RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Debate na Assembleia Legislativa destaca a importância de garantir direitos constituídos
((Descrição do áudio))As ameaças a direitos constituídos e as alterações na execução de programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social mobilizaram assistentes sociais e representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos durante a audiência pública “Democracia, Políticas Públicas e Direitos Humanos: nenhum direito a menos”. O debate realizado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta sexta-feira (20) serviu para definir as estratégias de atuação do grupo na defesa de garantias básicas.Entre as demandas apresentadas está a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Seguridade Social, a elaboração de um plano de atuação conjunta entre os mais diferentes setores e a instituição de uma frente estadual para representar os usuários do sistema. Para o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, as ações são fundamentais para que a assistência social passe a ser vista como uma forma de emancipação dos mais necessitados.SonoraSegundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darcy Frigo, debates como o promovido pelo Legislativo são essenciais para a que sociedade compreenda o que está acontecendo e una esforços para garantir o que é de direito.SonoraUma das instituições que tem dado apoio no atendimento às demandas dos paranaenses é a Defensoria Pública. Mesmo com uma estrutura muito inferior ao mínimo necessário, o Núcleo de Direitos Humanos do órgão tem atuado juridicamente para evitar danos à população. O defensor público Vitor Eduardo Tavares de Oliveira defendeu a importância da ampliação da Defensoria Pública no Paraná.SonoraTambém participaram do encontro representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná e do Sindicato dos Assistentes Sociais do estado.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesZelírio Peron, de Santo Antônio Do Sudoeste, está no "Prefeito na Rádio Alep"
Ouça a íntegra da entrevista com Zelírio Peron Ferrari (PMDB), prefeito de Santo Antônio Do Sudoeste, o convidado desta semana do programa "Prefeito na Rádio Alep".
Ver mais detalhesGrupo Tigre recebe homenagem na Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio)) Uma sessão solene realizada no fim da tarde desta quarta-feira (18), no Plenário da Assembleia Legislativa homenageou o Grupo Tigre, unidade especial da Polícia Civil do Paraná. A iniciativa foi do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN). Segundo o parlamentar, o Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial, que se dedica diariamente ao combate ao crime e trabalha para garantir a segurança da população merecia essa homenagem do Poder Legislativo, em um tempo onde há uma completa inversão de valores em relação aos policiais.(Sonora)Diversas autoridades prestigiaram a solenidade, entre elas, o delegado chefe do Tigre, Luiz Fernando Vianna Artigas Júnior. Ele disse que se sensibilizou com a homenagem e que ela só motiva ainda mais o grupo a executar o trabalho.(Sonora)Para o delegado geral da Polícia Civil, Júlio César dos Reis, a homenagem ao Tigre é uma satisfação, já que outras unidades da instituição também podem contar com o apoio do grupo. Ele também elogiou a atual gestão da Casa em valorizar todas as instituições.(Sonora) O Grupo Tigre surgiu após uma turma de delegados de polícia do Paraná fazer um curso no Rio de Janeiro, em 1987, ministrado por um dos maiores grupos antiterror e antissequestro da época: uma unidade de elite espanhola. Entre os que participaram, estava Adauto de Abreu Oliveira, que na época já sabia da necessidade da criação de um grupo especial de combate à criminalidade no Paraná.Criado por um decreto em 30 de outubro de 1990, o T.I.G.R.E. veio preencher uma lacuna existente na estrutura policial do Estado, com o objetivo de combater sequestros e atuar nas ações especiais de resgate, quando impossível a solução de um impasse pela via da negociação. O Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial, composto de três grupos distintos, volta-se às ações específicas em delitos em que haja a figura de refém, tais como sequestro, cárcere privado, violação de domicílio, extorsão mediante sequestro e rapto. A equipe é especializada em negociação e a de Inteligência e Apoio Técnico realiza as investigações necessárias, mantendo equipamentos e arquivos em condição de dar suporte à unidade, no caso de delito. O grupo de Resgate, composto de equipes treinadas nos mesmos moldes dos grupos internacionais, é preparado para tiro instintivo e de precisão, com armas curtas e longas, escalada e rapel, mergulho, primeiros socorros, artes marciais, guerra química, além de manter permanente condicionamento nas técnicas de assalto e infiltração, com o objetivo de perfeição no momento de resgatar uma vítima.Os fundamentos doutrinários do grupo T.I.G.R.E. são os mesmos de qualquer unidade internacional de resgate de reféns, com origem no conceito "SWAT", de ser uma unidade fundamentada na hierarquia, na disciplina e na lealdade, sendo que o recrutamento de seus integrantes é feito na base do voluntariado. São rigorosos e constantes os treinamentos e todos devem ter dedicação exclusiva ao grupo. Os fundamentos éticos são os da responsabilidade coletiva, com fidelidade aos objetivos doutrinários e o dever do silêncio.E é por tudo isso que o deputado Arruda destacou também que ainda quer prestar muitas homenagens aos bons policias no Plenário da Assembleia Legislativa.