, deputado Ademir Bier (PMDB), a intenção é compreender o que gerou o desentendimento sobre o valor da tarifa e sugerir uma solução amigável para o impasse. Bier adianta ainda as próximas etapas da investigação.SonoraO Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná foi quem ingressou na justiça contra a tarifa portuária estabelecida em 2007 pela APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), responsável pela gestão dos portos. Os deputados aprovaram o envio de ofício solicitando a lista de clientes dos operadores desde 2007, o detalhamento da modalidade de cobrança praticada e a comprovação de que os clientes são comunicados sobre a existência de uma ação judicial.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPlano Estadual de Cultura é aprovado com duas emendas
(Descrição do áudio)) Duas das 15 emendas apresentadas ao Plano Estadual de Cultura foram aprovadas durante a segunda discussão do projeto na sessão plenária desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa. Uma foi retirada e as outras 12 foram rejeitadas elos deputados. As emendas tratam de ações conjuntas e de dar prioridade para as políticas para a valorzação da cultura paranaense. Para o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), mesmo o Plano estando em regime de urgência, foi amplamente debatido entre os parlamentares e com a sociedade e será fundamental para fortalecer o setor cultural do Paraná.(Sonora) O Plano tem como objetivo definir políticas públicas para o setor pelos próximos dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis. Ainda de acordo com o texto, o Plano deve ser coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria Estadual da Cultura , que ficará responsável por disponibilizar recursos para a área cultural (se tiver disponibilidade no orçamento) em nível estadual e estimular municípios a fazerem o mesmo. Passou em redação final na sessão, o projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV), que trata da criação, do manejo, do comércio e do transporte de abelhas sociais nativas do Paraná – atividade conhecida como “meliponicultura”, Por meio da proposta, vai ser criado um marco regulatório para a atividade e incentivar que os apicultores paranaenses possam adotar essa cultura e, assim, combater o risco de extinção de espécies de abelhas nativas, como a jataí e a mandaçaia, entre outras. Em primeira discussão os parlamentares aprovaram a proposta que trata da ‘Política de Promoção do Respeito às Mulheres’ nas instituições públicas de ensino do Paraná, do deputado Hussein Bakri (PSD), que prevê ações permanentes de conscientização dos estudantes sobre a importância de se respeitar as mulheres em todos os espaços; e a realização de atividades escolares que tenham como finalidade a prevenção e o combate ao machismo dentro do ambiente escolar. Além da criação de campanhas educativas e informativas ao longo do ano letivo que sirvam para valorizar as mulheres e a realização de campanhas contra atos de agressão, discriminação, humilhação e diferenciação a partir da perspectiva de gênero, ou qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres. E Bakri diz que vai cobrar do Governo a aplicação da lei, assim que for sancionada.(Sonora) Em segunda discussão, passou o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências protegidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. As neurofibromatoses são causadas por uma síndrome genética rara que se manifesta desde o nascimento até aproximadamente os 30 anos de idade e provoca o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas; e a proposta do deputado Stephanes Junior (PSB), que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. Segundo o texto, só será permitido o transporte de animais com menos de dez quilos, que não sejam ferozes e que não provoquem o desconforto e a insegurança nos passageiros. Também consta do texto que esse transporte deverá ter horários e dias específicos e que os bichos sejam transportados em “contêineres ou materiais resistentes, a prova de vazamento, limpos, não contendo água, alimentos ou dejetos, que possam causar qualquer tipo de incômodo aos outros passageiros”. O autor lembra que, nem o condutor nem a empresa de ônibus terão responsabilidade sobre o animal e que o dono deverá pagar o valor de mais uma passagem para esse transporte. o projeto vai proporcionar, além de bem-estar aos bichos, segurança aos donos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEmendas a Plano Estadual de Cultura passam na CCJ
