Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, cinco projetos de lei. Entre os projetos estavam dois que concedem o título de utilidade pública a instituições educacionais. Com esse título, essas entidades podem firmar parcerias com o Poder Público e também passam a ter maior reconhecimento e credibilidade perante a população.

A concessão do título ao Centro Educacional Nazareno, da cidade de Curitiba, foi aprovada em primeira votação na forma do projeto de lei nº 273/2016, do deputado Evandro Júnior (PSDB). Já a concessão do título à Associação Beneficente Nossa Senhora Aparecida, de Cascavel, foi aprovada em segunda votação. O projeto de lei nº 256/2016 é do deputado Paranhos (PSC). Por ter recebido um substitutivo geral da CCJ para correção do nome da entidade, deverá passar por mais duas votações antes de se tornar lei.

Eventos – A tradicional Festa da Uva Fina realizada anualmente no município de Marialva entrará no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O projeto de lei nº 537/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC), que propõe a inserção, foi aprovado em primeiro turno. A Festa é o mais importante evento gastronômico e turístico da cidade e acontece sempre na primeira quinzena do mês de dezembro.

Também no Calendário será inserida a Festa do Frango com Polenta e Codorna, realizada no mês de dezembro na cidade de Chopinzinho. O projeto de lei nº 86/2016, do deputado Ademar Traiano (PSBD), foi aprovado em segunda votação.

Seda – A concessão do título de Capital da Seda do Estado do Paraná ao município de Nova Esperança foi aprovada em terceira votação através do projeto de lei nº 839/2015, da deputada Maria Victoria (PP). A cidade é a maior produtora de casulos de bicho da seda em todo o Brasil e é conhecida nacionalmente por essa atividade. O projeto recebeu uma emenda na CCJ para ajustes da redação e passará ainda por mais uma votação em Plenário antes de seguir para a sanção do Governo do Estado.

Regimento Interno – O projeto de resolução nº 38/2015, que trata da nova redação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, constava da pauta de votação em redação final, mas foi retirado da pauta. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, apresentou um requerimento solicitando o adiamento da votação por dez sessões, o que foi aprovado pelos demais parlamentares.

Comissão de Finanças – Logo após a sessão plenária, a Comissão de Finanças da Assembleia, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reuniu-se para apreciar e votar dois projetos de lei. No encontro, foram aprovados o projeto de lei nº 132/2016, do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que altera a redação da Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná; e o projeto de lei nº 294/2016, de autoria do Poder Executivo, que concede autorização para a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná a alienar, por venda mediante processo licitatório, os bens que especifica.