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMudanças para se adequar à nova lei federal de licitações são aprovadas pelos deputados
(Descrição do áudio)) O projeto de lei do Governo do Estado que que permite a utilização de um novo regime licitatório federal às empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovado em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (18) da Assembleia Legislativa. Pela proposta, o novo regime é previsto na Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que trata do estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por não ter recebido emendas e ter tido dispensa de redação final, o projeto agora vai a sanção do governador. Já o plano de carreira dos servidores do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), recebeu emendas e voltou para a CCJ. De acordo com o líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a mudança é uma adequação para atender à legislação mas, ao mesmo tempo, tem o objetivo de valorizar a carreira dos servidores da Emater.(Sonora) Também passou em segundo turno, a proposta do deputado Jonas Guimarães (PSB), que permite a remoção de obstáculos naturais que ofereçam perigo para os usuários das rodovias estaduais do Paraná. Pelo projeto, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), poderá providenciar a retirada, ou o corte, de árvores, arbustos e outros tipos de barreiras que estiverem dentro de uma área que ofereça alto risco para os veículos e para usuários que trafeguem pelas rodovias, como pedestres e ciclistas, que costumam utilizar o acostamento ou borda da pista e também os projetos que autorizam o Poder Executivo a desafetar, ou seja, dar nova destinação a um trecho rodoviário ao município de São José da Boa Vista e a outro trecho para o município de União da Vitória. Outro projeto que foi aprovado pelos deputados, mas em primeira discussão, foi o da Mesa Executiva que extingue o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa. A justificativa dos deputados para extinguir o Fundo é que, desde a sua criação, no ano de 2013, ele nunca foi utilizado para a finalidade prevista, que seria para pagar reformas, expansão e aperfeiçoamento das atividades, além de modernização da Casa, pagas sempre com o orçamento próprio. A proposta foi assinada pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM) e Wilmar Reichembach (PSC). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados iniciam processo de revisão da legislação paranaense
((Descrição do áudio))A Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná analisou nesta quarta-feira (17) as três leis estaduais mais antigas ainda em vigor no estado. O grupo tem o objetivo de avaliar toda a legislação vigente no Paraná e encaminhar sugestões para manutenção, adequação do texto e, até mesmo, revogação de leis que não estejam mais sendo aplicadas.A primeira lei a passar pela avaliação foi a que criou a Polícia Militar do Paraná, em 1854. O relator, deputado Pedro Lupion (DEM), recomendou a manutenção do texto original devido ao valor jurídico e histórico que a lei tem não apenas para a corporação, mas também para o estado.Outras duas leis que estavam na pauta da reunião não chegaram a ser relatadas porque a comissão decidiu solicitar uma análise prévia aos órgãos competentes sobre quais itens ainda estão em vigor. O presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSB) explica que algumas leis serão tratadas de forma conjunta de acordo com o tema.SonoraAmaral ressalta que o trabalho da comissão vai possibilitar uma melhor compreensão da legislação vigente e a desburocratização o estado.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesExtinção de Fundo passa na Comissão de Finanças e Tributação
