RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Locadoras de veículos serão obrigadas a fornecer cadeirinha ou assento de elevação
(Descrição do áudio)) Locadoras de veículos devem ser obrigadas a fornecerem cadeirinha ou assento de elevação para crianças de até 12 anos de idade, como já é previsto na legislação de trânsito. A proposta do deputado Márcio Pacheco (PPL) teve parecer favorável aprovado na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, que aconteceu assim que terminou a sessão plenária desta terça-feira (10). Para o presidente da Comissão, o deputado Requião Filho (PMDB), essa é mais uma forma de proteger as famílias paranaenses.(Sonora)Outras nove propostas foram debatidas pelos parlamentares que integram a Comissão. Todas aprovadas. Entre elas, uma do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que obriga os estabelecimentos bancários e financeiros do estado a “proverem a segurança de seus caixas eletrônicos, bancos 24 horas e outros equipamentos assemelhados, com dispositivos de tingir cédulas, entre outros tipos de proteção”; o que prevê a obrigatoriedade de realização de análise de crédito prévia na contratação de consórcios, de Gilberto Ribeiro (PRB), o que obriga a suspensão de cobranças de pedágio e a liberação da passagem de veículos caso haja demora no atendimento, de Nereu Moura (PMDB) e o do Missionários Ricardo Arruda (PEN), que prevê a fixação de avisos, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulado, informando as leis que tonam crime a soltura de balões, e outras propostas que mexem diretamente no dia a dia da população, como destaca Requião.(Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaiba mais sobre o projeto que trata dos precatórios, que acaba de ser aprovado na Alep
(Descrição do áudio))Na segunda sessão do dia, que foi antecipada de quarta para esta terça-feira (10), estava um projeto que gerou polêmica entre os parlamentares desde que chegou à casa de Leis, mas que, segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), vai gerar economia e pode representar o fim de um imbróglio para os cofres públicos. É o que trata dos precatórios. Precatório é um título ou ordem de pagamento (como um pedido), enviado por um juiz de 1ª instância ao Presidente do Tribunal de Justiça, para que ele faça com que a sua decisão tenha efeito. Ou, para ser mais específico, quando um cidadão comum aciona judicialmente o Poder Público e, após o trânsito em julgado, tem uma sentença favorável (uma indenização, por exemplo), ele receberá esse documento das mãos do presidente do Tribunal, como um compromisso do Poder Público em pagar o valor da causa. É quando se dá o chamado “precatório judicial”. Pelo projeto, o Governo vai fazer o pagamento dos precatórios com os recursos depositados de forma judicial de devedores do próprio Estado, sem que o dinheiro saia dos cofres públicos, como detalha Romanelli.(Sonora)O projeto de lei, que acaba de ser aprovado em redação final, e que agora só precisa ser sancionado pelo governador, regulamenta uma Emenda Constitucional, que prevê o pagamento dos precatórios por meio do mecanismo chamado compensação. O objetivo e também o que preconiza a legislação, é que as dívidas de precatórios dos estados sejam zeradas até 2020.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova perdão de dívidas de devedores de IPVA
(Descrição do áudio)) Para economizar custos com cobranças, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia legislativa um projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA de devedores do imposto entre os anos de 2011 e 2012, que tenham entrado ou não na justiça. O projeto passou pela avaliação da Comissão de Finanças no fim da manhã desta terça-feira (10). O presidente da Comissão, deputado Gílson de Souza (PSC) explica qual o trâmite da proposta na Comissão que avalia os impactos financeiros dos projetos de lei.(Sonora)Participaram da reunião os deputados Tadeu Venéri.(PT), Fernando Scanavaca (PDT), Paulo Litro (PSDB) e Tiago Amaral (PSB).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados debatem e aprovam projetos em sessão na manhã desta terça-feira (10)
