Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, doze projetos de lei e três indicações parlamentares. Entre as proposições que passaram pelo Plenário está a de nº 330/13, do Poder Executivo, que institui o Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), como pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de serviço social autônomo, organização sem fins lucrativos e de interesse coletivo.

De acordo com a matéria, aprovada em primeira discussão com 38 votos favoráveis e nenhum contrário, a finalidade do SIMEPAR é de desenvolver atividades dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços de meteorologia, hidrologia e de meio ambiente. Sua sede será em Curitiba. O Governo informa que o SIMEPAR, como serviço social autônomo, ficará vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a quem caberá o controle de suas atividades fins, bem como a supervisão do respectivo contrato de gestão. Ele contará com orçamento próprio de receitas para as despesas de suas atividades, sem depender, de acordo com o Governo, de recursos orçamentários do Estado.

Tuneiras do Oeste – Também foi aprovado, em primeira discussão (com 37 votos “sim” e nenhum contra), o projeto de lei complementar nº 10/13, do deputado Fernando Scanavaca (PDT). O projeto inclui o município de Tuneiras do Oeste na Região Metropolitana de Umuarama (RMU), formada hoje por 23 municípios. Scanavaca explica que o projeto se justifica para reparar um erro, já que a inclusão de Tuneiras do Oeste na RMU estava originalmente prevista, desde a apresentação do projeto que criou essa região metropolitana e que foi aprovado no Legislativo estadual no ano passado. Porém, segundo o parlamentar, um erro de digitação na redação final do texto da lei acabou “deixando de fora” este município. Por isso, o projeto altera a Lei complementar nº 149, de 22 de agosto de 2012, que criou a Região Metropolitana de Umuarama.

Saúde – Em segunda discussão passaram os projetos de nº 141/13, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Nilton Tuller; e o de nº 203/11, dos deputados Alexandre Curi (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB) e Tadeu Veneri (PT). Essa matéria altera o art. 6º da Lei nº 8.246/1986, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão aos portadores de hanseníase definitivamente incapacitados. Em redação final foi aprovado o projeto de lei do Poder Executivo nº 361/13, autorizando o Governo a efetuar a doação de imóvel ao município de São Jorge do Ivaí.

Hospital – Por proposição da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), o presidente da Sociedade Evangélica de Curitiba (SEB), João Jaime Nunes Ferreira, fez um pronunciamento em Plenário, na sessão desta segunda-feira. Ele falou sobre a missão, a história e o trabalho desenvolvido pela entidade, e apresentou um relatório das atividades desenvolvidas em 2012. Destacou que a SEB é a entidade mantenedora do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba (HUEC), que está comemorando 54 anos de fundação. O Evangélico é o maior hospital particular do Estado do Paraná e um dos mais importantes hospitais do Sul do Brasil. É referência nacional em diversas especialidades, entre elas o tratamento de queimados e traumas. Com uma área física de 43.694 m2, cerca de 550 leitos e 22 salas cirúrgicas, o complexo hospitalar oferece atendimento a mais de um milhão de pessoas por ano.

Cultura da Paz – A Assembleia Legislativa promoveu ainda nesta data, durante a sessão plenária, solenidade para a implantação do Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz do Paraná – ConPaz. De acordo com o deputado Péricles de Mello (PT), secretário do novo Conselho, o ConPaz foi criado em conformidade com as prioridades da Unesco, órgão das Nações Unidas que declarou o período de 2001 a 2010 a Década Internacional por uma Cultura de Paz e Não-Violência para as Crianças do Mundo. Faz parte de um grande movimento suprapartidário, livre, aberto a toda comunidade, empenhado na busca pela convivência harmônica entre as pessoas, pela prevenção e resolução não violenta de conflitos, pela tolerância e pela solidariedade.

Segundo Péricles, “a paz não significa ausência de conflito, pelo contrário, quando se busca a paz os problemas vão aflorar. O que muda é justamente a forma de resolver os problemas: há um avanço no processo civilizatório, superando a cultura da guerra pela cultura da paz. Mais importante do que reprimir a violência é impedir que ela ocorra, através da prevenção e da conscientização das comunidades”. E o deputado acrescenta: “Nossa missão é superar as diferenças, os conflitos e buscar a solução pelo diálogo e não pela guerra. Isso é cultura da paz”, assinala.

O professor Hamilton Farias, do Instituto Polis, fez uma breve explanação sobre o tema, alertando a sociedade sobre a importância de uma profunda reflexão sobre seu futuro: “Não há cultura da paz sem respeito à vida”, frisou. Farias disse também que a violência, que marcou o século XX, continua presente na discriminação e na intolerância, bem como na falta de uma condição de vida digna para todos. No encerramento da solenidade aconteceu uma apresentação do pianista Plínio Oliveira, que foi acompanhado por um coral de crianças.

O ConPaz é formado por deputados estaduais dos diferentes partidos, representantes de entidades religiosas, da sociedade civil, de conselhos estaduais, do Poder Executivo e de representantes sindicatos patronais e de trabalhadores. Em Curitiba, até o próximo dia 21, estão acontecendo diversos eventos que integram a programação da 1ª Semana da Cultura da Paz.