(Descrição do áudio))O projeto de lei que extingue o Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa, apresentado pela Mesa Executiva, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Paulo Litro, durante a reunião desta quarta-feira (18). O encontro foi antes da sessão plenária, na sala Arnaldo Busatto, anexa ao Plenário. A justificativa dos deputados para extinguir o Fundo é que, desde a sua criação, no ano de 2013, ele nunca foi utilizado para a finalidade prevista e como não representa impacto financeiro para os cofres públicos, passou por votação unânime, como justifica o presidente da Comissão, deputado Gílson de Souza (PSC). (Sonora)Participaram do encontro, além do relator da proposta e do presidente, os deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Tiago Amaral (PSB).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAmpliação do acolhimento familiar de crianças e adolescentes é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))Os desafios e os benefícios do modelo de acolhimento familiar para crianças e adolescentes que já não vivem mais com a família biológica foram debatidos durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (18). O programa desenvolvido na cidade de Cascavel há 11 anos e considerado referência nacional foi apresentado para estimular outros municípios a substituírem os tradicionais abrigos por famílias preparadas para atender as necessidades e particularidades de cada criança ou adolescente.O encontro foi uma oportunidade para que autoridades, gestores e assistentes sociais pudessem compartilhar experiências, tirar dúvidas e buscar apoio para a implantação do acolhimento familiar nos municípios paranaenses. Segundo o deputado Evandro Araújo (PSC), a eficiência do programa no atendimento a crianças e adolescentes despertou o interesse para que a iniciativa se multiplique por todo o estado.SonoraO primeiro município paranaense a adotar o modelo foi Cascavel. O “Programa Família Acolhedora” foi implantado em 2006 graças à parceria entre a Vara da Infância e da Juventude do município e a prefeitura. Para o magistrado Sérgio Luiz Kreuz, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e ex-juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, o modelo é o único que garante o atendimento integral a todas as necessidades das crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento.SonoraO “Família Acolhedora” já atendeu quase mil crianças em Cascavel e tem hoje 220 acolhidos em 150 famílias acolhedoras. O convívio diário do acolhido em um ambiente familiar e, principalmente, a criação de vínculos afetivos são apontados como os principais benefícios que o programa proporciona a crianças e adolescentes. Para a psicóloga Lídia Weber, pós-doutora em Saúde e Desenvolvimento Humano, o afeto é um dos mecanismos de estímulo para o desenvolvimento das crianças e somente as relações familiares, mesmo que temporárias, podem proporcionar isso.SonoraAs famílias que desejam acolher as crianças passam por um processo de avaliação, um treinamento e acompanhamento contínuo de equipe multidisciplinar especializada. Após a emissão da guarda temporária da criança, a família acolhedora passa a receber um salário mínimo por mês para auxiliar nas despesas com o novo integrante da família. A questão financeira é a principal preocupação dos municípios. Cascavel, por exemplo, investe R$ 3 milhões por ano para manter o programa. O juiz Sérgio Luiz Kreuz destacou que o modelo de acolhimento familiar é mais barato do que os abrigos tradicionais.SonoraRepresentantes do Ministério Público também demonstraram preocupação com a falta de uma política pública para manutenção do acolhimento familiar. Já a representante da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social explicou que os municípios podem apresentar projetos para o repasse de recursos para implantação do acolhimento familiar e que a partir de 2018 já estão previstos o treinamento das equipes e a distribuição de material técnico.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCentro de estudos e pesquisas pode sair do papel, graças a apoio de Comissão
(Descrição do áudio) O presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18) com um grupo de educadores e pessoas envolvidas com a literatura, poesia e trova. O objetivo foi conhecer um projeto ousado: a criação de um centro de estudos e pesquisa com acervo doado pela professora e pesquisadora educacional independente, Odilá Therezinha Soares Sanches. Ela conta que possui, além de milhares de títulos, material pedagógico de professores, de pesquisas que ela fez e também dos próprios alunos, reunidos ao longo de 40 anos de magistério.(Sonora)Odilá veio até a Assembleia pedir apoio da Casa de Leis para que sejam disponibilizados um local e a estrutura para o funcionamento desse centro. Depois de ouvir os relatos dos participantes da reunião, Hussein Bakri diz que ficou entusiasmado com o projeto, mas adiantou que precisa de mais informações para levá-las ao Governo do Estado e a possíveis parceiros, entre eles, as estatais.(Sonora)Maxwill Michel Araújo Braga, que é assessor parlamentar do deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), presidente da Frente Parlamentar de Educação da Câmara dos Deputados, fez uma apresentação de como seria e como poderia funcionar o centro. Para ele, a próxima etapa será amontar o projeto para que a ideia finalmente saia do papel e se torne realidade.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSessão solene na Assembleia marca as comemorações do Dia do Médico