(Descrição do áudio)) As 15 emendas apresentadas em Plenário ao projeto do Plano Estadual de Cultura voltaram à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (12). Elas haviam sido retiradas da pauta na sessão da semana passada depois de um pedido de vista feito pelo deputado Péricles de Mello (PT), que acabou votando com o relator, pela aprovação de todas na questão da legalidade. Agora elas vão a plenário para serem discutidas no mérito. Já os projetos que vieram do Governo e que tratam de alterações em fundos, atuação de instituições do próprio Governo e pagamento de precatórios, voltam a ser debatidos em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), porque tiveram pedidos de vista pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e também por Péricles de Mello. Todos tramitam em regime de urgência. Outras propostas tiveram pareceres favoráveis durante a sessão, como a do Governo que altera dispositivos de uma lei do ano de 2010, que trata da carreira dos servidores do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Uma das principais mudanças é com relação à progressão na carreira por avaliação de desempenho, que ficará a cargo do governador pela proposta. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEntidades decidem entregar moção ao Governo contra alterações em projeto
(Descrição do áudio)) Uma reunião de trabalho. Assim definiu o deputado Tadeu Veneri (PT) quando começaram os debates, na manhã desta terça-feira (12), no auditório legislativo da Assembleia. Ele preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa e convidou representantes da OAB, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), Conselho Municipal da Criança e de conselhos tutelares, para que pudessem discutir o projeto de lei que trata da política estadual da criança e do adolescente. O projeto deve tramitar em regime de urgência na Assembleia e todos defendem que ele deve ser alterado. Por isso, elaboraram uma moção que será entregue ao líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e ao Governo do Estado pedindo a retirada da urgência para que se possa estender o debate com a sociedade.(Sonora)Entre os principais questionamentos com relação às mudanças estão a forma de repasses de fundos, que, pela proposta, passariam a ser feitos diretamente para os municípios sem que se estabeleça um critério para que esses municípios recebam os recursos. Com isso, os conselhos locais é que vão aprovar os projetos, sem que se tenha claramente qual o orçamento do Estado para a infância e adolescência. A presidente do Cedeca, Débora Reis, diz que faltou diálogo por parte do Governo com as instituições diretamente envolvidas no assunto. Ela critica a forma com que o projeto foi encaminhado aos integrantes do Conselho, apenas informando do que se tratava a pauta.(Sonora)A promotora do Adolescente em Conflito com a Lei, do Ministério Público, Danielle Cristine Cavali Tuoto Rua, afirma que “lugar de criança e adolescente é no orçamento público”, mas para ela quem deve gerir os repasses para o setor e definir onde e como vão ser aplicados os recursos destinados ao fundo não é o Poder Executivo, mas o Conselho. E o projeto não prevê isso. Além disso, ela teme que os valores que são repassados ao fundo fiquem comprometidos ao longo dos anos.(Sobe som)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLuís Corti deixa o Legislativo para Ratinho Junior reassumir função de deputado
((Descrição do áudio))Depois de oito meses na função de deputado estadual, o suplente Luís Raimundo Corti (PSC) deixa a Assembleia Legislativa do Paraná. Em sua última sessão plenária como parlamentar, Corti utilizou a tribuna nesta segunda-feira (11) para fazer um balanço das ações realizadas no período e agradecer a receptividade e o apoio que recebeu de colegas e servidores do Legislativo.SonoraDurante a sessão, vários deputados parabenizaram Corti pelo trabalho desenvolvido em favor dos municípios paranaenses. Entre eles, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB).SonoraCorti deixa a função para que o titular da vaga, Carlos Roberto Massa Junior, o Ratinho Junior (PSD), reassuma o cargo de deputado estadual. Eleito em 2014 com mais de 300 mil votos, Ratinho Junior estava licenciado do Legislativo para exercer a função de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAnimais poderão ser levados em viagens de ônibus entre municípios, prevê projeto