Na sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira dia (10 ), os deputados avaliaram pelo menos seis rojetos de lei que pedem autorização da Casa para que o Governo possa doar imóveis aos municípios do Paraná. Também passaram pela votação dos deputados, em terceira discussão, o projeto que trata de regulamentar os dispositivos constitucionais que estabeleceram a obrigatoriedade do estado de pagar sua dívida pública através dos precatórios. O Paraná tem um grande estoque de dívidas que foram se acumulando ao longo dos anos e vai ser estabelecido por meio do mecanismo da compensação uma forma de pagar essas dividas com precatórios. Em segundo turno, passou outro projeto do Governo, o que acrescenta artigos a uma lei do ano de 2003 que criou o fundo especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que estabelece condições para que tesoureiros da instituição sejam substituídos por suplentes em caso de férias, licenças e afastamentos e que ainda possibilita alterações ou retificações do plano anual de gastos da Procuradoria durante o exercício financeiro. Ainda em segunda discussão, passou projeto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Jonas Guimarães (PSB), Cláudio Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC), que reconhece Associação de municípios do Paraná e as associações regionais de municípios do estado como entidades representativas dos municípios.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAssembleia homenageia os 300 anos da aparição de Nossa Senhora
(Descrição do áudio)) Uma sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa no começo da noite esta segunda-feira (9), celebrou os 300 anos do aparecimento da imagem de Nossa Senhora, encontrada por pescadores no rio Paraíba, interior de São Paulo. O “Jubileu dos 300 Anos de Bênçãos”, como está sendo chamado o evento, foi comemorado com homenagens a missionários redentoristas que atuam nas paróquias de Curitiba, Ponta Grossa, Paranaguá, Telêmaco Borba e Guaratuba e os bispos, arcebispos e párocos das dioceses, santuários e paróquias dedicadas à Nossa Senhora Aparecida. A iniciativa de propor a homenagem foi do deputado Nereu Moura (PMDB), devoto da santa, desde criança, como ele conta.(Sonora) Representantes das Paróquias consagradas à Nossa Senhora Aparecida e Párocos responsáveis por essas igrejas de Dioceses do Paraná participaram da sessão. O capelão da Assembleia Legislativa, padre José Aparecido, falou da importância da homenagem.(Sonora) A sessão especial marca uma das mais importantes datas para a igreja católica brasileira. A imagem de Nossa Senhora Aparecida foi encontrada por pescadores no Rio Paraíba no dia 12 de outubro de 1717 e desde então, ela passou a representar o maior símbolo católico do país. Tanto que Nossa Senhora Aparecida se tornou a padroeira do Brasil. Na região foi erguido o maior santuário do mundo com uma visitação anual de 12 milhões de fieis. No Paraná, mais de 300 igrejas, catedrais e santuários são dedicados à Padroeira. O dia 12 de outubro de 2016 marcou a abertura das atividades relacionadas aos 300 anos com a distribuição de imagens peregrinas a arquidioceses. Além disso, missionários Redentoristas estão levando a cada capital do país uma imagem da Padroeira. Durante a peregrinação, estão sendo colhidas porções de terra, que vão compor uma coroa especial para Nossa Senhora Aparecida. A cerimônia que vai encerrar o Ano Jubilar dos 300 Anos do encontro da Imagem de Nossa Senhora será celebrada por Dom Orlando Bandes, de Londrina, nomeado pelo Papa Francisco, no dia 16 de novembro, Arcebispo de Aparecida.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Cultura aprova ampliação da meia-entrada para estudantes
((Descrição do áudio))A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (09) parecer favorável para os dois projetos de lei. A proposta do Governo do Estado que descreve as atribuições e competências de cargos do Centro Cultural Teatro Guaíra e o projeto do deputado Ademir Bier (PMDB) que amplia o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para alunos de pré-vestibular, educação técnica e pós-graduação. O presidente da comissão, deputado Péricles de Mello (PT), ressalta a importância dos projetos.SonoraTambém participaram da reunião os deputados Tercílio Turini (PPS), Missionário Ricardo Arruda (PEN), Gilson de Souza (PSC) e a deputada Cantora Mara Lima (PSDB).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPropostas do Governo são aprovadas pelos deputados
