Para Editoria PolíticaDistribuído em 17/05/2005Jornalista: Sandra PachecoAL DEBATE TRANSFORMAÇÃO DA EMATER EM AUTARQUIAA necessidade de aprofundamento dos debates sobre a proposta do governo do Estado de autarquização da Emater – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural- foi a tônica das manifestações na audiência pública desta terça-feira (17), convocada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, para examinar o assunto. O evento aconteceu no período da manhã, no plenarinho da Casa, sob a condução do deputado Durval Amaral, e foi aberto pelo presidente da Mesa Executiva, deputado Hermas Brandão.Participaram, além de um grande número de parlamentares de vários partidos e de servidores da empresa, representantes de sindicatos e organismos ligados ao setor agropecuário, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná - Faep, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura- Fetaep, a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – Ocepar, Sindaspp, Senge-Pr, Sinaep, Fetrasul, entre várias outros.O principal problema levantado em relação à proposta do Executivo é a perda de agilidade e flexibilidade na ação da empresa, reduzindo a dinâmica da assistência técnica oferecida hoje com reconhecida eficiência, principalmente à agricultura familiar. O próprio líder do governo, deputado Dobrandino da Silva, admitiu sua preocupação em relação à matéria e comprometeu-se a levar ao governador Roberto Requião as reivindicações do setor, na expectativa de encontrar uma solução que contemple todas as partes envolvidas.O secretário da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti, foi convidado para expor a posição do Palácio Iguaçu, mas não compareceu à audiência pública nem mandou representante. DependênciaO presidente da Emater, Sabino Campos, fez um relato do trabalho da empresa, que tem hoje 1 226 funcionários e atende demandas de aproximadamente 218 mil produtores rurais, sem contar as Prefeituras, comunidades, vilas rurais, pescadores artesanais, cooperativas, associações e inúmeras outras entidades. O engenheiro Carlos Antônio Biase lembrou a credibilidade técnica da Emater e seu papel na sustentabilidade do agronegócio antes de expor o impacto representado pela autarquização num órgão que atua em área sujeita a todo tipo de instabilidade. Para ele, a dependência total do orçamento estadual vai engessar a Emater, comprometendo sua capacidade de mobilização para fazer frente às demandas.A Faep foi na mesma linha, acrescentando que a proposta de modificação ocorre num momento em que a agropecuária precisa se aperfeiçoar para garantir espaço num mercado altamente competitivo. A Fetaep estranhou que a mudança de regime jurídico, com conseqüências inevitáveis na atuação da empresa, seja proposta sem um prévio debate com as organizações sociais ligadas à agricultura familiar. O vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Paraná, o prefeito de Carlópolis Isaac Tavares, fez um apelo aos deputados para que defendam a Emater contra a autarquização. O coordenador do Sindaspp, Ivo Petri Sobrinho, destacou que a discussão teve início no momento em que o procurador geral do Estado, ao defender regime de urgência para a votação da matéria, deu informações inverídicas, segundo ele, em relação aos salários pagos aos técnicos em extensão rural. Á tarde o engenheiro foi convidado a expor sua posição aos deputados estaduais durante a sessão plenária O deputado Augustinho Zucchi citou o caso do Iapar, que perdeu eficiência após a transformação em autarquia, como exemplo a ser evitado e ponderou que eventuais problemas administrativos, se constatados, devem ser resolvidos na esfera administrativa, sem necessidade de transformação radical.O líder do PT, deputado Tadeu Veneri, contestou o argumento do procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, em relação aos altos salários pagos pela empresa e o ônus decorrente para o Estado: “Se existem salários de R$ 11 mil, beneficiam apenas 16 técnicos. Se alguém recebe R$ 18 mil, certamente não é na Emater”. Ele defendeu a retirada do projeto e adiantou que se for remetido ao plenário e depender da aprovação da bancada petista, não a terá.Outros petistas, como Ângelo Vanhoni, Hermes Fonseca e André Vargas, pediram maiores esclarecimentos da administração estadual sobre as razões porque está propondo a alteração no regime jurídico da empresa de extensão rural. A questão salarial é considerada insuficiente para justifica-la. Os deputados Marcos Isfer, Pedro Ivo, Elza Correia, Luciana Rafagnin e José Maria Ferreira também reclamaram explicações detalhadas e pediram a ampliação dos debates para permitir que os deputados se posicionem de forma correta, assegurando assim o desenvolvimento do Estado.A Comissão de Agricultura da Assembléia, segundo anunciou sua presidente, a deputada Luciana Rafagnin, também vai analisar a proposta governamental em encontro que reunirá representantes do governo, da agricultura, dos sindicatos e da Emater, no próximo dia 24.