Assembleia discute alternativas que possam facilitar prestação de contas dos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), com diversos outros parlamentares, recebeu o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, nesta segunda-feira (31), acompanhado de prefeitos de várias localidades, para uma reunião no Plenarinho da Casa. O encontro foi buscado pelos representantes dos Executivos municipais, que querem que o Poder Legislativo estadual interceda para uma possível flexibilização da Lei Orgânica do Tribunal das Contas do Estado (TCE).

Segundo os prefeitos, o TCE seria rigoroso demais na apreciação dos mecanismos de prestação de contas dos municípios, gerando inclusive diversas multas aos gestores, que encontram dificuldades para atender as exigências da Corte. Para os prefeitos, os municípios passam por dificuldades financeiras e as constantes e renovadas exigências do Tribunal acabam gerando instabilidade administrativa.

“Estamos vivendo um momento de bom senso e queremos buscar caminhos para estas dificuldades na forma de prestação de contas. Mas dialogando de forma republicana com o TCE. Hoje o sistema de informações nas prefeituras é muito precário e as exigências são permanentes. O pedido à Assembleia é para que possa facilitar este diálogo para facilitação das prestações de contas”, afirmou o presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos.

Para o chefe do Legislativo paranaense, a reivindicação dos prefeitos é legítima e a participação dos deputados neste debate também é importante, até para tentar equacionar o impasse. “Os municípios devem fazer a sua prestação de contas dentro da legalidade. Mas precisamos encontrar um ponto intermediário para que as prefeituras possam cumprir os requisitos exigidos pelo Tribunal, até porque inviabilizando esta prestação de contas, isso trava inclusive a liberação de recursos estaduais e federais”, avaliou Rossoni.

Reunião no TCE– Ao final da reunião entre deputados e prefeitos no Plenarinho do Legislativo, e após contato telefônico entre o presidente da Assembleia e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, ficou agendada para esta terça-feira (1º), às 10 horas, na sede do TCE, uma reunião conjunta entre todas as partes envolvidas – deputados, prefeitos e conselheiros do Tribunal.