Assembleia aprova projeto do Executivo para empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES
Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 142/14, do Poder Executivo, autorizando a contratação de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o montante de R$ 250 milhões. Segundo o Governo do Estado, os recursos serão utilizados para financiamento do Projeto de Investimento para o Desenvolvimento do Paraná.
O Executivo informa que o projeto de investimento é composto por dois programas: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos Estratégicos do Estado do Paraná e o Programa de Capitalização da Contra-Garantia para os Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposição, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, tramita em regime de urgência. A matéria retorna à pauta nesta terça-feira (8), quando será apreciada em segunda discussão.
Luz Fraterna – Também em primeira discussão passou o projeto de lei nº 122/14, do Poder Executivo, que trata do Programa Luz Fraterna, por meio do qual o Governo do Estado paga a conta de luz das famílias de baixa renda cujos imóveis sejam utilizados para fins residenciais na área urbana e rural. O projeto propõe dar nova redação ao art. 8º da Lei nº 17.639, de 31 de julho de 2013. O novo texto estabelece que as atuais unidades consumidoras beneficiadas pelo Luz Fraterna e as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição de energia elétrica devem se adequar aos requisitos previstos nesta lei até 31 de dezembro de 2014, sob pena da perda do benefício.
Londrina – Em redação final foi aprovada a proposição de nº 596/13, do deputado Tercílio Turini (PPS), denominando de Nassib Jabur o viaduto localizado na Rodovia Celso Garcia Cid (PR-445), no cruzamento com a Avenida Madre Leônia Milito, situado no município de Londrina. E em segunda discussão passou a proposição de nº 121/14, do Poder Executivo. Ela autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a alienar imóvel localizado no município de Boa Vista da Aparecida.
A maioria das demais propostas relacionadas na pauta revogando ou alterando leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade, receberam emendas. Por isso, retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Salário regional – Na sessão desta segunda-feira (7) foi lida a mensagem (nº 15/14) do Poder Executivo que estabelece um reajuste de 7,34% para o salário mínimo regional. Proposto por uma comissão tripartite – formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público – o novo piso vai beneficiar cerca de um milhão de paranaenses. O novo piso deve entrar em vigor dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Antes de ser submetido à votação em Plenário essa matéria será submetida à análise das comissões permanentes do Legislativo.
Posse – Também foi informado em Plenário, pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que nesta terça-feira (8), às 14h30, na sala da Presidência, acontece a posse do deputado Felipe Lucas (PPS). Ele vai ocupar a cadeira que era do deputado Alceu Maron Filho (PSDB). Na ocasião, foi feita a leitura de um ofício encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Paraná informando sobre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Igualmente nesta segunda-feira (8) retornou às funções parlamentares o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Ele ocupou a pasta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos até o último dia 3 de abril, quando pediu exoneração do cargo.
O Executivo informa que o projeto de investimento é composto por dois programas: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos Estratégicos do Estado do Paraná e o Programa de Capitalização da Contra-Garantia para os Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposição, que passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário, tramita em regime de urgência. A matéria retorna à pauta nesta terça-feira (8), quando será apreciada em segunda discussão.
Luz Fraterna – Também em primeira discussão passou o projeto de lei nº 122/14, do Poder Executivo, que trata do Programa Luz Fraterna, por meio do qual o Governo do Estado paga a conta de luz das famílias de baixa renda cujos imóveis sejam utilizados para fins residenciais na área urbana e rural. O projeto propõe dar nova redação ao art. 8º da Lei nº 17.639, de 31 de julho de 2013. O novo texto estabelece que as atuais unidades consumidoras beneficiadas pelo Luz Fraterna e as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição de energia elétrica devem se adequar aos requisitos previstos nesta lei até 31 de dezembro de 2014, sob pena da perda do benefício.
Londrina – Em redação final foi aprovada a proposição de nº 596/13, do deputado Tercílio Turini (PPS), denominando de Nassib Jabur o viaduto localizado na Rodovia Celso Garcia Cid (PR-445), no cruzamento com a Avenida Madre Leônia Milito, situado no município de Londrina. E em segunda discussão passou a proposição de nº 121/14, do Poder Executivo. Ela autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a alienar imóvel localizado no município de Boa Vista da Aparecida.
A maioria das demais propostas relacionadas na pauta revogando ou alterando leis que concedem títulos de utilidade pública a entidades diversas que não desenvolvem mais as suas atividades, e de outras que apresentam algum tipo de irregularidade, receberam emendas. Por isso, retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Salário regional – Na sessão desta segunda-feira (7) foi lida a mensagem (nº 15/14) do Poder Executivo que estabelece um reajuste de 7,34% para o salário mínimo regional. Proposto por uma comissão tripartite – formada por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do poder público – o novo piso vai beneficiar cerca de um milhão de paranaenses. O novo piso deve entrar em vigor dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Antes de ser submetido à votação em Plenário essa matéria será submetida à análise das comissões permanentes do Legislativo.
Posse – Também foi informado em Plenário, pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que nesta terça-feira (8), às 14h30, na sala da Presidência, acontece a posse do deputado Felipe Lucas (PPS). Ele vai ocupar a cadeira que era do deputado Alceu Maron Filho (PSDB). Na ocasião, foi feita a leitura de um ofício encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Paraná informando sobre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Igualmente nesta segunda-feira (8) retornou às funções parlamentares o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Ele ocupou a pasta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos até o último dia 3 de abril, quando pediu exoneração do cargo.
Ouça o Podcast relacionado