(Descrição do áudio)) Foram 14 os projetos de lei analisados pelos parlamentares durante a sessão plenária desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre os mais debatidos estavam os de número 556 e 557/2017. Os dois vieram do Governo do Estado. Um deles, que recebeu mais de vinte emendas, mais cedo aprovadas na CCJ, mas que teve a maioria rejeitada em Plenário, trata de regulamentar os dispositivos constitucionais que estabeleceram a obrigatoriedade do Estado de pagar sua dívida pública através dos precatórios. O Paraná, segundo o líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), tem um grande estoque de dívidas que foram se acumulando ao longo dos anos, e vai ser estabelecida por meio do mecanismo da compensação, uma forma de pagar essas dívidas com precatórios. (Sonora) Também veio do Governo, um projeto que causou intensos debates entre deputados da base e da oposição. Para os opositores, caso de Requião Filho (PMDB), a proposta onde a Assembleia autoriza a celebração de termos aditivos aos contratos firmados entre Estado e União, aumenta impostos de micro e pequenos empresários. (Sonora) Romanelli rebate: diz que para refinanciar as dívidas dos Estados, a União estabeleceu o compromisso de reestruturação e ajuste fiscal enquanto perdurarem as dívidas, onde os Governos estaduais precisam se comprometer a limitar, por dois anos, o crescimento das despesas fiscais correntes, o que, segundo ele, nada tem a ver com alta de alíquotas.(Sonora) Mesmo com tanta discussão, os dois projetos passaram em segunda votação. Junto com o do deputado Ademar Traiano (PSDB), que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviços à justiça eleitoral. Em terceira votação passou o substitutivo geral ao projeto de lei do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. É considerado violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de pós parto. Pelo projeto, prontos-socorros, unidades de saúde, clínicas de saúde públicas e privadas, e consultórios serão obrigados a fixar cartazes com informações sobre os direitos da mulher na assistência ao parto. E também passou, mas em primeiro turno, dois projetos: o do Governo, que acrescenta artigos à uma Lei de 2003, que criou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que estabelece condições para que tesoureiros da instituição sejam substituídos por suplentes em casos de férias, licenças e afastamentos e que ainda possibilita alterações ou retificações do plano anual de gastos da PGE durante o exercício financeiro e também a proposta dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Jonas Guimarães (PSB), Claudio Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC), que reconhece a Associação de Municípios do Paraná e as associações regionais de municípios do Paraná como entidades representativas dos municípios.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEducadores sociais buscam apoio para regulamentação profissional e formação superior
((Descrição do áudio))O Dia Internacional do Educador Social, celebrado em 02 de outubro, foi lembrado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (09) com a participação do coordenador-geral do Fórum de Educadores Sociais do Paraná, José Pucci Neto, na sessão plenária. A categoria luta pela regularização da profissão e solicitou a realização de uma audiência pública para debater a inclusão de cursos superiores de educador social nas universidades estaduais. A iniciativa de trazer o tema para discussão no parlamento foi dos deputados Adelino Ribeiro (PSL) e Pastor Edson Praczyk (PRB).A estimativa do fórum é de que três mil educadores sociais estejam atuando no Paraná atendendo não apenas as necessidades do poder público, mas também em organizações não governamentais e como empreendedores sociais. A profissão que nasceu no pós-guerra, tem papel importante no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e na construção de relações pacíficas, como explica José Pucci Neto.SonoraDurante sua participação, o representante dos educadores sociais solicitou o apoio dos deputados estaduais para garantir a criação de cursos superiores nas universidades estaduais do Paraná para a formação profissional. Atualmente, 60% dos educadores sociais já possuem alguma formação acadêmica, em áreas como pedagogia e assistência social, que não contemplam todas as necessidades profissionais.Sonora O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a Casa de Leis está aberta e os parlamentares disponíveis para encaminhar o assunto em uma audiência pública.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesGuarda Municipal recebe homenagem na Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio))A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio dos deputados Ratinho Júnior (PSD) e Ney Leprevost PSD) realizou na manhã desta segunda-feira (9), no Plenário, uma sessão solene para homenagear a Guarda Municipal, em comemoração ao dia nacional da instituição que é celebrado em 10 de outubro. Representantes de sindicatos ligados ao setor, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, da Secretaria Municipal de Defesa Social, de vereadores e os deputados estaduais Delegado Recalcatti (PSD), Cláudio Palozi (PSC), Alexandre Guimarães (PSD), Guto Silva (PSD) e e também do deputado federal, Fernando Francischini (SD), que foi o relator do Projeto de Lei que criou o Estatuto das Guardas Municipais.