Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o fortalecimento do Poder Legislativo durante o ano de 2015 é um dos aspectos que merece ser destacado neste momento em que se encerram as atividades de Plenário. “Trabalhamos e vamos continuar trabalhando para que a Assembleia seja cada vez mais atuante e transparente. Para que todos os paranaenses possam ter orgulho de sua Casa de Leis”, assinalou. Traiano também garantiu que o Legislativo estadual seguirá com o seu modelo austero de gestão em 2016, para economizar ao máximo os recursos públicos disponíveis, devolvendo os valores economizados para investimentos prioritários do Poder Executivo, a exemplo do que acaba de ocorrer, quando a Assembleia encerra o ano legislativo com um repasse de R$ 250 milhões ao governador Beto Richa.
Durante esse ano mudanças históricas ocorreram na Assembleia, como o fim das votações em regime de Comissão Geral e a revisão do Regimento Interno, ao mesmo tempo em que se investiu em novos canais de acesso à informação ao cidadão, ampliando cada vez mais a transparência das ações. Foi ainda implantada uma política de valorização dos servidores e tiveram início os trabalhos visando a realização de um concurso público, após quase três décadas sem contratações efetivas.
“Vivenciamos momentos polêmicos, de debates intensos, para a aprovação de um pacote de medidas do Governo que hoje são reconhecidas por toda a sociedade. Os ajustes votados pelo Parlamento se mostraram necessários para que o Paraná pudesse fazer as correções necessárias na máquina administrativa. Isso está permitindo investimentos importantes em vários setores e teremos importantes avanços para o próximo ano”, acrescentou Traiano. Na opinião dele, esse momento foi marcante e histórico, de grande responsabilidade para o Parlamento, que buscou o diálogo com todos os segmentos da sociedade. “Serviu como um grande aprendizado, uma lição de vida para todos”, frisou.
Comissão Geral – A regra que permitia a votação de projetos em Comissão Geral de Plenário foi abolida na Assembleia Legislativa do Paraná. No início de março o presidente da Assembleia promulgou em Plenário o projeto de resolução que extinguiu o recurso do Regimento Interno, medida aprovada por unanimidade pelos deputados. Traiano considerou esse momento um avanço decisivo para a afirmação de uma Casa de Leis mais moderna e mais transparente. Ele reiterou que o fim dessa regra regimental é um compromisso assumido com toda a sociedade e uma demonstração de que os deputados estão em sintonia com as reivindicações dos cidadãos.
Regimento Interno – Dando sequência às mudanças internas a Assembleia Legislativa está estudando alterações no seu Regimento Interno (RI), que tem a função de normatizar todo o processo legislativo com base no texto constitucional. As discussões para análise e reforma dessas regras já passaram pelo Plenário em primeiro turno e serão retomadas em fevereiro. “Esse período será importante para aprimorar os debates e as sugestões que ainda podem ser apresentadas pelos parlamentares. É prudente essa cautela”, acredita o presidente da Assembleia. É o Regimento que define desde as regras para a eleição da Mesa Executiva até o funcionamento e as atribuições das comissões técnicas permanentes, passando pelas sanções impostas à quebra de decoro parlamentar, sistema de votação de projetos, registros de presença em Plenário e tudo o mais que configura o cotidiano do Legislativo estadual. O texto vigente vem recebendo emendas ao longo do tempo. A última atualização mais ampla ocorreu em 1990, sobre uma Resolução datada de 1960 que, por sua vez, já reformulava um conjunto de normas elaborado em 1947. No período que vem de 1990 até agora, recebeu ajustes para atender questões pontuais, tidos como insuficientes para garantir sua plena eficácia ou até mesmo para solucionar situações mais complexas.
Comunicação – Os canais de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná ganharam cara nova, mais moderna e eficiente. Todas as ferramentas de mídia, que formam o sistema de divulgação do trabalho e ações desenvolvidas pelos deputados, passaram por uma reformulação conceitual e estética, e agora atuam de forma integrada. Para Traiano, as medidas atendem aos objetivos da Mesa Executiva que quer contar cada vez mais com a participação dos cidadãos no dia a dia do Legislativo. “Precisamos que os paranaenses estejam permanentemente conectados com o nosso trabalho, apresentando suas reivindicações, sugestões e críticas”, defende. “Esse diálogo contínuo, essa sintonia, através dos inúmeros canais tecnológicos que temos à disposição hoje, é essencial para a construção de uma nova realidade, especialmente diante da atual situação econômica do país”, acrescenta.
O site institucional mudou, ficou mais ágil e com navegação ainda mais facilitada; novos programas passaram a ser exibidos pela TV Assembleia; a Rádio Assembleia ganhou novos equipamentos; um informativo interno foi lançado para estimular a integração entre os servidores; e informações mais detalhadas passaram a ser publicadas integralmente no Portal da Transparência.
Transparência – O Portal da Transparência (www.alep.pr.gov.br/transparencia) passou por mudanças e está mais completo, facilitando e estimulando a fiscalização por parte da população sobre todos os órgãos públicos. Passa a ser disponibilizada a relação dos pagamentos com diárias dos servidores e com passagens aéreas, por exemplo. As cópias dos contratos das licitações e convênios foram ordenadas e sistematizadas, e estão agora publicadas em links específicos. No Portal da Transparência, apontado por especialistas como um dos mais completos do país, estão disponíveis as remunerações de todos os deputados e servidores; as relações com os nomes dos funcionários – efetivos, inativos, comissionados, pensionistas, temporários e dos cedidos para outros órgãos – e respectivos cargos e lotações. Através de vários links disponíveis na página o cidadão pode verificar ainda os resultados das votações em Plenário, conferir as presenças dos deputados nas sessões, os editais de licitação, as informações sobre despesas e receitas, os valores das diárias para servidores em missão oficial, o controle de produtos em estoque e a agenda atualizada de todas as atividades parlamentares.
Há ainda ícones específicos para estimular a integração da população: um abre o formulário para pedidos de informações; outro acessa a Central de Atendimento ao Cidadão; e um terceiro permite que se encaminhem dúvidas ou sugestões diretamente à Ouvidoria da Casa. Sem sair desta página o internauta pode também fazer pesquisas sobre projetos, sobre a pauta do Plenário (a Ordem do Dia) e consultar leis e atos normativos estaduais. O portal possibilita ainda verificar os recursos e despesas previstos pelo Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
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