Assembleia aprova projetos que definem novas regras para o setor alimentício
Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
A proposta de especificação e divulgação das calorias dos alimentos oferecidos nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast foods e similares começou a tramitar pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10). O projeto de nº 839/11, de autoria do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) foi aprovado em primeira discussão. Segundo o parlamentar, o principal objetivo é alertar a população e promover a reflexão sobre hábitos mais adequados de consumo, principalmente diante do aumento da obesidade entre a população e de outras sérias complicações de saúde.
“Estamos buscando um mecanismo legal que permita uma reflexão sobre uma alimentação mais saudável. Com isso, os estabelecimentos e serviços de alimentação deverão colocar de forma acessível à população as informações sobre calorias. O projeto recebeu emenda tratando da divulgação da quantidade de glúten e também de sal, que penso tornaram a proposta ainda melhor. Por isso, quem vai ganhar é a população”, disse Praczyk.
O projeto nº 798/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro acima dos balcões de buffets nos restaurantes também foi aprovado em primeiro turno. O parlamentar pretende evitar a contaminação dos alimentos, que nestes estabelecimentos acabam ficando expostos e vulneráveis. “Quem ganha é o consumidor. Se uma pessoa estiver conversando na fila de um buffet, por exemplo, está colocando a comida em exposição às gotículas de saliva. Queremos com isso evitar qualquer possibilidade de contaminação dos alimentos, também de outras maneiras, pois haverá uma proteção”, assegura.
A comprovação do recolhimento e depósito de resíduos remanescentes do processo construtivo para certificação de conclusão expedida pelos órgãos competentes, conforme projeto de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), sob o nº 603/11, foi aprovado igualmente, em primeira votação. Já a proposta do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dispondo sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema, de nº 843/11, foi retirada de pauta por dez sessões após aprovação de requerimento do líder do Governo, deputado Ademar Traiano, subscrito por diversos outros parlamentares.
Outros cinco projetos e dez indicações legislativas foram ainda aprovados durante a sessão. Em seguida, após requerimento da Presidência da Casa, foi realizada uma sessão extraordinária para primeira discussão e aprovação das mensagens governamentais de nº 040/2012, autorizando o Executivo a efetuar a cessão de uso de imóvel ao Provopar, e de nº 041/2012, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 16.311, de 15 de dezembro de 2009, a respeito da doação de imóvel ao município de Maringá, por meio da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
“Estamos buscando um mecanismo legal que permita uma reflexão sobre uma alimentação mais saudável. Com isso, os estabelecimentos e serviços de alimentação deverão colocar de forma acessível à população as informações sobre calorias. O projeto recebeu emenda tratando da divulgação da quantidade de glúten e também de sal, que penso tornaram a proposta ainda melhor. Por isso, quem vai ganhar é a população”, disse Praczyk.
O projeto nº 798/11, do deputado Roberto Aciolli (PV), determinando a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro acima dos balcões de buffets nos restaurantes também foi aprovado em primeiro turno. O parlamentar pretende evitar a contaminação dos alimentos, que nestes estabelecimentos acabam ficando expostos e vulneráveis. “Quem ganha é o consumidor. Se uma pessoa estiver conversando na fila de um buffet, por exemplo, está colocando a comida em exposição às gotículas de saliva. Queremos com isso evitar qualquer possibilidade de contaminação dos alimentos, também de outras maneiras, pois haverá uma proteção”, assegura.
A comprovação do recolhimento e depósito de resíduos remanescentes do processo construtivo para certificação de conclusão expedida pelos órgãos competentes, conforme projeto de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), sob o nº 603/11, foi aprovado igualmente, em primeira votação. Já a proposta do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), dispondo sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema, de nº 843/11, foi retirada de pauta por dez sessões após aprovação de requerimento do líder do Governo, deputado Ademar Traiano, subscrito por diversos outros parlamentares.
Outros cinco projetos e dez indicações legislativas foram ainda aprovados durante a sessão. Em seguida, após requerimento da Presidência da Casa, foi realizada uma sessão extraordinária para primeira discussão e aprovação das mensagens governamentais de nº 040/2012, autorizando o Executivo a efetuar a cessão de uso de imóvel ao Provopar, e de nº 041/2012, dando nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 16.311, de 15 de dezembro de 2009, a respeito da doação de imóvel ao município de Maringá, por meio da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
