RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Outubro Rosa é lançado destacando a importância da prevenção e do autocuidado
((Descrição do áudio))A prevenção e o autocuidado são os focos de mais uma edição da “Campanha Outubro Rosa”. Durante todo mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama e o câncer de colo do útero a Assembleia Legislativa do Paraná abre espaço para diversas ações de estímulo ao cuidado com a saúde e de solidariedade com as guerreiras que enfrentam a batalha pela vida.Durante o lançamento oficial da campanha nesta segunda-feira (02), a deputada Cantora Mara Lima (PSDB) destacou a importância das ações de conscientização das mulheres sobre os cuidados com a própria saúde, já que muitas ainda não dão a devida importância aos exames preventivos.SonoraO alerta foi dado pela diretora do Hospital do Câncer de Londrina, Mara Fernandes, que usou a tribuna do Plenário do Legislativo para apresentar os principais sintomas do câncer de mama em mulheres e também nos homens, as medidas de rotina que todos devem seguir e dados alarmantes sobre a doença. No próximo ano, 54 mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama, o que representa um quarto de todos os diagnósticos de câncer no país. Para Mara, campanhas como o “Outubro Rosa” despertam a população para o tema.SonoraA importância do diagnóstico precoce também está estampada nos registros do fotógrafo Milton Nitta. As fotos em exposição no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa do Paraná retratam a força e a vitalidade de mulheres que venceram a batalha contra o câncer de mama. O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura, como explica Carolina Poliquesi, chefe da Divisão de Saúde da Mulher e Neoplasias da Secretaria de Estado da Saúde.SonoraDurante todo o mês também será possível fazer doações de lenços que serão encaminhados para as mulheres ainda em tratamento. A caixa de coleta das doações também permanecerá no Espaço Cultural da Assembleia, junto à exposição fotográfica, até o dia 31 de outubro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCriação de fundo na Procuradoria Geral do Estado passa na Comissão de Finanças
(Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão de Finanças aprovaram, no começo da tarde desta segunda-feira (2), durante uma reunião extraordinária, a proposta do Governo que criou o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado. Segundo o relator do projeto na Comissão, o deputado Paulo Litro (PSDB), entre as mudanças, estão a criação da figura do tesoureiro suplente, que deverá ser remunerado em casos de substituição. Ele tinha pedido mais informações à instituição e recebeu a resposta que constatou, segundo o parlamentar, que não impacta em custos que ultrapassem a Lei de Responsabilidade Fiscal.(Sonora) A outra proposta em debate, também vinda do Governo, acabou adiada por um pedido de vista do deputado Tadeu Venéri (PT). Ela pede autorização da Casa para incluir termos aditivos nos contratos firmados com o Governo federal, com base em uma lei federal do ano de 1997 e em uma Medida Provisória de 2001. Ambas obedecendo as condições estabelecidas por outras leis de 2014 e 2016. Para que posam refinanciar suas dívidas com a União, os estados precisam implantar Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto perdurarem as dívidas. Isso faz parte de um Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados firmado em 20 de julho de 2016. Como está em regime de urgência, os parlamentares da Comissão voltam a se reunir nesta terça-feira (3), a partir de 14h15.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que cria a Política da Criança e do Adolescente no Paraná é aprovado na CCJ
(Descrição do áudio)) O substitutivo-geral ao projeto que institui a Política Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no começo da tarde desta segunda-feira (2), em uma reunião extraordinária, no auditório legislativo. O relator na CCJ, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou uma subemenda para fazer uma adequação ao texto em relação à técnica legislativa. Ele aproveitou para elogiar o trabalho feito pela presidente e relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a deputada Cláudia Pereira (PSC), que também promoveu mudanças consideráveis ao projeto original para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação a repasse de recursos. E explicou que a proposta precisava ser aprovada com urgência em função da lei eleitoral.(Sobe som))Apesar de estar tramitando em regime de urgência, Romanelli lembrou que houve uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e também a ampliação da garantias de direitos incluindo o “Banco de Projetos”, que permite que as organizações elaborem os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda, o que vai garantir que qualquer Organização Não Governamental (ONG) do Paraná apresente um projeto no Conselho e, se ele for aprovado, possa mobilizar sua rede de relacionamento, o que é fundamental para as ONGs. Já o projeto que trata da remissão de créditos tributários decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e os até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados, teve votação adiada em função de pedido de vista feito pelo deputado Péricles de Mello (PT).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesIdir Treviso, de Ivaí é o entrevistado esta semana no "Prefeito na Rádio Alep"
Idir Treviso, de Ivaí é o entrevistado esta semana no "Prefeito na Rádio Alep"Confira.