(Sobe som) Durante o evento, foram homenageados também guardas municipais que tiveram atos heroicos ao longo da carreira. Segundo Ney Leprevost, o reconhecimento público do Poder Legislativo serve para estimular ainda mais os profissionais, cujo trabalho vai além de cuidar do patrimônio público.(Sonora)A ideia da homenagem da casa aos guardas também é uma forma de valorizar os profissionais que atuam atendendo diretamente à comunidade, lembrou Ratinho Júnior. O parlamentar defende que para que essa valorização seja completa, e para que se obtenha resultados efetivos na segurança do cidadão, é preciso integrar as polícias e a guarda e investir em tecnologia. (Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesBloco Digital, IAP/Maringá e Celepar buscam melhorias em sistema para agilizar licenças
(Descrição do áudio))Os deputados que integram o Bloco Parlamentar Digital da Assembleia Legislativa se reuniram, na manhã desta segunda-feira (9), para tratar de uma demanda do município de Maringá, no Noroeste do estado. Segundo o líder do Bloco, o deputado Evandro Júnior (PSDB), a reunião, que contou com a participação de representantes da Companhia de Informática do Paraná (Celepar ) foi produtiva. (Sonora)O chefe do IAP de Maringá, José Roberto Francisco Behrend, acredita que o trabalho em conjunto deve contribuir para agilizar a liberação de licenças ambientais na região.(Sonora)E ele dá um exemplo prático de como o processo deve acontecer.(Sonora)O deputado Nélson Luersen (PDT) também participou da reuniãio.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputado Nereu Moura faz homenagem à Nossa Senhora Aparecida com sessão solene
(Descrição do áudio))Por iniciativa do deputado Nereu Moura (PMDB), a Assembleia Legislativa do Paraná abre as suas portas na segunda-feira (09), para uma sessão solene em homenagem aos 300 anos do aparecimento da imagem da Virgem Maria, encontrada por pescadores no rio Paraíba, interior de São Paulo. O “Jubileu dos 300 Anos de Bênçãos”, como está sendo chamado o evento, acontece no Plenário da Casa, e vai homenagear os missionários redentoristas que atuam nas paróquias de Curitiba, Ponta Grossa, Paranaguá, Telêmaco Borba e Guaratuba e os bispos, arcebispos e párocos das dioceses, santuários e paróquias dedicadas à Nossa Senhora Aparecida. A sessão começa às 18 horas e devem participar representantes das Paróquias consagradas à Nossa Senhora Aparecida e os Párocos responsáveis por essas igrejas em todas as Dioceses do Paraná. Para Nereu, uma justa homenagem à padroeira do Brasil, da qual ele próprio é um devoto.(Sonora) A sessão especial marca uma das mais importantes datas para a igreja católica brasileira. A imagem de Nossa Senhora Aparecida foi encontrada por pescadores no Rio Paraíba no dia 12 de outubro de 1717 e desde então, ela passou a representar o maior símbolo católico do país. Tanto que Nossa Senhora Aparecida se tornou a padroeira do Brasil. Na região foi erguido o maior santuário da América Latina com uma visitação anual de 12 milhões de fieis. No Paraná, são mais de 300 as igrejas, catedrais e santuários dedicados à Padroeira. O dia 12 de outubro de 2016 marcou a abertura das atividades relacionadas aos 300 anos com a distribuição de imagens peregrinas a arquidioceses. Além disso, missionários Redentoristas estão levando a cada capital do país uma imagem da Padroeira. Durante a peregrinação, estão sendo colhidas porções de terra, que vão compor uma coroa especial para Nossa Senhora Aparecida. A cerimônia que vai encerrar o Ano Jubilar dos 300 Anos do encontro da Imagem de Nossa Senhora será celebrada por Dom Orlando Bandes, de Londrina, nomeado pelo Papa Francisco, no dia 16 de novembro, Arcebispo de Aparecida.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesQuem trabalhar nas eleições, pode ficar isento de taxa de concurso público, prevê projeto
(Descrição do áudio)) Os deputados aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (4), o projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB), que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados para prestar serviços à justiça eleitoral. Para ter direito à isenção, ele terá de comprovar o serviço prestado, durante duas eleições consecutivas. Segundo a proposta, a comprovação do serviço prestado será por meio da apresentação de documento expedido pela Justiça Eleitoral. Traiano diz que o projeto atende a um pedido do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, como forma de incentivar os eleitores a trabalharem como voluntários nas eleições.