Diretor executivo da Abrasel, Luciano Ferreira Bartolomeu, fala sobre o projeto de lei 839/2011.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Ferreira Bartolomeu, utilizou o Grande Expediente da sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Stephanes Júnior (PMDB), para apresentar um panorama sobre os cerca de 50 mil estabelecimentos que atuam neste segmento no estado e sobre os impactos que poderiam resultar da aprovação do projeto de lei nº 839/2011, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), prevendo a especificação e a divulgação das calorias nos alimentos oferecidos nos cardápios de bares, restaurantes e similares.
Segundo o dirigente da Abrasel, não existiria viabilidade técnica para a implantação de um sistema de informações da maneira como se apresenta hoje a proposta parlamentar. “Destas 50 mil micro e pequenas empresas, 95% não possuem renda acima de R$ 20 mil mensais. Por isso, esta lei poderá trazer grandes transtornos para estes estabelecimentos. Nossa preocupação é que são empresas familiares e elas não teriam condições de contratar um nutricionista para produzir este tipo de informação”, afirmou Bartolomeu.
Para ele, a fiscalização do cumprimento da norma também ficaria comprometida, bem como a clareza e a própria correção da divulgação calórica dos alimentos, uma vez que inclusive podem existir pequenas variações nos índices da composição dos alimentos.
A grande dificuldade, pondera, seria a sua viabilidade técnica por parte dos empreendimentos, além do controle e da fiscalização das suas exigências legais. O representante da entidade defende uma discussão mais ampla e aprofundada sobre o assunto. “Acho que podemos propor um debate com outros setores, até para encontrarmos outra maneira para levar esta informação aos consumidores”, ressaltou.
Segundo o dirigente da Abrasel, não existiria viabilidade técnica para a implantação de um sistema de informações da maneira como se apresenta hoje a proposta parlamentar. “Destas 50 mil micro e pequenas empresas, 95% não possuem renda acima de R$ 20 mil mensais. Por isso, esta lei poderá trazer grandes transtornos para estes estabelecimentos. Nossa preocupação é que são empresas familiares e elas não teriam condições de contratar um nutricionista para produzir este tipo de informação”, afirmou Bartolomeu.
Para ele, a fiscalização do cumprimento da norma também ficaria comprometida, bem como a clareza e a própria correção da divulgação calórica dos alimentos, uma vez que inclusive podem existir pequenas variações nos índices da composição dos alimentos.
A grande dificuldade, pondera, seria a sua viabilidade técnica por parte dos empreendimentos, além do controle e da fiscalização das suas exigências legais. O representante da entidade defende uma discussão mais ampla e aprofundada sobre o assunto. “Acho que podemos propor um debate com outros setores, até para encontrarmos outra maneira para levar esta informação aos consumidores”, ressaltou.