Ver mais detalhesJubileu de ouro da Renovação carismática Católica é celebrado na Assembleia
(Descrição do áudio)) Por iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSC), foi realizada uma sessão solene no começo da noite desta quarta-feira (27), para celebrar os 50 anos da Renovação Carismática Católica. Dezenas de autoridades prestigiaram o evento, entre elas o arcebispo metropolitano de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo e Maria Ivone Ferreira Ranieri, presidente do Conselho Estadual da Renovação Carismática Católica do Paraná. Para ela, ver o movimento ser homenageado na Assembleia pelo jubileu de ouro, representa um reconhecimento a um trabalho, que também tem ligação com a política.(Sonora) O movimento carismático começou nos Estados Unidos com um grupo de jovens. Ao longo dos anos se formalizou e se estruturou atingindo todo o mundo. Atualmente são 100 milhões de membro.. No Brasil, são mais de dez mil grupos de oração, que atuam no evangelismo missionário, a partir da experiência do Batismo no Espírito Santo, difundindo a espiritualidade e a cultura de Pentecostes, a partir dos grupos de oração. No Paraná, os carismáticos estão presentes nas 18 dioceses e são 1500 grupos de oração, o foco da Renovação Carismática Católica, que é onde acontece o batismo no Espírito Santo. Os integrantes da Renovação são organizados em equipes locais regionais, e em nível nacional e internacional. Essas equipes têm como função promover uma articulação entre suas coordenações e garantir sua unidade. O grupo de oração é a base da estrutura da Renovação Carismática. Organizados geralmente nas paróquias e liderados por leigos, eles são formados por um número variado de pessoas, em reuniões que acontecem semanalmente. Muitos dos grupos de oração deram origem às comunidades carismáticas, onde os laços de vida entre seus integrantes são mais estreitos. Além de encontros nos grupos de oração, os membros da Renovação Carismática se reúnem com frequência em encontros de oração nos fins de semana, em retiros, visando aprofundar o conhecimento de Renovação e preparar novos líderes. Uma vez por ano, promovem grandes encontros que reúnem milhares de pessoas em estádios de futebol ou ginásios esportivos, onde realizam-se dias de oração semelhantes aos que ocorrem nos grupos de oração. Segundo o deputado Evandro Araújo, há um ministério chamado Fé e Política dentro da Renovação Carismática. Ele tem o propósito de unir políticos cristãos para a transformação da sociedade tendo como princípio a dignidade humana. Por isso, se incentiva os integrantes a entrarem para a política para propagar a fé cristã no meio político, diz o deputado.(Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesControle nas despesas do governo possibilitou aumento nos investimentos
((Descrição do áudio))Os esforços para manter o equilíbrio das contas do estado têm garantido os investimentos no Paraná. De janeiro a agosto de 2017 o governo reduziu as despesas totais em 2,19% e aumentou os investimentos em 9,84%. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná.Nos oito primeiros meses do ano, o estado teve uma arrecadação de pouco mais de R$ 30 bilhões e uma despesa total de R$ 27,9 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 1,3 bilhão considerando também os números da seguridade social. Para o secretário, o resultado obtido na soma dos dois quadrimestres do ano é decorrente dos ajustes realizados desde 2014 e tem possibilitado ao Poder Executivo priorizar áreas importantes no dia a dia da população.SonoraO maior volume de recursos foi destinado para a manutenção e conservação das rodovias paranaenses, onde foram aplicados 24,85% do montante dos investimentos. Já a segurança pública foi o setor que registrou o maior crescimento nos valores aplicados. Na comparação com o mesmo período de 2016, o setor recebeu 121% de recursos a mais. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), os números demonstram que o Executivo e o Legislativo acertaram ao encaminhar os ajustes necessários e ressalta que as medidas possibilitarão ainda mais melhorias para os paranaenses.SonoraApesar dos resultados positivos, Mauro Ricardo Costa garante que o estado não pode descuidar das contas, especialmente das despesas com pessoal e encargos sociais. O limite estabelecido por lei para gastos com a folha de pagamento deve ser ultrapassado com a implantação das promoções e progressões aos servidores e o pagamento do décimo terceiro salário. Já o déficit previdenciário não para de crescer e pode tornar-se insustentável se nada for feito.SonoraUma das medidas já adotadas pelo governo é reduzir as aposentadorias na área militar com o pagamento de abono para que os servidores permaneçam na ativa por mais tempo. Outros ajustes que impactem diretamente o bolso do cidadão não estão previstos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCCJ aprova projeto que pede aval da Casa para aditivos em contratos Estado/União
(Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do fizeram uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (27) para votar o projeto do Governo, que tramita em regime de urgência e que pede autorização da Casa para incluir termos aditivos nos contratos firmados com o Governo federal, com base em uma lei federal do ano de 1997 e em uma Medida Provisória de 2001. Ambas obedecendo as condições estabelecidas por outras leis de 2014 e 2016. O relatório do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) foi aprovado. Ele tinha sido adiado em função de um pedido de vista, para analisar melhor a proposta, do deputado Péricles de Mello (PT). Para que posam refinanciar suas dívidas com a União, os estados precisam implantar Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto perdurarem as dívidas. Isso faz parte de um Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados firmado em 20 de julho de 2016.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPolítica Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, é aprovada na CRIAI
(Descrição do áudio)) O substitutivo-geral ao projeto que institui a Política Estadual da Criança e do Adolescente no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, no começo da tarde desta quarta-feira (27), em uma reunião na sala anexa ao Plenário, a Arnaldo Busatto. Segundo a presidente e relatora da proposta na Comissão, a deputada Cláudia Pereira (PSC), foi preciso adequar o projeto para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação a repasse de recursos.(Sonora)Apesar de estar tramitando em regime de urgência, houve uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma descentralizada e participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja ágil e eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e também a ampliação da garantia de direitos incluindo o mecanismo chamado “Banco de Projetos”, que permite que as organizações façam os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda. Por isso, a diretora executiva do hospital Pequeno Príncipe, Eti Forte Carneiro, acompanhou a votação e comemorou a aprovação.(Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública debate os rumos da Ceasa Paraná
(Descrição do áudio)) Ceasa, secretaria da Agricultura, Emater, Faep, Fetaep, permissionários e sindicatos de trabalhadores rurais, além de vereadores e secretários municipais de agricultura da região de Curitiba, participaram na manhã desta quarta-feira (27) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública promovida pelo deputado Márcio Pauliki (PDT, que preside a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, em parceria com outras comissões voltados para o setor de agricultura, para discutir os rumos da Central de Abastecimento do Paraná, sugestões para o funcionamento do Mercado do Produtor em Curitiba, chamado popularmente de “pedra” e a participação dos pequenos agricultores na comercialização de seus produtos no local. Atualmente a unidade de Curitiba da Ceasa funciona assim: um grupo de comerciantes, vencedores de uma licitação, atua nos boxes, vendendo os produtos hortigranjeiros, os permissionários; e outro grupo comercializa os produtos no Mercado do Produtor. O problema é que este grupo ocupa todo o espaço, que tem mais de 13 mil metros quadrados, de forma permanente e os pequenos agricultores paranaenses (hoje mais de 500) aguardam na fila para poderem participar do negócio. Há algumas regras para isso, mas que não têm sido cumpridas. Por isso, a preocupação de Pauliki, e a iniciativa de realizar a audiência para que a Assembleia possa atuar na questão. (Sonora)O objetivo é regularizar a situação e tornar o local um espaço itinerante e para que haja um rodízio entre os agricultores. Assim ninguém sai prejudicado. Quase metade das propriedades rurais do Paraná possui menos de 10 hectares e a renda dessas famílias é Inferior a dois salários mínimos/mês. Segundo o diretor presidente a Ceasa Paraná, Natalino Avance de Souza, falta o poder público e a própria sociedade pressionar e regular essa comercialização.(Sonora) Natalino fez uma exposição do que é a Ceasa ao longo da audiência: apresentou dados que demonstram que no passado, a unidade de Curitiba movimentou R$ 2 bilhões e 400 milhões de reais, quase 700 (690) mil toneladas de hortigranjeiros. 171 mil só no Mercado do Produtor. A Central de Abastecimento é uma empresa de economia mista vinculada à Secretaria de Agricultura. É a quarta companhia do Brasil. Tem como funções zelar pelo abastecimento do estado e ajudar os pequenos produtores. Ele informou que, nos últimos dois anos não se consegue mais emitir carteira de produtor, porque há dificuldades de logística na Ceasa. Não há mais espaço físico. Os recursos para manter a empresa vêm, segundo ele, dos permissionários e dos agricultores e a principal despesa é a limpeza, que custa R$ 500 mil por mês. Otamir Martins, secretário adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, disse, durante a audiência, que recebe diariamente solicitação de produtores que querem fazer parte da “Pedra". Por isso, ele acredita que a melhor saída seria o revezamento de produtores e se ter um novo regramento para essa situação. Participaram da audiência pública também os deputados Anibelli Neto (PMDB) líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, Rasca Rodrigues (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Ecologia, Nélson Luérsen (PDT), coordenador da Frente Parlamentar do Transporte de Cargas, Cláudio Palozzi (PSC), Evandro Araújo (PSC) e Delegado Recalcatti (PSD).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDia Mundial do Turismo é comemorado com homenagens aos profissionais do setor
