A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou durante a sessão plenária desta segunda-feira (22) um projeto de lei complementar que permite parcelamento de dívidas de ICMS que incidem sobre medicamentos e produtos farmacêuticos.
A proposta do Poder Executivo é instituir um programa de parcelamento de débitos fiscais de ICMS gerados até 31 de maio de 2020 que tenham sido comunicados pelo Fisco estadual às farmácias, por exemplo.
- Do deputado Anibelli Neto (MDB), foi aprovado em terceira discussão o projeto de lei que cria a campanha Tem Saída, para fomentar a promoção da autonomia financeira e profissional de mulheres em risco de violência doméstica e familiar.
- Outro projeto aprovado em terceira votação é do deputado Requião Filho (MDB) que se refere à Parentalidade Responsável. Na forma de substitutivo geral, a proposta é realizar campanhas de conscientização sobre a parentalidade afetiva e informar os paranaenses sobre direitos como a prorrogação da licença-maternidade e licença-paternidade.
- Ainda durante a sessão plenária, o Poder Legislativo homenageou o músico paranaense de Querência do Norte, Beto Capeletto. A proposta da Menção Honrosa foi do deputado Tercílio Turini (CDN).
Filho de gaúchos, o artista já compôs mais de 100 músicas e produziu 67 videoclipes cantando as belezas da terra paranaense. Segundo ele, o amor pelos rios e as cidades do estado é a maior inspiração para cantar.
SONORA BETO CAPELETTO
