Assembleia anuncia pauta da sessão plenária de segunda-feira (2)
Plenário da Assembleia Legislativa.Créditos: Nani Gois/Alep
Os deputados vão apreciar na sessão plenária desta segunda-feira (2) dez projetos de lei que integram a pauta de trabalhos – a Ordem do Dia – e mais quatro indicações parlamentares. Deve passar em redação final, seguindo para sanção (ou veto) governamental, a proposição de lei complementar nº 126/12, do deputado Alexandre Curi (PMDB), que inclui os municípios de Florestópolis e Porecatu na Região Metropolitana de Londrina (RML).
Também entra em pauta, mas em primeira discussão, o projeto de lei nº 370/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Essa matéria dispõe sobre ação preventiva na área de saneamento básico com a redução do valor máximo permissível (VMP) para trialometanos (TAM) e ácidos haloacéticos (HAA), componentes químicos encontrados na água tratada com cloro. Pesquisas realizadas em vários países têm revelado que esses compostos são cancerígenos para animais, podendo representar risco também para a saúde da população.
No seu artigo 1º o projeto determina que “Ficam fixados no Estado do Paraná, o valor máximo permissível (VMP) para ácidos haloacéticos (HAA) em 60 µg/L (60 micro gramas por litro) e 80 µg/L (80 micro gramas por litro) para trialometanos (TAM) para todos os serviços de saneamento básico”. A legislação brasileira atual prevê como VMP para trialometanos totais em 100 µg/L, e não existe regulamentação para ácidos haloacéticos.
Câncer – De acordo com o autor, a justificativa para a iniciativa está embasada na tese de doutorado do professor e engenheiro químico Ricardo Andreola, desenvolvida na Universidade Estadual de Maringá (UEM). No documento o professor explica que “a qualidade da água vem se tornando cada vez mais objeto de interesse da população nos dias de hoje. Neste sentido, a determinação de novos compostos presentes na água tratada provenientes do processo de cloração, e que são comprovadamente cancerígenos para animais de laboratório, se torna imprescindível para a segurança da saúde de quem a consome”, alerta. Ele informa ainda que segundo o documento para a regulamentação federal dos Estados Unidos para água tratada, elaborado pela agência de proteção ambiental daquele país, existe uma forte relação entre a incidência de câncer de bexiga, cólon e reto e a ingestão destes compostos químicos.
Assim, conforme Andreola, o projeto “tem como objetivo fornecer informações de embasamento para propor uma atualização na legislação paranaense quanto à qualidade da água tratada, no que diz respeito ao valor máximo permissível (VMP) para a concentração de trialometanos totais (TAMt), fixando-a em 80 µg/L (a legislação atual prevê como VMP, 100 µg/L)”. Andreola explica ainda que “os ácidos haloacéticos (HAAs), bem como os trialometanos (TAM), são gerados a partir da reação entre o cloro livre (usado amplamente nas estações de tratamento de água) e a matéria orgânica que existe naturalmente nos mananciais de abastecimento”.
E acrescenta: “O cloro é usado, entre outros objetivos, para oxidar a matéria orgânica em compostos de menor tamanho (ou de menor massa molecular). O problema associado a isto é que vários destes pequenos compostos formados são halogenados, como os trialometanos e os ácidos haloacéticos, quando do ataque do cloro à molécula maior”. No entanto, o pesquisador entende que “o uso do cloro em estações de tratamento de água é muito conveniente, pois se constitui em um agente de desinfecção de baixo custo, mas por outro lado gera compostos nocivos à saúde da população, mesmo que em baixas concentrações”. “Pelo exposto, podemos ver que a legislação paranaense, bem como a legislação brasileira, no que se refere aos padrões de qualidade de água em compostos cancerígenos, está desatualizada”, declara o pesquisador.
Cidadania – Por outro lado, retornam aos debates em Plenário nesta segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de nº 465/11, de autoria dos parlamentares Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), proibindo a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores; e o de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo.
E em terceira discussão será votado o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma “Mulher-Cidadã Zilda Arns”. Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas “não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense”. Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. Já o diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
Também entra em pauta, mas em primeira discussão, o projeto de lei nº 370/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Essa matéria dispõe sobre ação preventiva na área de saneamento básico com a redução do valor máximo permissível (VMP) para trialometanos (TAM) e ácidos haloacéticos (HAA), componentes químicos encontrados na água tratada com cloro. Pesquisas realizadas em vários países têm revelado que esses compostos são cancerígenos para animais, podendo representar risco também para a saúde da população.
No seu artigo 1º o projeto determina que “Ficam fixados no Estado do Paraná, o valor máximo permissível (VMP) para ácidos haloacéticos (HAA) em 60 µg/L (60 micro gramas por litro) e 80 µg/L (80 micro gramas por litro) para trialometanos (TAM) para todos os serviços de saneamento básico”. A legislação brasileira atual prevê como VMP para trialometanos totais em 100 µg/L, e não existe regulamentação para ácidos haloacéticos.
Câncer – De acordo com o autor, a justificativa para a iniciativa está embasada na tese de doutorado do professor e engenheiro químico Ricardo Andreola, desenvolvida na Universidade Estadual de Maringá (UEM). No documento o professor explica que “a qualidade da água vem se tornando cada vez mais objeto de interesse da população nos dias de hoje. Neste sentido, a determinação de novos compostos presentes na água tratada provenientes do processo de cloração, e que são comprovadamente cancerígenos para animais de laboratório, se torna imprescindível para a segurança da saúde de quem a consome”, alerta. Ele informa ainda que segundo o documento para a regulamentação federal dos Estados Unidos para água tratada, elaborado pela agência de proteção ambiental daquele país, existe uma forte relação entre a incidência de câncer de bexiga, cólon e reto e a ingestão destes compostos químicos.
Assim, conforme Andreola, o projeto “tem como objetivo fornecer informações de embasamento para propor uma atualização na legislação paranaense quanto à qualidade da água tratada, no que diz respeito ao valor máximo permissível (VMP) para a concentração de trialometanos totais (TAMt), fixando-a em 80 µg/L (a legislação atual prevê como VMP, 100 µg/L)”. Andreola explica ainda que “os ácidos haloacéticos (HAAs), bem como os trialometanos (TAM), são gerados a partir da reação entre o cloro livre (usado amplamente nas estações de tratamento de água) e a matéria orgânica que existe naturalmente nos mananciais de abastecimento”.
E acrescenta: “O cloro é usado, entre outros objetivos, para oxidar a matéria orgânica em compostos de menor tamanho (ou de menor massa molecular). O problema associado a isto é que vários destes pequenos compostos formados são halogenados, como os trialometanos e os ácidos haloacéticos, quando do ataque do cloro à molécula maior”. No entanto, o pesquisador entende que “o uso do cloro em estações de tratamento de água é muito conveniente, pois se constitui em um agente de desinfecção de baixo custo, mas por outro lado gera compostos nocivos à saúde da população, mesmo que em baixas concentrações”. “Pelo exposto, podemos ver que a legislação paranaense, bem como a legislação brasileira, no que se refere aos padrões de qualidade de água em compostos cancerígenos, está desatualizada”, declara o pesquisador.
Cidadania – Por outro lado, retornam aos debates em Plenário nesta segunda-feira, em segunda discussão, o projeto de nº 465/11, de autoria dos parlamentares Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Dr. Batista (PMN), proibindo a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores; e o de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo.
E em terceira discussão será votado o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma “Mulher-Cidadã Zilda Arns”. Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas “não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense”. Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. Já o diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