((Descrição do áudio))Lideranças de diversos segmentos do setor turístico foram homenageadas na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (26) pelos relevantes trabalhos prestados para o desenvolvimento do turismo paranaense. A sessão solene proposta pelo deputado Ney Leprevost (PSD), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, faz parte das comemorações do “Dia Mundial do Turismo” instituído pela Organização Mundial do Turismo em 27 de setembro.Segundo Leprevost, o reconhecimento tanto para empreendedores como para os profissionais que atuam no setor deve servir de estímulo para novos investimentos no turismo, que tem participação importante na economia do estado. Sonora O Dia Mundial do Turismo foi estabelecido para ampliar a divulgação dos impactos positivos do turismo na economia e na difusão de valores culturais e sociais. A Assembleia Geral das Nações Unidas definiu 2017 como o Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento também com o objetivo de mostrar que o turismo contribui para o desenvolvimento sustentável da economia, das relações sociais e do meio ambiente. Para o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação, João Jacob Mehl, um dos homenageados, o turismo tem a capacidade de melhorar as relações pessoais e disseminar a paz. SonoraSegundo Nancy Pinheiro Lima de Abreu, vice-presidente da Associação Brasileira de Guias de Turismo, os profissionais que atuam diretamente no atendimento ao turista tem papel fundamental no processo de compreensão do destino turístico e também nas impressões que o turista leva para casa. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que cria o Dia Estadual do Imigrante Italiano é aprovado em comissão
((Descrição do áudio))A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (26) parecer favorável ao projeto de lei da deputada Cristina Silvestri (PPS) que institui o Dia Estadual do Imigrante Italiano.De acordo com a justificativa do projeto, 40% da população paranaense é formada por imigrantes italianos ou tem vínculos familiares com italianos que escolherem o Paraná para viver. Segundo a presidente da comissão, deputada Maria Victoria (PP), a iniciativa é uma forma de homenagear quem tanto contribui para o desenvolvimento do estado.SonoraA data, 21 de fevereiro, foi escolhida porque marca a chegada das primeiras famílias italianas ao Brasil.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDezenas de projetos de doação de imóveis são aprovados na Comissão de Obras Públicas
(Descrição do áudio))Mais de 15 projetos do Governo foram analisados e aprovados durante a reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, que aconteceu no fim da tarde desta terça-feira (26), na sala anexa ao Plenário, a Arnaldo Busatto. Todas as propostas tratam de doação ou cessão de imóveis a municípios e instituições. São áreas ociosas do Estado que os municípios poderão utilizar para instalar secretarias, usar como áreas de lazer, pátios, parques...a critério de cada município. Para que as doações se concretizem, há uma série de regras: entre elas, é preciso que a Assembleia autorize o Governo a doar; a documentação dos imóveis tem que estar em dia e também não é possível fazer as doações e cessões em ano eleitoral. Por isso, o grande número de propostas enviadas pelo Poder Executivo à Casa de uma só vez, justifica o presidente da Comissão, o deputado Tião Medeiros (PTB). Para ele, tanto Governo como municípios são beneficiados com a iniciativa.(Sonora) Municípios de todas as regiões do Paraná estão sendo contemplados com os imóveis, entre eles, Tibagi, Cafelândia e Joaquim Távora. Participaram da reunião, além de Medeiros, os deputados Márcio Pauliki (PDT), pastor Edson Pracyzk (PRB), Ademir Bier (PMDB), Paulo Litro (PSDB), Felipe Francischini (SD) e Cláudio Palozzi (PSC). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto do Governo que trata de precatórios é aprovado na sessão desta terça-feira (26)