(Sonora) O projeto que cria o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente foi aprovado em terceiro turno e em redação final, com a realização de uma sessão extraordinária após a sessão. Entre os principais pontos da proposta estão a transferência facilitada de recursos aos municípios e, dependendo da situação, a transferência de forma automática, entre o fundo estadual e os fundos municipais e a possibilidade de Ongs poderem continuar captando recursos por meio do imposto de renda. Em segunda votação passou a proposta de Edson Praczyk (PRB), que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. É considerado violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as gestantes, em trabalho de parto ou ainda, no período de pós parto. Pelo projeto, prontos-socorros, unidades de saúde, clínicas de saúde públicas e privadas, e consultórios serão obrigados a fixar cartazes com informações sobre os direitos da mulher na assistência ao parto. Foram aprovados ainda, mas em redação final os projetos do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), que obriga empresas de máquinas de cartões de crédito e débito a adquirir e implantar equipamentos adaptados a pessoas com deficiência visual; o do deputado Guto Silva (PSD), instituindo o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia “Governador José Richa” e o da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública busca soluções para reduzir acidentes nas rodovias paranaenses
(Descrição do áudio)) Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que, de 2015 para 2016, o número de mortos nas rodovias federais que cortam o Paraná, em consequência de acidentes, aumentou 11,8%.Nas estaduais, o aumento foi de 3,4% neste mesmo período. E foram registradas mais de 160 mortes. Neste ano, entre janeiro e abril, o número de acidentes registrados, somente dentro de Curitiba, foi de 1,4 mil, com 15 mortes e mais de mil feridos. Estes números motivaram os deputados Hussein Backri (PSD) e Alexandre Guimarães (PSD) a promoveram uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Ao longo do debate, representantes do Ministério Público, DETRAN/PR, Instituto de Criminalística Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar), Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Polícia Rodoviária Federal, BPTran, entre outras instituições, apresentaram números e falaram do trabalho que têm desenvolvido na tentativa de reduzir os índices. E todos concordaram em um ponto: 90% dos acidentes se devem á imprudência, como relata o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado.(Sonora) O deputado Alexandre Guimarães apresentou dados estatísticos da região que representa na assembleia, que é a Metropolitana de Curitiba, especialmente em Campo Largo, onde mora e por onde passa a BR 277, uma das rodovias onde estão os trechos mais perigosos. Para ele, nesse caso, o que falta é uma melhor sinalização da pista.(Sonora) Apesar de os problemas na pista e a falta de sinalização, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), representarem menos de 1,5% dos acidentes, em decorrência de casos de acidentes recentes no estado, em consequência de rodovias mal sinalizadas, a Agepar deu um prazo de até o dia 20 de novembro para que as concessionárias de pedágio que administram os 2500 km das rodovias paranaenses pedagiadas melhorem essa sinalização. Os representantes de todas as concessionárias participaram da audiência, entre eles, João Chiminazzo Neto, presidente da ABCR, que se comprometeu a utilizar melhor e com mais distanciamento os alertas de sinalização de obras na pista. Mas diz que elas não podem deixar de acontecer.(Sonora)O Ministério Público ficou responsável por fazer valer o cumprimento da Resolução da Agepar, o que deixou o deputado Hussein Backri satisfeito, porque acredita que a audiência só é válida quando aponta soluções.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCPI das Questões Fundiárias debate o direito à propriedade
((Descrição do áudio))A CPI das Questões Fundiárias da Assembleia Legislativa do Paraná teve como foco central dos debates nesta quarta-feira (04) o direito à propriedade. Participaram da reunião o presidente da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette, e o diretor-presidente do ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná), Amilcar Cavalcante Cabral.Durante o depoimento aos deputados, Meneguette afirmou que o setor não tem participação nos processos de reintegração de posse nem de avaliação de possíveis imóveis destinados a reforma agrária. O representante dos agricultores paranaenses destacou que os produtores querem apenas o cumprimento do que determina a lei e a tranquilidade necessária para continuarem suas atividades.SonoraJá o diretor-presidente do ITCG explicou o trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo instituto vinculado ao governo do estado. Atualmente, o Paraná tem 400 mil propriedades em situação fundiária irregular, mas nenhuma área pública passível de ser utilizada para reforma agrária. Segundo Cabral, os conflitos agrários são motivo de preocupação para o estado.SonoraSegundo o presidente da comissão, deputado Marcio Pauliki (PDT), as próximas etapas de investigação incluem visitas em áreas de conflito e uma audiência com representantes dos movimentos sociais.