Assembleia aprova modernização do Conselho Estadual de Proteção e Promoção da Igualdade Social Projeto 272/2021 altera quórum mínimo para deliberação do Conselho para maioria simples e mão mais absoluta com o objetivo de agilizar os trabalhos do colegiado.

08/11/2022 17h04 | por Rafael Guareski
Assembleia aprova modernização do Conselho Estadual de Proteção e Promoção da Igualdade Social.

Assembleia aprova modernização do Conselho Estadual de Proteção e Promoção da Igualdade Social.Créditos: Orlando Kissner/Alep

Assembleia aprova modernização do Conselho Estadual de Proteção e Promoção da Igualdade Social.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (08) o projeto de lei 272/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 17.726/2013, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o Governo, o projeto visa a desburocratização e maior participação da sociedade civil no Conselho, bem como a reestruturação geral da regulamentação relacionada aos mandatos, composição e funcionamento administrativo do colegiado, corrigindo erros materiais que existiam na mensagem original, aprovada em 2013.

Com as alterações o quórum mínimo para deliberação do Conselho passa a ser de maioria simples e mão mais absoluta. Segundo o Executivo, essa medida servirá para dar mais agilidade à atuação do Conselho, visto que “a necessidade de maioria absoluta dos membros tem paralisado as atividades do Conselho”, justifica.

Outra mudança na lei aprovada pelos deputados nesta terça-feira foi a atualização do nome da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), assim denominada pela Lei Estadual n° 19.848, de 3 de maio de 2019, através da junção da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS), com a Secretaria de Estado e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).

Podologia

Os deputados também analisaram, em redação final, o projeto de lei 523/2020, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A proposta busca o reconhecimento do profissional de podologia no Paraná. O objetivo é regulamentar a atividade no Estado, conforme disposto na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho.

Ao profissional cabe diagnosticar e tratar as podopatias superficiais e deformidades dos pés, usando instrumentos adequados e medicamentos de uso tópico. O profissional trata doenças como afecções e infecções, curativos, atende emergências, prepara moldes e modelos para órteses e próteses e ainda executa atividades educativas e orientações para a melhora podológica da população.

Utilidade Pública

Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram quatro projetos que concede o título de Utilidade Pública. O primeiro, 217/2021, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB), que concede o título à Associação de Pais e Amigos da Guarda Mirim de Pontal do Paraná foi aprovado em segundo turno. Com a dispensa da votação da redação final aprovada, o texto segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.

De autoria do deputado Michele Caputo (PSDB) o projeto de lei 378/2022, que concede o título à Associação Shotokan Faxinal Karate-do, foi aprovado; assim como o projeto 388/2022 de autoria do deputado Paulo Litro (PSD) concede o título à Associação de Judô Carlos Silva, do município de Ponta Grossa; Outra proposta aprovada com o número 391/2022, que também concede o título de Utilidade Pública tem autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Mauro Moraes (União), Tadeu Veneri (PT), Goura (PDT). O projeto contempla a Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI, do município de Jacarezinho. Todos estes projetos foram aprovados em segunda discussão. Por ter tido a dispensa da votação da redação final aprovada, o projeto 391/2022 segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.

Outros projetos

Ainda na sessão de hoje, os deputados aprovaram a redação final do projeto 287/2022, de autoria do deputado Tercílio Turini (PSD), que concede o título de Capital Paranaense da Produção de Tijolos ao Distrito de Triolândia.

O projeto 230/2022, de autoria do deputado Márcio Nunes (PSD) que instituí o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser celebrado no dia 27 de maio, foi aprovado em segunda discussão.

Os parlamentares ainda aprovaram o projeto de lei 338/2022 de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União) que concede ao empresário Camilo Turmina, o título de Cidadão Honorário do Paraná. Com a dispensa da votação de redação final, a proposta segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

De autoria da Comissão Executiva da Assembleia, o projeto de resolução 32/22 foi aprovado em segundo turno e está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia. A proposta cria a Comenda e Medalha de Mérito do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.

De autoria do Poder Executivo também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei 395/2022 que autoriza a aquisição de um imóvel em Curitiba, que será destinado à regularização das dependências de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP).

Tribuna

Fizeram o uso da palavra nesta sessão os deputados: Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Galo (PP), Ricardo Arruda (PL), Reichembach (União), Tadeu Veneri (PT), Homero Marchese (Republicanos) e Arilson Chiorato (PT).

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), marcou outra sessão ordinária para esta quarta-feira (09) com seis projetos em pauta para discussão e votação dos parlamentares. Também nesta quarta-feira (09) serão antecipadas as sessões de segunda-feira (14) e quarta-feira (16), com sete projetos em pauta cada uma, devido a participação da Assembleia Legislativa no evento Desenvolve Paraná - Governo 5.0, que será realizado na próxima semana em Foz do Iguaçu.

 

 

 

 

     

 

 

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