((Descrição do áudio))O Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, foi comemorado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (17) durante sessão solene que homenageou profissionais pelo trabalho desenvolvido no Paraná. A iniciativa de prestar um reconhecimento público aos médicos foi do deputado Ney Leprevost (PSD), que ressaltou a importância do exercício da medicina e do respeito à vida.SonoraCentenas de profissionais prestigiaram a solenidade e foram representados pelo médico Francisco de Paula Soares Filho. Com 66 anos dedicados à medicina, o oftalmologista aposentado falou da surpresa em ser lembrado pelos anos dedicados não apenas ao exercício da profissão de médico, mas também como professor universitário.SonoraSaudosista, doutor Francisco destacou as diferenças no exercício da profissão ao longo das décadas e alertou que alguns profissionais deixaram de lado fatores importantes na rotina com o paciente.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAudiência pública debate possível privatização de bancos públicos
(Descrição do áudio))No dia 17 de outubro de 2000, há exatos 17 anos, o Banco do Estado do Paraná (Banestado), ia a leilão. Nesse tempo, os números do Sindicato dos Bancários, demonstram que o estado só acumulou perdas. Dos 12 mil funcionários, o Itaú, que comprou o Banestado, possui atualmente menos de 800 e o Governo do Paraná paga até hoje a dívida que contraiu na época, para recuperar o banco, de mais de R$ 10 bilhões de reais. Para defender os bancos públicos de uma possível privatização por parte do Governo Federal, o deputado Tadeu Venéri (PT) em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec), promoveu uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, no começo da noite desta terça-feira (17). Segundo o presidente da Fetec/PR, Júnior César Dias, a audiência marca o início das atividades no Paraná, e faz parte de uma campanha nacional coordenada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, contra a venda de instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.(Sonora) Tadeu Veneri diz que as instituições públicas respondem por 56% do crédito oferecido no país, demonstrando que elas são fundamentais para a indústria, o comércio e a economia, além de financiarem praticamente todos os programas sociais. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, por exemplo, são responsáveis por cerca de 70% do volume dos créditos concedidos para a agricultura familiar. Por isso, ele convidou funcionários da Caixa e do Banco do Brasil, além de sindicatos e de outras entidades representativas para debater o tema dentro do que ele chama de “uma pauta de lutas”.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMudanças nas carreiras de servidores da Emater são aprovadas pelos deputados
(Descrição do áudio)) O projeto de lei do Governo do Estado que trata do plano de carreira dos servidores do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa. De acordo com o líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), a mudança é uma adequação para atender à legislação mas, ao mesmo tempo, tem o objetivo de valorizar a carreira dos servidores da Emater.(Sonora) Também passaram em primeiro turno, os projetos que autorizam o Poder Executivo a desafetar, ou seja, dar nova destinação a um trecho rodoviário ao município de São João da Boa Vista; e a outro trecho para o município de União da Vitória e a proposta do deputado Jonas Guimarães (PSB), que permite a remoção de obstáculos naturais que oferecem perigo para os usuários das rodovias estaduais do Paraná. Pelo projeto, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), poderá providenciar a retirada, ou o corte, de árvores, arbustos e outros tipos de barreiras que estiverem dentro de uma área que ofereça alto risco para os veículos e para usuários que trafeguem pelas rodovias, como pedestres e ciclistas, que costumam utilizar o acostamento ou borda da pista. Estes locais precisam ser contínuos e sem obstruções por obstáculos naturais, com o objetivo de evitar acidentes, já que eles podem tornar a passagem na pista principal de veículos mais lenta e perigosa.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMédicos do trabalho apresentam sugestões à CPI da Indústria do Atestado Médico
