SEGURANÇAASSEMBLÉIA APROVA REAJUSTE PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARESForam aprovadas na Assembléia Legislativa duas mensagens do governo que concedem reajustes salariais aos policiais civis e militares. Em média, será de 40% o aumento no salário dos policiais civis. Para os soldados de primeira classe até primeiro-tenente da ativa e da reserva da Polícia Militar o aumento no salário base pelas novas gratificações pode chegar a quase 60%. Segundo informações da Secretaria da Administração e da Previdência, o reajuste será incorporado aos salários a partir de janeiro. Será integral aos policiais civis e pago em sete parcelas aos policias militares, cujo número de funcionários entre ativos e aposentados é seis vezes maior. As mensagens foram votadas em primeira discussão, terão redação final na próxima semana e serão encaminhadas para sansão do governador. A mensagem contempla uma diferenciação para os que têm nível superior e para os que não têm. Os policiais já estavam há onze anos sem receber reajuste: tiveram um no começo do governo Requião e agora estão recebendo mais um. Para os policiais militares, o governo quis dar um aumento que alcançasse o padrão dos policiais civis.“Queremos agradecer aos deputados e a toda equipe do governo e também ao governador Roberto Requião”, afirmou o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis Paraná, Paulo Roberto Martins.Vários líderes sindicais acompanharam a votação da mensagem durante as duas sessões, que tiveram início às 14h30 e acabaram por volta das 18h, já que a Assembléia sempre antecipa a sessão plenária de quinta-feira para quarta. “Viemos acompanhar de perto para tentar impedir que algum deputado apresente emendas. Há muito estamos aguardando por este reajuste”, declarou o secretário geral do Sinclapol, Wilmar Brasil Jr. Caso fossem apresentadas emendas, a mensagem retornaria para a Comissão de Constituição e Justiça para somente retornar para votação em plenário. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva, que juntamente com outros deputados intermediou as reivindicações dos policiais junto ao governo, destacou: “É um projeto importante, já que o salário dos policiais está defasado há 11 anos. O governador reconhece esta situação enviando à Assembléia este projeto que era tão aguardado, cujo reajuste passa dos 50% em algumas classes”. “Valeu a pena. Uma das grandes virtudes é a paciência é saber fazer a negociação. Queremos agradecer a alguns deputados que vem nos acompanhando em nossas reivindicações, agradecer a toda equipe do governo e também ao governador Roberto Requião”, afirmou o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis no Estado do Paraná – Sinclapol, Paulo Roberto Martins.“No governo anterior houve negociação, mas nunca cumpriram o que prometeram. Ficamos muito agradecidos porque no governo Requião é mais de 100% de aumento. Quando ele assumiu, deu 60% e agora mais 40%. Então a classe está super contente. Isso indica que estão nos valorizando e o policial merece porque é um profissional batalhador, que cumpre plantão”. O deputado estadual Alexandre Curi destacou que este reajuste é mais um exemplo de uma administração séria e transparente do Governo do Estado. “Um Estado, que em seu terceiro ano de administração, teve condições de dar aumento para os seus professores e, agora, para os policias militares e civis. São categorias que esperavam há oito anos uma resposta do governo que nos antecedeu, e que neste governo, por uma belíssima administração, através do rompimento de contratos desnecessários conseguiu dinheiro em caixa, tivemos condições de dar este aumento tão esperado. Com isso, está conseguindo melhorar a qualidade dos servidores da polícia civil e militar do Paraná”, declarou. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, deputado Durval Amaral, embora faça parte do bloco de oposição ao governador também reconheceu o mérito do reajuste. “Cumpridos os dispositivos de responsabilidade fiscal, esta mensagem tem todo o apoio da bancada de oposição. Se há possibilidade de o governo pagar salários bons para a polícia militar e para os professores, não há porque não fazê-lo”, declarou. Para o parlamentar Mauro Moraes, o reajuste significa um resgate daquilo que é um compromisso de todos nós. O governador Requião está a cada dia atendendo uma categoria de nossos servidores públicos, agora chegou a hora das polícias civil e militar”. PC - Segundo o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazzari, o projeto de modernização funcional da Polícia Civil tem como metas promover reajustes na remuneração, instituir estruturas de tabelas de vencimento mais flexíveis, propiciar o desenvolvimento na carreira e aprimorar a capacitação profissional.A proposta beneficiará investigadores, escrivães, papiloscopistas e agentes de operações policiais, num total de 5.323 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Todos receberão aumento que varia de 35% a 49%, de acordo com a função exercida e pela classe à qual o policial faz parte. Para isso, serão aplicados reajustes nas tabelas de vencimento base, o que eleva também os valores das gratificações (já que o percentual delas incide sobre o vencimento base). O impacto previsto na folha de pagamento é de R$ 3,63 milhões, que representa 46,7% mais que os gastos atuais com o quadro da Polícia Civil. Em relação ao total da folha de pagamento do Poder Executivo, o impacto é de um incremento nas despesas de 0,9%.Além disso, o projeto apresentado não se restringe, a melhorias salariais. A idéia é modernizar o quadro funcional da Polícia Civil. Para isso, foi criado um grupo de trabalho entre as secretarias da Administração e a da Segurança, com a participação de integrantes do Departamento de Polícia Civil.A equipe é encarregada de estudar as peculiaridades de cada atividade policial, para a aplicação de medidas que se encaixem à realidade cotidiana do servidor. Revisar a legislação das carreiras da Polícia Civil e definir uma política de recursos humanos também são incumbências desse grupo de trabalho.Uma das propostas é estabelecer o ensino superior completo como formação mínima exigida para ingressar na Polícia Civil. Para aqueles que já pertencem ao quadro e querem fazer curso superior, haverá a possibilidade de promoção.PM – A mensagem entregue na Assembléia aumenta o índice de Gratificação Policial Militar Especial, para aqueles que ocupam os postos de soldado de primeira classe até a de primeiro-tenente. Essa gratificação é aplicada sobre o soldo, que é o salário base do policial. O reajuste do índice acontecerá em sete parcelas e, no fim, representará incrementos na remuneração dos policiais que variam de 9,12% (para primeiro-tenente) a 44,2% (para soldado de 1ª classe). Ao todo serão beneficiados 29.917 policiais militares, sendo 17.725 da ativa e 12.192 inativos. A proposta ainda cria a Gratificação Técnica que aumentará em 50% o valor do soldo para os policiais que tiverem o ensino superior. O benefício será aplicado para os PMs que ocupam posto de soldado de primeira classe até a subtenência e representará reajustes reais de 25,59% (para subtenente) a 57,59% (para soldado de 1ª classe), juntamente com a Gratificação Especial já garantida.Além disso, o projeto institui para os Policiais Militares o “abono permanência”, já aplicado entre os servidores civis, e que permite, aos que já têm direito à aposentadoria, que continuem na ativa recebendo o salário normal, sem o desconto do INSS.De acordo com os cálculos da Secretaria da Administração, o impacto financeiro do aumento salarial dos Policiais Militares será de R$ 14.073.288,42 ao mês. BOX – Confira alguns exemplos para o pessoal da ativa (quatro das seis carreiras com maior número de policiais)INVESTIGADORClasse I - Remuneração média - Atual: R$ 1.629- Proposta: R$ 2.198 (ensino médio) e R$ 2.397 (ensino superior)Classe V - Remuneração média - Atual: R$ 1.237- Proposta: R$ 1.677 (ensino médio) e R$ 1.829 (ensino superior)ESCRIVÃOClasse I - O mesmo que para investigadorClasse IV – Remuneração média- Atual: R$ 1.338- Proposta: R$ 1.794 (ensino médio) e R$ 1.957 (ensino superior)PAPILOSCOPISTAClasse I – Remuneração Média- Atual: R$ 1.629- Proposta: R$ 2.198 (ensino médio) e R$ 2.397 (ensino superior)Classe IV – Remuneração Média- Atual: R$ 1.338- Proposta: R$ 1.794 (ensino médio) e R$ 1.957 (ensino superior)AGENTE DE OPERAÇÕES POLICIAISClasse I - Remuneração Média- Atual: R$ 1.259- Proposta: R$ 1.725 (ensino médio) e R$ 1.882 (ensino superior)Classe IV – Remuneração Média- Atual: R$ 1.118- Proposta: R$ 1.408 (ensino médio) e R$ 1.536 (ensino superior)Cinthia Alves3350-4191 / 8806-0824