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCandidatos ao “Parlamento Universitário” participam de treinamento
((Descrição do áudio))A oportunidade de vivenciar a rotina do Poder Legislativo atraiu centenas de universitários. O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná ficou lotado para o treinamento preparatório da segunda edição do “Parlamento Universitário”. O projeto da Escola do Legislativo que simula as atividades parlamentares recebeu 1.303 inscrições de acadêmicos que disputam as 54 vagas de deputados universitários.Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto inovador é uma forma de despertar a juventude para a política e qualifica-la para assumirem postos de liderança no processo de renovação tão almejada pela sociedade.SonoraDurante a aula preparatória, os futuros deputados universitários aprenderam detalhes sobre as funções e a organização administrativa da Assembleia e o passo a passo do Processo Legislativo. Informações que serão essenciais para que os acadêmicos selecionados para o “Parlamento Universitário” possam encaminhar suas propostas e executar todas as atividades de um parlamentar. O diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, explica que a simulação vai abranger todas as etapas para constituição do Legislativo e aprovação de leis.SonoraAlessi ressalta ainda a importante troca de experiências que o “Parlamento Universitário” proporciona não apenas para os acadêmicos, mas também para servidores do legislativo e deputados.SonoraKeiko Sato é uma das universitárias na disputa por uma vaga. Ela foi atraída pela curiosidade sobre o processo legislativo e para aprofundar os conhecimentos sobre democracia participativa.SonoraJá o estudante Gustavo Henrique Abboud Pontes conhece bem o processo legislativo, é funcionário na Assembleia Legislativa do Paraná, mas espera conquistar uma vaga no “Parlamento Universitário” para viver a experiência de ser deputado.SonoraA próxima etapa do processo é a seleção dos deputados universitários, que é de responsabilidade das oito universidades parceiras no projeto. Serão 54 titulares e 24 suplentes, que além de assumirem as funções em caso de ausência terão a função de assessorar os parlamentares. Entre os dias 19 e 26 de outubro, os selecionados poderão encaminhar projetos de lei. As simulações acontecem entre os dias 30 de outubro e 10 de novembro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesSistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente é aprovado
(Descrição do áudio))Entre pedidos de autorização da Casa pelo Governo para doação de imóveis para prefeituras, concessão de título de cidadania honorária e de títulos de utilidade pública para entidades, os deputados aprovaram durante as sessões plenárias desta terça-feira (3), (uma ordinária e outra extraordinária), em segundo turno, o projeto do Governo que cria o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente, que prevê que a organização deverá acontecer de forma participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e a ampliação das garantias de direitos incluindo o “Banco de Projetos”, que permite que as organizações elaborem os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda, o que vai garantir que qualquer Organização Não Governamental do Paraná possa mobilizar sua rede de relacionamento, o que é fundamental no trabalho das ONGs. Apesar de ter tramitado em regime de urgência, a proposta passou por uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). Também passou, mas em primeira discussão na sessão ordinária, mas acabou recebendo emendas na extraordinária, a proposta onde o Governo pede autorização da Casa para incluir termos aditivos nos contratos firmados com o Governo federal, com base em uma lei federal do ano de 1997 e em uma Medida Provisória de 2001. Ambas obedecendo às condições estabelecidas por outras leis de 2014 e 2016. Para que possam refinanciar suas dívidas com a União, os estados precisam implantar Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal enquanto as dívidas estiverem ativas. Isso faz parte de um Acordo Federativo celebrado entre a União e os entes federados de 20 de julho de 2016. O projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV), que prevê que os estabelecimentos comerciais sejam obrigados a manterem locais para descarte de embalagens dos produtos que comercializam bem à vista dos consumidores, de preferência ao lado do caixa também recebeu emendas. Pela proposta, esses estabelecimentos é que devem dar a destinação correta para os resíduos, como ressalta o autor.