(Descrição do áudio)) Os deputados aprovaram, na tarde desta segunda-feira (11), em primeira discussão, o projeto que pede autorização da Assembleia para permitir o transporte de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais. Ele foi apresentado pelo deputado Stephanes Junior(PSB). Segundo o texto, só será permitido o transporte de animais com menos de dez quilos, que não sejam ferozes e que não provoquem o desconforto e a insegurança nos passageiros. Também consta do texto que esse transporte deverá ter horários e dias específicos, como: “Não ocorrer nos horários considerados de pico de dias úteis, como entre 7he 9h da manhã e 17h30 às 19h no período da tarde”. E também está na proposta que os bichos sejam transportados em “contêineres ou materiais resistentes, a prova de vazamento, limpos, não contendo água, alimentos ou dejetos, que possam causar qualquer tipo de incômodo aos outros passageiros”. O autor lembra que, nem o condutor nem a empresa de ônibus terão responsabilidade sobre o animal e que o dono deverá pagar o valor de mais uma passagem para esse transporte.(Sonora) Para Stephanes Júnior, que já apresentou outras leis na área de proteção dos animais, como a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, enquanto era vereador, e também a que institui uma campanha permanente de castração de cães e gatos, o projeto vai proporcionar, além de bem-estar aos bichos, segurança aos donos.(Sonora) Passou ainda, em primeira discussão, a da deputada Cláudia Pereira (PSC) que inclui as neurofibromatoses entre as deficiências que compõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As neurofibromatoses são causadas por uma síndrome genética rara que se manifesta desde o nascimento e provocam o crescimento anormal de tecido nervoso pelo corpo, formando pequenos tumores externos, chamados de neurofibromas. Ela é benigna, mas em alguns casos, o paciente pode desenvolver câncer. Não tem cura, mas pode ser tratada com cirurgia ou outros procedimentos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesExposição "Rogai Por Nós" já está aberta no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio)) 36 trabalhos produzidos com técnicas variadas compõem a mostra “Rogai Por Nós”, do artista plástico, Paulo Meirelles, que pode ser vista no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa desde segunda-feira (11). São pinturas em óleo sobre tela, acrílica sobre tela, óleo sobre madeira e óleo sobre vidro, com imagens de santos e santas populares em pequenos formatos e produzidos ao longo de 2016. O artista diz que os materiais utilizados, como tecidos e madeira de demolição, foram recuperados. Estão retratados na mostra Nossa Senhora do Carmo, de Guadalupe, São Lourenço, Santa Bárbara, Mercês e São Francisco, entre outros, que dão nome a bairros, parques, locais públicos e igrejas de Curitiba. A inclinação para pintar santos se deve a criação que o artista teve, cercada de religiosidade. Ele chegou a duvidar entre as artes ou seguir uma carreira religiosa. Ficou com as artes, mas sempre usando o talento para buscar a espiritualidade. Artista plástico, designer de moda e professor de desenho, Paulo Meirelles nasceu em Marília, interior de São Paulo, e veio para Curitiba na década de 1980. Cursou Museologia, atuou como estilista por mais de dez anos e ministrou cursos de estilismo no SENAC de Curitiba e de Apucarana. Nos anos 1990 foi colunista e ilustrador de moda do jornal Gazeta do Povo, além de manter um conceituado ateliê de costura na capital. Assinou dezenas de exposições individuais, participou de mostras coletivas e salões de arte. Foi premiado no Salão do Mar de Antonina pela Secretaria Estadual da Cultura. Tem obras em acervos de museus do Paraná e de Santa Catarina. Esta não é a primeira vez na Alep. Já expôs no Espaço Cultural “Viva La Vida”, com obras que retratam a cultura mexicana e seu mais forte expoente: Frida Khalo. A mostra “Rogai Por Nós” é uma iniciativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e poderá ser vista até o dia 22 de setembro, no horário das 9 às 18 horas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia Legislativa homenageia ex-deputado Erondy Silvério
((Descrição do áudio))A Tribuna Verde da Assembleia Legislativa do Paraná passa a se chamar Tribuna de Honra Deputado Erondy Silvério. A homenagem ao ex-deputado estadual foi oficializada nesta terça-feira (05) durante a sessão plenária com o descerramento da placa que será fixada na tribuna. A iniciativa de eternizar o nome de Erondy Silvério no Complexo Legislativo foi dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ademir Bier (PMDB) e Anibelli Neto (PMDB).A tribuna de honra é o espaço destinado para que assessores, prefeitos, vereadores e convidados possam acompanhar as sessões no Plenário da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano, a homenagem é apenas uma pequena demonstração da importância de Erondy Silvério para o Paraná.SonoraNascido em Guarapuava, em 1923, Silvério veio para Curitiba estudar nos anos 40. Foi cobrador de ônibus e motorista antes de se tornar empresário do setor de transporte coletivo e dono de concessionária de veículos. O primeiro cargo público foi de vereador em 1958. Chegou ao Legislativo estadual oito anos depois, onde exerceu sete mandatos. Foi presidente da Assembleia e ficou conhecido pela habilidade como articulador político. Uma história que não pode ser esquecida, como ressalta o deputado Anibelli Neto.SonoraEmocionado, Marcelo Silvério, filho do ex-deputado, falou do orgulho de todos os familiares em continuarem a história construída pelo pai e relembrou momentos marcantes que viveu na Assembleia.