(Descrição do áudio))Entre os principais projetos aprovados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), está um substitutivo geral a uma proposta do Poder Executivo. Ele autoriza o Governo a transferência de valores dos depósitos judiciais e administrativos, para quitar precatórios, o que é previsto na Constituição. A mudança foi feita após um acordo com o Tribunal de Justiça, que discordava de alguns pontos do projeto. Por exemplo, ficou mantida a compensação de dívida ativa tributária com créditos de precatórios. Outra proposta aprovada pelos deputados nesta terça, mas em segundo turno, foi a que prevê que todos os estabelecimentos que utilizam máquinas de cartão de débito e crédito no Paraná deverão adaptar esse equipamento para pessoas com deficiência visual. As máquinas precisarão contar com informações em áudio, proteções laterais para aumentar a segurança dos usuários com deficiência e teclas em braile. As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O autor da proposta é o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que explica porque resolveu apresentar o projeto.(Sonora)Passou ainda em segunda votação o projeto do deputado Guto Silva (PSD), que cria o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa. A proposta tem como objetivo reconhecer e estimular pesquisadores e inventores do estado, nas categorias estudante, inventor e jornalismo científico. A premiação será lançada anualmente, contemplando duas áreas de conhecimento a cada edição, em sistema de rodízio: no primeiro ano, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Agrárias; no segundo ano, nas áreas de Engenharia e Ciências Biológicas; e no terceiro ano, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, e Ciências da Saúde. O Prêmio Paranaense de Ciência foi instituído em 8 de abril de 1986 pelo então governador José Richa. Segundo o autor da proposta, dar o nome do ex-governador ao prêmio, é uma forma de homenageá-lo. Outra proposta em segunda discussão foi a de Adelino Ribeiro, que que estende a concessão de meia-entrada no Paraná em espetáculos culturais, artísticos e esportivos. Pela proposta, também passam a ter direito ao benefício as doadoras de leite materno, doadores de plaquetas, de tecidos e órgãos e doadores de medula óssea que já tenham efetuado a doação. Pelo projeto, os hemocentros, bancos de leite e hospitais que tenham captado medulas e órgãos de todo o estado ficarão responsáveis pela emissão do documento comprovando a doação. Passou ainda, em segunda análise, da deputada Maria Victoria (PP), a proposta que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. 38 parques, entre estaduais e nacionais vão fazer parte da rota.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjetos do Governo são adiados e CCJ se reúne novamente nesta quarta (27)
(Descrição do áudio)) Dois projetos do Governo, um deles em regime de urgência, tiveram as votações adiadas por causa de pedidos de vista durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (26). Em função disso, uma nova reunião extraordinária vai acontecer nesta quarta-feira (27). Já o projeto dos deputados Claudia Pereira (PSC), Cantora Mara Lima (PSDB), Anibelli Neto (PMDB), Cristina Silvestri (PPS), Marcio Pacheco (PPL), Maria Victoria (PP) e Professor Lemos (PT), e que altera um artigo da Resolução que instituiu o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná teve o parecer favorável aprovado. O relator na CCJ foi o deputado Pedro Lupion (DEM). Ele inclui no texto os direitos das pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos. Pelo artigo, “Compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso: I - debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual no que se refere à elaboração e execução de políticas públicas para as crianças, adolescentes e idosos; II - analisar medidas que visem ao fortalecimento e a ampliação de programas destinados às crianças, adolescentes e idosos; III - manifestar-se em proposições relativas aos interesses e direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos, incluindo todas as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso”. O projeto do deputado Hussein Bakri (PSD), que permite o desembarque de mulheres, usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano no local mais seguro e acessível e em horários pré-determinados teve o parecer contrário do relator, Pedro Lupion rejeitado e ficou valendo o voto contrário do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que é favorável à proposta, que causou longos debates na CCJ. Agora ela passa por outras comissões antes de ir a Plenário. Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável ao projeto que institui o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a divulgação e o esclarecimento sobre a saúde mental. Ele é do deputado Requião Filho (PMDB) e o relator na CCJ foi o deputado Péricles de Mello (PT). Além da aprovação do parecer ao projeto do Missionário Ricardo Arruda (PEN), que prevê a fixação de aviso, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulados, informando sobre as leis que tornam crime a soltura de balões. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCPI das Tarifas Portuárias entra na reta final das investigações