((Descrição do áudio))Em mais uma etapa de investigação, os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná ouviram os depoimentos de dois médicos do trabalho e de um representante da Associação Médica do Paraná nesta terça-feira (17).A emissão dos atestados médicos é normatizada pelo Conselho Federal de Medicina, que entre outras regras, determina o registro da emissão do documento na ficha médica do paciente. A medida facilita a conferência da veracidade do atestado. Outra questão debatida durante os depoimentos foi a facilidade para obtenção de carimbos com informações médicas, o que permite a atuação de falsificadores. O carimbo do médico no documento é a única medida de segurança adotada.Segundo o médico do trabalho Paulo Roberto Zetola, responsável pelo setor de saúde e segurança do trabalho de uma multinacional, a falsificação dos atestados é um problema grave que tem interferido nas relações trabalhistas e afetado a economia.SonoraEntre as sugestões em análise pela CPI está adoção de mecanismos que dificultem a atuação de falsificadores, como sistemas digitais ou registros semelhantes aos utilizados em cartórios. Para o presidente da comissão, deputado Anibelli Neto (PMDB), a legislação que regulamenta o tema precisa avançar.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCriação de Frente Parlamentar mobiliza parlamentares e produtores de energia
(Descrição do áudio)) Os deputados que devem compor a Frente Parlamentar de Apoio aos Produtores de Energia Elétrica no Paraná, conheceram, na manhã desta terça-feira (17), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, o trabalho da Associação Paranaense dos Geradores de Energia (APGE) e também como atua a Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH). Os representantes das duas associações trouxeram ao conhecimento dos parlamentares as principais dificuldades da área e acreditam que o apoio do grupo será fundamental para o desenvolvimento do setor hidrelétrico no estado. O Paraná é um estado com grande potencial hidroenergético e, segundo os produtores, pode servir de exemplo para o Brasil em velocidade, qualidade e custo, com o objetivo de gerar energia para que a sociedade tenha mais oferta, boa qualidade e com baixo impacto ambiental. Valmor Alves, presidente do Conselho de Administração da ABRAPCH, diz que o maior dos entraves na implantação das centrais hidrelétricas ainda está no licenciamento ambiental.(Sonora) A iniciativa de criar a Frente foi do deputado Bernardo carli (PSDB). Ele diz que pretende dar transparência ao processo de instalação das centrais e aproximar as instituições que integram esse processo do Legislativo, como o Ministério Público, Instituto Ambiental do paraná (IAP), Poder Judiciário e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para isso, o lançamento oficial da Frente Parlamentar, que será na próxima terça-feira (24), vai contar com representantes desses órgãos.(Sonora)Gustavo Ribas, presidente da APGE, destaca que até agora só se investiu nas grandes usinas de geração de energia, mas que os governos precisam olhar e incentivar as pequenas, além de outras fontes de energia importantes para o desenvolvimento equilibrado do setor.(Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública debate importância da alimentação saudável nas escolas
(Descrição do áudio)) Profissionais da área da nutrição participaram, na manhã desta terça-feira (17) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública sobre o tema “Alimentação Escolar: Nutrição e Saúde”, dentro da programação da Semana Estadual de Nutrição e Alimentação Saudável. Segundo os palestrantes, a legislação federal prevê que pelo menos 30% da alimentação oferecida nas escolas brasileiras deve vir da agricultura familiar, o que nem sempre tem ocorrido. O Paraná está entre os estados que seguem a determinação, mas o debate em torno do tema demonstrou que ainda há muito o que avançar. Por isso, um dos proponentes da audiência pública, o deputado Delegado Recalcati (PSD), esclarece que a Assembleia é o local ideal para esse tipo de discussão.(Sonora)A exemplo da criação da Semana de Alimentação Saudável no Paraná, a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná, Maria Emília Daudt Von Der Heyde e outros palestrantes, fizeram sugestões, ao longo do debate, entre elas, a inclusão de alimentação orgânica nas cantinas das escolas da rede pública, afinal, diz Maria Emília, alimentação saudável assim como a educação, é dever constitucional do Estado.(Sonora) O deputado Péricles de Mello (PT), outro proponente da audiência, conduziu os trabalhos, defendendo a segurança alimentar nas escolas. O deputado Evandro Araújo (PSC) também participou e a audiência pública contou ainda com a presença de Valter Bianchini, oficial de programas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), da unidade regional de gestão de projetos para a região Sul.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
Ver mais detalhesImplantação do Conselho e da Conferência Estadual das Cidades é aprovada na Alep
