Com 39 votos favoráveis foi derrubado veto do Projeto de Lei 243/05, de autoria do deputado estadual, Cleiton Kielse (PMDB) a qual institui no Estado o Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte Amador, Olímpico e Para-Olímpico. O projeto voltou à pauta do Plenário da Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (14/08) e o apoio à votação nas galerias do plenário contou com a presença de atletas e representantes de várias Federações, Ligas e Associações desportivas.No prazo de sessenta dias a Lei será publicada em Diário Oficial. E após sua publicação realizaremos um seminário com objetivo de explicar sobre a aplicação da Lei às entidades desportivas, onde as federações participarão da regulamentação da Lei junto com o Poder Legislativo. A partir de março de 2007, a Lei começa a vigorar no Paraná , conta o deputado Kielse. Segundo deputado, o Projeto de Lei foi criado juntamente com todas as entidades de administração do desporto paranaense com apoio jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro com objetivo de promover incentivo ao desenvolvimento do esporte no Estado do Paraná. Serão beneficiadas as entidades de administração do desporto Estadual, atletas, equipes que se enquadram na categoria de Esporte Amador, Olímpico e Para-olímpico, entidades vinculadas e profissionais afins, incluindo juizes, técnicos, professores , afirma o deputado.Kielse destaca que o Projeto de Lei vem de encontro às reivindicações de todas as Federações Estaduais, beneficiando atletas de todas as idades, 149 mil atletas federados e 216 mil que deixaram de suas federações e que retornarão após a implantação da Lei 243/05, beneficiando também, os profissionais afins que totalizam 38 mil. Este projeto possibilitará a busca de recursos através da Loteria do Estado do Paraná, fundos esportivos e de incentivos fiscais concedidos às empresas patrocinadoras das entidades. Já o Conselho Estadual do Esporte e Fundo Desportivo Estadual será responsável pela administração destes recursos , conclui Kielse. Projeto de Lei 243/05 O objetivo do projeto de Lei 243/05 é promover incentivo ao desenvolvimento do Esporte Amador no Estado do Paraná, como recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas e equipes esportivas; treinamento, participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais; fomentar a prática e ao desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e aos portadores de necessidades especiais; especialização, nas áreas do conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins; fomentar ao interesse da população pela prática habitual de esportes; promover congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados para difusão dos benefícios dos esportes, bem como campanhas para conscientização da necessidade de preservação dos espaços destinados à prática esportiva; e Instituir prêmios de diversas categorias para desenvolvimento do esporte no Estado. BenefícioAs Entidades de administração do desporto Estadual, atletas, equipes que se enquadram na categoria de Esporte Amador, Olímpico e Para-olímpico, entidades vinculadas e profissionais afins, incluindo Juizes, Técnicos, Professores. AplicaçãoEm programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, bem como sua participação em eventos desportivos e terão, ainda, a seguinte destinação: Desporto educacional; Desporto de rendimento, nos casos de participação de entidades Estaduais de administração do desporto em competições internacionais, bem como as competições brasileiras dos desportos de criação nacional; Desporto de criação Estadual; Capacitação de recursos humanos; Apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação; Construção, ampliação e recuperação de instalações esportivas; e apoio ao desporto para pessoas portadoras de deficiência. Jornalista responsável: Maria de Lourdes da Conceição (41-3352-3338/9991-6862)