((Descrição do áudio))A Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná entrou na reta final das investigações. A primeira fase de depoimentos definida pelos deputados foi encerrada nesta terça-feira (26) com a presença do diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino. O responsável pela gestão dos portos paranaenses prestou esclarecimentos sobre a composição tarifária, os problemas financeiros enfrentados pela APPA no passado e os investimentos tanto no porto como na cidade de Paranaguá.Segundo Dividino, uma somatória de fatores contribuiu para o que o porto enfrentasse problemas financeiros e não tivesse capacidade de realizar investimentos no passado. O desequilíbrio na reposição da inflação é um dos motivos. Enquanto serviços e outras despesas do porto tiveram um reajuste médio de 350% em vinte anos, as tarifas cobradas para operação em Paranaguá aumentaram pouco mais de 80% no mesmo período. Desequilíbrio agravado pelas inúmeras demandas judiciais da APPA. Em duas décadas, foram pagos R$ 1,3 bilhões em passivos trabalhistas. Para o diretor-presidente da APPA, as tentativas de recomposição tarifária tinham como objetivo equilibrar as contas e, por isso, os valores depositados judicialmente pertencem ao porto.SonoraDesde 2007, 30% da tarifa cobrada pelo porto é depositada em uma conta judicial, cumprindo determinação da justiça. O Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) questiona a recomposição tarifária determinada na época e outras duas readequações dos valores propostas pela APPA. De acordo com Dividino, as propostas de 2015 e 2016 seguem as regras estabelecidas pela agência reguladora e, ainda assim, mantem a tarifa de Paranaguá até 35% mais barata na comparação com os valores praticados no Porto de Santos. Hoje, a tarifa portuária em uma operação de descarga de fertilizantes, por exemplo, representa 7% do valor total cobrado pelos operadores.Para o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), todas essas questões precisam ser consideradas para a formulação de um bom acordo que dê fim ao impasse judicial.SonoraO diretor-presidente da APPA afirmou que um acordo é possível, mas que a decisão é do Conselho de Administração do porto. Os recursos, hoje parados, seriam investimentos em melhorias tanto na área do porto como na cidade, com adequação de acessos e construção de vias marginais. Dividino destacou a atuação dos deputados estaduais em intermediar uma solução para o problema.SonoraO responsável pela gestão dos portos paranaenses ressaltou ainda que apesar das indefinições em torno da tarifa, o Porto de Paranaguá não está operando no vermelho e tem utilizado o montante acumulado ao longo dos sete anos em que não foram realizados nenhum investimento para manter as contas em dia e dar andamento a novos projetos. Agora os deputados aguardam o envio das repostas a todos os ofícios encaminhados pela CPI para definir a necessidade de algum novo depoimento ou se concentram as atividades na elaboração do relatório final.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEspecialistas trazem demandas e CPI do Atestado Médico pode incorporá-las a relatório
(Descrição do áudio)) Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa, ouviram, na manhã desta terça-feira (26) no auditório legislativo, o presidente da Associação Médica Brasileira, Jurandir Marcondes Ribas, a superintendente da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Tãnia Pires e o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, Ariosvaldo Rocha. Dr. Jurandir enfatizou a importância de se criar o grupo, afirmando que, apesar de serem poucos os casos, há médicos que atuam emitindo falsos atestados e que em 2017 pelo menos cinco deles tiveram os registros cassados. Lembrou que, nem sempre os profissionais agem de má fé, por isso, têm a possibilidade de recorrerem. Ariosvaldo Rocha disse que na instituição que representa, os profissionais médicos e dentistas têm o mais absoluto rigor na emissão de atestados e que desconhece casos de irregularidades. A dra. Tânia Pires avalia que os próprios conselhos de Medicina dos estados acabam dando margem para a falsificação de atestados, já que emitem carimbos sem exigir comprovação com documentos dos profissionais. Para ela, é uma forma de facilitar para que qualquer pessoa de má fé (ou as próprias quadrilhas que são formadas com esse intuito) se aproprie de um número de CRM e provoque a fraude. Ela citou o exemplo de uma experiência bem sucedida adotada na Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba desde o ano 2000: o prontuário eletrônico, onde não se emite nenhum atestado sem que haja a consulta. Material, que, de acordo com o presidente da CPI, o deputado Anibelli Neto (PMDB), será anexado aos documentos ao final do trabalho.(Sonora)A doutora Tãnia também trouxe para a CPI uma demanda que os integrantes consideram fundamental para também fazer parte dos pleitos da Comissão. A possibilidade da emissão de atestados para acompanhantes de menores e idosos que estejam impossibilitados de comparecerem sozinhos às consultas.(Sonora) Participaram da reunião, a quarta realizada pelo grupo, os deputados Delegado Recalcatti (PSC), relator, Cláudio Palozzi (PSC), Adelino Ribeiro (PSL), Stéphanes Júnior (PSB) e Professor Lemos (PT), como convidado. O objetivo da CPI é combater e evitar a falsificação de atestados médicos e sugerir ações que possam ser adotadas para coibir esta prática. O próximo encontro será no dia 10 de outubro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto de lei prevê a implantação de medidas de prevenção e combate à corrupção