(Descrição do áudio))Em meio a quatro propostas de doação de imóveis do Governo do Estado para prefeituras, os deputados analisaram outros quatro projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (16). Entre as propostas, uma outra que veio do Governo, prevê a criação do Conselho Estadual das Cidades e a Conferência Estadual das Cidades, que têm a finalidade de estabelecer as diretrizes para os municípios, que serão definidas depois que forem realizadas as discussões com representantes de órgãos públicos e da sociedade que estejam diretamente envolvidos com os municípios. O líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que o debate sobre os desafios da vida urbana começou a ser feito no ano de 2003 pelo Ministério das Cidades em parceria com os governos e com a sociedade. E ele conta que coordenou a Primeira Conferência Estadual das Cidades no estado.(sonora) O Conselho, que será institucionalizado, vai ser democrático, consultivo e vai debater as políticas públicas voltadas diretamente para as cidades. Na prática vai funcionar assim: a Conferência acontece uma vez a cada dois anos e o Conselho será permanente. Por meio do Conselho, serão fixados os rumos das políticas, implementadas pelo Governo do Estado e também pelo Governo Federal e voltadas para as áreas de saneamento, mobilidade urbana, habitação, entre outras, que norteiam o dia a dia dos municípios. A proposta tem o objetivo de estimular a participação da comunidade no desenvolvimento urbano dos municípios e do estado atuando também como fiscalizadora da aplicação das políticas para esse desenvolvimento. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialistas participam de ações sobre cuidados com a saúde na Assembleia
((Descrição do áudio))Pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária desta segunda-feira (16) marcaram o início das atividades da Semana Estadual de Nutrição e Alimentação Saudável e da Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose.A vice-presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Albaneide Peixinho, apresentou dados preocupantes sobre a saúde dos brasileiros que estão diretamente ligados aos maus hábitos alimentares. O excesso de peso da população triplicou nos últimos 20 anos e já atinge 57,7% dos adultos e 33,5% das crianças. A taxa de obesidade na infância já é de 14,3% e o número de diagnósticos de diabetes aumento 61,8%.Problemas que, segundo Albaneide, poderiam ser evitados com uma nutrição adequada, considerando todos os aspectos relacionados ao ato de alimentar.SonoraA representante dos nutricionistas destacou a importância de uma semana dedicada ao tema para que a alimentação saudável se torne hábito dos brasileiros.SonoraA alimentação adequada que supre todas as necessidades do organismo também é uma das formas de prevenir a osteoporose. A importância de prevenir a doença que provoca perda de massa óssea foi o assunto trazido pela médica endocrinologista Gleyne Lopes Biagini na abertura da 1ª Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose.A doença silenciosa fragiliza os ossos tornando-os suscetíveis a fraturas com maior frequência. Sem sintomas, o diagnóstico é quase sempre tardio, por isso a importância da prevenção, como explica a especialista.SonoraAutor da lei que instituiu a semana dedicada ao tema no Paraná, o deputado José Carlos Schiavinato (PP) ressaltou que as ações desenvolvidas durante a semana vão garantir qualidade de vida para a população, principalmente na terceira idade. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesReunião de Comissão tem debates sobre fechamento de entidade, corte etário e perícias
(Descrição do áudio))O projeto em pauta na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (16), realizada no começo da tarde no auditório legislativo, do deputado Francisco Buhrer (PSDB), que inclui entidades da área de educação como beneficiárias das doações do programa do Governo, Nota Paraná, foi aprovado. Mas a reunião foi além das votações. Com a presença da secretária ao de Educação, Ana Seres Trento Comin, de representantes do Conselho Estadual de Educação, do sindicato que representa os professores e de familiares de alunos do Centro Epheta, instituição que é mantida por freiras e ensina surdos a falar, depois de receberem implante, os deputados ouviram dos participantes do encontro, como está a situação do local, que corre o risco de fechar as portas; o problema das perícias de servidores da educação, que não estariam em condições de voltar às salas de aula e estão sendo obrigados e também a questão do corte etário nas escolas da rede pública do Paraná. A denúncia que chegou aos deputados, foi de que os Núcleos Regionais de Educação entendem, cada qual a sua maneira, o ano certo de matricular o aluno no ensino fundamental. Nesse caso, foi sugerido que a Assembleia elabore um projeto de lei para que não surjam mais ações na justiça questionando qual a idade certa para que os alunos sejam matriculados, como destacou o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves.(Sonora) O presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que a reunião foi produtiva e que os temas mais delicados tratados deverão continuar a ser debatidos.(Sonora)O caso da instituição Epheta gerou polêmica, porque os familiares querem uma resposta do Governo do Estado, mas a secretária de Educação diz que será preciso aguardar o fim do ano e ainda, que a escola é mantida por freiras católicas, que anunciaram o fechamento, por problemas financeiros. Mas Ana Séres Comin se comprometeu a aprofundar as discussões em torno deste e de cada um dos temas abordados durante a reunião.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSessão solene marca os 50 anos do Ipem-PR