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Turismo debate regulamentação para ações integradas de fiscalização
((Descrição do áudio))As ações de fiscalização em restaurantes, bares e casas noturnas de Curitiba foram um dos temas discutidos pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná em reunião realizada nesta terça-feira (05). O grupo recebeu representantes do setor que buscam a regulamentação de operações integradas de fiscalização urbana, como as comandadas pela Prefeitura de Curitiba desde o início do ano.O principal questionamento feito pelos empresários é em relação à participação da Polícia Militar em ações consideradas apenas burocráticas, que não representam risco à segurança. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Bartolomeu, a fiscalização da documentação e das licenças obrigatórias deve acontecer de maneira independente da segurança pública.SonoraSegundo o deputado Ney Leprevost (PSD), presidente da comissão, a adoção de regras claras para a realização das Ações Integradas de Fiscalização Urbana é uma das medidas que podem coibir possíveis excessos.SonoraOs deputados que compõem a comissão também conheceram um projeto de estímulo ao ciclo turismo no Paraná. A proposta apresentada pelo vereador de Curitiba Jorge Brand, o “Goura” (PDT), prevê o mapeamento das rotas e infraestrutura já existente em circuitos regionais, que no futuro serão interligados para criar o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu, ligando o litoral a Região Oeste do estado.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjetos do Governo passam em redação final na sessão desta terça-feira (5)
(descrição do áudio)) Pelo menos cinco projetos de lei foram aprovados em redação final durante a primeira sessão plenária desta terça-feira (5) e outros seis na segunda, que foi antecipada pelos deputados. Entre as propostas estão a do Governo que prevê a criação da Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária (GRAIN) para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Científica. São incentivos para que os policiais possam permanecer na ativa, ao completar um determinado tempo de serviço, estabelecem abonos permanência; dão prioridade aos professores com mais experiência; compram as folgas, entre outras medidas, que, de acordo com o Governo, devem beneficiar mais de 20 mil policiais e aumentar o efetivo nas ruas. Outros projetos aprovados são o que regulamenta a atividade de turismo rural como atividade rural na Rota dos Tropeiros, dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB) e o do deputado Tião Medeiros (PTB) que cria o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, que vai servir como um instrumento para o exercício do poder baseado na participação mais efetiva dos cidadãos na política. A proposta regulamenta três pontos da Constituição Estadual: o que trata dos plebiscitos, dos referendos e dos projetos de lei de iniciativa popular, como explica o parlamentar, demonstrando o que quer dizer cada ponto.(Sonora) No caso do projeto de iniciativa popular, a regra para que ele possa tramitar, é que se tenha no mínimo 1% de assinaturas do total da população do Paraná e a assinatura eletrônica é permitida. O projeto é uma garantia constitucional a todo cidadão, que não utilizava as ferramentas justamente porque faltava essa regulamentação. Outro projeto aprovado nesta terça foi o do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura, como os de TV a cabo, internet e linhas telefônicas. Pelo projeto, as empresas deverão avisar os consumidores com antecedência de no mínimo 15 dias sobre o fim do contrato. E ele só poderá ser renovado por escrito. Caso contrário, esse contrato fica encerrado automaticamente e a empresa obrigada a enviar um certificado de quitação dos serviços por correios, telefone ou por internet. O objetivo, de acordo com Gílson de Souza, é coibir a prática de renovações automáticas feita pelas empresas sem o consentimento do consumidor. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEmendas ao Plano Estadual de Cultura retornam à CCJ semana que vem