(Sonora)Em primeira discussão, foi aprovada a proposta de Edson Praczyk (PRB), que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCCJ aprova proposta de remissão de impostos de IPVA e ICMS
(Descrição do áudio)) A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ) teve pareceres favoráveis a pelo menos 12 projetos do Governo na reunião desta terça-feira (3). . O que prevê o perdão de dívidas tributárias decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados, além da remissão de dívidas de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), teve voto separado contrário do deputado Péricles de Mello (PT), que retirou artigos do texto original, mas prevaleceu o voto favorável do relator da proposta na Comissão, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que destacou que a proposta unifica as alíquotas de impostos com outros estados. (Sonora) Entre as outras propostas do Poder Executivo que tiveram pareceres favoráveis na CCJ, a maior parte foi de doação de imóveis e também de trechos de rodovias dentro dos perímetros urbanos aos municípios. Passou ainda o projeto que estabelece regras sobre licitações, contratos administrativos e convênios. Também foi aprovado o projeto do Tribunal de Justiça, que altera artigos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Paraná, que prevê, entre outras mudanças, definições de termos utilizados na Corregedoria-Geral de Justiça como “inspeção”, “correição ordinária” e “correição extraordinária” unificando a terminologia entre a Justiça estadual e o Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria e o corregedor-geral tem como funções a fiscalização permanente dos magistrados, do foro judicial e dos serviços do foro extrajudicial, e sua competência e atribuições estabelecidas no Regimento Interno.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaúde já recebeu R$ 2,3 bilhões em investimentos em 2017
((Descrição do áudio))Os investimentos do Governo do Paraná na área da saúde foram detalhados aos deputados da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná durante audiência para apresentação dos resultados do 2º quadrimestre de 2017 realizada nesta terça-feira (03). De janeiro a agosto deste ano, o setor recebeu R$ 2,3 bilhões em recursos, o que representa 11,37% do total da receita líquida do estado. Durante o período, 77,6% do orçamento anual previsto para a saúde foi executado.Entre os investimentos, destaque para a realização de cirurgias e atendimentos ambulatoriais eletivos, aqueles não são considerados de urgência. Mais de 23 milhões de procedimentos foram realizados no período com um custo de mais de R$ 250 milhões. Já na Rede Paraná Urgência, R$ 26 milhões foram destinados para o custeio do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Também foram apresentadas informações sobre as obras em clínicas odontológicas vinculadas às universidades estaduais, novos hospitais públicos e centros de especialidades e confirmada a nomeação de 585 novos servidores.Para o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista (PMN), os números apresentados representam uma grande evolução nos serviços oferecidos aos paranaenses.SonoraO Paraná fez a captação de 334 órgãos de janeiro a agosto de 2017 e realizou 484 transplantes no mesmo período, assumindo a segunda posição entre os estados que mais realizam os procedimentos. O resultado é fruto da capacitação dos servidores e dos investimentos no serviço aeromédico. Segundo o diretor-geral da secretaria, Sezifredo Paz, cumprir as metas não é tarefa fácil, mesmo assim, os avanços são significativos.SonoraDurante a audiência, os deputados tiveram a oportunidade de fazer questionamentos e tirar dúvidas sobre a aplicação dos recursos e a execução dos projetos e programas. A principal preocupação demonstrada pelos parlamentares foi em relação ao percentual de recursos aplicados na saúde, que ainda não atingiu o limite estabelecido por lei. Segundo o diretor-geral da secretaria, o índice será alcançado até o fim do ano.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAlunos e professores poderão pagar meia entrada em parques do Paraná
