Assembleia anuncia pauta da sessão plenária de segunda-feira (22)
Assembleia Legislativa do Paraná Créditos: Nani Gois/Alep
O projeto de lei nº 123/12, do deputado Pedro Lupion (DEM), que pretende obrigar bancos e financeiras a afixarem em suas agências placas ou cartazes informando sobre o direito do consumidor que antecipar o pagamento do seu débito a obter redução proporcional dos juros, começa a ser discutido em Plenário na próxima segunda-feira (22). A matéria integra a pauta de votações da 86ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa, composta ainda por mais seis proposições e 15 indicações parlamentares.
Lupion explica que “caso aprovada, a medida abrangerá todos os estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos e outras operações congêneres”. “Ocorre que a maioria dos consumidores desconhece esse direito, e tampouco as empresas se preocupam em informá-los”, frisa. O parlamentar acredita que sua proposição tem um grande alcance social ao dar publicidade permanente a um direito já disposto no Código de Defesa do Consumidor. O Código dispõe em seu artigo 52, parágrafo 2º, que todo o consumidor que optar pelo pagamento antecipado da dívida, total ou parcialmente, terá garantida a redução proporcional dos juros e demais acréscimos que incidiriam sobre essa dívida.
“Quando o consumidor questiona sobre o assunto, via de regra, a resposta é de que a redução é mínima, que não compensa. O que não corresponde à verdade. Com a placa bastará que o cliente aponte para essa informação”, comenta o autor do projeto. Segundo a proposição, as placas ou cartazes deverão ser custeados pelas próprias instituições financeiras, e afixadas em local visível ao público, para que possam ser lidas à distância.
Poluição sonora – Na segunda-feira volta a ser debatido, agora em segundo turno, o projeto de lei nº 843/11, que tem o objetivo de reduzir a poluição sonora ao normatizar o volume de som nas salas de cinema. A matéria, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), fixa em 92 decibéis o volume máximo do som admissível nas salas de cinema de todo o Paraná.
A pauta também traz, em primeiro turno de votações, cinco matérias. Além da proposição de nº 123/12, começa a ser votada a de nº 937/11, do deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), que institui o dia 25 de maio como o Dia do Tecnólogo em Gestão Pública; bem como a de nº 124/12, do deputado Mauro Moraes (PSDB). Esse projeto denomina de Luiz Felipe Marques o auditório do Colégio Estadual Antonio dos Três Reis de Oliveira, de Apucarana. Também será votado o projeto de lei nº 360/12, do deputado Teruo Kato (PMDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Ivo Pierin.
Lupion explica que “caso aprovada, a medida abrangerá todos os estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos e outras operações congêneres”. “Ocorre que a maioria dos consumidores desconhece esse direito, e tampouco as empresas se preocupam em informá-los”, frisa. O parlamentar acredita que sua proposição tem um grande alcance social ao dar publicidade permanente a um direito já disposto no Código de Defesa do Consumidor. O Código dispõe em seu artigo 52, parágrafo 2º, que todo o consumidor que optar pelo pagamento antecipado da dívida, total ou parcialmente, terá garantida a redução proporcional dos juros e demais acréscimos que incidiriam sobre essa dívida.
“Quando o consumidor questiona sobre o assunto, via de regra, a resposta é de que a redução é mínima, que não compensa. O que não corresponde à verdade. Com a placa bastará que o cliente aponte para essa informação”, comenta o autor do projeto. Segundo a proposição, as placas ou cartazes deverão ser custeados pelas próprias instituições financeiras, e afixadas em local visível ao público, para que possam ser lidas à distância.
Poluição sonora – Na segunda-feira volta a ser debatido, agora em segundo turno, o projeto de lei nº 843/11, que tem o objetivo de reduzir a poluição sonora ao normatizar o volume de som nas salas de cinema. A matéria, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), fixa em 92 decibéis o volume máximo do som admissível nas salas de cinema de todo o Paraná.
A pauta também traz, em primeiro turno de votações, cinco matérias. Além da proposição de nº 123/12, começa a ser votada a de nº 937/11, do deputado Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), que institui o dia 25 de maio como o Dia do Tecnólogo em Gestão Pública; bem como a de nº 124/12, do deputado Mauro Moraes (PSDB). Esse projeto denomina de Luiz Felipe Marques o auditório do Colégio Estadual Antonio dos Três Reis de Oliveira, de Apucarana. Também será votado o projeto de lei nº 360/12, do deputado Teruo Kato (PMDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário Ivo Pierin.
