O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Artagão Júnior (PMDB), comentou nesta terça-feira (30) o retorno à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de Lei nº 190/11, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que assegura aos proprietários rurais o direito de explorar economicamente a madeira de árvores nativas vítimas de causas naturais como ventos, tempestades, raios e doenças. Na sessão de segunda-feira, a proposição de Moura recebeu uma emenda supressiva em Plenário e voltou à CCJ para nova análise, não sendo votada em segunda discussão.
“Este é um projeto que pode trazer um pouco de polêmica, no sentido de que estas quedas, estes acidentes naturais, não sejam forçados pela mão do homem para que se possa fazer uso dessa madeira. Então, é possível que exista uma discussão um pouco mais acalorada, mas eu acho que é um bom projeto e interessante para ser debatido”, afirmou Artagão Júnior.
Autor da emenda ao projeto de Lei n° 190/11, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) pede que seja retirado o termo “doenças” (conforme o artigo 1º) do texto original da propositura, argumentando que “o objetivo é evitar que proprietários rurais mal intencionados ou mesmo mal orientados venham a ministrar qualquer espécie de medicamentos às árvores nativas que possam vir a adoecer e, consequentemente, tirar-lhes a vida simplesmente para aferir lucro com a permissão de sua comercialização, conforme prevê o projeto”.