Adiada Votação de Projeto que Amplia Atividades da Copel
Requerimento apresentado pelo deputado peemedebista Luiz Cláudio Romanelli adiou por três sessões a votação do Projeto de Lei nº. 316/10, de autoria do Poder Executivo, que acresce e altera dispositivos da Lei nº. 1.384, de 11 de novembro de 1953, instituindo o Fundo de Eletrificação do Estado do Paraná.O deputado Tadeu Veneri (PT), que pediu o uso da palavra, falou que tem dúvidas no que diz respeito às empresas que a companhia de energia paranaense poderá fazer sociedade. “Pelo texto do projeto, não sabemos com quais empresas a Copel pode se associar. Precisamos de mais clareza para votar a matéria”, argumentou Veneri. Segundo justificativa da matéria, as alterações na lei irão fomentar e possibilitar a implantação de políticas mais abrangentes, além das de geração de energia elétrica no Estado. Além disso, permitirá que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) participe de consórcios ou de novas concessões, em parceria com a iniciativa privada, fundos de pensão, entre outras sociedades de propósitos específicos. Ainda conforme o projeto, entre os serviços que a Copel poderá desenvolver e disponibilizar à população com as modificações na lei original, estão a transmissão de informações eletrônicas, comunicações e controles eletrônicos e de telefonia celular.A matéria também destaca que, para viabilizar a sociedade da Copel nas parcerias já formalizadas, ela ficará autorizada a adquirir cotas ou ações dos sócios majoritários de tais empresas. O contrato social dessas empresas deverá estar registrado na Junta Comercial do Estado até o dia 20 de fevereiro de 2003.Antes de ser encaminhada para votação em sessão plenária, a matéria já havia passado pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde foi aprovada na forma de emenda substitutiva geral.
