Os deputados estaduais autorizaram o Governo Estadual a doar diversos imóveis que poderão melhorar o atendimento de prefeituras na prestação de serviços como saúde, educação, lazer e também para a construção de moradias populares em vários municípios paranaenses. Os dez projetos de lei do Poder Executivo referentes a essas autorizações foram aprovados, em primeiro turno, na sessão plenária desta terça-feira (22).

Seis dessas mensagens do Governo se referem a doações de imóveis que hoje são da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O projeto de lei 576/2023 trata da doação de um terreno ao município de São Matheus do Sul, localizado na Vila Mariana, para, segundo o texto, ofertar opções de esporte e lazer em uma das regiões mais populosas da cidade.

O 577/2023 autoriza a devolução ao município de Cornélio Procópio de um imóvel que havia sido doado à Cohapar. O intuito é usar o espaço para o desenvolvimento de micros e pequenos negócios para atendimento da comunidade do Conjunto Habitacional Professora Martha Dequêch.

O 578/2023 também se refere à doação de imóvel a ser devolvido ao município de Tuneiras do Oeste. A prefeitura justifica já estar em “negociação com as construtoras interessadas em edificar moradias populares” através de programas federais. Já a justificativa da proposta 579/2023 discorre sobre a “reversão no terreno para construção de habitação para famílias de baixa renda” no município de Nova Tebas.

O projeto 580/2023 também autoriza a Companhia de Habitação do Paraná a efetuar a doação a Maripá, de imóvel que anteriormente pertencia ao município. “Sucede que, passados quase 15 [quinze] anos da efetiva doação não houve a edificação de unidades habitacionais na integralidade dos imóveis, de modo que a Cohapar não atendeu ao compromisso previsto em lei”, explica a prefeitura. O objetivo é usar a área agora para “construir habitações populares com base no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social — PMH1S”.

E, com a finalidade de criar uma academia ao ar livre e futuro parque infantil em uma área com cerca de dois mil moradores, o projeto 581/2023 autoriza a Cohapar a efetuar doação de terreno ao município de Nova Esperança.

Outras quatro doações do Governo também foram aprovadas em primeira discussão. A proposta 554/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao município de Curiúva. O projeto 636/2023 trata sobre a doação ao município de Terra Roxa. O imóvel, segundo a justificativa, servirá para construir uma nova Unidade Básica de Saúde.

O projeto 638/2023 autoriza a doação a Cidade Gaúcha de imóvel onde hoje “encontra-se instalada o Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe”. Para completar, o projeto 639/2023, autoriza a doação ao município de Cafelândia, de imóvel que, segundo o texto, será “destinado ao funcionamento de serviço público municipal, em especial ao uso da quadra coberta que atende aos alunos da Escola Municipal Manuel da Nobrega”.

Os projetos 577/2023, 578/2023 e 580/2023 receberam voto contrário do deputado Renato Freitas (PT).

Dia da Mulher Agricultora

Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 158/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia da Mulher Agricultora no estado do Paraná, a ser comemorado em 15 de outubro.

O texto da propositura explica que data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 e tem como objetivo destacar o papel e a situação das mulheres nas áreas rurais. “No Brasil, as mulheres no campo são cada vez mais numerosas e desempenham inúmeras funções essenciais para a atividade, o que mostra que há uma crescente representatividade feminina no setor”, justifica o autor.

Utilidade Pública

Em primeira votação, os deputados aprovaram a iniciativa 468/2023, do deputado Ricardo Arruda (PL), que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Presbiteriana de Assaí, com sede no município de Assaí.

Já em segundo turno foi aprovado projeto de lei 345/2023, do deputado Hussein Bakri, que concede o título de utilidade pública à Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Colônia Alemanha Ebenezer, em Inácio Martins. Com requerimento de dispensa de redação final feito pelo autor, o texto segue para sanção ou veto governamental.

Seguimentos rodoviários

Também em primeiro turno de votação, foram aprovados o projeto de lei 633/2023 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio aos municípios de Araucária e Curitiba; o projeto de lei 634/2023 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio ao município de Douradina; e o projeto de lei 635/2023 que autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes ao município de Doutor Camargo.

Animais

Em terceira discussão os deputados apreciaram a emenda aprovada ao projeto ao projeto 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União). A proposta define que clínicas e hospitais veterinários, além de lojas de vendas de produtos para animais (pet shop), devem publicar cartazes informando que maus-tratos a animas configuram crime, bem como os canais de denúncia como 190 ou 181, além do site da Polícia Civil, onde é possível registrar boletins de ocorrência.

Homenagem

No início da sessão, o deputado Adão Litro (PSD) homenageou o jovem Igor Samuel Schlosser, da cidade de Capanema. O atleta conquistou em julho, na Escócia, os títulos mundiais de Karatê, nas categorias Kata e Kumite. “Uma história de conquistas que mostra a importância da capilaridade das políticas esportivas nas escolas e associações, que abriu portas para ele descobrir uma vocação e atividade que gosta e se dedica”, disse o parlamentar em seu discurso.

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (23) e a sessão pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 9h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.