(Descrição do áudio)) As 15 emendas apresentadas ao Plano Estadual de Cultura foram acatadas pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Ele apresentou o relatório favorável na reunião desta terça-feira (5), mas o deputado Péricles de Melo (PT) pediu vista para analisar melhor a proposta. O parlamentar é o presidente da Comissão de Cultura da Casa. Já no projeto do deputado Francisco Buhrer, que acresce uma alínea a um Inciso de uma lei de 2015, que trata do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, Romanelli emitiu um parecer contrário. Porém, a proposta recebeu pedido de vista do deputado Paulo Litro (PSDB), que emitiu parecer favorável, e que foi aprovado pela maioria dos parlamentares na CCJ. Também passou pela CCJ a proposta do deputado Ademar Traiano (PSDB), que isenta do pagamento da inscrição em concursos públicos do Paraná os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviços eleitorais. O relator também foi Paulo Litro. Os deputados que compõem a CCJ aprovaram ainda o projeto de Gilberto Ribeiro (PRB), que trata da obrigatoriedade de realização de análise de crédito prévia na contratação de consórcios. O relator da proposta na CCJ foi o deputado Péricles de Mello. E passou também uma proposta da deputada Cristina Silvestri (PPS), que institui o Dia Estadual do Imigrante Italiano no Paraná para ser comemorado todos os anos no dia 21 de fevereiro. O relator na CCJ foi o deputado Gílson de Souza (PSC). Na justificativa do projeto, a autora argumenta que ter uma data comemorativa específica para os italianos é uma homenagem que a Assembleia faz a 40% da população paranaense.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRegiões Metropolitanas e o Estatuto da Metrópole são temas de audiência
(Descrição do áudio))Até janeiro de 2018, todos os estados precisam estar adequados ao Estatuto das Metrópoles: uma lei federal de número 13.089, que a Assembleia Legislativa precisa aprovar para que seja regulamentada. E foi para ouvir prefeitos, vereadores e secretários municiais, entre outras autoridades, e colher sugestões para serem incluídas ao projeto, que o presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Casa, o deputado Alexandre Guimarães (PSC), promoveu, na manhã desta terça -feira (5), uma audiência pública no Plenarinho com o tema “Governança Interfederativa na Região Metropolitana de Curitiba”. Ele diz que uma das principais exigências da nova legislação é que os órgãos responsáveis pela gestão das regiões metropolitanas, a partir da sanção do Estatuto, tomem decisões em conjunto. E dá exemplos práticos.(Sonora)A lei traça os novos critérios de planejamento e gestão das regiões metropolitanas, em especial, no que diz respeito às funções públicas de interesse comum, como transporte coletivo, lixo, mobilidade urbana, uso e ocupação do solo , questões ambientais, recursos hídricos, saneamento básico, entre outras. Problemas diários tratados atualmente pelos municípios de forma individual. A partir do ano que vem, esses assuntos terão de ser discutidos em conjunto, porque interferem em toda a região. Se uma empresa quer se instalar em determinado município, quem vai decidir se isso será possível é a gestão da RM. O grande desafio para os gestores será “como fazer a gestão compartilhada?” ou “Quem vai pagar essa conta”? “Novos órgãos metropolitanos terão de ser criados”? No caso de Curitiba, por exemplo, a Coordenação da Região Metropolitana (Comec), vai passar por uma reestruturação. Quatro milhões de paranaenses, em média, vivem em municípios que fazem parte de oito regiões metropolitanas. Mas o deputado Alexandre Guimarães acredita que, para seguir os critérios da nova legislação, este número será reduzido pela metade. E não apenas isso. A quantidade de municípios dentro das regiões também deverá cair, de acordo com o deputado. (Sonora) O prefeito de Quatro Barras, município que integra a RMC, Ângelo Andreatta (PMDB), lembra que cada cidade tem as suas próprias características e precisa resolvê-las de forma diferenciada. E a realização de uma audiência para que os prefeitos sejam ouvidos, pode colaborar com essa questão.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes"Projetos do Governo devem representar economia e aumento do efetivo", diz Romanelli
