O projeto de lei nº 529/2017, obrigando a informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades das redes pública e particular do estado, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

De acordo com a justificativa do projeto, um dos objetivos, além da detecção precoce de doenças, é criar mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desaparecimento de recém-nascidos, uma vez que o registro feito com a tipagem sanguínea poderá impedir uma possível falsificação documental do desaparecido.

O projeto de lei nº 8/2018, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser promovida anualmente na segunda semana de outubro, também passou em redação final. O texto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Homenagem – Passou em segunda votação o projeto de lei nº 416/2018, que denomina Hospital Regional Deputado Bernardo Ribas Carli o Hospital Regional do Centro-Oeste, localizado no município de Guarapuava. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria também segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Morto prematuramente num acidente de avião no dia 22 de julho, aos 32 anos, Bernardo Ribas Carli exercia seu segundo mandato de deputado na Assembleia Legislativa. O hospital terá 16 mil metros quadrados de área construída, com 150 leitos (dos quais 40 de UTI), e vai beneficiar uma população de cerca de 400 mil moradores da região de Guarapuava.

Imóveis – Os parlamentares ainda aprovaram em segundo turno o projeto de lei nº 404/2018, do Poder Executivo, tratando da afetação (ato pelo qual um imóvel passa a ter uma finalidade pública especial de interesse público) de imóveis ao Fundo de Previdência gerido pela Paranaprevidência. A lei que se pretende revogar trata de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, que detinha o uso exclusivo dos imóveis, e o Fundo de Previdência da Paraná Previdência, visando a implantação do Programa de Construção de Unidades de Delegacias Cidadãs em Londrina e Maringá, como forma de materialização do Programa Paraná Seguro. Com a dispensa de votação da redação final, a matéria segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Alterações – Foram igualmente aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 398/2018, do Poder Judiciário, que promove alterações no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, renomeando o Serviço Distrital da Comarca de Palmas; e nº 415/2018, que revoga a Lei Estadual nº 17.716/2013, que concede título de utilidade pública ao Instituto Sicoob/PR para o Desenvolvimento Sustentável, de Maringá.

Calendário – Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 223/2018, que institui a Semana de Conscientização com a Saúde da Voz, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de abril. Já o projeto nº 318/2018, que institui o Dia Estadual do Monge João Maria, foi retirado de pauta por seis sessões.

Saúde – Por fim, o projeto de lei nº 32/2015, que altera a Lei nº 13.634, de 25 de junho de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de acupuntura e homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público, avançou em primeiro turno. A mudança exigirá, dos profissionais que exercem essas atividades no serviço público de saúde do Estado, graduação na área de saúde e especialização em acupuntura e homeopatia.