O projeto de lei n° 606/2016, que cria o Programa Escola Sem Partido, foi tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Parlamentares, professores, alunos, especialistas e entidades de classe debateram o projeto que visa estabelecer “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” nas escolas do Paraná.

A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado Emerson Bacil (PSL). Atualmente, a matéria tramita na comissão, cuja relatoria foi designada ao deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). “Esta é a última Comissão em que a matéria tramita antes de seguir a Plenário. Promovemos esta audiência justamente para debater e ouvir as pessoas que são contra e a favor do projeto”, disse Emerson Bacil. “Estou declinado a dar um parecer favorável à matéria, mas antes precisávamos deste espaço para debater. A audiência é importante para ouvirmos todos os lados”, afirmou Guerra.

Também participaram da audiência os deputados Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Luciana Rafagnin (PT), Homero Marchese (PROS), Goura (PDT) e Subtenente Everton (PSL). O procurador do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Margaret Matos Carvalho, a presidente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) Andréa Gouveia, e a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Sandra Terezinha da Silva, completaram a mesa de debates.  Membros da APP-Sindicato, União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), A União Nacional dos Estudantes (Unes) e Movimento Brasil Livre (MBL) também participaram da reunião.

Projeto – O projeto n° 606/2016 é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL) e Felipe Francischini (PSL), atualmente deputado federal. De acordo com o texto da proposta, o programa atende, no âmbito do sistema estadual de ensino, aos seguintes princípios: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no âmbito acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e aprender, reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e crença, direito dos pais a que seus filhos menos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Debates – Arruda defende a aprovação do PL n° 606/2016. “O projeto já foi aprovado em outras Comissões. Discussões são importantes, mas não vamos mudar nossa forma de pensar. A educação piorou muito nos últimos anos. Nosso objetivo é cumprir a Constituição Federal, mas sem envolver ideologia, política e discussão de gênero na educação. Isto é um desrespeito com as crianças e famílias”, argumentou.

Os parlamentares se alternaram, em suas manifestações, defendendo e condenando o projeto. Para o deputado Professor Lemos a discussão é inconstitucional. “O projeto atrapalha o aprendizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contrário, pois cerceia o direito do professor ensinar e o aluno aprender”, lembrou. Arilson Chiorato concordou. “O projeto desestimula um ambiente plural, tirando direitos dos professores”, afirmou.

Já o deputado Soldado Fruet se disse favorável. “Não devemos permitir que posições políticas de alguns professores sejam impostas aos alunos. O projeto só garante o que é previsto por lei”, disse. A deputada Luciana Rafagnin defendeu o diálogo, o direito ao debate e a liberdade dos professores de ensinar. Já para Homero Marchese, os professores exercem influência clara sobre os alunos. “Estudantes tem se tornado massa de manobra política”, comentou. “Antes de falar em Escola Sem Partido, devemos falar em escola com pensamento crítico. Quando falamos em doutrinação, estamos subestimando o poder crítico dos alunos”, afirmou Goura.

Opiniões – O público que acompanhou atentamente as participações dos integrantes da mesa de discussões aprovou o conteúdo apresentado durante a audiência pública desta segunda-feira. A estudante do curso de Serviço Social da UFPR-Litoral, Lorena Borges, afirmou que é de extrema importância a participação de todas as entidades envolvidas com a educação no debate em relação ao projeto Escola Sem Partido. “A Assembleia enviou convite a várias entidades que representam os estudantes e também a outras instituições. Isso foi importante para o debate. Nós alunos pudemos participar e expor nossa visão sobre o projeto”, disse a estudante, que é contrária à proposta. “Existem pontos no projeto que não está claro quando um conteúdo apresentado por um professor é ou não partidário”, ressaltou.

A professora de história aposentada Veroni Salete Del'Ré, que deu aulas durante 27 anos na rede estadual de ensino, também aprovou a realização da audiência pública para debater os principais pontos do projeto. “A audiência foi muito boa, mas debates como este devem acontecer não só aqui na Assembleia, mas também nas câmaras municipais e nas associações de bairro”, sugeriu a professora, que também se posicionou contrária ao projeto. “Como professora de história, eu não posso ser a favor dessa proposta. Como vou dar aula sobre os governos e presidentes brasileiros? Como vou falar sobre o que cada um desses presidentes agiu politicamente em suas administrações?”, questionou.

Os estudantes do terceiro ano do ensino médio do Colégio Estadual Ipê, de São José dos Pinhais, Rodrigo de Oliveira e Rafael Moreira, são favoráveis ao projeto de lei assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo ex-deputado estadual, hoje deputado federal, Felipe Francischini, ambos do PSL. “A proposta reforça o que já está na Constituição Federal. Professores não podem falar sobre conteúdo partidário em sala de aula”, disse Rodrigo. “Sou a favor do projeto porque os alunos precisam formar suas próprias opiniões e o Escola Sem Partido vai ajudar isso acontecer cada vez mais”, afirmou Rafael. Eles também acharam positiva a realização da audiência pública para debater os principais pontos da proposta. “É sempre bom ouvir os dois lados, concordando ou não”, apontou Rodrigo. “Para nós estudantes é muito positivo escutar as duas partes porque a partir daí cada um faz a sua conclusão sobre o projeto”, conclui Rafael.