(descrição do áudio)) Os deputados aprovaram em dois turnos, durante duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na tarde desta segunda-feira (4), o projeto do Governo do Estado que prevê, entre outros pontos, a criação da Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária (FRAIN) para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Científica. Primeiro eles analisaram as dez emendas e subemendas que haviam passado na CCJ no começo da tarde. Mas apenas cinco foram aprovadas pela maioria. Elas tratam de incentivos para que os policiais possam permanecer na ativa, ao completar um determinado tempo de serviço, estabelecendo um abono permanência aos 25 anos, transformando o projeto original que previa o dobro do valor, mas aos 30 anos de serviço. Com relação ao Grain, especificamente, o líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) diz que a alteração foi feita dando prioridade aos professores com mais tempo no serviço. Ou seja, essa experiência é o que mais vai contar no edital. E também foi aberta a possibilidade (em caso de disponibilidade financeira) o pagamento da gratificação para as 40 horas estabelecidas em R$ 1955 reais, que pode ser até o dobro do valor por decisão do chefe do Poder Executivo, liberando ainda os concursos obedecendo à Lei de responsabilidade Fiscal. Houve uma mudança em um inciso que mexe nas regras para a realização de concurso público pelos próximos três anos na estrutura da PM. O projeto original previa a realização de processo depois do pagamento das promoções e progressões dos servidores e isso foi retirado do texto; Romanelli diz que essas alterações vão representar, além de uma economia de R$ 25 milhões de reais ao ano aos cofres públicos, sem retirar direitos dos servidores, aumentar o efetivo policial.(Sonora)Entre os projetos debatidos nesta segunda estava ainda o Plano Estadual de Cultura, que recebeu emendas e voltou para análise da CCJ. A proposta tem como objetivo definir políticas públicas para o segmento para os próximos dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis. Ainda de acordo com o texto, o Plano deve ser coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria Estadual da Cultura , que fica responsável por disponibilizar para a área cultural recursos (se tiver disponibilidade no orçamento) em nível estadual e estimular municípios a fazerem o mesmo. O deputado Romanelli destacou que a aprovação do Plano vai representar o fortalecimento para as demandas do setor e um passo importante na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o Paraná. (Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto “Geração Atitude” contribui para a formação cidadã de jovens paranaenses
((Descrição do áudio))Um jovem consciente de seu papel na sociedade e pronto para exercer plenamente a cidadania começa a ser formado na sala de aula. Temas como democracia, os Poderes Constituídos, voto consciente e cidadania tem sido discutidos por centenas de estudantes paranaenses que fazem parte do “Projeto Geração Atitude”. A terceira edição da iniciativa foi lançada nesta segunda-feira (04) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.Segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto é uma das ações implantadas na Assembleia Legislativa do Paraná pela atual gestão para aproximar o cidadão da política, em especial, os jovens.SonoraPara o promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador do projeto no Ministério Público do Paraná, esses jovens podem ser agentes transformadores das comunidades onde vivem e esse processo começa com o conhecimento.SonoraCriado em 2015, o “Geração Atitude” é uma parceria da Assembleia Legislativa do Paraná, com o Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação, o Tribunal de Justiça do Paraná e a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude.Este ano, as atividades são desenvolvidas em 160 escolas públicas de ensino médio nos 32 Núcleos Regionais de Educação espalhados em todo o estado. A primeira fase, “Geração na Escola”, segue até o fim do mês com atividades dentro das escolas com a participação de professores, promotores de justiça, juízes, prefeitos e vereadores.O “Geração Atitude” foi um dos ganhadores do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público de 2017 na categoria “Redução da Corrupção”.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAudiência pública na Assembleia debate PPPs e concessões de rodovias
(Descrição do áudio)) Por iniciativa do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) em parceira com a Instituto Brasil Transportes, foi realizada, na manhã desta segunda-feira (4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre o tema “Iniciativas Populares: De Olho nas PPPs”. Romanelli criticou o modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs) já adotadas no Brasil e no Paraná. Para ele, é impossível firmar esse tipo de convênio quando as empresas privadas estão sem capacidade de investimento, situação atual do país. Nesse caso, diz Romanelli, o setor privado acaba buscando as alternativas no setor público. E citou exemplos de PPPs no estado que não deram certo. Ele acredita que o tema deve ser debatido em todos os setores e que o regime de concessão também deve ser revisto, para que a situação que elevou o custo do pedágio no Paraná, por exemplo, não se repita.(Sobe som) Ele classificou como “traumática” a experiência do Paraná em relação aos pedágios e ainda criticou o modelo que o Governo Federal está adotando com relação à privatização da Eletrobrás. As contribuições da audiência, para Romanelli, serão importantes para que o Governo possa conhecer as sugestões da sociedade. Uma agenda atual que ainda deve ser muito discutida nos próximos anos, para que se chegue a um modelo de gestão que seja adequado principalmente para o usuário.(Sonora) Mas alguns modelos de PPPs têm resultados positivos, como defendeu o procurador do Estado José Anacleto santos durante o encontro. Para ele, esse tipo de modelo pode melhorar os serviços do Estado para com a população, já que tem a tendência de desburocratizar os processos, o que é comum quando se fala em poder público. Também participaram do debate na Assembleia outros especialistas que conhecem profundamente o regime de PPPs e o de concessões, como Acir Mezzadri, presidente do Instituto Brasil Transportes, o secretário geral da União Por Moradia Popular do Paraná, Roland Rutina e o diretor de Tecnologia e Assuntos Empresariais da Central Força Trabalhista do Brasil (CFTB).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMiguel Amaral, de Ivaiporã, é o convidado do"Prefeito na Rádio Alep". Ouça!
Miguel Amaral, de Ivaiporã, é o convidado do"Prefeito na Rádio Alep". Ouça!
Ver mais detalhesDia do Nutricionista é celebrado com palestras na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))O Dia do Nutricionista, comemorado em 31 de agosto, e os 50 anos da regulamentação da profissão no Brasil foram comemorados nesta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Paraná com a palestra “Prevenção pela nutrição: 50 anos de nutrição no Brasil”. O evento foi uma parceria da deputada Claudia Pereira (PSC) com o Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná.Segundo a parlamentar, a difusão do conhecimento é fundamental para que a população tenha consciência sobre a importância da nutrição para a saúde e o bem-estar, já que uma alimentação adequada também pode ter função de prevenção.SonoraAtualmente, 120 mil nutricionistas atuam em todo o Brasil. A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná, Maria Emília Daudt von der Heyde, relembrou a história da profissão desde os primeiros registros em 1854, a implantação do primeiro curso superior de Nutrição do Brasil em 1939 e a regulamentação da profissão em 1967.SonoraPara o futuro, os profissionais tem como meta frear o crescimento da obesidade, reduzir a presença de bebidas adoçadas na dieta dos brasileiros e aumentar o consumo de legumes e hortaliças. Durante o encontro, o biólogo Bruno Zylbergeld falou sobre “A Importância da absorção, síntese e ressíntese de nutrientes na imunidade”. Com 16 anos de pesquisas dedicadas à microbiologia intestinal, Bruno destacou a importância do processo digestivo para a manutenção da flora intestinal e seus impactos no organismo. Segundo o pesquisador, um intestino que não funciona reduz também a eficiência do sistema imunológico.SonoraO tema é relativamente novo tanto para a nutrição como para a medicina, mas vem ganhando destaque entre as pesquisas científicas. Somente em 2017 foram publicados mais artigos científicos sobre o assunto do que o total dos últimos sete anos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Educação aprova ampliação do benefício da meia-entrada
((Descrição de áudio))A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável para dois projetos de lei que ampliam o direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. A proposta da deputada Maria Victoria (PP) concede o benefício para todos os profissionais da educação. Atualmente, apenas professores têm direito a meia-entrada.Já o projeto de lei do deputado Ademir Bier (PMDB) garante o benefício aos estudantes de cursos pré-vestibular, profissionalizantes, técnicos e de pós-graduação. Segundo o presidente da comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), o ingresso mais barato é um estímulo ao acesso à cultura e ao lazer.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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