((Descrição do áudio))A adoção de medidas internas de prevenção e combate à corrupção pode se tornar lei no Paraná. Apresentado pelo deputado Ratinho Júnior (PSD), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual. A proposta foi lida em plenário na sessão desta segunda-feira (25).Segundo o parlamentar, a ideia surgiu a partir das práticas adotadas na gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, a qual comando por quatro anos. O exercício da integridade dos colaboradores, a transparência com o uso do dinheiro público e controle social resultaram em mais investimentos para o estado, sem qualquer dúvida sobre o trabalho desempenhado.SonoraDe acordo com o texto, o Programa de Integridade e Compliance será composto por um conjunto de medidas e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta, respeitando as características específicas de cada órgão ou entidade pública. Ratinho Júnior afirmou que o programa vem complementar a legislação já existente e deve colocar o Paraná na vanguarda quando o assunto é a boa gestão pública.SonoraAlém da adoção de mecanismos internos, o projeto prevê o treinamento dos servidores, a criação de canais para denúncia e a realização de auditorias e monitoramento das práticas implantadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova criação de Política da Criança e do Adolescente
((Descrição do áudio))A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (25) pareceres favoráveis para três projetos de lei do Governo do Estado e adiou a votação de uma quarta proposta que tramita no Legislativo. Entre eles, está o projeto que trata da organização da Política da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.A criação de um sistema estadual vai desburocratizar a transferência de recursos aos municípios, facilitando a implantação de projetos que garantem os direitos de crianças e adolescentes.Também foram aprovados o projeto de lei que inclui novo dispositivo à lei que criou o Instituto Paranaense de Desenvolvimento – Fundepar e o projeto de lei que inclui as descrições de atribuições e competências nos cargos criados para atender o Centro Cultural Teatro Guaíra. Segundo o presidente da comissão, deputado Gilson de Souza (PSC), trata-se apenas de uma adequação.SonoraJá o projeto que propõe alterações na lei que criou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado teve a apresentação do parecer adiada devido ao pedido de informações feito pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB). O presidente da comissão explica quais os esclarecimentos solicitados pelo relator.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto estende benefícios de pagamento de meia entrada a mais grupos de doadores
(Descrição do áudio)) O projeto de lei do deputado Adelino Ribeiro (PSL), que muda uma lei de 2002, que concede o desconto de 50% nos ingressos de eventos culturais artísticos para doadores de sangue foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa. Pela proposta original, a meia entrada vale para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Paraná. O que Adelino Ribeiro pretende é estender esse benefício para doadores regulares de plaquetas, de medula óssea, de órgãos e tecidos, a um acompanhante de pessoas com deficiência, aos associados das APAEs e de leite materno, como ele explica.(Sonora) Do deputado Guto Silva (PSD), os parlamentares aprovaram, também em primeira discussão, o projeto que institui o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa. A proposta tem como objetivo reconhecer e estimular pesquisadores e inventores do estado, nas categorias estudante, inventor e jornalismo científico. A premiação será lançada anualmente, contemplando duas áreas de conhecimento a cada edição, em sistema de rodízio: no primeiro ano, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Agrárias; no segundo ano, nas áreas de Engenharia e Ciências Biológicas; e no terceiro ano, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, e Ciências da Saúde. O Prêmio Paranaense de Ciência foi instituído em 8 de abril de 1986 pelo então governador José Richa. Segundo o autor da proposta, dar o nome do ex-governador ao prêmio, é uma forma de homenageá-lo. O prêmio completou 30 anos em 2016.. O projeto do deputado Felipe Francischini (SD), que proíbe fornecedores de serviços de forma contínua de cobrar antecipadamente taxas ou valores vinculados à instalação, ativação ou manutenção dos serviços prestados, foi aprovado em segundo turno e vai a sanção, já que teve dispensa de votação em redação final. Segundo a proposta, as empresas só poderão exigir o pagamento destas taxas depois que o serviço for prestado. Vale para operadoras de TV por assinatura, de internet, de telefonia, energia elétrica, água, gás e outros. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei pagarão multa equivalente a dez vezes o valor cobrado pelo serviço, para cada cobrança realizada de forma indevida. Dois projetos que pediam autorização da Casa para que o Governo do Estado doe imóveis a municípios também passaram em segunda discussão. Além da proposta do deputado Anibelli Neto (PMDB), que denomina de Contorno Oripes Rodrigues Gomes o trecho rodoviário entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no município de Mandaguari. Em redação final foi aprovado o projeto que prevê a utilização de resíduos refratários de fundição na construção e conservação das estradas estaduais, determinando o uso do resíduo como componente da mistura asfáltica ou base de pavimento, e na cobertura de aterros sanitários licenciados. Também conhecido como ADF, sigla de “Areia Descartada de Fundição”, ele representa o maior resíduo industrial do Brasil, e seu reaproveitamento, segundo o autor da proposta, deputado José Carlos Schiavinato (PP), resultaria em expressiva redução de impactos ambientais e em considerável redução de custos, tanto para a administração pública quanto para a iniciativa privada.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesO trânsito na Reforma do Código de Processo Penal é tema de audiência na Alep
(Descrição do áudio))No Brasil, a cada dez minutos é registrada uma morte no trânsito e a cada minuto, acontece uma sequela causada pelo mesmo motivo. Com isso, são gastos por ano R$200 bilhões de reais nessa área, incluindo os custos de saúde e previdência. Estes números motivaram a realização de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (25).O tema "Educação de Trânsito e Alteração do Código de Processo Penal”, foi tratado pelos proponentes da audiência, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Hussein Backri (PSD), ele, presidente e ela vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, da deputada federal Christiane Yared (PR), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; além de familiares de vítimas do trânsito, da OAB, da Polícia Rodoviária Federal e de especialistas do Direito que atuam no setor. Este é o primeiro debate em torno do tema Trânsito. . O Código de Processo Penal é um conjunto de normas que servem para regulamentar como são julgados os crimes. As mudanças estão em tramitação na Câmara dos Deputados desde fevereiro. Entre as principais estão a redução no interminável número de recursos que são permitidos pelo Código e a aplicação das penas em casos de condenação em segunda instância, como já vem ocorrendo no Brasil desde fevereiro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a deputada Cristiane Yared, que resolveu iniciar a discussão pelo Paraná, é preciso colher sugestões para que as melhores possam contribuir com melhorias nas legislações em vigor e na reforma do Código de Processo Penal.(Sonora) A deputada Maria Victoria lembrou a importância do debate para que as sugestões possam contribuir na elaboração de leis federais e também estaduais.(Sonora) De acordo com Hussein Backri, como tudo começa pela educação, no trânsito não é diferente.(Sonora)O problema, segundo os especialistas é que as penas ainda são brandas e os processos se arrastam por longos anos na justiça. Para o diretor geral do DETRAN/Paraná. Marcos Traad, alterações no código Brasileiro de Trânsito são urgentes, e ele faz referência a essa morosidade nos processos administrativos, em especial, na suspenção da carteira de motorista.(sonora)Entre as principais causas de acidentes, como demonstrou o representante da PRF, ainda estão o excesso de velocidade e a imprudência. Ele aproveitou para sugerir o termo circunstanciado no local da ocorrência. Cássio Matos Honorato, promotor de justiça da área, afirmou que o problema do trânsito no Brasil não está na legislação, mas na mudança de conceito, Para ele, não se tem direitos no trânsito, mas deveres. Além disso, defendeu que a legislação deveria obedecer a dois requisitos: segurança nas rodovias e segurança nos veículos, o que não é tratado pelo código de trânsito. E fundamental: a resposta do Estado à sociedade juridicamente: “É preciso mudar o olhar do legislador antes de mudar a lei” E sugeriu: “Porque não trazer a legislação do meio ambiente para a legislação de trânsito”, por exemplo? E se o cenário é de impunidade, alegaram os palestrantes da audiência, é nesse sentido que será necessário atuar. A constituição surgiu para proteger o cidadão e tem favorecido quem viola a lei. Por isso, os especialistas em indenizações defendem que é fundamental que se proponha uma ação indenizatória, porque quando o problema chega ao bolso do infrator, essa é uma forma de se fazer justiça. “É a melhor ferramenta que a família tem para tentar buscar a justiça de alguma forma”. Por fim, concluiu-se: o trânsito brasileiro é sim uma questão de educação, mas é muito mais uma questão de repressão. Como se faz isso? Fiscalizando e melhorando a legislação.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes