Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, o projeto lei nº 196/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), que dispõe sobre a instalação de câmeras nas praças de pedágio do Paraná. Segundo o parlamentar, a proposição estabelece regras para a utilização do sistema OCR (de reconhecimento óptico de caracteres), aprimorando a rede de segurança pública estadual ao proporcionar a integração dos sistemas das concessionárias com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná.

“As informações sobre os veículos que cruzam nossas estradas são ferramentas importantes para a segurança pública em inúmeros casos, como tráfico de drogas, armas, pessoas, roubo e furto de veículos, contrabando e descaminho”, afirma Francischini. “Estas informações trarão benefício direto às atividades da polícia e da inteligência, além de terem reflexo imediato na qualidade do planejamento e execução de operações policiais”, acrescentou. Ele explicou ainda que o sistema OCR permite identificar veículos com alguma ocorrência policial nos acessos e divisas com outros municípios. Esse projeto de lei, que passou em primeiro turno, retorna à pauta em segunda discussão na sessão plenária de segunda-feira (30).

Animais – Nesta sessão foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei de nº 22/2015, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB). A proposição determina que os produtos comercializados no estado indiquem em suas embalagens se foram realizados testes em animais quando de seu desenvolvimento ou produção. “O consumidor deve ter o direito de saber se o produto é oriundo de testes em animais para poder optar por adquiri-lo ou não, com fundamento em sua ideologia e posição política”, argumenta o autor, na justificativa da matéria. O projeto prevê no artigo 4º que o descumprimento dessa nova norma sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Também passou em segunda discussão o projeto de lei nº 425/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o dia 29 de fevereiro como de Conscientização das Doenças Raras no Estado do Paraná. A essa proposição foi anexado o projeto nº 565/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), por tratar de tema semelhante. E passou em terceira discussão o projeto de lei nº 12/2015, que institui o programa “Primeiro Emprego Paranaense”. A proposição é do deputado Paulo Litro (PSDB) e tem o objetivo de dar às pessoas que nunca tiveram sua carteira assinada a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho.

Homenagem – Em redação final foi aprovado o projeto de nº 682/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao padre Roberto Morais de Medeiros. “Toda a história de vida, fé, caridade e cura que envolve o homenageado justificam o nosso projeto”, afirma o deputado, no texto da proposição. Padre Roberto nasceu em Ibaiti, no Norte Pioneiro, e foi ordenado sacerdote em agosto de 2008. Devoto de São Miguel Arcanjo decidiu construir, em Bandeirantes, um santuário dedicado ao santo. A obra é a terceira maior do mundo dedicada a São Miguel Arcanjo.

Já o projeto de nº 386/2015, quinto item da pauta, recebeu emenda modificativa e retorna, por isso, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda é da própria autora da proposição, deputada Claudia Pereira (PSC).  O projeto institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia do Celíaco, a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, por sugestão da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil e do Ministério da Saúde, padronizando nacionalmente a data. Os demais projetos relacionados na pauta – a Ordem do Dia – foram aprovados.

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