(Descrição do áudio)) Os parlamentares que compõem a Comissão de Educação se reuniram, no começo da tarde desta terça-feira (3), na sala Arnaldo Busato para votar uma pauta com três projetos de lei e ainda, para discutir como vão proceder com relação a demandas recebidas por parlamentares da Comissão. Todos os projetos foram aprovados. Entre eles, dois do deputado Evandro Araújo (PSC), alteram legislações para estender o benefício da meia entrada para professores e alunos das redes pública e privada nos parques do Paraná. Para Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação, são benefícios que servem como motivadores tanto para servidores como para alunos e que deverão incrementar outro setor, que é o de turismo. Os deputados, em especial, Márcio Pacheco (PPL) demonstraram preocupação com uma discrepância que pode estar ocorrendo entre os Núcleos Regionais de Educação em relação ao corte etário na rede estadual, de que alguns Núcleos estão modificando a idade mínima para entrada na vida escolar ou até na mudança de série, como explica Bakri.(Sonora)
Ver mais detalhesSistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente é aprovado pelos deputados
(descrição do áudio)) O projeto do Governo que cria o Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente, foi aprovado em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira (2), em forma de substitutivo-geral, da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Durante os debates na Comissão, foi necessário adequar o projeto para que não ficasse nenhuma dúvida especialmente em relação ao repasse de recursos, como explica Cláudia Pereira (PSC), que além de presidente da Comissão, foi também a relatora do projeto.(Sonora) O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja eficiente. Entre os principais pontos, estão a transferência de recursos aos municípios e a ampliação das garantias de direitos incluindo o “Banco de Projetos”, que permite que as organizações elaborem os projetos, aprovem nos conselhos e assim, façam a captação de recursos por meio do imposto de renda, o que vai garantir que qualquer Organização Não Governamental do Paraná possa mobilizar sua rede de relacionamento, o que é fundamental no trabalho das ONGs. Apesar de ter tramitado em regime de urgência, a proposta passou por uma ampla discussão em torno da organização da política, que contou com a colaboração da OAB/PR, do Ministério Público e Conselho da Criança e do Adolescente (CEDECA). Outra importância do projeto é a participação dos órgãos da Administração Pública, que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e trabalho; a integração entre a rede pública e a rede privada com programas, serviços, projetos e atividades de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente e a fiscalização da utilização dos recursos. Ainda em primeiro turno, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Rasca Rodrigues (PV), que obriga estabelecimentos comerciais a manterem locais para descarte de embalagens dos produtos que comercializam bem à vista dos consumidores, de preferência ao lado do caixa. E em seguida, que deem a destinação correta para esses resíduos. Em casos de descumprimento, os donos dos estabelecimentos comerciais estão sujeitos ao pagamento de multas de R$ 100, em média. Já outro projeto, que veio do Governo e que regulamenta artigos da Constituição que dizem respeito à Emenda nº 94/2016, recebeu 23 emendas de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto permite que o Governo possa utilizar os depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios para quitar dívidas e uma das exigências da proposta é que a dívida ativa estadual esteja inscrita até 25 de março de 2015. Em terceiro turno, os deputados aprovaram o projeto do Missionário Ricardo Arruda (PEN), que obriga empresas de máquinas de cartões de débito e crédito a adquirir e implantar equipamentos adaptados a pessoas com deficiência visual. Pela proposta, as empresas terão que adaptar às máquinas informações em áudio, aumentar as proteções laterais para melhorar a segurança dos usuários com deficiência e inserir teclas em braile. A empresa que descumprir a regra está sujeita a penas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Também em terceira votação, passou o projeto que institui o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia “Governador José Richa”, do deputado Guto Silva (PSD) e o da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Rota Turística dos Parques do Paraná. 38 parques estaduais e nacionais vão fazer parte da rota.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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