Até o encerramento da primeira sessão legislativa da 18ª Legislatura no último dia 16 de dezembro, foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná, ao longo de 2015, 931 projetos de lei ordinária, dos quais 196 já se transformaram em leis sancionadas pelo governador do Estado, Beto Richa, e seis foram promulgados pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Duas leis sancionadas são referentes a projetos de lei do ano de 2014. De 24 projetos de lei complementar apresentados, quatro foram transformados em lei complementar, e de 46 projetos de resolução, 23 foram convertidos em resolução. Três projetos de decreto legislativo foram também apresentados no período, dos quais um foi transformado em decreto legislativo. Doze propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram igualmente protocoladas, mas nenhuma delas foi incorporada, até o momento, ao texto da Constituição do Estado.
Dos mais de mil projetos apresentados, somando-se os projetos de lei e as demais iniciativas (como os projetos de resolução, os de lei complementar e as PECs), a maioria é de autoria dos 54 parlamentares, e antes de serem submetidos às votações em Plenário, passaram ou ainda estão passando por análises das comissões técnicas permanentes da Casa. Segundo o advogado Dylliardi Alessi, diretor Legislativo da Assembleia, esse foi um ano de produção recorde no Poder Legislativo. “Foram discutidos e votados mais de mil proposições que antes de ir a Plenário receberam pareceres das comissões permanentes. Também foram realizadas quase 80 audiências públicas para a discussão de temas de interesse da sociedade, ao longo do período”, explicou. Na avaliação de Alessi, o grande número de proposições que tramitaram no Legislativo demonstra que os deputados estão cada vez mais próximos da população e em sintonia com as suas reivindicações. “Muitos dos projetos estão relacionados aos direitos dos consumidores e ao meio ambiente, temas que só recentemente passaram a integrar a agenda da cidadania”, acrescentou. Além dos projetos assinados pelos parlamentares, foram avaliadas e votadas proposições de iniciativa dos Poderes Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público do Estado (MP-PR).
Ainda segundo o levantamento da Diretoria Legislativa da ALEP, foram lidos em Plenário 884 ofícios e foram levantadas quatro questões de ordem. E nada menos que 5.612 requerimentos foram objeto de deliberação neste ano. O chefe do Poder Executivo vetou integralmente quatro projetos de lei, e dois projetos foram vetados parcialmente. Destes projetos vetados, dois acabaram sendo promulgados e convertidos em lei, e outro foi sancionado, transformando-se também em lei.
Sessões plenárias – Foram realizadas 123 sessões ordinárias neste ano, 23 sessões extraordinárias, 23 sessões solenes, uma sessão especial, uma sessão de posse do governador do Estado, uma sessão preparatória de posse dos deputados e uma sessão preparatória de eleição da Mesa Executiva da Assembleia. O ano de 2015 na Assembleia Legislativa também registrou a realização de 77 audiências públicas.
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