A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (07), durante evento na Assembleia Legislativa do Paraná, que a aprovação da reforma tributária vai impactar no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no desenvolvimento industrial e na geração de empregos do País. Tebet esteve em Curitiba para participar da Plenária Estadual de discussão e participação popular do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal.

De acordo com a ministra, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados garante “justiça tributária”. “Garantindo justiça tributária, garantimos justiça social. Com a reforma, teremos um país menos desigual. A mudança vai resultar em uma nova política de industrialização no País, já com resultados a partir de 2024. Chegamos a um texto possível, que vai ter feito imediato no PIB assim que for promulgado”, afirmou Tebet, em entrevista no Legislativo paranaense.

A ministra disse que o governo está comemorado a aprovação reforma tributária. Segundo ela, isso permitirá o maior crescimento do País das últimas quatro décadas. "Foi um dia histórico. Depois de muito esforço, estamos comemorando a aprovação do primeiro passo de muitos que virão. Teremos condições de fazer com que o Brasil tenha um crescimento sustentável e duradouro acima de 1%. Cada um 1% a mais no crescimento do PIB representa milhões e milhões de empregos sendo gerados direta e indiretamente”, frisou.

Ela explicou que a proposta simplifica a cobrança dos impostos sobre o consumo, unificando a legislação sobre novos tributos. O texto aprovado permite a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), englobando o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. A mudança também promove a isenção dos impostos para a cesta básica. A reforma garante ainda que vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%.  Entre os setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Para Tebet, a reforma tributária também impacta no orçamento, que está elaborado com a participação popular. “Estamos na Assembleia Legislativa para perguntar ao paranaense qual o País ele quer nos próximos quatro anos. Queremos construir a melhor política econômica, usando o orçamento para colocar recursos certos nos lugares certos. Vamos colocar o pobre no orçamento”, destacou.

O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também participou do evento. Em entrevista, ele explicou que o objetivo da Plenária é construir um orçamento que conte com a contribuição da sociedade. “É um projeto inédito nestas dimensões. Temos a maior participação social na história do País. É um processo enriquecedor para todos nós”. O ministro de Estado dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, complementou, dizendo que a participação social permite a construção de políticas públicas que garantam a inclusão.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19) em segunda discussão nesta quinta-feira (06), por 375 votos a 113. Hoje, os parlamentares federais votam os destaques. Depois de concluída esta etapa, a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal.

Participação

A Plenária Estadual de discussão e participação popular do PPA é uma iniciativa do Governo Federal que faz parte do Brasil Participativo. O programa está proporcionando a elaboração do Plano Plurianual com a contribuição da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. O evento foi promovido pelo Governo Federal e pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia.

As reuniões iniciaram em 11 de maio e se estenderão por todo o território nacional até 10 de julho. Todo cidadão pode participar via cadastro no site Gov.Br ou via as plenárias presenciais promovidas pelo governo.

O Plano Plurianual (PPA) é um documento previsto na Constituição. Elaborado a cada quatro anos, o PPA define metas, diretrizes e programas do Governo. O documento sempre é elaborado no primeiro ano de mandato do presidente da República. O PPA deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).