((Descrição do áudio))O cinquentenário do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) foi comemorado durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (10). O evento também marcou o lançamento de um selo comemorativo a data e homenageou servidores e ex-presidentes que contribuíram para o desenvolvimento e consolidação da instituição.A homenagem foi uma iniciativa dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Pastor Edson Praczyk (PRB), que ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Ipem-PR para garantir a segurança e a qualidade de produtos e equipamentos.SonoraO presidente do Ipem-PR, Oliveira Filho, ressaltou a sensibilidade dos parlamentares em abrir a Casa de Leis para comemorar uma data tão significativa para a instituição.SonoraEm parceria com os Correios, foi lançado durante o evento um selo personalizado com a logomarca do Ipem-PR, uma arte estilizada de um pinhão e as datas relativas ao cinquentenário. O presidente do Ipem-PR também anunciou a execução de uma cápsula do tempo que vai guardar as principais memórias dos 50 anos do órgão.SonoraA solenidade foi prestigiada pelo presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, que destacou a atuação do Ipem paranaense e afirmou ser um dos mais bem estruturados do país.SonoraO Ipem-PR foi criado em 6 de outubro de 1967 como uma autarquia subordinada ao Governo do Paraná e tecnicamente vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro. Atuando nos 399 municípios paranaenses o Ipem-PR é responsável pelas atividades de avaliação de conformidade, verificação metrológica e calibração de ensaios nas áreas comercial, industrial e de defesa do consumidor.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto garante mais segurança para usuárias do transporte coletivo
((Descrição do áudio))As mulheres que utilizam transporte coletivo intermunicipal ou metropolitano poderão ter o direito de escolher o local mais seguro para o desembargue durante a noite. A proposta do deputado Hussein Bakri (PSD) foi um dos projetos de lei que tiveram o parecer favorável aprovado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná na reunião desta terça-feira (10).De acordo com o texto, das 10h da noite até às 5h da manhã as mulheres poderão decidir o local em que desejam desembargar, respeitando apenas o itinerário original da linha. Segundo o vice-presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (SD), a medida simples pode contribuir para a redução dos crimes praticados contra as mulheres.SonoraTambém estavam na pauta 11 projetos de lei do Governo do Estado para doação de imóveis e de segmentos rodoviários a diferentes municípios. Os projetos possibilitarão a implantação de diversos serviços para a população, como explica Francischini.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPrivatização do setor de energia elétrica é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))O anúncio da intenção de ofertar ações da Eletrobras na bolsa de valores acendeu a discussão sobre a redução da participação do governo e o fortalecimento do capital estrangeiro no controle da geração e transmissão de energia elétrica no Brasil. A “Privatização do Setor Energético: soberania ou dependência?” foi o tema da audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (10).A Eletrobras é responsável por 50% dos reservatórios de água do país, 30% da geração de energia elétrica e 50% das linhas de transmissão. Atualmente, o governo tem 61% da estatal e pode ficar com menos de 50% do controle acionário com a venda de ações. O debate foi proposto pelo deputado Nelson Luersen (PDT) que reconheceu a importância das parcerias do poder público com o setor privado para o desenvolvimento do país, mas defendeu a prevalência da soberania nacional em um setor estratégico como o energético.SonoraPara o coordenador do Fórum Popular contra a Privatização do Setor Elétrico, Ivo de Abreu Pugnaloni, a mobilização popular é fundamental para evitar as privatizações. Segundo Pugnaloni, as experiências de outros países e do próprio Brasil indicam um aumento significativo das tarifas após a venda para o capital privado.SonoraO movimento critica o curto prazo do processo de privatização e afirma que desde 1998 as tarifas de energia elétrica aumentaram 450%, enquanto a inflação no mesmo período foi de 150%. Segundo Nelton Friedrich, ex-diretor de Coordenação e Meio Ambiente da Itaipu Binacional, a venda de um patrimônio dessa importância precisa passar pelo controle social e exige uma ampla avaliação não apenas de aspectos econômicos, mas também de impactos sociais e ambientais.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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