O projeto de lei do Poder Executivo que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 escolas cívico-militares no Paraná foi aprovado em segunda e terceira discussões pela Assembleia Legislativa do Paraná durante sessão plenária remota nesta segunda-feira (28). A proposta agora depende apenas da aprovação da redação final do texto, que recebeu emenda aditiva, para seguir à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

A alteração no projeto original, enviado ao Legislativo pelo governo, foi proposta pelo deputado Coronel Lee (PSL) e pelo líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). A determinação é que os militares voluntários inativos que atuarem nos colégios cívico-militares também poderão exercer atividades civis ou de Segurança Pública.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), havia dito em entrevista na semana passada que a proposta do Executivo é promover a gestão compartilhada nestes colégios entre civis e militares do 6º ao 9º do ensino fundamental, possibilidade que passará pela consulta e crivo da comunidade escolar.

SONORA ADEMAR TRAIANO

Já o projeto de lei que propõe alterações na lei estadual de 2015 que define o processo de escolha de diretores e diretores auxiliares na rede pública de ensino foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária ordinária de segunda-feira, mas recebeu oito emendas de plenário na sessão remota extraordinária.

Em regime de urgência, o projeto volta para a análise da constitucionalidade das emendas em plenário nesta terça-feira (28).