A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (1º) a proposta que trata da liberação da rede Wi-Fi, de forma gratuita, aos pacientes e usuários de hospitais estaduais. O projeto de lei 671/2020, assinado pelo deputado Nelson Luersen (União), avançou em segundo turno de votação na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, e com uma subemenda de plenário.

De acordo com o texto, os hospitais privados poderão disponibilizar aos pacientes, clientes e acompanhantes que realizarem qualquer tipo de atendimento e/ou espera, 24 horas por dia, e de forma gratuita, rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi) para acesso à internet via dispositivos móveis.

Já os hospitais públicos, segundo a matéria, também poderão adotar medidas que viabilizem o acesso gratuito à internet via dispositivos móveis aos usuários, havendo possibilidade técnica e de infraestrutura implantada. O projeto também determina que o fornecimento do acesso à rede sem fio (Wi-Fi), somente será oportunizado se não interferir no desempenho da qualidade da rede e do próprio sistema, evitando a possibilidade de interferência nos serviços e trabalhos realizados pelas instituições de saúde.

As administrações dos hospitais, determina o texto, poderão instalar canais com filtros de navegação que impeçam o acesso a conteúdo impróprio, bem como a indevida obtenção de dados. O projeto ainda diz que, em razão do fornecimento da rede, as instituições, tanto públicas como privadas, não serão responsabilizadas por crimes cibernéticos praticados contra os usuários.

“Em vários locais, muitas vezes, o celular não consegue sinal e o paciente ou o acompanhante não tem como se comunicar com amigos e familiares para dar notícias. Por isso é importante oferecer internet gratuita para quem precisa”, explica o autor.

Alteração

Os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 466/2020, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que revoga o artigo 2º da Lei Estadual 20.259/2020, lei esta que obriga as concessionárias de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Paraná a transferir a titularidade da conta de água e de esgoto para o consumidor final.

A atual redação do referido artigo condiciona a transferência da titularidade da conta de água e de esgoto do consumidor final para um novo possuidor ou o retorno para o proprietário do imóvel, à formalização do parcelamento e regularização do adimplemento. “Não se mostra crível, tampouco justo, que outra pessoa seja penalizada em virtude do inadimplemento de um terceiro”, diz a justificativa da matéria.  

À proposição foi anexado o projeto de lei 454/2021, como o mesmo teor, que é assinado pelos deputados Delegado Jacovós (PL), Coronel Lee (DC), Rodrigo Estacho (PSD), Gilson de Souza (PL), Boca Aberta Jr (PROS), e pelos ex-deputados Subtenente Everton e Do Carmo.

Utilidade Pública

O projeto de lei 152/2020, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva Pato Futsal, de Pato Branco, passou em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Já o projeto de lei 693/2020, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título ao Instituto de Tecnologia & Dignidade Humana – I-T&DH, de Curitiba, foi aprovado em primeira discussão.

Título

Por fim, passou em segundo turno de votação o projeto de lei 418/2021, do deputado Luiz Carlos Martins (PP), que dá ao município de Tijucas do Sul o título de Capital Paranaense do Orgânico.