Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14) a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei nº. 720/09, apresentado pela Comissão Executiva, que cria um Plano de Reestruturação Administrativa. O projeto de lei extinguirá cerca de 664 cargos da estrutura da Casa, dos quais 163 efetivos (preenchidos mediante concurso) e 501 comissionados.A matéria foi aprovada em primeira discussão, mas ainda deve ser analisada em pelo menos mais duas votações. O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), explicou que o plano é parte do processo de modernização do Legislativo: “Além disso, vai em sentido contrário ao que se observa na administração pública brasileira, na qual novos cargos têm sido criados”, destacou.